1.   No que respeita à cooperação transfronteiriça, as regiões que serão apoiadas pelo FEDER são as regiões da União de nível NUTS 3 situadas ao longo de todas as fronteiras terrestres internas e externas com países terceiros ou países parceiros, bem como todas as regiões da União de nível NUTS 3 situadas ao longo das fronteiras marítimas separadas por uma distância máxima de 150 quilómetros no mar, sem prejuízo dos eventuais ajustamentos necessários para assegurar a coerência e a continuidade das áreas abrangidas pelos programas de cooperação, e desde que possa efetivamente ocorrer uma interação transfronteiriça nessas regiões.

2.   Os programas Interreg de cooperação transfronteiriça interna podem abranger regiões da Noruega, da Suíça e do Reino Unido que sejam equivalentes a regiões de nível NUTS 3, bem como Andorra, o Listenstaine, o Mónaco e São Marinho.

3.   No que respeita à cooperação transfronteiriça externa, as regiões que serão apoiadas pelo IPA III ou pelo IVCDCI são as regiões de nível NUTS 3 do respetivo país parceiro ou, na ausência de classificação NUTS, as áreas equivalentes situadas ao longo de todas as fronteiras terrestres e marítimas entre Estados-Membros e países parceiros elegíveis no âmbito do IPA III ou do IVCDCI, sem prejuízo dos eventuais ajustamentos necessários para assegurar a coerência e a continuidade das áreas abrangidas pelos programas de cooperação.

1.   No que respeita à cooperação transnacional, as regiões que serão apoiadas pelo FEDER são as regiões da União de nível NUTS 2, incluindo as regiões ultraperiféricas, que abrangem territórios transnacionais mais vastos e tendo em conta, se aplicável, as estratégias macrorregionais ou as estratégias relativas às bacias marítimas.

2.   A pedido do Estado-Membro ou Estados-Membros em causa, aquando da apresentação de um programa de cooperação transnacional, esse programa pode também incluir uma ou mais regiões ultraperiféricas do ou dos Estados-Membros em causa.

3.   Os programas de cooperação transnacional podem abranger, independentemente de beneficiarem ou não de apoio do orçamento da União:

4.   As regiões, os países terceiros, os países parceiros ou os PTU referidos no n.o 3 são regiões de nível NUTS 2 ou, na ausência de classificação NUTS, áreas equivalentes.

1.   No que se refere à cooperação inter-regional, todo o território da União, incluindo as regiões ultraperiféricas, beneficia do apoio do FEDER.

2.   Os programas de cooperação inter-regional podem abranger todo o território de países terceiros, países parceiros e outros territórios, ou uma parte desse território, ou PTU referidos nos artigos 4.o, 5.o e 7.o, independentemente de serem ou não apoiados pelos instrumentos de financiamento externo da União.

1.   No que toca à cooperação respeitante às regiões ultraperiféricas, são apoiadas pelo FEDER todas as regiões enumeradas no artigo 349.o, primeiro parágrafo, do TFUE.

2.   Os programas Interreg que envolvam as regiões ultraperiféricas podem abranger países parceiros, ou partes destes, apoiados pelo IVCDCI, ou PTU apoiados pelo Programa Países e Territórios Ultramarinos (Programa PTU), ou uns e outros.

1.   Para efeitos dos artigos 4.o a 7.o, a Comissão adota um ato de execução que estabeleça a lista das áreas dos programas Interreg que receberão apoio, discriminadas por vertente e por programa Interreg. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 63.o, n.o 2.

Os programas Interreg transfronteiriços externos são indicados como «programas Interreg IPA III CT» (IPA III-CT) ou «programas Interreg NEXT» (IVCDCI-CT).

2.   Os atos de execução a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, contêm ainda uma lista das regiões da União de nível NUTS 3 que são tidas em conta na dotação do FEDER para a cooperação transfronteiriça em todas as fronteiras internas e nas fronteiras externas abrangidas pelos instrumentos de financiamento externo da União.

3.   São também indicadas na lista a que se refere o n.o 1, segundo parágrafo, as regiões de países terceiros, países parceiros ou territórios situados fora da União que não recebem apoio do FEDER ou de um instrumento de financiamento externo da União ou que contribuem para o orçamento da União por meio de receitas afetadas externas.

1.   Os recursos do FEDER para programas Interreg ascendem a 8 050 000 000 de euros, a preços de 2018, provenientes dos recursos globais disponíveis para as autorizações orçamentais do FEDER, do FSE+ e do Fundo de Coesão para o período de programação de 2021-2027, e estabelecidos no artigo 109.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2021/1060

2.   Os recursos referidos no n.o 1 são repartidos do seguinte modo:

3.   A Comissão comunica a cada Estado-Membro a parte dos montantes globais que lhe é atribuída para as vertentes A, B e D, em conformidade com a metodologia constante do anexo XXVI, ponto 8, do Regulamento (UE) 2021/1060, com a respetiva repartição anual.

4.   Cada Estado-Membro pode transferir até 15% da sua dotação financeira para cada uma das vertentes A, B e D, de uma dessas vertentes para uma ou várias das outras.

5.   Com base nos montantes comunicados nos termos do n.o 3, cada Estado-Membro comunica à Comissão se recorreu, e de que modo, à possibilidade de transferência prevista no n.o 4, e informa-a da consequente repartição da sua quota-parte pelos programas Interreg em que participa.

1.   A Comissão adota atos de execução que estabeleçam o documento de estratégia plurianual no que diz respeito aos programas de cooperação transfronteiriços e transnacionais externos apoiados pelo FEDER e pelo IVCDCI ou pelo FEDER e pelo IPA III, ou pelo FEDER, IVCDCI e IPA III. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 63.o, n.o 2 do presente regulamento e, se for o caso, respeitando o procedimento previsto no Regulamento (UE) IPA III.

No que se refere aos programas Interreg apoiados pelo FEDER e pelo IVCDCI, esse ato de execução estabelece os elementos referidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/947.

No que respeita aos programas Interreg apoiados pelo FEDER e pelo IPA III, o respetivo ato de execução abrange igualmente, se for o caso, a participação dos beneficiários do IPA III ou dos países parceiros nos programas Interreg C e D.

2.   A Comissão e os Estados-Membros em causa estabelecem a contribuição do FEDER para os programas Interreg transfronteiriços externos que serão também apoiados pelo enquadramento financeiro do IPA III CT ou pelo enquadramento financeiro do IVCDCI CT. A contribuição do FEDER estabelecida para cada Estado-Membro não é posteriormente redistribuída entre os Estados-Membros em causa.

As contribuições respetivas do IPA III e do IVCDCI para os programas Interreg B, C e D têm em conta a composição da respetiva parceria no programa entre os Estados-Membros, os beneficiários do IPA III e os países parceiros. Essas contribuições podem ser estabelecidas nos documentos de estratégia plurianual abrangidos pelo n.o 1, primeiro parágrafo.

3.   O apoio do FEDER é concedido a programas transfronteiriços externos individuais, desde que o IPA III CT e o IVCDCI CT forneçam, pelo menos, montantes equivalentes no âmbito do documento de estratégia plurianual pertinente referido no n.o 1. Essa contribuição está sujeita a um limite máximo fixado no ato legislativo do Regulamento IPA III ou do Regulamento (UE) 2021/947.

No entanto, sempre que a reapreciação do documento de programação estratégica pertinente do IPA III ou do IVCDCI implicar a redução do montante equivalente para os restantes anos, cada Estado-Membro em causa escolhe uma das seguintes opções:

4.   As dotações anuais correspondentes ao apoio do FEDER, do IPA III CT ou do IVCDCI CT aos programas Interreg transfronteiriços externos são inscritas nas rubricas orçamentais correspondentes do exercício orçamental de 2021.

5.   Sempre que a Comissão tiver previsto uma dotação financeira específica para apoiar os países ou regiões parceiros, ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/947, ou os PTU, ao abrigo da Decisão 2013/755/UE, ou ambos, para reforçar a cooperação com as regiões ultraperiféricas da União suas vizinhas, nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/947ou do artigo 87.o da Decisão 2013/755/UE, ou de ambos, o FEDER pode igualmente contribuir – em conformidade com o presente regulamento, se for o caso, e com base na reciprocidade e na proporcionalidade no que respeita ao nível de financiamento proveniente do IVCDCI ou do Programa PTU, ou de ambos – para as ações executadas por um país parceiro, uma região parceira ou qualquer outra entidade ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/947, por um país, um território ou qualquer outra entidade ao abrigo da Decisão 2013/755/UE, ou por uma região ultraperiférica da União no âmbito, nomeadamente, de um ou mais programas Interreg conjuntos B, C ou D ou das medidas de cooperação mencionadas no artigo 59.o do presente regulamento adotadas e aplicadas em conformidade com o presente regulamento.

1.   Com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 9.o, n.o 5, a Comissão adota atos de execução que estabeleçam uma lista de todos os programas Interreg e indiquem, por cada programa, o montante global do apoio total do FEDER e, se aplicável, o apoio total de cada instrumento de financiamento externo da União. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 63.o, n.o 2.

2.   Esses atos de execução incluem ainda uma lista dos montantes transferidos ao abrigo do artigo 9.o, n.o 4, discriminados por Estado-Membro.

1.   Caso, para 2022 ou 2023, não tiver sido apresentado qualquer programa transfronteiriço externo à Comissão até 31 de março do ano em causa, a contribuição anual do FEDER para esse programa que não tenha sido reafetada a outro programa apresentado na mesma categoria de programas Interreg transfronteiriços externos, é afetada aos programas Interreg transfronteiriços internos em que o Estado-Membro em causa participe.

2.   Se, até 31 de março de 2024, se verificar que ainda existem programas Interreg transfronteiriços externos que não foram apresentados à Comissão, a contribuição do FEDER a que se refere o artigo 9.o, n.o 5, destinada a esses programas para os anos restantes até 2027 que não tenha sido reafetada a outro programa Interreg também apoiado pelo IPA III CT ou pelo IVCDCI CT, consoante o caso, é afetada aos programas Interreg transfronteiriços internos em que o Estado-Membro em causa participe.

