EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 32021D1129

Decisão de Execução (UE) 2021/1129 da Comissão de 5 de julho de 2021 que estabelece a repartição anual por Estado-Membro das dotações disponíveis ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa [notificada com o número C(2021) 4872]

C/2021/4872

OJ L 244, 9.7.2021, p. 4–9 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2021/1129/oj

9.7.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/4


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1129 DA COMISSÃO

de 5 de julho de 2021

que estabelece a repartição anual por Estado-Membro das dotações disponíveis ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa

[notificada com o número C(2021) 4872]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece o Fundo para uma Transição Justa (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de estabelecer um quadro financeiro adequado para o fundo, é necessário estabelecer a repartição anual das dotações disponíveis por Estado-Membro.

(2)

Esta repartição anual deve incluir os recursos adicionais do Instrumento de Recuperação da União Europeia (2), em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/1056 e com o artigo 109.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(3)

Por razões de programação pelos Estados-Membros, a repartição específica deverá ser expressa em preços de 2018 para estabelecer os recursos efetivamente disponíveis após a dedução do montante destinado à assistência técnica por iniciativa da Comissão e do apoio às despesas administrativas. Por motivos de transparência, a repartição deve também ser expressa em preços correntes,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A repartição anual das dotações disponíveis por Estado-Membro ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa consta do anexo.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2021.

Pela Comissão

Elisa FERREIRA

Membro da Comissão


(1)  JO L 231 de 30.6.2021, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento Europeu de Recuperação para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 23).

(3)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão, o Fundo para uma Transição Justa e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquicultura e regras financeiras para estes fundos e para o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e da Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).


ANEXO

Repartição anual das dotações disponíveis por Estado-Membro ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento

(EUR, preços correntes)

 

