(1)

As substâncias perfluoroalquiladas (PFAS) foram e algumas delas continuam a ser amplamente utilizadas em aplicações industriais e domésticas que incluem revestimentos resistentes a nódoas a utilizar em tecidos e alcatifas, revestimentos resistentes a óleo para materiais de papel e cartão destinados a entrar em contacto com alimentos, espumas de combate a incêndios, tensioativos para minas e poços de petróleo, pomadas para soalhos e formulações de inseticidas. A sua utilização generalizada, juntamente com a sua persistência no ambiente, resultou numa contaminação geral do ambiente. A contaminação dos alimentos com estas substâncias resulta principalmente da bioacumulação nas cadeias alimentares aquáticas e terrestres e da utilização de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos que contêm PFAS. O sulfonato de perfluoro-octano (PFOS) e o ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e seus sais são os PFAS que se encontram em concentrações mais elevadas nos alimentos e nos seres humanos.

(2)

Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») solicitou ao seu Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar que preparasse um parecer sobre a importância dos alimentos e a contribuição relativa dos diferentes géneros alimentícios e materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos para a exposição humana ao PFOS, ao PFOA e aos seus sais, e que formulasse conselhos sobre as providências a tomar em relação à avaliação dos riscos dos PFAS.

(3)

Em 21 de fevereiro de 2008, o Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar adotou um parecer científico sobre o PFOS, o PFOA e os seus sais (1), no qual recomendava a existência de mais dados sobre os teores de PFAS nos alimentos e nos seres humanos, em especial no que diz respeito à monitorização das tendências da exposição humana.

(4)

Ao abrigo da Recomendação 2010/161/UE da Comissão (2), foram recolhidos dados adicionais sobre a ocorrência de vários PFAS nos alimentos.

(5)

Em 2020, a Autoridade atualizou, a pedido da Comissão, a sua avaliação dos riscos do PFOS e do PFOA e alargou-a ao ácido perfluorononanoico (PFNA) e ao sulfonato de perfluoro-hexano (PFHxS), tendo em conta as informações científicas mais recentes e os dados relativos à presença recolhidos ao abrigo da Recomendação 2010/161/UE. No seu parecer sobre o risco das substâncias perfluoroalquiladas para a saúde humana (3), a Autoridade concluiu que a dose semanal admissível é excedida em partes da população europeia. No entanto, a Autoridade observou que ainda não existe um conjunto representativo de dados relativos à presença de PFAS em muitos alimentos e, por conseguinte, recomendou a recolha desses dados para uma vasta gama de PFAS numa extensa gama de alimentos amplamente consumidos. Além disso, uma vez que as concentrações de PFAS medidas em determinados alimentos só foram obtidas com recurso a métodos analíticos muito sensíveis, que não estão atualmente ao alcance da maioria dos laboratórios, recomendou a aplicação de métodos analíticos sensíveis para as análises das PFAS.

(6)

À luz do parecer da Autoridade, devem ser recolhidos dados relativos à presença de uma vasta gama de PFAS em alimentos que são relevantes para a exposição humana aos PFAS, a fim de apoiar uma avaliação da exposição por via alimentar e avaliar a necessidade de regulamentar estas substâncias em produtos específicos. Para o efeito, devem ser monitorizados alimentos específicos provenientes de tipos de produção específicos ou com características específicas, para os quais faltam dados, devendo ser fornecida uma estimativa dos fatores de transformação para vários produtos transformados.

(7)

São necessárias investigações de acompanhamento das fontes de contaminação, a fim de permitir a aplicação de medidas de acompanhamento para evitar a ocorrência de PFAS nos alimentos. A fim de fornecer orientações a este respeito, é adequado estabelecer teores indicativos de concentrações de PFAS nos alimentos. Esses teores não devem interferir com a possibilidade de colocar alimentos no mercado, mas devem ser realizadas investigações quando a concentração de PFAS num género alimentício exceder esses teores. Devem ser utilizados métodos suficientemente sensíveis para quantificar as concentrações das quantidades de PFAS presentes. Tal deve ser encorajado através da recomendação de limites de quantificação.

(8)

Os alimentos de origem animal contribuem de forma significativa para a exposição humana aos PFAS. A Autoridade concluiu que os PFAS são transferidos dos alimentos para animais para os alimentos de origem animal, com diferenças claras entre as espécies e o tipo de PFAS. Essa transferência de PFAS pode também ocorrer a partir de solos e água de abeberamento ingeridos por animais de criação. Por conseguinte, no âmbito das investigações de acompanhamento destinadas a determinar as causas de contaminação, é importante que os laboratórios sejam também capazes de controlar os alimentos para animais, a água de abeberamento para animais e o solo sobre o qual os animais vivem, sempre que sejam excedidos os teores máximos de PFAS nos géneros alimentícios de origem animal estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (4). No entanto, atualmente apenas estão disponíveis poucos dados relativos à presença de PFAS nos alimentos para animais da União, que permitam estudar os alimentos para animais como fonte de PFAS nos alimentos de origem animal. Dado que apenas um número limitado de laboratórios reúne condições para analisar PFAS em alimentos para animais, o Laboratório Europeu de Referência no domínio dos poluentes orgânicos persistentes halogenados nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios está a envidar esforços no sentido de apoiar o desenvolvimento de tais capacidades. Esse trabalho deve permitir a adoção futura de novas recomendações relativas aos PFAS nos alimentos para animais, assim que exista uma capacidade analítica suficiente nos laboratórios. Entretanto, recomenda-se que os Estados-Membros cujos laboratórios já estejam em condições de analisar PFAS em alimentos para animais realizem, desde já, essas análises e, nos Estados-Membros que ainda não dispõem da capacidade analítica necessária, os laboratórios devem validar os métodos analíticos para os PFAS nos alimentos para animais.

(9)

A fim de assegurar que as amostras são representativas da população da amostra, devem ser seguidos os procedimentos de amostragem indicados no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/1428 da Comissão que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo de substâncias perfluoroalquiladas em determinados géneros alimentícios (5).