3.   Os programas Interreg transfronteiriços externos já aprovados pela Comissão são anulados, ou a respetiva dotação é reduzida, de acordo com as regras e os procedimentos aplicáveis, em especial, se:

Nesses casos, a contribuição do FEDER a que se refere o n.o 1 correspondente às parcelas anuais ainda não autorizadas, ou às parcelas anuais autorizadas e anuladas total ou parcialmente durante o mesmo exercício orçamental, que não tenham sido reafetadas a outro programa Interreg também apoiado pelo IPA III CT ou pelo IVCDCI CT, consoante o caso, é afetada aos programas Interreg transfronteiriços internos em que o Estado-Membro em causa participe.

4.   No que respeita aos programas Interreg B já aprovados pela Comissão, a participação de um país parceiro ou de um PTU é anulada se se verificar uma das situações referidas no n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas a) ou b).

Os Estados-Membros participantes e, se aplicável, os restantes países parceiros participantes solicitam a aplicação de uma das seguintes medidas:

Se a dotação do programa Interreg for reduzida nos termos da alínea b), a contribuição do FEDER correspondente às parcelas anuais ainda não autorizadas é afetada a outro programa Interreg B em que participem um ou mais dos Estados-Membros em causa ou, caso um Estado-Membro participe num único programa Interreg B, a um ou vários programas Interreg transfronteiriços internos em que esse Estado-Membro participe.

5.   A contribuição do IPA III, do IVCDCI ou do Programa PTU reduzida ao abrigo do presente artigo é utilizada em conformidade com o Regulamento IPA III, com o Regulamento (UE) 2021/947 ou com a Decisão 2013/755/UE, respetivamente.

6.   Sempre que um país terceiro, um país parceiro ou um PTU que contribua para um programa Interreg com recursos nacionais que não constituam o cofinanciamento nacional do apoio do FEDER ou de um instrumento de financiamento externo da União reduza essa contribuição durante a execução de um programa Interreg, globalmente ou no que respeita a operações conjuntas já selecionadas e para as quais tenha sido emitido o documento a que se refere o artigo 22.o, n.o 6, o Estado-Membro ou os Estados-Membros participantes solicitam a aplicação de uma das opções indicadas no n.o 4, segundo parágrafo, do presente artigo.

1.   A taxa de cofinanciamento ao nível de cada programa Interreg não pode ser superior a 80%.

2.   Não obstante o disposto no n.o 1 do presente artigo, a taxa de cofinanciamento para os programas Interreg D não pode ser superior a 85%, a menos que seja fixada uma percentagem mais elevada na Decisão 2013/755/UE ou em qualquer ato adotado nos termos dessa decisão ou, se aplicável, adotado nos termos do Regulamento (UE) 2021/947, ou qualquer ato adotado nos termos desse regulamento.

3.   Sempre que os programas Interreg forem apoiados pelo FEDER e pelo IPA III CT e a dotação do FEDER for igual ou inferior a 50% da dotação total da União, pode ser fixada uma percentagem mais elevada no Regulamento IPA III ou em qualquer ato adotado nos termos desse regulamento.

4.   Sempre que os programas Interreg forem apoiados quer pelo FEDER e pelo IVCDCI, quer pelo FEDER, pelo IVCDCI e pelo IPA III, e que a dotação do FEDER for igual ou inferior a 50% da dotação total da União, pode ser fixada uma percentagem mais elevada no Regulamento (UE) 2021/947 ou em qualquer ato adotado nos termos desse regulamento.

1.   O FEDER, no quadro do seu âmbito de intervenção, tal como definido no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2021/1058, e, se aplicável, os instrumentos de financiamento externo da União contribuem para os objetivos estratégicos estabelecidos no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/1060, através de ações conjuntas no âmbito dos programas Interreg.

2.   No caso do programa PEACE PLUS transfronteiriço, quando este atua em prol da paz e da reconciliação, o FEDER contribui também, como objetivo específico no âmbito do objetivo estratégico 4, para a promoção da estabilidade social, económica e regional nas regiões em causa, nomeadamente através de ações destinadas a fomentar a coesão entre as comunidades. Esse objetivo específico é apoiado por uma prioridade separada.

3.   Para além dos objetivos específicos do FEDER previstos no artigo 3.o do Regulamento (UE) 2021/1058, o FEDER e, se aplicável, os instrumentos de financiamento externo da União também contribuem para os objetivos específicos enunciados no artigo 4.o, n.o 1, pontos a) a l), do Regulamento (UE) 2021/1057 através de ações conjuntas no âmbito dos programas Interreg.

4.   Ao abrigo dos programas Interreg, o FEDER e, se aplicável, os instrumentos de financiamento externo da União podem apoiar também o objetivo específico do Interreg "Uma melhor governação da cooperação", através de uma ou mais das seguintes ações:

5.   Ao abrigo dos programas Interreg, o FEDER e, se aplicável, os instrumentos de financiamento externo da União podem também contribuir para o objetivo específico do Interreg "Uma Europa mais segura e mais protegida", em especial através de ações nos domínios da gestão da passagem das fronteiras, da mobilidade e da gestão das migrações, incluindo a proteção e a integração económica e social dos nacionais de países terceiros, designadamente dos migrantes e dos beneficiários de proteção internacional.

1.   Pelo menos 60% da contribuição do FEDER e, se aplicável, das dotações dos instrumentos de financiamento externo da União afetadas a cada programa Interreg A, B e D são afetados ao objetivo estratégico 2 e, no máximo, a outros dois objetivos estratégicos estabelecidos no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/1060.

Os programas Interreg A ao longo das fronteiras terrestres internas afetam, pelo menos, 60% da contribuição do FEDER afetada aos objetivos estratégicos 2 e 4 e, no máximo, a outros dois objetivos estratégicos estabelecidos no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/1060.

2.   Até 20% da contribuição do FEDER e, se aplicável, das dotações dos instrumentos de financiamento externo da União afetadas a cada programa Interreg A, B e D podem ser afetados ao objetivo específico do Interreg «Uma melhor governação da cooperação», e até 5% podem ser afetados ao objetivo específico do Interreg «Uma Europa mais segura e mais protegida».

3.   Se um programa Interreg B apoiar uma estratégia macrorregional ou uma estratégia relativa a uma bacia marítima, pelo menos 80% da contribuição do FEDER e, se aplicável, uma parte das dotações dos instrumentos de financiamento externo da União ao abrigo de prioridades que não sejam a assistência técnica contribuem para os objetivos dessa estratégia.

4.   Todos os objetivos estratégicos estabelecidos no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/1060 e o objetivo específico do Interreg de «Uma melhor governação da cooperação» podem ser selecionados para os programas Interreg Europa e URBACT. No que respeita aos programas INTERACT e ESPON, a totalidade da contribuição do FEDER e, se aplicável, das dotações dos instrumentos de financiamento externo da União é afetada ao objetivo específico do Interreg «Uma melhor governação da cooperação».

1.   O objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) é executado através de programas Interreg em regime de gestão partilhada, com exceção dos programas Interreg D, que podem ser executados, em parte ou na totalidade, em regime de gestão indireta, com o acordo do Estado-Membro ou dos Estados-Membros em causa, após consulta das partes interessadas.

2.   Os Estados-Membros participantes e, se aplicável, os países terceiros, países parceiros, PTU ou organizações de integração e de cooperação regionais participantes elaboram o programa Interreg, de acordo com o modelo constante do anexo, para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027.

3.   Os Estados-Membros participantes elaboram o programa Interreg em cooperação com os parceiros do programa a que se refere o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2021/1060. Ao elaborarem os programas Interreg B que abrangem estratégias macrorregionais ou estratégias relativas a bacias marítimas, os Estados-Membros e os parceiros do programa deverão ter em conta as prioridades temáticas das estratégias macrorregionais e das estratégias relativas a bacias marítimas em causa e consultar os intervenientes relevantes, bem como garantir que esses intervenientes a nível macrorregional e das bacias marítimas se reúnam no início do período de programação, em consonância com esse artigo.

Os países terceiros ou os países parceiros participantes ou, se aplicável, PTU participantes, asseguram também o envolvimento dos parceiros do programa, incluindo as organizações de integração e de cooperação regionais, equivalentes aos referidos nesse artigo.

4.   O Estado-Membro que acolher a futura autoridade de gestão apresenta o programa Interreg à Comissão até 2 de abril de 2022, em nome de todos os Estados-Membros participantes e, se aplicável, dos países terceiros, países parceiros, PTU ou organizações de integração e de cooperação regionais participantes.

No entanto, caso os programas Interreg abranjam o apoio de instrumentos de financiamento externo da União, o Estado-Membro que acolher a futura autoridade de gestão deve apresentar o programa Interreg à Comissão, o mais tardar nove meses após a adoção, pela Comissão, do documento de estratégia plurianual pertinente previsto no artigo 10.o, n.o 1, ou em conformidade com o respetivo ato legislativo de base desse instrumento de financiamento externo da União.

5.   Os Estados-Membros participantes e, se aplicável, os países terceiros, países parceiros ou PTU participantes confirmam por escrito o seu acordo quanto ao conteúdo do programa Interreg antes de este ser apresentado à Comissão. O acordo inclui igualmente o compromisso, por parte de todos os Estados-Membros participantes e, se aplicável, dos países terceiros, países parceiros ou PTU participantes, de que assegurarão o cofinanciamento necessário à execução do programa Interreg, bem como, se aplicável, o compromisso de contribuição financeira dos países terceiros, dos países parceiros ou dos PTU.

Em derrogação do primeiro parágrafo, tratando-se de programas Interreg que envolvam regiões ultraperiféricas e países terceiros, países parceiros ou PTU, os Estados-Membros em causa consultam os países terceiros, países parceiros ou PTU em questão antes de apresentarem os programas Interreg à Comissão. Nesse caso, os acordos quanto ao conteúdo dos programas Interreg e a eventual contribuição financeira dos países terceiros, países parceiros ou PTU podem ser antes expressos nas atas formalmente aprovadas das reuniões de consulta com os países terceiros, países parceiros ou PTU em causa ou das deliberações das organizações de integração e de cooperação regionais.