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bélgica

10 755 339

10 970 446

11 189 855

11 413 652

11 641 925

11 874 763

12 112 258

79 958 238

Bulgária

76 275 075

77 800 577

79 356 588

80 943 720

82 562 594

84 213 846

85 898 123

567 050 523

Chéquia

96 682 642

98 616 295

100 588 621

102 600 393

104 652 401

106 745 449

108 880 358

718 766 159

Dinamarca

5 240 205

5 345 009

5 451 909

5 560 947

5 672 166

5 785 610

5 901 322

38 957 168

Alemanha

145 933 156

148 851 819

151 828 855

154 865 432

157 962 741

161 121 996

164 344 436

1 084 908 435

Estónia

20 844 224

21 261 109

21 686 331

22 120 057

22 562 459

23 013 708

23 473 982

154 961 870

Irlanda

4 975 025

5 074 525

5 176 016

5 279 536

5 385 127

5 492 829

5 602 686

36 985 744

Grécia

48 883 057

49 860 718

50 857 932

51 875 091

52 912 593

53 970 844

55 050 261

363 410 496

Espanha

51 168 418

52 191 786

53 235 622

54 300 334

55 386 341

56 494 068

57 623 949

380 400 518

França

60 663 432

61 876 701

63 114 235

64 376 519

65 664 050

66 977 331

68 316 878

450 989 146

Croácia

10 948 586

11 167 558

11 390 909

11 618 727

11 851 101

12 088 123

12 329 886

81 394 890

Itália

60 641 990

61 854 830

63 091 927

64 353 765

65 640 841

66 953 658

68 292 731

450 829 742

Chipre

5 955 522

6 074 632

6 196 125

6 320 047

6 446 448

6 575 377

6 706 885

44 275 036

Letónia

11 285 497

11 511 207

11 741 431

11 976 260

12 215 785

12 460 101

12 709 303

83 899 584

Lituânia

16 094 764

16 416 660

16 744 993

17 079 893

17 421 491

17 769 920

18 125 319

119 653 040

Luxemburgo

545 671

556 584

567 716

579 070

590 652

602 465

614 514

4 056 672

Hungria

15 375 846

15 683 363

15 997 030

16 316 971

16 643 310

16 976 176

17 315 700

114 308 396

Malta

1 370 334

1 397 740

1 425 695

1 454 209

1 483 293

1 512 959

1 543 218

10 187 448

Países Baixos

36 700 314

37 434 321

38 183 007

38 946 667

39 725 601

40 520 113

41 330 515

272 840 538

Áustria

7 996 707

8 156 642

8 319 774

8 486 170

8 655 893

8 829 011

9 005 591

59 449 788

Polónia

226 605 808

231 137 924

235 760 683

240 475 896

245 285 414

250 191 122

255 194 945

1 684 651 792

Portugal

13 183 949

13 447 628

13 716 581

13 990 913

14 270 731

14 556 145

14 847 268

98 013 215

Roménia

126 027 633

128 548 185

131 119 149

133 741 532

136 416 363

139 144 690

141 927 584

936 925 136

Eslovénia

15 238 681

15 543 454

15 854 323

16 171 410

16 494 838

16 824 735

17 161 229

113 288 670

Eslováquia

27 035 873

27 576 591

28 128 122

28 690 685

29 264 498

29 849 788

30 446 784

200 992 341

Finlândia

27 428 071

27 976 633

28 536 165

29 106 888

29 689 026

30 282 807

30 888 463

203 908 053

Suécia

9 173 222

9 356 686

9 543 820

9 734 697

9 929 391

10 127 978

10 330 538

68 196 332

Total

1 133 029 041

1 155 689 623

1 178 803 414

1 202 379 481

1 226 427 073

1 250 955 612

1 275 974 726

8 423 258 970


(EUR, preços de 2018)

 

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bélgica

10 134 996

10 134 996

10 134 996

10 134 996

10 134 996

10 134 996

10 134 996

70 944 972

Bulgária

71 875 707

71 875 707

71 875 707

71 875 707

71 875 707

71 875 707

71 875 707

503 129 949

Chéquia

91 106 213

91 106 213

91 106 213

91 106 213

91 106 213

91 106 213

91 106 213

637 743 491

Dinamarca

4 937 962

4 937 962

4 937 962

4 937 962

4 937 962

4 937 962

4 937 962

34 565 734

Alemanha

137 516 072

137 516 072

137 516 072

137 516 072

137 516 073

137 516 073

137 516 073

962 612 507

Estónia

19 641 978

19 641 978

19 641 978

19 641 978

19 641 978

19 641 978

19 641 978

137 493 846

Irlanda

4 688 077

4 688 077

4 688 077

4 688 077

4 688 077

4 688 077

4 688 077

32 816 539

Grécia

46 063 596

46 063 596

46 063 596

46 063 596

46 063 596

46 063 596

46 063 596

322 445 172

Espanha

48 217 143

48 217 143

48 217 143

48 217 143

48 217 143

48 217 143

48 217 143

337 520 001

França

57 164 507

57 164 507

57 164 507

57 164 507

57 164 507

57 164 507

57 164 507

400 151 549

Croácia

10 317 097

10 317 097

10 317 097

10 317 097

10 317 097

10 317 097

10 317 097

72 219 679

Itália

57 144 302

57 144 302

57 144 302

57 144 302

57 144 302

57 144 302

57 144 302

400 010 114

Chipre

5 612 021

5 612 021

5 612 021

5 612 021

5 612 021

5 612 021

5 612 021

39 284 147

Letónia

10 634 576

10 634 576

10 634 576

10 634 576

10 634 576

10 634 576

10 634 576

74 442 032

Lituânia

15 166 456

15 166 456

15 166 456

15 166 456

15 166 456

15 166 456

15 166 456

106 165 192

Luxemburgo

514 198

514 198

514 198

514 198

514 198

514 198

514 198

3 599 386

Hungria

14 489 003

14 489 003

14 489 003

14 489 003

14 489 003

14 489 003

14 489 003

101 423 021

Malta

1 291 296

1 291 296

1 291 296

1 291 296

1 291 296

1 291 296

1 291 296

9 039 072

Países Baixos

34 583 526

34 583 526

34 583 526

34 583 526

34 583 526

34 583 526

34 583 526

242 084 682

Áustria

7 535 476

7 535 476

7 535 476

7 535 476

7 535 476

7 535 476

7 535 476

52 748 332

Polónia

213 535 714

213 535 714

213 535 714

213 535 714

213 535 714

213 535 714

213 535 714

1 494 749 998

Portugal

12 423 530

12 423 530

12 423 530

12 423 530

12 423 530

12 423 530

12 423 530

86 964 710

Roménia

118 758 653

118 758 653

118 758 653

118 758 653

118 758 653

118 758 653

118 758 653

831 310 571

Eslovénia

14 359 749

14 359 749

14 359 749

14 359 749

14 359 749

14 359 749

14 359 749

100 518 243

Eslováquia

25 476 507

25 476 507

25 476 507

25 476 507

25 476 507

25 476 507

25 476 507

178 335 549

Finlândia

25 846 084

25 846 084

25 846 084

25 846 084

25 846 084

25 846 084

25 846 084

180 922 588

Suécia

8 644 132

8 644 132

8 644 132

8 644 132

8 644 132

8 644 132

8 644 132

60 508 924

Total

1 067 678 571

1 067 678 571

1 067 678 571

1 067 678 571

1 067 678 572

1 067 678 572

1 067 678 572

7 473 750 000

Repartição anual das dotações disponíveis por Estado-Membro ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa no âmbito do Instrumento Europeu de Recuperação

