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Document 32018D0551

Decisão de Execução (PESC) 2018/551 do Conselho, de 6 de abril de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

OJ L 91, 9.4.2018, p. 16–26 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2018/551/oj

9.4.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 91/16


DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/551 DO CONSELHO

de 6 de abril de 2018

que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849.

(2)

Em 30 de março de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, acrescentou uma pessoa e 21 entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, bem como designou 15 navios com vista a um congelamento de bens, 25 navios com vista a uma proibição de entrada em portos e 12 navios com vista à retirada de pavilhão.

(3)

Por conseguinte, os anexos I e IV da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e IV da Decisão (PESC) 2016/849 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 6 de abril de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ZAHARIEVA


(1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.


ANEXO

1)

As pessoas e entidades a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849:

«A.   Pessoas

 

Nome

Outros nomes

Data de nascimento

Data de designação pela ONU

Motivos

80.

TSANG YUNG YUAN

Neil Tsang, Yun Yuan Tsang

Data de nascimento: 20.10.1957

Número de passaporte: 302001581

30.3.2018

Tsang Yung Yuan coordenou as exportações de carvão da RPDC com um corretor da RPDC que opera num país terceiro, e tem um historial de outras atividades de evasão a sanções.

B.   Entidades

 

Nome

Outros nomes

Local

Data de designação pela ONU

Outras informações

55.

CHANG AN SHIPPING & TECHNOLOGY

Image;

CHANG AN SHIPPING AND TECHNOLOGY

Room 2105, DL1849, Trend Centre, 29-31 Cheung Lee Street, Chai Wan, Hong Kong, China

30.3.2018

Proprietário registado, armador e gestor comercial do navio HUA FU, com pavilhão do Panamá, navio de carga que carregou carvão da RPDC em Najin, RPDC, em 24 de setembro de 2017.

56.

CHONMYONG SHIPPING CO

CHON MYONG SHIPPING COMPANY LIMITED

Kalrimgil 2-dong, Mangyongdae-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC; Saemaul 2-dong, Pyongchon-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC

30.3.2018

Proprietário registado do CHON MYONG 1, um navio com pavilhão da RPDC que realizou a transferência de combustível de navio a navio no final de dezembro de 2017.

57.

FIRST OIL JV CO LTD

 

Jongbaek 1-dong, Rakrang-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC

30.3.2018

Proprietário do petroleiro PAEK MA da RPDC que esteve envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio em meados de janeiro de 2018.

58.

HAPJANGGANG SHIPPING CORP

 

Kumsong 3-dong, Mangyongdae-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC

30.3.2018

Proprietário registado do petroleiro NAM SAN 8 da RPDC, que se julga ter estado envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio, e proprietário do navio HAP JANG GANG 6.

59.

HUAXIN SHIPPING HONGKONG LTD

Image

Room 2105, Trend Centre, 29-31 Cheung Lee Street, Chai Wan, Hong Kong, China

30.3.2018

Armador e gestor comercial do ASIA BRIDGE 1. Um navio com propriedade registada em Hong Kong, provavelmente o “ASIA BRIDGE 1” foi incumbido em 19 de outubro de 2017, pela Huaxin Shipping, de se preparar para entrar em Nampo, RPDC, a fim de receber um carregamento de carvão destinado ao Vietname. O “ASIA BRIDGE 1” recebeu instruções de um funcionário não identificado da Huaxin Shipping Ltd. para se preparar para receber 8 000  toneladas métricas de carvão e, em seguida, navegar para Cam Pha, Vietname. O comandante do navio foi incumbido de cobrir o nome do navio e outras marcações com uma tela enquanto estivesse no porto de Nampo.

60.