6.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 62.o a fim de alterar o anexo, tendo em vista a adaptação às mudanças ocorridas durante o período de programação no que respeita a elementos não essenciais do anexo.

1.   Cada programa Interreg estabelece uma estratégia comum no que respeita à contribuição do programa para os objetivos estratégicos definidos no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/1060 e, se aplicável, para os objetivos específicos do Interreg estabelecidos no artigo 14.o, n.os 4 e 5, do presente regulamento, bem como à comunicação dos seus resultados.

2.   Os programas Interreg são constituídos por prioridades.

Cada prioridade corresponde a um único objetivo estratégico ou, se for o caso, a um ou aos dois objetivos específicos do Interreg, e é composta por um ou mais objetivos específicos. A um mesmo objetivo estratégico ou específico do Interreg pode corresponder mais de uma prioridade.

3.   Cada programa Interreg contém:

Quando um Estado-Membro apresenta o programa, ele deve assegurar que o programa é acompanhado, a título informativo, de uma lista das operações de importância estratégica previstas, juntamente com um calendário.

4.   No que respeita às informações a que se refere o n.o 3, relativamente aos quadros referidos na alínea f) desse número, e no que respeita ao apoio dos instrumentos de financiamento externo da União, as dotações financeiras são apresentadas como segue:

5.   No que respeita ao n.o 3, primeiro parágrafo, alínea e), subalínea vi), do presente artigo, os tipos de intervenção baseiam-se na nomenclatura estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060.

6.   O programa Interreg:

7.   A autoridade de gestão comunica à Comissão quaisquer alterações nas informações referidas no n.o 6, alíneas a) ou b), sem que seja necessária uma alteração do programa.

8.   No que respeita aos programas Interreg A, B ou D, quando os programas A abrangem fronteiras extensas com necessidades e desafios heterogéneos em matéria de desenvolvimento, os Estados-Membros e, se aplicável, os países terceiros, países parceiros e PTU que participam no programa Interreg podem definir áreas de subprograma.

9.   Em derrogação do n.o 3, o conteúdo dos programas Interreg C é adaptado ao caráter específico desses programas, em especial, do seguinte modo:

1.   A Comissão avalia cada programa Interreg e a sua conformidade com o Regulamento (UE) 2021/1060, o Regulamento (UE) 2021/1058 e o presente regulamento e, em caso de apoio de instrumentos de financiamento externo da União, e se pertinente, a sua coerência com o documento de estratégia plurianual referido no artigo 10.o, n.o 1, do presente regulamento ou com o quadro de programação estratégica pertinente, nos termos do ato legislativo de base respetivo de um ou vários desses instrumentos.

2.   A Comissão pode formular observações no prazo de três meses a contar da data de apresentação do programa Interreg pelo Estado-Membro que acolher a futura autoridade de gestão.

3.   Os Estados-Membros participantes e, se aplicável, os países terceiros, países parceiros ou PTU participantes reapreciam o programa Interreg tendo em conta as observações formuladas pela Comissão.

4.   A Comissão adota, por meio de um ato de execução, uma decisão que aprove o programa Interreg, o mais tardar cinco meses após a data da primeira apresentação do programa pelo Estado-Membro que acolher a futura autoridade de gestão.

5.   No que respeita aos programas Interreg transfronteiriços externos, a Comissão adota as suas decisões nos termos do n.o 4 do presente artigo após consulta do "Comité IPA III", em conformidade com as disposições relevantes do Regulamento IPA III, e do "Comité do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional", em conformidade com o artigo 45.o do Regulamento (UE) 2021/947.

1.   Após consulta e aprovação do comité de acompanhamento e em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2021/1060, a autoridade de gestão pode apresentar um pedido fundamentado de alteração de um programa Interreg juntamente com o programa alterado, indicando o impacto previsto dessa alteração na consecução dos objetivos.

2.   A Comissão avalia a conformidade da alteração pedida com o Regulamento (UE) 2021/1060, o Regulamento (UE) 2021/1058 e o presente regulamento e pode formular observações no prazo de dois meses a contar da apresentação do programa alterado.

3.   Os Estados-Membros participantes e, se aplicável, os países terceiros, países parceiros ou PTU participantes reapreciam o programa alterado e têm em conta as observações formuladas pela Comissão.

4.   A Comissão adota, por meio de um ato de execução, uma decisão de aprovação da alteração de um programa Interreg o mais tardar quatro meses após a sua apresentação pela autoridade de gestão.

5.   Após consulta e aprovação do comité de acompanhamento e em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2021/1060, durante o período de programação a autoridade de gestão pode transferir um montante até 10% da dotação inicial de uma prioridade e não superior a 5% do orçamento do programa para outra prioridade do mesmo programa Interreg.

Essas transferências não afetam os anos anteriores.

A transferência e as alterações conexas não são consideradas substanciais e não exigem uma decisão da Comissão de alteração do programa Interreg. Devem, no entanto, cumprir todos os requisitos regulamentares. A autoridade de gestão apresenta à Comissão a versão revista do quadro referido no artigo 17.o, n.o 3, alínea f), subalínea ii), juntamente com quaisquer alterações ao programa conexas.

6.   As correções de natureza puramente formal ou de redação que não afetem a execução do programa Interreg não exigem a aprovação da Comissão. A autoridade de gestão informa a Comissão de tais correções.

1.   As operações Interreg são selecionadas em conformidade com a estratégia e os objetivos do programa, por um comité de acompanhamento criado nos termos do artigo 28.o.

O comité de acompanhamento pode criar um ou, em especial no caso de subprogramas, vários comités diretores que atuam sob a sua responsabilidade para a seleção das operações. Os comités diretores aplicam o princípio de parceria estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2021/1060.

Quando uma parte ou a totalidade de uma operação for executada fora da área do programa, dentro ou fora da União, a seleção dessa operação exige a aprovação explícita da autoridade de gestão que integra o comité de acompanhamento ou, se aplicável, o comité diretor.

Quando a operação envolver um ou vários parceiros situados no território de um Estado-Membro, país terceiro, país parceiro ou PTU que não esteja representado no comité de acompanhamento, a autoridade de gestão condiciona a sua aprovação explícita à apresentação, por parte do Estado-Membro, país terceiro, país parceiro ou PTU em causa, de um documento escrito no qual indique que aceita reembolsar quaisquer montantes pagos indevidamente a esses parceiros, nos termos do artigo 52.o, n.o 2.

Quando a aceitação escrita a que se refere o quarto parágrafo do presente número não puder ser obtida, o organismo que executa a totalidade ou parte da operação fora da área do programa obtém uma garantia de um banco ou de outra instituição financeira no montante correspondente ao dos fundos Interreg concedidos. Essa garantia é incluída no documento previsto no n.o 6.

2.   Para a seleção das operações, o comité de acompanhamento ou, se for o caso, o comité diretor estabelece e aplica critérios e procedimentos que sejam não discriminatórios e transparentes, garantam a acessibilidade para as pessoas com deficiência e a igualdade de género e tenham em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o princípio do desenvolvimento sustentável e a política da União no domínio do ambiente, em conformidade com o artigo 11.o e com o artigo 191.o, n.o 1, do TFUE.

Esses critérios e procedimentos asseguram a priorização das operações a selecionar, com vista a maximizar a contribuição do financiamento da União para a realização dos objetivos do programa Interreg e para a execução da dimensão de cooperação das operações ao abrigo dos programas Interreg, tal como previsto no artigo 23.o, n.os 1 e 4, do presente regulamento.

3.   A autoridade de gestão notifica a Comissão, a pedido desta, antes da apresentação inicial dos critérios de seleção ao comité de acompanhamento ou, se aplicável, ao comité diretor. O mesmo é aplicável a quaisquer alterações subsequentes desses critérios.

4.   Aquando da seleção das operações, compete ao comité de acompanhamento ou, se aplicável, ao comité diretor:

5.   O comité de acompanhamento ou, se aplicável, o comité diretor aprova a metodologia e os critérios utilizados na seleção das operações Interreg, incluindo qualquer alteração dos mesmos, sem prejuízo do artigo 33.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/1060, no que respeita ao desenvolvimento local de base comunitária, e do artigo 24.o do presente regulamento.

6.   Para cada operação Interreg, a autoridade de gestão fornece ao parceiro principal ou único um documento que estabeleça as condições do apoio para essa operação Interreg, incluindo os requisitos específicos aplicáveis aos produtos ou serviços a fornecer, o seu plano de financiamento, o prazo de execução e, se for o caso, o método a aplicar para determinar os custos da operação e as condições de pagamento do apoio.

Esse documento também estabelece as obrigações do parceiro principal no que respeita às recuperações nos termos do artigo 52.o. Essas obrigações são definidas pelo comité de acompanhamento.

1.   As operações selecionadas no âmbito dos programas Interreg A, B e D incluem parceiros de dois países ou PTU participantes, no mínimo, dos quais pelo menos um é um beneficiário de um Estado-Membro.

As operações selecionadas no âmbito dos programas Interreg Europa e URBACT incluem parceiros de três países participantes, no mínimo, dos quais pelo menos dois são beneficiários de Estados-Membros.

Os beneficiários que recebam apoio de um fundo Interreg e os parceiros que participem na operação, mas não recebam qualquer apoio financeiro ao abrigo desses fundos (conjuntamente designados por «parceiros») constituem uma parceria numa operação Interreg.

2.   Uma operação Interreg pode ser executada num único país ou PTU, desde que o impacto e os benefícios para a área do programa estejam identificados no pedido apresentado para a operação.

3.   O n.o 1 não é aplicável às operações no âmbito do programa PEACE PLUS transfronteiriço quando este atua em prol da paz e da reconciliação.

4.   Os parceiros cooperam para o desenvolvimento e a execução das operações Interreg, bem como para a dotação de pessoal ou o financiamento, ou para ambos.

No que respeita às operações dos programas Interreg D, os parceiros de regiões ultraperiféricas e de países terceiros, de países parceiros ou de PTU só são obrigados a cooperar em duas das quatro dimensões enumeradas no primeiro parágrafo.

