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Document 32016H0688

Recomendação (UE) 2016/688 da Comissão, de 2 de maio de 2016, relativa à monitorização e gestão da presença de dioxinas e PCB em peixe e produtos da pesca provenientes da região do Báltico (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2016/2577

OJ L 118, 4.5.2016, p. 16–23 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reco/2016/688/oj

4.5.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 118/16


RECOMENDAÇÃO (UE) 2016/688 DA COMISSÃO

de 2 de maio de 2016

relativa à monitorização e gestão da presença de dioxinas e PCB em peixe e produtos da pesca provenientes da região do Báltico

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (1) fixa os teores máximos das dioxinas, do somatório de dioxinas e PCB sob a forma de dioxina e de PCB não semelhantes a dioxinas em peixe e produtos da pesca. O referido regulamento contém derrogações aplicáveis à Finlândia, à Suécia e à Letónia para colocação no mercado nacional de salmão-do-atlântico capturado no meio natural, arenque-do-báltico capturado no meio natural com mais de 17 cm, salvelino capturado no meio natural, lampreia-de-rio capturada no meio natural, truta capturada no meio natural e respetivos produtos derivados, com origem na região do Báltico e destinados ao consumo no respetivo território, que excedam o teor máximo.

(2)

Determinados peixes e produtos da pesca provenientes da região do Báltico excedem regularmente os teores máximos. Não é possível controlar cada lote de peixe e produtos da pesca para verificar o cumprimento dos teores máximos. Por conseguinte, a fim de assegurar que só o peixe e os produtos da pesca conformes com a legislação da UE são colocados no mercado, estabeleceu-se uma lista de peixes provenientes da região do Báltico que são provavelmente não conformes. Esta lista foi estabelecida com base nos dados disponíveis e tem de ser atualizada regularmente. Relativamente ao peixe e aos produtos da pesca da região do Báltico cuja conformidade não pode ser assegurada com base nos dados disponíveis relativos à ocorrência, determinaram-se medidas de gestão dos riscos específicas para garantir que apenas o peixe e os produtos da pesca conformes com a legislação da UE são colocados no mercado.

(3)

É necessário continuar a monitorizar a presença de dioxinas e PCB em peixe e produtos da pesca provenientes da região do Báltico. É conveniente recomendar um número mínimo de amostras de peixe e produtos da pesca a analisar de forma coordenada, com base na quantidade de capturas,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

1.

A Dinamarca, a Alemanha, a Polónia, a Letónia, a Estónia, a Lituânia, a Finlândia e a Suécia devem, com a participação ativa dos operadores das empresas do setor alimentar, monitorizar a presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em peixe e em produtos da pesca, tais como fígado, provenientes da região do mar Báltico, em conformidade com o anexo I da presente recomendação.

2.

A fim de garantir que as amostras são representativas do lote amostrado, os Estados-Membros e os operadores de empresas do setor alimentar devem seguir os procedimentos de amostragem estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 589/2014 da Comissão (2).

3.

O método de análise utilizado para a monitorização da presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas deve cumprir os critérios estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 589/2014.

4.

Os Estados-Membros devem assegurar que os resultados das análises são regularmente enviados (de seis em seis meses) à EFSA, no formato de apresentação de dados da EFSA, de acordo com os requisitos das Orientações da EFSA relativas à descrição normalizada de amostras para a alimentação humana e animal (3) e com os requisitos adicionais da EFSA relativos à apresentação de relatórios.

As amostras podem ser peixes individuais ou amostras combinadas, mas no caso de amostras combinadas os peixes devem ser da mesma dimensão e ser capturados na mesma zona/região CIEM.

Para o arenque-do-báltico, o salmão-do-atlântico, a truta-marisca e a espadilha, aplicam-se requisitos adicionais específicos de comunicação de informações (se não estiverem ainda explicitamente previstos no formato habitual de comunicação):

A zona de captura, de preferência uma zona CIEM (são aceitáveis outras indicações, como a zona FAO ou o nome da parte do mar Báltico, caso a zona CIEM não esteja disponível). No caso de peixes provenientes de lagos ou rios, indicar o nome dos lagos ou rios.

Podem ser fornecidos dados sem indicação exata da zona em que foram capturados, com uma indicação tão precisa quanto possível de onde foram capturados.

Data da captura.

Dimensão do peixe/idade do peixe/peso do peixe.

A medição da dimensão do peixe deve ser realizada tal como se especifica no Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho (4). A dimensão e o peso são os parâmetros mais importantes. Indicar a idade se for conhecida.