KINGLY WON INTERNATIONAL CO., LTD

 

Trust Company Complex, Ajeltake Road, Ajeltake Island, Majuro MH 96960, Ilhas Marshall

30.3.2018

Em 2017, Tsang Yung Yuan (t.c.p. Neil Tsang) e a Kingly Won tentaram celebrar um negócio de petróleo de valor superior a um milhão de dólares com uma empresa petrolífera de um país terceiro para uma transferência ilícita para a RPDC. A Kingly Won agiu como corretor para essa empresa petrolífera e para uma empresa chinesa que contactou a Kingly Won visando adquirir petróleo marítimo em seu nome.

61.

KOREA ACHIM SHIPPING CO

 

Sochang-dong, Chung-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC

30.3.2018

Proprietário registado do petroleiro CHON MA SAN da RPDC. O navio CHON MA SAN com pavilhão da RPDC preparou-se para prováveis operações de transferência de navio a navio no final de janeiro de 2018. O comandante da embarcação-tanque automotora YU JONG 2 com pavilhão da RPDC comunicou, em 18 de novembro de 2017, a um controlador não identificado na RPDC, que o navio estava a evitar uma tempestade antes de uma transferência de navio a navio. O comandante sugeriu que o YU JONG 2 carregasse fuelóleo antes do petroleiro CHON MA SAN com pavilhão da RPDC, uma vez que as dimensões superiores deste navio o tornam mais adequado para realizar transferências de navio a navio numa tempestade. Depois de o CHON MA SAN ter carregado o fuelóleo de um navio, o YU JONG 2 carregou 1 168  quilolitros de fuelóleo em 19 de novembro de 2017 por meio de uma operação de transferência de navio a navio.

62.

KOREA ANSAN SHIPPING COMPANY

KOREA ANSAN SHPG COMPANY

Pyongchon 1-dong, Pyongchon-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC

30.3.2018

Proprietário registado do petroleiro AN SAN 1 da RPDC, que se julga ter estado envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio.

63.

KOREA MYONGDOK SHIPPING CO

 

Chilgol 2-dong, Mangyongdae-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC

30.3.2018

Proprietário registado do YU PHYONG 5. No final de novembro de 2017, o YU PHYONG 5 realizou uma transferência de 1 721  toneladas métricas de fuelóleo de navio a navio.

64.

KOREA SAMJONG SHIPPING

 

Tonghung-dong, Chung-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC

30.3.2018

Proprietário registado dos petroleiros SAM JONG 1 e SAM JONG 2 da RPDC. Julga-se que ambos os navios importaram petróleo refinado para a RPDC em finais de janeiro de 2018 em violação das sanções da ONU.

65.

KOREA SAMMA SHIPPING CO

 

Rakrang 3-dong, Rakrang-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC

30.3.2018

Em meados de outubro de 2017, um petroleiro com pavilhão da RPDC, SAM MA 2, propriedade da Korea Samma Shipping Company, realizou uma transferência de petróleo de navio a navio e fabricou documentos falsificados, carregando quase 1 600  toneladas métricas de fuelóleo em uma única operação. O comandante do navio foi incumbido de apagar SAMMA SHIPPING e as palavras em coreano que se encontravam no emblema do navio, substituindo-as por “Hai Xin You 606” para disfarçar a sua identidade como navio da RPDC.

66.

KOREA YUJONG SHIPPING CO LTD

 

Puksong 2-dong, Pyongchon-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC;

Número de identificação da empresa OMI 5434358

30.3.2018

Proprietário registado do petroleiro YU JONG 2 da RPDC, que carregou 1 168  quilolitros de fuelóleo em 19 de novembro de 2017 por meio de uma transferência de navio a navio.

67.

KOTI CORP

 

Cidade do Panamá, Panamá

30.3.2018

Armador e gestor comercial do navio KOTI com pavilhão do Panamá, que realizou trasfegas de um provável produto petrolífero para o navio KUM UN SAN 3 com pavilhão da RPDC em 9 de dezembro de 2017.

68.

MYOHYANG SHIPPING CO

 

Kumsong 3-dong, Mangyondae-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC

30.3.2018

Armador do petroleiro YU SON da RPDC, que se julga ter estado envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio.