5.   Sempre que haja dois ou mais parceiros, um deles é designado por todos os parceiros como parceiro principal.

6.   Uma entidade jurídica transfronteiriça ou um AECT pode ser o parceiro único de uma operação Interreg no âmbito dos programas Interreg A, B e D, desde que os seus membros incluam parceiros de, pelo menos, dois países participantes.

No âmbito dos programas Interreg Europa e URBACT, a entidade jurídica transfronteiriça ou o AECT inclui membros de, pelo menos, três países participantes.

Uma entidade jurídica que execute um instrumento financeiro, um fundo de fundos de participação ou um fundo para pequenos projetos, consoante o caso, pode ser o parceiro único de uma operação Interreg sem que lhe sejam aplicados os requisitos relativos à sua composição definidos no primeiro parágrafo.

7.   O parceiro único é registado num Estado-Membro que participe no programa Interreg.

1.   Os programas Interreg A, B e D apoiam projetos de volume financeiro limitado, quer:

2.   Se um programa Interreg B ou D não puder cumprir a obrigação estabelecida no n.o 1, os motivos pelos quais a obrigação não possa ser cumprida devem constar do documento do programa, de acordo com o ponto 6 do modelo constante do anexo.

1.   A contribuição total do FEDER ou, se aplicável, de um instrumento de financiamento externo da União para os fundos para pequenos projetos no âmbito de um programa Interreg não pode exceder 20% da dotação total do programa Interreg.

Os destinatários finais no âmbito de um fundo para pequenos projetos recebem apoio do FEDER ou, se aplicável, dos instrumentos de financiamento externo da União através do beneficiário, e executam os pequenos projetos no âmbito desse fundo para pequenos projetos («pequeno projeto»).

2.   O fundo para pequenos projetos constitui uma operação, na aceção do artigo 2.o, ponto 4, do Regulamento (UE) 2021/1060, que é gerida por um beneficiário, tendo em conta as suas funções e remuneração.

O beneficiário é uma entidade jurídica transfronteiriça, um AECT, ou um organismo dotado de personalidade jurídica.

O beneficiário seleciona os pequenos projetos que são executados pelos destinatários finais, na aceção do artigo 2.o, ponto 18, do Regulamento (UE) 2021/1060. Se o beneficiário não for uma entidade jurídica transfronteiriça ou um AECT, os pequenos projetos conjuntos são selecionados por um organismo composto por representantes de, no mínimo, dois países participantes, dos quais pelo menos um é um Estado-Membro.

3.   O documento que estabelece as condições do apoio a um fundo para pequenos projetos fixa, além dos elementos indicados no artigo 22.o, n.o 6, os elementos necessários para garantir que o beneficiário:

O beneficiário garante que os destinatários finais satisfaçam os requisitos previstos no artigo 36.o.

4.   A seleção dos pequenos projetos não constitui uma delegação de tarefas da autoridade de gestão num organismo intermédio nos termos do artigo 71.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/1060.

5.   Os custos com pessoal e outros custos correspondentes às categorias de custos referidas nos artigos 39.o a 43.o gerados ao nível do beneficiário para a gestão do fundo ou fundos para pequenos projetos não podem exceder 20% do custo total elegível do fundo ou fundos para pequenos projetos, respetivamente.

6.   Sempre que a contribuição pública para um pequeno projeto não exceda 100 000 euros, a contribuição do FEDER ou, se aplicável, de um instrumento de financiamento externo da União assume a forma de custos unitários ou montantes fixos ou taxas fixas de financiamento, exceto no caso de projetos para os quais o apoio constitua um auxílio estatal.

Se os custos totais de cada projeto não forem superiores a 100 000 euros, o montante do apoio para um ou vários pequenos projetos pode ser fixado com base num projeto de orçamento estabelecido numa base casuística e acordado ex ante pelo beneficiário que gere o fundo para pequenos projetos.

Caso seja utilizado um financiamento a taxa fixa, as categorias de custos às quais é aplicada a taxa fixa podem ser reembolsadas nos termos do artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/1060.

1.   O parceiro principal:

2.   Salvo indicação em contrário nas modalidades fixadas nos termos do n.o 1, alínea a), o parceiro principal assegura que os outros parceiros recebam o montante total da contribuição do fundo da União em causa, na íntegra, no prazo acordado por todos os parceiros e segundo o procedimento aplicado para o parceiro principal. Não podem ser deduzidos ou retidos quaisquer montantes, nem cobrados quaisquer encargos específicos ou outros encargos de efeito equivalente, que possam reduzir esse montante para os outros parceiros.

3.   Qualquer parceiro num Estado-Membro, país terceiro, país parceiro ou PTU participante numa operação Interreg pode ser designado como parceiro principal.

1.   O montante dos fundos atribuído à assistência técnica é identificado como parte da dotação financeira de cada prioridade do programa, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, alínea f), e não assume a forma de uma prioridade separada ou de um programa específico.

2.   A assistência técnica a cada programa Interreg é reembolsada a uma taxa fixa, mediante a aplicação das percentagens indicadas no n.o 2 do presente artigo às despesas elegíveis incluídas em cada pedido de pagamento nos termos do artigo 91.o, n.o 3, alíneas a) ou c), do Regulamento (UE) 2021/1060, consoante o caso.

3.   A percentagem da contribuição do FEDER e dos instrumentos de financiamento externo da União a reembolsar para assistência técnica é a seguinte:

4.   Para os programas Interreg com uma dotação total do FEDER compreendida entre 30 000 000 de euros e 50 000 000 de euros, o montante resultante da percentagem afetada à assistência técnica é majorado de um montante adicional de 500 000 euros. A Comissão acrescenta esse montante ao primeiro pagamento intercalar.

5.   Para os programas Interreg com uma dotação total do FEDER inferior a 30 000 000 de euros, o montante necessário para a assistência técnica expresso em EUR e a percentagem resultante são fixados na decisão da Comissão que aprova o programa Interreg em causa ao abrigo do artigo 18.o.

1.   No prazo de três meses a contar da data de notificação aos Estados-Membros da decisão da Comissão que aprova um programa Interreg ao abrigo do artigo 18.o, os Estados-Membros e, se aplicável, os países terceiros, países parceiros e PTU que participam nesse programa criam, com o acordo da autoridade de gestão, um comité para acompanhar a execução do programa Interreg em causa («comité de acompanhamento»).

2.   Cada comité de acompanhamento adota o seu regulamento interno.

O regulamento interno do comité de acompanhamento e, se aplicável, do comité diretor deve prevenir qualquer situação de conflito de interesses na seleção das operações Interreg e incluir disposições relativas aos direitos de voto e regras de participação nas reuniões.

3.   O comité de acompanhamento reúne-se, pelo menos, uma vez por ano, competindo-lhe examinar todas as questões que afetam os progressos do programa na consecução dos seus objetivos.

4.   A autoridade de gestão publica, no sítio Web referido no artigo 36.o, n.o 2, o regulamento interno do comité de acompanhamento, bem como um resumo dos dados e das informações, inclusive das decisões, por ele aprovados.

1.   A composição do comité de acompanhamento de cada programa Interreg é acordada pelos Estados-Membros e, se aplicável, pelos países terceiros, países parceiros e PTU que participam nesse programa, e garante uma representação equilibrada:

A composição do comité de acompanhamento tem em conta o número de Estados-Membros, países terceiros, países parceiros e PTU que participam no programa Interreg em causa.

2.   A autoridade de gestão publica a lista dos membros do comité de acompanhamento no sítio Web referido no artigo 36.o, n.o 2.

3.   Os representantes da Comissão participam nos trabalhos do comité de acompanhamento a título consultivo.

1.   O comité de acompanhamento examina:

2.   Além das tarefas inerentes à seleção das operações enumeradas no artigo 22.o, o comité de acompanhamento aprova:

1.   A Comissão pode organizar uma avaliação para examinar o desempenho dos programas Interreg.

A avaliação pode ser efetuada por escrito.

2.   A pedido da Comissão, a autoridade de gestão fornece à Comissão, no prazo de um mês, informações concisas sobre os elementos enumerados no artigo 30.o, n.o 1. Essas informações baseiam-se nos mais recentes dados à disposição dos Estados-Membros, se aplicável, dos países terceiros, dos países parceiros e dos PTU.

3.   Os resultados da avaliação são exarados em ata aprovada.

4.   A autoridade de gestão assegura o seguimento das questões levantadas pela Comissão e informa-a, no prazo de três meses a contar da data da avaliação, das medidas tomadas.

1.   Cada autoridade de gestão transmite por via eletrónica à Comissão os dados cumulativos do respetivo programa Interreg até 31 de janeiro, 30 de abril, 31 de julho e 31 de outubro de cada ano, em conformidade com o modelo constante do anexo VII do Regulamento (UE) 2021/1060, com exceção das informações exigidas no n.o 2, alínea b), e no n.o 3, do presente artigo, que são transmitidas até 31 de janeiro e 31 de julho de cada ano.

A primeira transmissão deve ter lugar até 31 de janeiro de 2022 e a última até 31 de janeiro de 2030.

2.   Os dados mencionados no n.o 1 são discriminados, para cada prioridade, por objetivo específico, e compreendem:

3.   Para os instrumentos financeiros, são igualmente fornecidos dados sobre os seguintes elementos:

4.   Os dados apresentados em conformidade com o presente artigo são fiáveis e refletem os dados disponíveis no sistema eletrónico a que se refere o artigo 72.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2021/1060, no final do mês anterior ao da sua apresentação.

5.   A autoridade de gestão publica todos os dados transmitidos à Comissão ou fornece uma ligação para esses dados no sítio Web a que se refere o artigo 36.o, n.o 2.

1.   Cada autoridade de gestão apresenta à Comissão, até 15 de fevereiro de 2031, um relatório final sobre o desempenho do respetivo programa Interreg.

O relatório final de desempenho é apresentado utilizando o modelo estabelecido nos termos do artigo 43.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/1060

2.   O relatório final de desempenho avalia o grau de consecução dos objetivos do programa com base nos elementos enumerados no artigo 30.o, com exceção do previsto no artigo 29.o, n.o 1, alínea c), e n.o 2, alínea d).