Informações sobre a matriz analisada (músculo, fígado, etc.).

Teor de gordura do(s) peixe(s) na amostra.

Informações sobre o tratamento (aparados, fumados ou transformados de outro modo).

Quaisquer outras informações pertinentes (por exemplo, sobre a natureza da amostra no caso de as colunas habituais não fornecerem dados suficientes: p. ex. resultado sobre um único peixe).

5.

Os dados disponíveis obtidos de amostras colhidas a partir de 2009 e que ainda não foram inseridos na base de dados da EFSA devem ser fornecidos a esta agência no formato de apresentação de dados da EFSA, na medida do possível.

6.

Com base nos dados atualmente disponíveis, apresentam-se no anexo II as informações sobre a presença de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e de PCB não semelhantes a dioxinas em determinadas espécies de peixes de uma determinada idade, dimensão e região geográfica (zona CIEM), nomeadamente no que diz respeito à sua conformidade com o teor máximo estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1881/2006.

7.

A fim de garantir que apenas o peixe e os produtos da pesca conformes com a legislação da UE são colocados no mercado da UE, recomenda-se que as medidas de gestão dos riscos descritas no anexo III sejam aplicadas no que diz respeito ao peixe da região do Báltico. Os Estados-Membros referidos no ponto 1 podem adotar medidas nacionais para aplicar as medidas de gestão dos riscos recomendadas no anexo III.

Feito em Bruxelas, em 2 de maio de 2016.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão


(1)  Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).

(2)  Regulamento (UE) n.o 589/2014 da Comissão, de 2 de junho de 2014, que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (UE) n.o 252/2012 (JO L 164 de 3.6.2014, p. 18).

(3)  http://www.efsa.europa.eu/en/datex/datexsubmitdata.htm

(4)  Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho, de 21 de dezembro de 2005, relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas, que altera o Regulamento (CE) n.o 1434/98 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 88/98 (JO L 349 de 31.12.2005, p. 1).


ANEXO I

1)

Número mínimo recomendado de amostras de arenque-do-báltico (Clupea harengus membras) a colher em 2016 para análise da presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas, de preferência nas zonas CIEM 28-1, 28-2, 29, 30, 31 e 32.

 

DE

DK

EE

FIN

LT

LV

PL

SE

Total

Arenque

7

5

7

20

4

4

9

14

70

2)

Número mínimo recomendado de amostras de espadilha (Sprattus sprattus) a colher em 2017 para análise da presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas, de preferência nas zonas CIEM 29, 30, 31 e 32.

 

DE

DK

EE

FIN

LT

LV

PL

SE

Total

Espadilha

5

8

8

5

5

9

18

12

70

3)

Número mínimo recomendado de amostras de salmão-do-atlântico (Salmo salar) e de truta (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss) a colher em 2018 para análise da presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas.

 

DE

DK

EE

FIN

LT

LV

PL

SE

Total

Salmão/truta

5

12

5

15

5

5

11

12

70

4)

Número mínimo recomendado de amostras a colher anualmente a partir de 2016 até 2018 para análise da presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas.

 

DE

DK

EE

FIN

LT

LV

PL

SE

Total

Várias espécies de peixes (*)

10

10

10

10

10

10

10

10

80


(*)  Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), solha (Pleuronectes platessa), lampreia-de-rio (Lampetra fluviatilis), salvelino (Salvelinus sp.), sargo-legítimo (Blicca bjoerkna), enguia-europeia (Anguilla Anguilla), brema (Abramis brama), solha-das-pedras (Platichthys flesus), perca-europeia (Perca fluviatilis), lúcio (Esox lucius), lucioperca (Sander lucioperca), ruivaca (Rutilus rutilus), corégono-branco (Coregonus Albula), peixe-agulha (Belone belone), eperlano-europeu (Osmerus eperlanus), pregado (Psetta maxima), brema-do-rio-weser (Vimba vimba), corégonos (Coregonus sp.) e badejo (Merlangius merlangus).


ANEXO II

Informações sobre a presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinadas espécies de peixe de uma certa idade, dimensão e região geográfica (zona CIEM), nomeadamente no que diz respeito à sua conformidade com o teor máximo estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1881/2006.

1.   Dimensão do peixe

A dimensão dos peixes referidos no presente anexo deve ser medida como indicado na figura infra, da ponta da boca até à extremidade da barbatana caudal.

