EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 32019D0846

Decisão (UE, Euratom) 2019/846 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que nomeia dois membros do Tribunal de Contas

ST/9022/2019/INIT

JO L 138 de 24.5.2019, p. 89–89 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/846/oj

24.5.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 138/89


DECISÃO (UE, Euratom) 2019/846 DO CONSELHO

de 21 de maio de 2019

que nomeia dois membros do Tribunal de Contas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta as propostas apresentadas pela Roménia e pela República da Croácia,

Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

(1)

O mandato de George PUFAN chega ao seu termo em 30 de junho de 2019.

(2)

O mandato de Neven MATES chega ao seu termo em 14 de julho de 2019.

(3)

Deverão, por conseguinte, ser nomeados dois novos membros do Tribunal de Contas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros do Tribunal de Contas:

a)

Viorel ȘTEFAN para o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2025.

b)

Ivana MALETIĆ para o período compreendido entre 15 de julho de 2019 e 14 de julho de 2025.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2019.

Pelo Conselho

O Presidente

G. CIAMBA


(1)  Pareceres de 16 de abril de 2019 (ainda não publicados no Jornal Oficial).


Top