3.   A Comissão examina o relatório final de desempenho e comunica à autoridade de gestão quaisquer observações no prazo de cinco meses a contar da data de receção desse relatório. Caso sejam formuladas observações, a autoridade de gestão faculta todas as informações necessárias na sequência dessas observações e, se for o caso, informa a Comissão, no prazo de três meses a contar da receção das observações, das medidas tomadas. A Comissão informa a autoridade de gestão da aceitação do relatório, no prazo de dois meses após ter recebido todas as informações necessárias por parte da autoridade de gestão. Se a Comissão não informar a autoridade de gestão dentro destes prazos, o relatório é considerado aceite.

4.   A autoridade de gestão publica o relatório final de desempenho no sítio Web a que se refere o artigo 36.o, n.o 2.

1.   São utilizados os indicadores comuns de realizações e de resultados definidos no anexo I do Regulamento (UE) 2021/1058 e, se necessário, indicadores de realizações e de resultados específicos de cada programa, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/1060 e com o artigo 17.o, n.o 3, alínea e), subalínea ii), e o artigo 32.o, n.o 2, alínea b), do presente regulamento.

2.   Sempre que pertinente, são utilizados indicadores de realizações e de resultados específicos de cada programa, para além dos indicadores selecionados em conformidade com o n.o 1.

Todos os indicadores de realizações e de resultados enumerados no quadro 2 do anexo I do Regulamento (UE) 2021/1058 podem também ser utilizados em relação a objetivos específicos que se enquadrem em qualquer um dos objetivos estratégicos 1 a 5 ou, se for o caso, nos objetivos específicos do Interreg estabelecidos no artigo 14.o, n.os 4 e 5, do presente regulamento.

3.   Em relação aos indicadores de realização, os valores de base são fixados em zero. Os objetivos intermédios fixados para 2024 e as metas estabelecidas para 2029 são cumulativos.

1.   O Estado-Membro ou a autoridade de gestão realiza avaliações dos programas no que respeita a um ou mais dos critérios seguintes: a eficácia, a eficiência, a relevância, a coerência e o valor acrescentado da União, com o objetivo de melhorar a qualidade da conceção e execução dos programas. As avaliações podem também abranger outros critérios relevantes, tais como a inclusividade, a não discriminação e a visibilidade, e podem cobrir mais do que um programa.

2.   Além das avaliações referidas no n.o 1, é realizada, até 30 de junho de 2029, uma avaliação de cada programa para apreciar o seu impacto.

3.   As avaliações são confiadas a peritos internos ou externos funcionalmente independentes.

4.   A autoridade de gestão garante os procedimentos requeridos para produzir e recolher os dados necessários às avaliações.

5.   A autoridade de gestão elabora um plano de avaliação que pode cobrir mais do que um programa Interreg.

6.   A autoridade de gestão apresenta o plano de avaliação ao comité de acompanhamento o mais tardar um ano após a aprovação do programa Interreg.

7.   A autoridade de gestão publica todas as avaliações no sítio Web a que se refere o artigo 36.o, n.o 2.

1.   Cada autoridade de gestão designa um responsável de comunicação para cada programa Interreg. Um responsável pela comunicação do programa Interreg pode ser responsável por mais do que um programa.

2.   A autoridade de gestão assegura que, no prazo de seis meses a contar da data de aprovação do programa Interreg ao abrigo do artigo 18.o, exista um sítio Web em que estejam disponíveis informações sobre cada programa Interreg que é da sua responsabilidade, as quais incidam nos objetivos, atividades, possibilidades de financiamento disponíveis e realizações do programa.

3.   É aplicável o artigo 49.o, n.os 2 a 6, do Regulamento (UE) 2021/1060 relativo às responsabilidades da autoridade de gestão.

4.   Cada parceiro de uma operação Interreg ou cada organismo que executa um instrumento financeiro menciona o apoio dos fundos Interreg a essa operação, incluindo os recursos reutilizados para instrumentos financeiros em conformidade com o artigo 62.o do Regulamento 2021/1060 do seguinte modo:

O termo «Interreg» deve ser utilizado ao lado do emblema da União, em conformidade com o artigo 47.o do Regulamento (UE) 2021/1060.

5.   No caso dos fundos para pequenos projetos e dos instrumentos financeiros, o beneficiário assegura, através dos termos contratuais, que os destinatários finais cumprem os requisitos em matéria de comunicação pública sobre a operação Interreg.

No caso dos instrumentos financeiros, o destinatário final evidencia a origem e assegura a visibilidade do financiamento da União, em especial ao promover as ações e os respetivos resultados, mediante a prestação de informação coerente, eficaz e dirigida a diversos públicos, incluindo meios de comunicação social e público em geral.

6.   Se não forem tomadas medidas corretivas, a autoridade de gestão aplica medidas, tendo em conta o princípio da proporcionalidade, cancelando até 2% do apoio dos fundos:

1.   É possível executar a totalidade ou parte de uma operação Interreg fora de um Estado-Membro, inclusive fora da União, desde que essa operação contribua para os objetivos do respetivo programa Interreg.

2.   Sem prejuízo das regras de elegibilidade previstas nos artigos 63.o a 68.o do Regulamento (UE) 2021/1060, nos artigos 54.o e 7.o do Regulamento (UE) 2021/1058 ou no presente capítulo, inclusive em atos adotados ao abrigo dos mesmos, os Estados-Membros participantes e, se aplicável, os países terceiros, países parceiros e PTU participantes só estabelecem, através de uma decisão conjunta no comité de acompanhamento, regras adicionais em matéria de elegibilidade das despesas para o programa Interreg no que respeita às categorias de despesas não abrangidas pelas referidas disposições. Essas regras adicionais aplicam-se ao programa Interreg no seu conjunto.

No entanto, sempre que um programa Interreg selecionar operações com base em convites à apresentação de propostas, essas regras adicionais são adotadas antes da publicação dos convites à apresentação de propostas. Em todos os outros casos, as regras adicionais são adotadas antes da seleção das operações.

3.   No que respeita às questões não abrangidas pelas regras de elegibilidade previstas nos artigos 63.o a 68.o do Regulamento (UE) 2021/1060, nos artigos 5.o e 7.o do Regulamento (UE) 2021/1058 e no presente capítulo, inclusive em atos adotados ao abrigo dos mesmos ou em regras estabelecidas em conformidade com o n.o 2 do presente artigo, são aplicáveis as regras nacionais do Estado-Membro e, se aplicável, dos países terceiros, países parceiros e PTU em que as despesas são incorridas.

4.   Em caso de divergência de pareceres entre a autoridade de gestão e a autoridade de auditoria no que respeita à elegibilidade de uma operação Interreg selecionada no âmbito de um programa Interreg, prevalece o parecer da autoridade de gestão, tendo em devida conta o parecer do comité de acompanhamento.

5.   Os PTU não são elegíveis para apoio do FEDER no âmbito de programas Interreg, mas podem participar nesses programas nas condições previstas no presente regulamento.

1.   Os Estados-Membros participantes e, se aplicável, os países terceiros, países parceiros e PTU participantes podem acordar, no comité de acompanhamento de um programa Interreg, que as despesas abrangidas por uma ou mais das categorias referidas nos artigos 39.o a 44.o não são elegíveis a título de uma ou mais prioridades de um programa Interreg.

2.   Quaisquer despesas elegíveis em conformidade com o presente regulamento estão relacionadas com os custos relativos ao início ou ao início e execução de uma operação ou de uma parte de uma operação.

3.   Não são elegíveis os seguintes custos:

4.   Se a taxa fixa prevista no artigo 56.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/1060 for utilizada para calcular custos elegíveis que não sejam os custos diretos com pessoal de uma determinada operação, essa taxa não é aplicada aos custos diretos com pessoal calculados com base na taxa fixa referida no artigo 39.o, n.o 3, alínea c), do presente regulamento.

5.   Em derrogação do disposto no artigo 76.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2021/1060, as despesas pagas noutra moeda são convertidas em euros por cada beneficiário proveniente de países que não tenham adotado o euro como sua moeda nacional recorrendo à taxa de câmbio mensal contabilística da Comissão em vigor no mês em que as despesas foram apresentadas para verificação.

1.   Os custos com pessoal consistem nos custos brutos do trabalho do pessoal empregado pelo parceiro Interreg numa das seguintes modalidades:

2.   Os custos com pessoal limitam-se ao seguinte:

No que respeita à alínea a) do primeiro parágrafo, os pagamentos a pessoas singulares que trabalham para o parceiro Interreg ao abrigo de um contrato que não seja um contrato de emprego ou de trabalho podem ser equiparados a pagamentos salariais e tal contrato deve ser considerado um documento de emprego.

3.   Os custos com pessoal podem ser reembolsados:

4.   Os custos com pessoal relativos a pessoas que trabalham a tempo parcial na operação podem ser calculados sob a forma:

5.   No caso do pessoal empregado nos termos do n.o 1, alínea d), a taxa horária é multiplicada pelo número de horas efetivamente trabalhadas na operação, determinado com base num sistema de registo do tempo de trabalho.

1.   Os custos com instalações e os custos administrativos são limitados aos seguintes elementos:

2.   Os custos com instalações e os custos administrativas podem ser calculados enquanto percentagem fixa dos custos brutos do trabalho, em conformidade com o artigo 54.o, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/1060.

1.   Os custos de deslocação e de alojamento, independentemente de esses custos serem incorridos e pagos dentro ou fora da área do programa, são limitados aos seguintes elementos de custo:

2.   Os elementos de custo enumerados no n.o 1, alíneas a) a d), que se encontrem cobertos por ajudas de custo diárias não são reembolsados para além dessas ajudas de custo diárias.

3.   Os custos de deslocação e alojamento de peritos externos e de prestadores de serviços estão incluídos nos custos relacionados com o recurso a competências e serviços externos enumerados no artigo 42.o.

4.   O pagamento direto de despesas relativas aos elementos dos custos previstos nas alíneas a) a d) do n.o 1 por um trabalhador dependente do beneficiário é comprovado por uma prova do reembolso feito pelo beneficiário a esse trabalhador.

5.   Os custos de deslocação e alojamento de uma operação podem ser calculados a uma taxa fixa máxima de 15% dos custos diretos com pessoal dessa mesma operação, sem que o Estado-Membro seja obrigado a efetuar um cálculo para determinar a taxa aplicável.