69.

PAEKMA SHIPPING CO

Care of First Oil JV Co Ltd

Jongbaek 1-dong, Rakrang-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC

30.3.2018

Proprietário registado do petroleiro PAEK MA da RPDC, que esteve envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio em meados de janeiro de 2018.

70.

PHYONGCHON SHIPPING & MARINE

PHYONGCHON SHIPPING AND MARINE

Otan-dong, Chung-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC

30.3.2018

Proprietário registado do petroleiro JI SONG 6 da RPDC, que se julga ter estado envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio em finais de janeiro de 2018. A empresa é também proprietária dos navios JI SONG 8 e WOORY STAR.

71.

PRO-GAIN GROUP CORPORATION

 

Le Sanalele Complex, Ground Floor, Vaea Street, Saleufi, Apia, Samoa

30.3.2018

Empresa propriedade de Tsang Yung Yuan, ou por este controlada, e envolvida em transferências ilícitas de carvão da RPDC.

72.

SHANGHAI DONGFENG SHIPPING CO LTD

 

Room 601, 433, Chifeng Lu, Hongkou Qu, Shanghai, 200083, China

30.3.2018

Proprietário registado, armador e gestor comercial do DONG FENG 6, um navio que carregou carvão em Hamhung, RPDC, em 11 de julho de 2017, para exportação em violação das sanções da ONU.

73.

SHEN ZHONG INTERNATIONAL SHIPPING

Image

Unit 503, 5th Floor, Silvercord Tower 2, 30, Canton Road, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong, China

30.3.2018

Armador e gestor comercial dos navios HAO FAN 2 e HAO FAN 6, com pavilhão de São Cristóvão e Neves. O HAO FAN 6 carregou carvão em Nampo, RPDC, em 27 de agosto de 2017. O HAO FAN 2 carregou carvão norte-coreano em Nampo, RPDC, em 3 de junho de 2017.

74.

WEIHAI WORLD-SHIPPING FREIGHT

 

419-201, Tongyi Lu, Huancui Qu, Weihai, Shandong 264200, China

30.3.2018

Armador e gestor comercial do XIN GUANG HAI, um navio que carregou carvão em Taean, RPDC, em 27 de outubro de 2017 e que estava previsto chegar a Cam Pha, Vietname, em 14 de novembro de 2017, mas que se dirigiu para Port Klang, Malásia, em 18 de dezembro de 2017.

75.

YUK TUNG ENERGY PTE LTD

 

17-22, UOB Plaza 2, Raffles Place, Singapore 048624, Singapura

30.3.2018

Armador e gestor comercial do YUK TUNG, que realizou a transferência de navio a navio de um produto petrolífero refinado.»

2)

Os seguintes navios são aditados à lista de navios sujeitos a medidas restritivas constante do anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 sob a rubrica «A. Navios cujo pavilhão foi retirado»

«1.   Nome: ASIA BRIDGE 1

Informações adicionais

Número OMI: 8916580

2.   Nome: XIN GUANG HAI

Informações adicionais

Número OMI: 9004700

3.   Nome: HUA FU

Informações adicionais

Número OMI: 9020003

4.   Nome: YUK TUNG

Informações adicionais

Número OMI: 9030591

5.   Nome: KOTI

Informações adicionais

Número OMI: 9417115

6.   Nome: DONG FENG 6

Informações adicionais

Número OMI: 9008201

7.   Nome: HAO FAN 2

Informações adicionais

Número OMI: 8747604

8.   Nome: HAO FAN 6

Informações adicionais

Número OMI: 8628597

9.   Nome: JIN HYE

Informações adicionais

Número OMI: 8518572

10.   Nome: FAN KE

Informações adicionais

Número OMI: 8914934

11.   Nome: WAN HENG 11

Informações adicionais

Número OMI: 8791667

12.   Nome: MIN NING DE YOU 078

Informações adicionais

Número OMI: não existe»

