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Document 32012R0488R(01)

Retificação do Regulamento (UE) n. ° 488/2012 da Comissão, de 8 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 658/2007 relativo às sanções financeiras por infração de determinadas obrigações relacionadas com as autorizações de introdução no mercado concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n. ° 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 150 de 9.6.2012 )

OJ L 338, 12.12.2012, p. 44–44 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/488/corrigendum/2012-12-12/oj

12.12.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 338/44


Retificação do Regulamento (UE) n.o 488/2012 da Comissão, de 8 de junho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 658/2007 relativo às sanções financeiras por infração de determinadas obrigações relacionadas com as autorizações de introdução no mercado concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 150 de 9 de junho de 2012 )

Na página 69, no artigo 1.o, no ponto 7:

onde se lê:

«Envio, a pedido da Agência, de dados que demonstrem que a relação risco-benefício se mantém favorável, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do e do artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 726/2004;»,

deve ler-se:

«Envio, a pedido da Agência, de dados que demonstrem que a relação risco-benefício se mantém favorável, nos termos do artigo 16.o, n.o 3a, e do artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 726/2004;»

Na página 69, no artigo 1.o, no ponto 12:

onde se lê:

«Apresentação, a pedido da Agência, uma cópia do processo principal do sistema de farmacovigilância, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 726/2004;»,

deve ler-se:

«Apresentação, a pedido da Agência, de uma cópia do processo principal do sistema de farmacovigilância, nos termos do artigo 16.o, n.o 3a, do Regulamento (CE) n.o 726/2004;».


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