1.   Os custos relativos a equipamento adquirido, alugado ou tomado em locação pelo beneficiário da operação, com exceção dos abrangidos pelo artigo 40.o, são limitados aos seguintes elementos:

2.   Os custos de aquisição de equipamento em segunda mão podem ser elegíveis desde que estejam reunidas as seguintes condições:

1.   Os Estados-Membros e, se aplicável, os países terceiros, os países parceiros e os PTU que participam num programa Interreg designam, para efeitos do artigo 71.o do Regulamento (UE) 2021/1060, uma autoridade de gestão única e uma autoridade de auditoria única.

2.   A autoridade de gestão e a autoridade de auditoria estão situadas no mesmo Estado-Membro.

3.   No que respeita ao programa PEACE PLUS transfronteiriço, considera-se que o organismo para os programas especiais da UE, s caso seja designado como autoridade de gestão, se encontra situado num Estado-Membro.

4.   Os Estados-Membros e, se aplicável, os países terceiros, os países parceiros e os PTU que participam num programa Interreg podem designar um AECT como autoridade de gestão desse programa.

5.   Sempre que a autoridade de gestão designe um ou mais organismos intermédios no âmbito de um programa Interreg, em conformidade com o artigo 71.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/1060, o organismo intermédio executa as tarefas em causa em mais do que um Estado-Membro participante ou, se aplicável, país terceiro, país parceiro ou PTU participante. Sem prejuízo do disposto no artigo 22.o do presente regulamento, um ou mais organismos intermédios podem realizar essas tarefas num único Estado-Membro participante ou, se aplicável, num único país terceiro, país parceiro ou PTU participante, sempre que tal abordagem se baseie em estruturas existentes.

1.   A autoridade de gestão de um programa Interreg desempenha as funções previstas nos artigos 72.o, 74.o e 75.o do Regulamento (UE) 2021/1060 com exceção da tarefa de seleção das operações a que se referem o artigo 72.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 73.o desse regulamento e, nos casos em que a função contabilística é exercida por um organismo diferente nos termos do artigo 47.o do presente regulamento, com exceção dos pagamentos aos beneficiários a que se refere o artigo 74.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/1060. Essas funções são exercidas em todo o território abrangido pelo programa, sob reserva das derrogações estabelecidas ao abrigo do capítulo VIII do presente regulamento.

2.   Depois de consultar os Estados-Membros e, se aplicável, os países terceiros, os países parceiros ou os PTU que participam no programa Interreg, a autoridade de gestão cria um secretariado conjunto, cuja composição em termos de pessoal tenha em conta a parceria no programa.

O secretariado conjunto presta assistência à autoridade de gestão e ao comité de acompanhamento no desempenho das respetivas funções. Presta também informações aos beneficiários potenciais sobre as oportunidades de financiamento ao abrigo dos programas Interreg e apoia os beneficiários e os parceiros a executar as operações.

Para os programas Interreg que também sejam apoiados por instrumentos de financiamento externo da União, podem ser criadas uma ou mais delegações do secretariado conjunto num ou em vários países parceiros ou PTU com vista à execução das suas tarefas de forma mais próxima dos potenciais beneficiários e parceiros do país parceiro ou PTU, respetivamente.

3.   Em derrogação do artigo 74.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/1060 e sem prejuízo do artigo 45.o, n.o 5, do presente regulamento, os Estados-Membros e, se aplicável, os países terceiros, os países parceiros ou os PTU que participam no programa Interreg podem decidir que as verificações de gestão a que se refere o artigo 74.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/1060 sejam efetuadas mediante a designação, por parte de cada Estado-Membro, de um organismo ou de uma pessoa responsável por tais verificações no seu território («controlador»).

4.   Os controladores podem ser os mesmos organismos responsáveis pela realização de tais verificações para os programas no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento ou, no caso dos países terceiros, países parceiros ou PTU, pela realização de verificações comparáveis no âmbito dos instrumentos de financiamento externo da União. Os controladores são funcionalmente independentes da autoridade de auditoria ou de qualquer membro do grupo de auditores.

5.   Caso tenha sido decidido que verificações de gestão são realizadas por controladores identificados nos termos do n.o 4, a autoridade de gestão certifica-se de que as despesas dos beneficiários que participam numa operação foram verificadas por um controlador identificado.

6.   Cada Estado-Membro, país terceiro, país parceiro ou PTU assegura que as despesas de um beneficiário possam ser verificadas no prazo de três meses a contar da data de apresentação dos documentos pelo beneficiário em causa.

7.   Cada Estado-Membro, país terceiro, país parceiro ou PTU é responsável pelas verificações realizadas no seu território.

8.   Cada Estado-Membro, país terceiro, país parceiro ou PTU designa como controlador uma autoridade nacional ou regional, um organismo privado ou uma pessoa singular, conforme estabelecido no n.o 9.

9.   Se o controlador que efetua as verificações de gestão for um organismo privado ou uma pessoa singular, cumpre pelo menos um dos seguintes requisitos:

1.   Os Estados-Membros e, se aplicável, os países terceiros, os países parceiros e os PTU que participam num programa Interreg chegam a acordo quanto às modalidades do exercício da função contabilística.

2.   A função contabilística consiste nas tarefas enumeradas no artigo 76.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2021/1060 e abrange ainda os pagamentos efetuados pela Comissão e, em regra geral, os pagamentos efetuados ao parceiro principal em conformidade com o artigo 74.o, n.o 1, alínea b), desse regulamento.

1.   A autoridade de auditoria de um programa Interreg exerce as funções previstas no presente artigo e no artigo 49.o em todo o território abrangido por esse programa Interreg.

Se não dispuser da autorização necessária em todo o território abrangido por um programa de cooperação, a autoridade de auditoria é assistida por um grupo de auditores constituído por um representante de cada Estado-Membro e, se aplicável, de cada país terceiro, país parceiro ou PTU participante no programa Interreg. Cada Estado-Membro e, se aplicável, cada país terceiro, país parceiro ou PTU é responsável pelas auditorias realizadas no seu território.

O representante de cada Estado-Membro e, se aplicável, de cada país terceiro, país parceiro ou PTU participante no programa Interreg é responsável por apresentar os elementos factuais referentes às despesas no seu território exigidos pela autoridade de auditoria para realizar a sua avaliação.

O grupo de auditores é constituído no prazo de três meses a contar da decisão que aprova o programa Interreg ao abrigo do artigo 18.o. O grupo de auditores elabora o seu regulamento interno e é presidido pela autoridade de auditoria do programa Interreg.

Os auditores são funcionalmente independentes dos organismos ou pessoas responsáveis pelas verificações de gestão previstos no artigo 46.o, n.o 3.

2.   A autoridade de auditoria de um programa Interreg é responsável pela realização de auditorias aos sistemas e auditorias às operações a fim de fornecer à Comissão uma garantia independente de que os sistemas de gestão e de controlo funcionam bem e de que as despesas incluídas nas contas apresentadas à Comissão são legais e regulares.

3.   Sempre que um programa Interreg esteja incluído na população a partir da qual a Comissão seleciona uma amostra comum nos termos do artigo 49.o, n.o 1, a autoridade de auditoria realiza auditorias às operações selecionadas pela Comissão, a fim de fornecer uma garantia independente à Comissão de que os sistemas de gestão e de controlo funcionam bem.

4.   Os trabalhos de auditoria são realizados em conformidade com as normas de auditoria internacionalmente aceites.

5.   A autoridade de auditoria elabora e apresenta anualmente à Comissão, até ao dia 15 de fevereiro seguinte ao final do exercício contabilístico, um parecer de auditoria anual em conformidade com o artigo 63.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, redigido utilizando o modelo constante do anexo XIX do Regulamento (UE) 2021/1060 e baseado em todos os trabalhos de auditoria realizados, que incida em cada uma das seguintes componentes:

Sempre que o programa Interreg esteja incluído na população a partir da qual a Comissão seleciona uma amostra comum nos termos do artigo 49.o, n.o 1, o parecer de auditoria anual abrange apenas os elementos referidos no primeiro parágrafo, alíneas a) e c), do presente número.

Excecionalmente, a Comissão pode prorrogar o prazo de 15 de fevereiro até 1 de março, mediante comunicação da autoridade de auditoria.

6.   A autoridade de auditoria elabora e apresenta anualmente à Comissão, até ao dia 15 de fevereiro seguinte ao final do exercício contabilístico, um relatório anual de controlo em conformidade com o artigo 63.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento Financeiro, redigido utilizando o modelo constante do anexo XX do Regulamento (UE) 2021/1060, que sustente o parecer de auditoria previsto no n.o 5 do presente artigo e apresente um resumo das constatações, incluindo uma análise da natureza e extensão dos erros e deficiências detetados nos sistemas – bem como as medidas corretivas propostas e aplicadas – e as consequentes taxas de erro total e residual para as despesas inscritas nas contas apresentadas à Comissão.

7.   Sempre que o programa Interreg esteja incluído na população a partir da qual a Comissão seleciona uma amostra comum nos termos do artigo 49.o, n.o 1, a autoridade de auditoria elabora, utilizando o modelo constante do anexo XX do Regulamento (UE) 2021/1060, o relatório anual de controlo referido no n.o 6 do presente artigo, o qual cumpre os requisitos do artigo 63.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento Financeiro e sustenta o parecer de auditoria previsto no n.o 5 do presente artigo.

Esse relatório apresenta um resumo das constatações, incluindo uma análise da natureza e extensão dos erros e deficiências detetados nos sistemas – bem como as medidas corretivas propostas e aplicadas –, os resultados das auditorias às operações realizadas pela autoridade de auditoria relativamente à amostra comum referida no artigo 49.o, n.o 1, e as correções financeiras aplicadas pelas autoridades do programa Interreg para quaisquer irregularidades pontuais detetadas pela autoridade de auditoria nessas operações.

8.   A autoridade de auditoria transmite à Comissão os relatórios de auditoria dos sistemas logo que esteja concluído o procedimento contraditório obrigatório com as entidades auditadas em causa.