3)

Os seguintes navios são aditados à lista de navios sujeitos a medidas restritivas constante do anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 sob a rubrica «D. Navios cuja entrada nos portos é proibida»

«9.   Nome: CHON MYONG 1

Informações adicionais

Número OMI: 8712362

10.   Nome: AN SAN 1

Informações adicionais

Número OMI: 7303803

11.   Nome: YU PHYONG 5

Informações adicionais

Número OMI: 8605026

12.   Nome: SAM JONG 1

Informações adicionais

Número OMI: 8405311

13.   Nome: SAM JONG 2

Informações adicionais

Número OMI: 7408873

14.   Nome: SAM MA 2

Informações adicionais

Número OMI: 8106496

15.   Nome: YU JONG 2

Informações adicionais

Número OMI: 8604917

16.   Nome: PAEK MA

Informações adicionais

Número OMI: 9066978

17.   Nome: JI SONG 6

Informações adicionais

Número OMI: 8898740

18.   Nome: CHON MA SAN

Informações adicionais

Número OMI: 8660313

19.   Nome: NAM SAN 8

Informações adicionais

Número OMI: 8122347

20.   Nome: YU SON

Informações adicionais

Número OMI: 8691702

21.   Nome: WOORY STAR

Informações adicionais

Número OMI: 8408595

22.   Nome: ASIA BRIDGE 1

Informações adicionais

Número OMI: 8916580

23.   Nome: XIN GUANG HAI

Informações adicionais

Número OMI: 9004700

24.   Nome: HUA FU

Informações adicionais

Número OMI: 9020003

25.   Nome: YUK TUNG

Informações adicionais

Número OMI: 9030591

26.   Nome: KOTI

Informações adicionais

Número OMI: 9417115

27.   Nome: DONG FENG 6

Informações adicionais

Número OMI: 9008201

28.   Nome: HAO FAN 2

Informações adicionais

Número OMI: 8747604

29.   Nome: HAO FAN 6

Informações adicionais

Número OMI: 8628597

30.   Nome: JIN HYE

Informações adicionais

Número OMI: 8518572

31.   Nome: FAN KE

Informações adicionais

Número OMI: 8914934

32.   Nome: WAN HENG 11

Informações adicionais

Número OMI: 8791667

33.   Nome: MIN NING DE YOU 078

Informações adicionais

Número OMI: não existe»

4)

Os seguintes navios são aditados à lista de navios sujeitos a medidas restritivas constante do anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 sob a rubrica «E. Navios objeto de uma medida de congelamento de bens»

«1.   Nome: CHON MYONG 1

Informações adicionais

Número OMI: 8712362

2.   Nome: AN SAN 1

Informações adicionais

Número OMI: 7303803

3.   Nome: YU PHYONG 5

Informações adicionais

Número OMI: 8605026

4.   Nome: SAM JONG 1

Informações adicionais

Número OMI: 8405311

5.   Nome: SAM JONG 2

Informações adicionais

Número OMI: 7408873

6.   Nome: SAM MA 2

Informações adicionais

Número OMI: 8106496

7.   Nome: YU JONG 2

Informações adicionais

Número OMI: 8604917

8.   Nome: PAEK MA

Informações adicionais

Número OMI: 9066978

9.   Nome: JI SONG 6

Informações adicionais

Número OMI: 8898740

10.   Nome: CHON MA SAN

Informações adicionais

Número OMI: 8660313

11.   Nome: NAM SAN 8

Informações adicionais

Número OMI: 8122347

12.   Nome: YU SON

Informações adicionais

Número OMI: 8691702

13.   Nome: WOORY STAR

Informações adicionais

Número OMI: 8408595

14.   Nome: JI SONG 8

Informações adicionais

Número OMI: 8503228

15.   Nome: HAP JANG GANG 6

Informações adicionais

Número OMI: 9066540»


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