Image

2.   Dimensões mínimas de determinadas espécies de peixes que podem ser capturadas na região do Báltico por questões de sustentabilidade [Regulamento (CE) n.o 2187/2005]

salmão-do-atlântico (Salmo salar) (toda a região do Báltico, exceto zonas CIEM 31): a dimensão mínima é 60 cm (consequentemente, peixes com menos de 2 kg não podem ser capturados);

salmão-do-atlântico (Salmo salar) (zona CIEM 31): a dimensão mínima é 50 cm (consequentemente, peixes com menos de 2 kg não podem ser capturados);

truta-marisca (Salmo trutta) (zonas (CIEM 22, 23, 24 e 25 e CIEM 29, 30, 31 e 32): a dimensão mínima é 40 cm (consequentemente, peixes com menos de 2 kg não podem ser capturados);

truta-marisca (Salmo trutta) (zonas CIEM 26, 27 e 28): a dimensão mínima é 50 cm (consequentemente, peixes com menos de 2 kg não podem ser capturados).

3.   Informações sobre a presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinadas espécies de peixes de uma certa idade, dimensão e região geográfica (zona CIEM)

3.1.   Arenque-do-báltico

Nas zonas CIEM 22, 23, 24, 25, 26 e 27: o arenque-do-báltico, independentemente da dimensão, é considerado conforme com o teor máximo.

Nas zonas CIEM 28-1, 29, 30, 31 e 32: o arenque-do-báltico ≤ 17 cm é considerado conforme e o arenque-do-báltico > 17 cm é suspeito de não ser conforme.

Na zona CIEM 28-2: o arenque-do-báltico ≤ 21 cm é considerado conforme e o arenque-do-báltico > 21 cm é suspeito de não ser conforme.

3.2.   Salmão-do-atlântico

O salmão-do-atlântico das zonas CIEM 22 e 23 é proveniente do Atlântico Norte e não da região do Báltico e, por conseguinte, não faz parte destas conclusões relativamente à presença de dioxinas e PCB e às medidas comuns de gestão dos riscos.

O salmão-do-atlântico < 2 kg é considerado conforme (mas não pode ser capturado por questões de sustentabilidade de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2187/2005; dimensão mínima 60 cm e para a zona CIEM 31: 50 cm).

Nas zonas CIEM 24, 25, 26:

salmão-do-atlântico com mais de 2 kg até 5,5 kg: conforme depois de aparado (este processo resulta numa redução de cerca de 30 % do teor de dioxinas/PCB sob a forma de dioxina — experiência apenas nas zonas CIEM 24, 25, 26);

salmão-do-atlântico mais pequeno (2-4 kg) não aparado: suspeito de não ser conforme, embora a maioria dos salmões sejam conformes;

salmão-do-atlântico maior (4-5,5 kg): suspeito de não ser conforme no que respeita à maioria dos salmões;

salmão-do-atlântico aparado < 5,5 kg: conforme;

salmão-do-atlântico aparado, tendo-lhe sido retirada a parte ventral < 7,9 kg: conforme.

Nas zonas CIEM 27, 28, 29, 30, 31 e 32:

salmão-do-atlântico > 2 kg (com mais de 60 cm): suspeito de não ser conforme.

3.3.   Truta

A truta-marisca < 2 kg é considerada conforme (mas não pode ser capturada por questões de sustentabilidade de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2187/2005; Dimensões mínimas para as zonas CIEM 22, 23, 24, 25, 29, 30, 31 e 32: 40 cm e para as zonas CIEM 26, 27 e 28: 50 cm).

Nas zonas CIEM 22, 23, 24, 25, 26:

truta-marisca com mais de 2 kg até 4,5 kg: conforme depois de aparada e de lhe ser retirada a parte ventral;

truta-marisca mais pequena (2-4 kg): suspeita de não ser conforme, embora a maioria das trutas-mariscas sejam conformes;

truta-marisca maior: suspeita de não ser conforme no que respeita à maioria das trutas-mariscas.

Nas zonas CIEM 27, 28, 29, 30, 31 e 32:

todas as trutas-mariscas > 2 kg (com mais de 40/50 cm) suspeitas de não serem conformes.

3.4.   Espadilha

Nas zonas CIEM 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28: considerada conforme.

Nas zonas CIEM 29, 30, 31 e 32: se as espadilhas tiverem menos de 12,5 cm e menos de 5 anos de idade, são consideradas conformes. Se tiverem mais de 12,5 cm, são suspeitas de não serem conformes.

3.5.   Fígado de bacalhau

Suspeito de não ser conforme.