9.   A Comissão e a autoridade de auditoria reúnem-se regularmente e, no mínimo, uma vez por ano, salvo acordo em contrário, para examinar a estratégia de auditoria, o relatório anual de controlo e o parecer de auditoria, a fim de coordenarem os seus planos e métodos de auditoria e trocarem pontos de vista sobre as questões relacionadas com a melhoria dos sistemas de gestão e de controlo.

1.   A Comissão seleciona, através de um método de amostragem estatística, uma amostra comum de operações (ou outras unidades de amostragem) para as auditorias de operações que as autoridades de auditoria devem realizar para os programas Interreg que recebam apoio do FEDER ou de um instrumento de financiamento externo da União, relativamente a cada exercício contabilístico.

A amostra comum deve ser representativa de todos os programas Interreg que integram a população.

Para efeitos da seleção da amostra comum, a Comissão pode estratificar grupos de programas Interreg de acordo com os seus riscos específicos.

2.   As autoridades dos programas fornecem à Comissão as informações necessárias para a seleção da amostra comum até ao dia 1 de agosto seguinte ao final de cada exercício contabilístico.

Essas informações devem ser apresentadas num formato eletrónico normalizado, estar completas e corresponder às despesas declaradas à Comissão para o exercício contabilístico de referência.

3.   Sem prejuízo da obrigação de realizar uma auditoria a que se refere o artigo 48.o, n.o 2, as autoridades de auditoria dos programas Interreg abrangidos pela amostra comum não realizam auditorias suplementares a operações abrangidas por esses programas, salvo se a Comissão o solicitar em conformidade com o n.o 8 do presente artigo ou nos casos em que uma autoridade de auditoria tenha identificado riscos específicos.

4.   A Comissão informa as autoridades de auditoria dos programas Interreg em causa da amostra comum selecionada, a tempo de permitir que estas autoridades realizem as auditorias às operações, em geral até ao dia 1 de setembro seguinte ao final de cada exercício contabilístico.

5.   As autoridades de auditoria em causa fornecem informações sobre os resultados dessas auditorias, bem como sobre quaisquer correções financeiras efetuadas, em relação a irregularidades pontuais detetadas, o mais tardar nos relatórios anuais de controlo a apresentar à Comissão em conformidade com o artigo 48.o, n.os 6 e 7.

6.   Na sequência da avaliação dos resultados das auditorias às operações selecionadas nos termos do n.o 1, e para efeitos do seu próprio processo de garantia, a Comissão calcula uma taxa de erro global extrapolada em relação aos programas Interreg incluídos na população a partir da qual a amostra comum foi selecionada.

7.   Sempre que a taxa de erro global extrapolada referida no n.o 6 seja superior a 2% das despesas totais declaradas para os programas Interreg incluídos na população a partir da qual a amostra comum foi selecionada, a Comissão calcula uma taxa de erro global residual, tendo em conta as correções financeiras aplicadas pelas autoridades dos programas Interreg em causa em relação às irregularidades pontuais detetadas pelas auditorias às operações selecionadas nos termos do n.o 1.

8.   Sempre que a taxa de erro global residual referida no n.o 7 seja superior a 2% das despesas declaradas para os programas Interreg incluídos na população a partir da qual a amostra comum foi selecionada, a Comissão determina se é necessário solicitar à autoridade de auditoria de um programa Interreg específico ou de um grupo de programas Interreg mais afetados que realize auditorias suplementares, a fim de avaliar melhor a taxa de erro e de ponderar as medidas corretivas necessárias para os programas Interreg afetados pelas irregularidades detetadas.

9.   Com base na avaliação dos resultados das auditorias suplementares solicitadas nos termos do n.o 8 do presente artigo, a Comissão pode exigir a aplicação de correções financeiras suplementares aos programas Interreg afetados pelas irregularidades detetadas. Nesses casos, as autoridades dos programas Interreg aplicam as correções financeiras exigidas em conformidade com o artigo 103.o do Regulamento (UE) 2021/1060.

10.   Cada autoridade de auditoria de um programa Interreg para o qual as informações a que se refere o n.o 2 do presente artigo estejam em falta ou incompletas ou não tenham sido apresentadas dentro do prazo fixado nesse número, realiza um exercício de amostragem separado para o respetivo programa Interreg, em conformidade com o artigo 79.o do Regulamento (UE) 2021/1060.

1.   A contribuição do FEDER e, se aplicável, o apoio dos instrumentos de financiamento externo da União a cada programa Interreg são pagos, nos termos do artigo 47.o, n.o 2, numa conta única, sem subcontas nacionais.

2.   A Comissão paga um pré-financiamento baseado no apoio total concedido por cada fundo Interreg, conforme estabelecido na decisão que aprova cada programa Interreg ao abrigo do artigo 18.o, sob reserva dos fundos disponíveis, em parcelas anuais conforme a seguir indicado e antes do dia 1 de julho dos anos de 2022 a 2026, ou, no ano da decisão de aprovação, o mais tardar 60 dias após a adoção dessa decisão:

3.   Sempre que os programas Interreg forem apoiados pelo FEDER e pelo IPA III CT e a contribuição do FEDER for igual ou inferior a 50% da dotação total da União, a Comissão paga um pré-financiamento, em conformidade com a disposição pertinente do Regulamento IPA III.

4.   Sempre que os programas Interreg forem apoiados quer pelo FEDER e pelo IVCDCI, quer pelo FEDER, pelo IVCDCI e pelo IPA III, e que a contribuição do FEDER for igual ou inferior a 50% da dotação total da União, a Comissão paga um pré-financiamento, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/947, tendo em conta as necessidades financeiras reais.

Os artigos 96.o e 97.o do Regulamento (UE) 2021/1060 aplicam-se, com as necessárias adaptações, ao pré-financiamento nos termos do primeiro parágrafo do presente número.

5.   O montante pago a título de pré-financiamento é objeto de apuramento nas contas da Comissão anualmente para 2021 e 2022 e o mais tardar aquando do último exercício contabilístico para 2023 e os anos seguintes, bem como para os montantes pagos a título de pré-financiamento nos termos dos n.os 3 e 4.

1.   A autoridade de gestão assegura que os montantes pagos em resultado de irregularidades sejam recuperados junto do parceiro principal ou único. Os parceiros reembolsam ao parceiro principal quaisquer montantes pagos indevidamente.

2.   Os Estados-Membros, países terceiros, países parceiros ou PTU participantes num determinado programa Interreg podem decidir que nem o parceiro principal ou único, nem a autoridade de gestão do programa, são obrigados a recuperar um montante pago indevidamente que não exceda 250 EUR, excluindo juros, em contribuições de qualquer um dos fundos Interreg para uma operação num exercício contabilístico.

Não é necessário comunicar qualquer informação à Comissão, para além da informação de tomada de uma decisão nos termos do primeiro parágrafo.

3.   Caso o parceiro principal não consiga assegurar o reembolso por parte de outros parceiros ou a autoridade de gestão não consiga assegurar o reembolso por parte do parceiro principal ou único, o Estado-Membro, país terceiro, país parceiro ou PTU em cujo território o parceiro em causa está situado ou, caso seja um AECT, está registado, reembolsa à autoridade de gestão os montantes pagos indevidamente a esse parceiro. A autoridade de gestão é responsável pelo reembolso dos montantes em questão ao orçamento geral da União, em conformidade com a repartição das responsabilidades entre os Estados-Membros, países terceiros, países parceiros ou PTU participantes estabelecida no programa Interreg.

4.   Logo que tenha reembolsado à autoridade de gestão os montantes pagos indevidamente a um parceiro, o Estado-Membro, o país terceiro, o país parceiro ou o PTU pode prosseguir ou iniciar um processo de recuperação contra esse parceiro ao abrigo do seu direito nacional. Caso essa recuperação seja bem-sucedida, o Estado-Membro, o país terceiro, o país parceiro ou o PTU pode utilizar esses montantes para o cofinanciamento nacional do programa Interreg em causa. O Estado-Membro, o país terceiro, o país parceiro ou o PTU não é obrigado a comunicar essas recuperações nacionais às autoridades do programa, ao comité de acompanhamento ou à Comissão.

5.   Se o Estado-Membro, o país terceiro, o país parceiro ou o PTU não reembolsar à autoridade de gestão os montantes pagos indevidamente a um parceiro em conformidade com o n.o 4 do presente artigo, esses montantes são objeto de uma ordem de cobrança emitida pela Comissão, que é executada, se possível, por compensação junto do Estado-Membro, país terceiro, país parceiro ou PTU em causa. Essa cobrança não constitui uma correção financeira e não reduz o apoio do FEDER ou de qualquer instrumento de financiamento externo da União ao programa Interreg em causa. O montante recuperado constitui uma receita afetada nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro.

No que se refere aos montantes não reembolsados à autoridade de gestão por um Estado-Membro, a compensação aplica-se aos pagamentos subsequentes ao mesmo programa Interreg. A autoridade de gestão procede então à compensação para esse Estado-Membro em conformidade com a repartição das responsabilidades entre os Estados-Membros participantes estabelecida no programa Interreg, em caso de correções financeiras impostas pela autoridade de gestão ou pela Comissão.

No que se refere aos montantes não reembolsados à autoridade de gestão por um país terceiro, um país parceiro ou um PTU, a compensação aplica-se aos pagamentos subsequentes aos programas ao abrigo dos respetivos instrumentos de financiamento externo da União.

1.   Cada país terceiro, país parceiro ou PTU que participe num programa Interreg designa uma autoridade nacional ou regional como ponto de contacto para a autoridade de gestão («ponto de contacto»).

2.   O ponto de contacto, um organismo equivalente ao responsável pela comunicação do programa Interreg, conforme previsto no artigo 36.o, n.o 1, ou a delegação ou delegações, apoiam a autoridade de gestão e os parceiros no país terceiro, país parceiro ou PTU em causa no exercício das funções previstas no artigo 36.o, n.os 2 a 6.

1.   Os programas Interreg A apoiados quer pelo FEDER e pelo IPA III CT quer pelo IVCDCI CT são executados em regime de gestão partilhada tanto nos Estados-Membros como em qualquer país terceiro ou país parceiro participante.

