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Document 32017D1802

Decisão (PESC) 2017/1802 do Comité Político e de Segurança, de 28 de setembro de 2017, relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2017)

OJ L 259, 7.10.2017, p. 20–20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

No longer in force, Date of end of validity: 30/09/2020

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2017/1802/oj

7.10.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 259/20


DECISÃO (PESC) 2017/1802 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 28 de setembro de 2017

relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2017)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.

(2)

Em 17 de fevereiro de 2015, o CPS adotou a Decisão EUPOL COPPS/1/2015 (2), através da qual Rodolphe MAUGET foi nomeado Chefe de Missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 16 de fevereiro de 2015 e 30 de junho de 2015.

(3)

O mandato de Rodolphe MAUGUET como Chefe de Missão da EUPOL COPPS foi prorrogado várias vezes, a última das quais pela Decisão EUPOL COPPS/1/2016 (3) do CPS, que prorrogou o seu mandato de Chefe de Missão da EUPOL COPPS até 30 de junho de 2017.

(4)

Em 22 de setembro de 2017, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Kauko AALTOMAA como Chefe de Missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 1 de outubro de 2017 e 30 de junho de 2018,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Kauko AALTOMAA é nomeado Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) para o período compreendido entre 1 de outubro de 2017 e 30 de junho de 2018.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2017.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS


(1)  JO L 185 de 4.7.2013, p. 12.

(2)  Decisão (PESC) 2015/381 do Comité Político e de Segurança, de 17 de fevereiro de 2015, relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2015) (JO L 64 de 7.3.2015, p. 37).

(3)  Decisão (PESC) 2016/1193 do Comité Político e de Segurança, de 12 de julho de 2016, que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2016) (JO L 197 de 22.7.2016, p. 1).


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