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Document 32018D1890
Council Decision (EU) 2018/1890 of 29 November 2018 amending Decision 1999/70/EC concerning the external auditors of the national central banks, as regards the external auditors of De Nederlandsche Bank
Decisão (UE) 2018/1890 do Conselho, de 29 de novembro de 2018, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do De Nederlandsche Ban
Decisão (UE) 2018/1890 do Conselho, de 29 de novembro de 2018, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do De Nederlandsche Ban
ST/13805/2018/INIT
JO L 309 de 5.12.2018, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
5.12.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 309/3 |
DECISÃO (UE) 2018/1890 DO CONSELHO
de 29 de novembro de 2018
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do De Nederlandsche Ban
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,
Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu de 19 de outubro de 2018 ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do De Nederlandsche Bank (ECB/2018/25) (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
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(2) |
O mandato do atual auditor externo do De Nederlandsche Bank, a Deloitte Accountants B.V., cessa após a revisão das contas do exercício de 2018. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novo auditor externo a partir do exercício de 2019. |
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(3) |
De Nederlandsche Bank selecionou a sociedade KPMG Accountants N.V. como seu auditor externo para os exercícios de 2019 a 2022, com opção de renovação anual do mandato até ao exercício de 2025. |
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(4) |
O Conselho do BCE recomendou a nomeação da KPMG Accountants N.V. como auditor externo do De Nederlandsche Bank Deloitte, S.L. relativamente aos exercícios de 2019 a 2022, com opção de renovação anual do mandato até ao exercício de 2025. |
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(5) |
Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 8 passa a ter a seguinte redação:
«8. KPMG Accountants N.V. é aprovada como auditor externo do De Nederlandsche Bank para os exercícios de 2019 a 2022.».
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o BCE.
Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2018.
Pelo Conselho
A Presidente
M. SCHRAMBÖCK
(1) JO C 394 de 30.10.2018, p. 1.
(2) Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).