O programa PEACE PLUS transfronteiriço é executado em regime de gestão partilhada, tanto na Irlanda como no Reino Unido.

2.   Os programas Interreg B e C que combinem contribuições do FEDER e de um ou mais instrumentos de financiamento externo da União são executados em regime de gestão partilhada, tanto nos Estados-Membros como em qualquer país terceiro, país parceiro ou PTU participante, ao passo que os programas Interreg D são executados em qualquer PTU, quer esse PTU receba ou não apoio ao abrigo de um ou mais instrumentos de financiamento externo da União.

3.   Os programas Interreg D que combinem contribuições do FEDER e de um ou mais instrumentos de financiamento externo da União são executados sob qualquer uma das seguintes formas:

Sempre que um programa Interreg D seja executado, em parte ou na totalidade, em regime de gestão indireta, aplica-se o artigo 61.o.

1.   Em derrogação do artigo 63.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/1060, as despesas são elegíveis para uma contribuição dos instrumentos de financiamento externo da União se tiverem sido incorridas e pagas no âmbito da preparação e execução de operações Interreg a partir de 1 de janeiro de 2021 ou da data de apresentação do programa, consoante a data que for anterior; só podem no entanto ser objeto de um pedido de pagamento a título do programa após a data da celebração da convenção de financiamento com o país terceiro, país parceiro ou PTU em causa.

No entanto, as despesas relativas à assistência técnica gerida pelas autoridades do programa situadas num Estado-Membro podem ser objeto de um pedido de pagamento a título do programa ainda antes da data da celebração da convenção de financiamento com o país terceiro, país parceiro ou PTU em causa.

2.   Sempre que um programa Interreg selecione operações com base em convites à apresentação de propostas, esses convites podem incluir pedidos de contribuição dos instrumentos de financiamento externo da União, mesmo que os convites tenham sido lançados e as operações selecionadas antes da celebração da convenção de financiamento em causa.

A autoridade de gestão pode fornecer o documento previsto no artigo 22.o, n.o 6, antes da celebração da convenção de financiamento em causa.

1.   Os programas Interreg abrangidos pelo presente capítulo podem apoiar «grandes projetos de infraestruturas», ou seja, projetos que comportem um conjunto de obras, atividades ou serviços destinados a preencher uma função indivisível de caráter preciso que vise objetivos claramente identificados e de interesse comum, a fim de realizar investimentos com impacto e benefícios transfronteiriços e em que uma percentagem do orçamento de um custo total de, pelo menos, 2 500 000 euros seja afetada à aquisição, construção ou modernização de infraestruturas.

2.   Os beneficiários que executem grandes projetos de infraestruturas, em parte ou na totalidade, aplicam as regras aplicáveis em matéria de contratação pública.

3.   O Estado-Membro que acolhe a autoridade de gestão do programa Interreg pertinente transmite à Comissão uma lista dos grandes projetos de infraestruturas, indicando o nome, a localização, o orçamento e o parceiro principal previstos. Essa lista deve ser enviada como documento separado, quando se transmite à Comissão a cópia assinada da convenção de financiamento ou a cópia do acordo de execução a que se refere o artigo 59.o, ou o mais tardar dois meses antes da reunião do comité de acompanhamento ou, se for o caso, do comité diretor que selecione o primeiro dos grandes projetos de infraestruturas previstos.

4.   Quando a seleção de um ou mais grandes projetos de infraestruturas estiver na ordem do dia de uma reunião do comité de acompanhamento ou, se for o caso, do comité diretor, a autoridade de gestão transmite à Comissão, para informação, um documento de síntese respeitante a cada projeto, o mais tardar dois meses antes da data da reunião. O documento de síntese deve ter no máximo três páginas e indicar o nome, a localização, o orçamento, o parceiro principal e os outros parceiros, bem como os principais objetivos e resultados do projeto. Se o documento de síntese relativo a um ou mais grandes projetos de infraestruturas não for transmitido à Comissão no prazo acima referido, a Comissão pode solicitar ao presidente do comité de acompanhamento ou do comité diretor que retire os projetos em causa da ordem do dia da reunião.

1.   Se a execução de uma operação implicar a adjudicação de contratos de serviços, de fornecimento ou de empreitada de obras por um beneficiário, são aplicáveis as seguintes regras:

2.   Para a adjudicação de contratos de fornecimento, de empreitada de obras ou de serviços em todos os casos que não os referidos no n.o 1 do presente artigo, são aplicáveis os procedimentos de contratação pública previstos nos artigos 178.o e 179.o do Regulamento Financeiro e no anexo I, capítulo 3, pontos 36 a 41, desse regulamento.

1.   Para que um programa Interreg seja executado num país terceiro, num país parceiro ou num PTU, em conformidade com o artigo 112.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, é celebrada uma convenção de financiamento entre a Comissão, em representação da União, e cada país terceiro, país parceiro ou PTU participante, representado em conformidade com o respetivo regime jurídico nacional.

2.   As convenções de financiamento são celebradas até ao dia 31 de dezembro do ano seguinte ao ano em que foi concedida a primeira autorização orçamental, e consideram-se celebradas na data em que foram assinadas pela última parte.

As convenções de financiamento entram em vigor:

3.   A Comissão apresenta o projeto de convenção de financiamento ao aprovar o programa externo.

Se um programa Interreg envolver mais do que um país terceiro, país parceiro ou PTU, pelo menos uma das convenções de financiamento é celebrada pelas duas partes antes da data especificada no n.o 2. Os restantes países terceiros, países parceiros ou PTU podem assinar as respetivas convenções de financiamento, o mais tardar, no dia 30 de junho do segundo ano seguinte ao ano em que foi concedida a primeira autorização orçamental.

4.   O Estado-Membro que acolhe a autoridade de gestão do programa Interreg:

5.   Os acordos de execução celebrados nos termos do n.o 4, alínea b), incidem, no mínimo, nos seguintes elementos:

6.   Se o Estado-Membro que acolhe a autoridade de gestão do programa Interreg decidir assinar a convenção de financiamento nos termos do n.o 4, alínea a), do presente artigo, essa convenção de financiamento é considerada um instrumento para a execução do orçamento da União nos termos do Regulamento Financeiro, e não um acordo internacional tal como referido nos artigos 216.o a 219.o do TFUE.

1.   Sempre que um país terceiro, um país parceiro ou um PTU transferir para a autoridade de gestão uma contribuição financeira para apoiar o programa Interreg que não seja o seu cofinanciamento do apoio da União para esse programa, as regras relativas a essa contribuição financeira constam do seguinte documento:

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea b), subalínea i), certas secções do acordo de execução podem, se for o caso, abranger tanto a contribuição financeira transferida como o apoio da União para o programa Interreg.

2.   Os acordos de execução previstos no n.o 1 do presente artigo contêm, no mínimo, os elementos relativos ao cofinanciamento do país terceiro, país parceiro ou PTU indicados no artigo 59.o, n.o 5.

Além disso, indicam os dois elementos seguintes:

3.   No que diz respeito ao programa PEACE PLUS transfronteiriço, a contribuição financeira do Reino Unido para as atividades da União, sob a forma de receitas afetadas externas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento Financeiro, faz parte das dotações orçamentais para a rubrica 2 "Coesão e Valores", sublimite máximo "Coesão Económica, Social e Territorial".

Essa contribuição é objeto de uma convenção de financiamento específica com o Reino Unido, nos termos do artigo 59.o do presente regulamento. A Comissão e o Reino Unido, bem como a Irlanda, são partes nessa convenção de financiamento específica.

A convenção de financiamento específica é celebrada antes do início da execução do programa, permitindo assim que o organismo para os programas especiais da UE aplique as disposições legislativas da União aplicáveis para a execução do programa.

1.   Quando, com o acordo do Estado-Membro e das regiões em causa, uma parte ou a totalidade de um programa Interreg D for executada em regime de gestão indireta, nos termos do artigo 55.o, n.o 3, alínea b) ou alínea c), do presente regulamento, as tarefas de execução são confiadas a um dos organismos referidos no artigo 62.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), do Regulamento Financeiro, em particular a um destes organismos situado no Estado-Membro participante, incluindo a autoridade de gestão do programa Interreg em causa.

2.   Nos termos do artigo 154.o, n.o 6, alínea c), do Regulamento Financeiro, a Comissão pode decidir prescindir das avaliações ex ante a que se referem os n.os 3 e 4 desse artigo nos casos em que as tarefas de execução orçamental a que se refere o artigo 62.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), desse regulamento são confiadas a uma autoridade de gestão de um programa Interreg respeitante a regiões ultraperiféricas designada nos termos do artigo 45.o, n.o 1, do presente regulamento e do artigo 71.o do Regulamento (UE) 2021/1060.

3.   Se as tarefas de execução orçamental a que se refere o artigo 62.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), do Regulamento Financeiro forem confiadas a uma organização de um Estado-Membro, é aplicável o artigo 157.o desse regulamento.

4.   Se um programa ou uma ação cofinanciados por um ou mais instrumentos de financiamento externo forem executados por um país terceiro, um país parceiro, um PTU ou qualquer um dos outros organismos enumerados no artigo 62.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), do Regulamento Financeiro ou referidos no Regulamento (UE) 2021/947 ou na Decisão 2013/755/UE ou em ambos, aplicam-se as regras pertinentes destes instrumentos.

As condições de execução de parte de um programa Interreg D em regime de gestão indireta, nos termos do artigo 55.o, n.o 3, alíneas b) ou c), do presente regulamento, são definidas mediante um acordo celebrado entre a Comissão, a autoridade de gestão ou o seu Estado-Membro e o organismo ao qual foi confiada a execução.

1.   O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2.   O poder de adotar atos delegados referido no artigo 16.o, n.o 6, é conferido à Comissão por um prazo indeterminado a contar de 1 de julho de 2021.

3.   A delegação de poderes referida no artigo 16.o, n.o 6, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4.   Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor.

5.   Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

6.   Os atos delegados adotados nos termos do artigo 16.o, n.o 6, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

1.   A Comissão é assistida pelo comité criado pelo artigo 115.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/1060. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2.   Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.