3.6.   Lampreia-do-rio

Na zona CIEM 28: suspeita de não ser conforme.

Na zona CIEM 32: considerada conforme.

3.7.   Outras espécies de peixes

O salvelino não é comercializado e as capturas locais são abrangidas por uma derrogação (Suécia/Finlândia).

As outras espécies de peixes são consideradas conformes.


ANEXO III

Medidas de gestão dos riscos recomendadas a tomar pelas autoridades competentes para assegurar que o peixe da região do Báltico colocado no mercado na UE cumpre os teores máximos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006.

1.   Medidas de gestão dos riscos gerais recomendadas

A rastreabilidade é de importância capital.

Para o comércio de arenque, salmão-do-atlântico, truta-marisca e espadilha com outros Estados-Membros da UE ou a comercialização no mercado nacional que não seja abrangida por uma derrogação, a zona CIEM em que o peixe foi capturado deve constar dos documentos de acompanhamento. Sempre que necessário, deve ser claramente referido que os lotes foram amostrados e analisados para determinar o teor de dioxinas, do somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina e de PCB não semelhantes a dioxinas, em conformidade com a legislação da UE, e que foram considerados conformes com a legislação da UE. O boletim de análise pode ser incluído ou disponibilizado a pedido.

No caso de não ser possível fornecer informações precisas sobre a zona CIEM em que o peixe foi capturado, para o comércio de arenque > 17 cm, salmão-do-atlântico, truta-marisca e espadilha > 12,5 cm com outros Estados-Membros da UE ou a comercialização no mercado nacional não abrangida por uma derrogação, o lote de peixes deve ser sempre submetido a amostragem e análise para determinar o teor de dioxinas, do somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina e de PCB não semelhantes a dioxinas, em conformidade com a legislação da UE para verificar a conformidade com a legislação da UE. Isto deve estar claramente indicado nos documentos de acompanhamento. O boletim de análise pode ser incluído ou disponibilizado a pedido.

A autoridade do porto de desembarque é responsável pela realização dos controlos necessários para assegurar a conformidade.

Devem estar disponíveis as provas documentais relativas ao destino do peixe que não pode ser comercializado para consumo humano.

2.   Medidas de gestão dos riscos específicas recomendadas

2.1.   Arenque-do-báltico

Arenque-do-báltico das zonas CIEM 22, 23, 24, 25, 26 e 27 → pode ser comercializado para consumo humano.

Arenque-do-báltico das zonas CIEM 28-1, 29, 30, 31, 32:

Suécia e Finlândia:

Sem triagem, o arenque-do-báltico só pode ser comercializado no mercado nacional.

Para o comércio com outros Estados-Membros da UE: triagem obrigatória de arenque em ≤ 17 cm e > 17 cm antes da colocação no mercado (como a triagem é feita com base na largura, este é um valor aproximado, mas isso não é um problema):

o arenque-do-báltico ≤ 17 cm pode ser comercializado para consumo humano;

o arenque-do-báltico > 17 cm só pode ser comercializado ou transformado para consumo humano com destino ao mercado nacional, ou só pode ser comercializado fora do mercado nacional se uma análise de cada lote tiver demonstrado que é conforme.

Alemanha, Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia:

Triagem obrigatória de arenque-do-báltico em ≤ 17 cm e > 17 cm antes da colocação no mercado (como a triagem é feita com base na largura, este é um valor aproximado, mas isso não é um problema):

o arenque-do-báltico ≤ 17 cm pode ser comercializado para consumo humano;

o arenque-do-báltico > 17 cm não pode ser comercializado nem transformado para consumo humano, a menos que uma análise de cada lote tenha demonstrado que é conforme.

Arenque-do-báltico da zona CIEM 28-2:

Suécia e Finlândia:

Sem triagem, o arenque-do-báltico só pode ser comercializado no mercado nacional.

Para o comércio com outros Estados-Membros da UE: triagem obrigatória de arenque-do-báltico em ≤ 21 cm e > 21 cm (como a triagem é feita com base na largura, este é um valor aproximado, mas isso não é um problema):

o arenque-do-báltico ≤ 21 cm pode ser comercializado ou transformado para consumo humano;

o arenque-do-báltico > 21 cm só pode ser comercializado ou transformado para consumo humano com destino ao mercado nacional, ou só pode ser comercializado fora do mercado nacional se uma análise de cada lote tiver demonstrado que é conforme).

