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Document 32013D0379

2013/379/UE: Decisão EU BAM Rafa/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 9 de julho de 2013 , relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)

JO L 193 de 16.7.2013, p. 19–19 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2014

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2013/379/oj

16.7.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 193/19


DECISÃO EU BAM RAFA/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 9 de julho de 2013

relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)

(2013/379/UE)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa, MAF UE Rafa (1), nomeadamente, o artigo 10.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Por força da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Ponto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

(2)

Em 23 de maio de 2013, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Gerhard SCHLAUDRAFF como chefe da EU BAM Rafa para o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014.

(3)

A Decisão 2013/355/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, que altera e prorroga a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (2), prorrogou a vigência da EU BAM Rafa até 30 de junho de 2014,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Gerhard SCHLAUDRAFF é nomeado chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) para o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

A presente decisão é aplicável desde 1 de julho de 2013.

Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS


(1)  JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.

(2)  JO L 185 de 4.7.2013, p. 16.


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