(EUR, preços correntes)

 

2021

2022

2023

Total

Bélgica

20 045 202

40 892 214

41 710 058

102 647 474

Bulgária

142 157 246

290 000 783

295 800 799

727 958 828

Chéquia

180 191 738

367 591 144

374 942 967

922 725 849

Dinamarca

9 766 402

19 923 462

20 321 931

50 011 795

Alemanha

271 982 109

554 843 498

565 940 368

1 392 765 975

Estónia

38 848 307

79 250 547

80 835 558

198 934 412

Irlanda

9 272 174

18 915 236

19 293 540

47 480 950

Grécia

91 105 525

185 855 271

189 572 376

466 533 172

Espanha

95 364 854

194 544 302

198 435 189

488 344 345

França

113 061 133

230 644 713

235 257 607

578 963 453

Croácia

20 405 366

41 626 946

42 459 485

104 491 797

Itália

113 021 171

230 563 191

235 174 454

578 758 816

Chipre

11 099 570

22 643 123

23 095 986

56 838 679

Letónia

21 033 283

42 907 897

43 766 055

107 707 235

Lituânia

29 996 528

61 192 918

62 416 776

153 606 222

Luxemburgo

1 016 992

2 074 663

2 116 156

5 207 811

Hungria

28 656 648

58 459 560

59 628 751

146 744 959

Malta

2 553 952

5 210 061

5 314 262

13 078 275

Países Baixos

68 400 008

139 536 016

142 326 736

350 262 760

Áustria

14 903 820

30 403 792

31 011 868

76 319 480

Polónia

422 335 315

861 564 043

878 795 323

2 162 694 681

Portugal

24 571 512

50 125 885

51 128 403

125 825 800

Roménia

234 883 298

479 161 930

488 745 168

1 202 790 396

Eslovénia

28 401 006

57 938 053

59 096 814

145 435 873

Eslováquia

50 387 959

102 791 436

104 847 265

258 026 660

Finlândia

51 118 915

104 282 585

106 368 237

261 769 737

Suécia

17 096 543

34 876 946

35 574 485

87 547 974

Total

2 111 676 576

4 307 820 215

4 393 976 617

10 813 473 408


(EUR, preços de 2018)

 

2021

2022

2023

Total

Bélgica

18 889 042

37 778 085

37 778 085

94 445 212

Bulgária

133 957 948

267 915 897

267 915 897

669 789 742

Chéquia

169 798 699

339 597 397

339 597 397

848 993 493

Dinamarca

9 203 099

18 406 199

18 406 199

46 015 497

Alemanha

256 294 816

512 589 628

512 589 628

1 281 474 072

Estónia

36 607 627

73 215 255

73 215 255

183 038 137

Irlanda

8 737 377

17 474 754

17 474 754

43 686 885

Grécia

85 850 771

171 701 542

171 701 542

429 253 855

Espanha

89 864 432

179 728 864

179 728 864

449 322 160

França

106 540 031

213 080 063

213 080 063

532 700 157

Croácia

19 228 432

38 456 864

38 456 864

96 142 160

Itália

106 502 374

213 004 749

213 004 749

532 511 872

Chipre

10 459 373

20 918 746

20 918 746

52 296 865

Letónia

19 820 132

39 640 264

39 640 264

99 100 660

Lituânia

28 266 398

56 532 797

56 532 797

141 331 992

Luxemburgo

958 334

1 916 668

1 916 668

4 791 670

Hungria

27 003 799

54 007 597

54 007 597

135 018 993

Malta

2 406 646

4 813 291

4 813 291

12 033 228

Países Baixos

64 454 855

128 909 710

128 909 710

322 274 275

Áustria

14 044 202

28 088 404

28 088 404

70 221 010

Polónia

397 976 000

795 952 000

795 952 000

1 989 880 000

Portugal

23 154 285

46 308 570

46 308 570

115 771 425

Roménia

221 335 778

442 671 557

442 671 557

1 106 678 892

Eslovénia

26 762 902

53 525 805

53 525 805

133 814 512

Eslováquia

47 481 699

94 963 398

94 963 398

237 408 495

Finlândia

48 170 495

96 340 989

96 340 989

240 852 473

Suécia

16 110 454

32 220 907

32 220 907

80 552 268

Total

1 989 880 000

3 979 760 000

3 979 760 000

9 949 400 000


Top