Alemanha, Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia:

Triagem obrigatória de arenque-do-báltico em ≤ 21 cm e > 21 cm antes da colocação no mercado (como a triagem é feita com base na largura, este é um valor aproximado, mas isso não é um problema):

o arenque-do-báltico ≤ 21 cm pode ser comercializado para consumo humano;

o arenque-do-báltico > 21 cm não pode ser comercializado nem transformado para consumo humano, a menos que uma análise de cada lote tenha demonstrado que é conforme.

2.2.   Salmão-do-atlântico

Salmão-do-atlântico das zonas CIEM 24, 25 e 26:

Suécia, Finlândia e Letónia:

o salmão-do-atlântico pode ser comercializado no mercado nacional (derrogação);

comércio com outros Estados-Membros da UE: apenas possível se a análise de cada lote tiver demonstrado a conformidade com a legislação da UE.

Alemanha, Dinamarca, Estónia, Lituânia e Polónia:

o salmão-do-atlântico com mais de 2 kg só pode ser comercializado para consumo humano se a análise de cada lote tiver demonstrado a conformidade com a legislação da UE;

o salmão-do-atlântico com menos de 5,5 kg é conforme depois de aparado (procedimento aplicado na Dinamarca e na Polónia apenas para as zonas CIEM 24, 25 e 26) e o salmão-do-atlântico com mais de 5,5 kg até 7,9 kg é conforme depois de aparado e de lhe ter sido retirada a parte ventral (procedimento aplicado na Polónia para as zonas CIEM 24, 25 e 26);

o salmão-do-atlântico aparado > 5,5 kg e o salmão-do-atlântico aparado e tendo-lhe sido retirada a parte ventral > 7,9 kg só podem ser comercializados para consumo humano se a análise de cada lote tiver demonstrado a conformidade com a legislação da UE.

Salmão-do-atlântico das zonas CIEM 27, 28, 29, 30, 31 e 32:

Suécia, Finlândia e Letónia:

o salmão-do-atlântico pode ser comercializado no mercado nacional (derrogação);

comércio com outros Estados-Membros da UE: apenas possível se a análise de cada lote tiver demonstrado a conformidade com a legislação da UE.

Alemanha, Dinamarca, Estónia, Lituânia e Polónia:

o salmão-do-atlântico só pode ser comercializado para consumo humano se a análise de cada lote tiver demonstrado a conformidade com a legislação da UE.

2.3.   Truta-marisca

Truta-marisca das zonas CIEM 22, 23, 24, 25 e 26:

Suécia e Finlândia:

a truta-marisca pode ser comercializada no mercado nacional (derrogação);

comércio com outros Estados-Membros da UE: apenas possível se a análise de cada lote tiver demonstrado a conformidade com a legislação da UE.

Alemanha, Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia:

truta-marisca com mais de 2 kg: a truta só pode ser comercializada para consumo humano se a análise de cada lote tiver demonstrado a conformidade com a legislação da UE;

truta-marisca aparada, tendo-lhe sido retirada a parte ventral < 4,5 kg: conforme (procedimento aplicado na Polónia para as zonas CIEM 22-23-24-25-26);

a truta-marisca aparada, tendo-lhe sido retirada a parte ventral > 4,5 kg, pode ser comercializada para consumo humano se a análise de cada lote tiver demonstrado conformidade com a legislação da UE.

Truta-marisca das zonas CIEM 27, 28, 29, 30, 31 e 32:

Suécia e Finlândia:

a truta-marisca pode ser comercializada no mercado nacional (derrogação);

comércio com outros Estados-Membros da UE: apenas possível se a análise de cada lote tiver demonstrado a conformidade com a legislação da UE.

Alemanha, Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia:

a truta-marisca só pode ser comercializada para consumo humano se a análise de cada lote tiver demonstrado conformidade com a legislação da UE.

2.4.   Espadilha

A espadilha das zonas CIEM 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 pode ser comercializada para consumo humano.

A espadilha das zonas CIEM 29, 30, 31, 32:

triagem obrigatória em espadilhas ≤ 12,5 cm e espadilhas > 12,5 cm;

as espadilhas ≤ 12,5 cm podem ser comercializadas para consumo humano;

as espadilhas > 12,5 cm não podem ser comercializadas nem transformadas para consumo humano, a menos que uma análise de cada lote tenha demonstrado que são conformes.

2.5.   Fígado de bacalhau

O fígado de bacalhau proveniente de bacalhau capturado na região do Báltico é suspeito de não ser conforme e, por conseguinte, todos os lotes devem ser analisados a fim de demonstrar a sua conformidade antes de serem colocados no mercado da UE.


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