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Document 32010R0514

Regulamento (UE) n. ° 514/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010 , relativo à autorização de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)

OJ L 150, 16.6.2010, p. 42–43 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 03 Volume 060 P. 178 - 179

No longer in force, Date of end of validity: 05/01/2021; revogado por 32020R2118

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/514/oj

16.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/42


REGULAMENTO (UE) N.o 514/2010 DA COMISSÃO

de 15 de Junho de 2010

relativo à autorização de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

(3)

O pedido refere-se à autorização de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos».

(4)

Do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») de 3 de Fevereiro de 2010 (2) conclui-se que o Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a preparação pode melhorar a produção de silagem. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação do Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como especificado no anexo do presente regulamento.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2)  The EFSA Journal 2010; 8(2):1502.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de matéria orgânica

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

1k2101

Pediococcus pentosaceus (DSM 16244)

 

Composição do aditivo:

Preparação de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) com pelo menos 4 × 1011 UFC/g de aditivo

 

Caracterização da substância activa:

Pediococcus pentosaceus (DSM 16244)

 

Método analítico (1):

 

Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MSR a 37 °C (EN 15786:2009).

 

Identificação: método de electroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

2.

A dose mínima do aditivo utilizado individualmente é: 1 × 108 UFC/kg de matéria orgânica.

3.

Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento.

6 de Julho de 2020


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.ec.europa.eu/crl-feed-additives


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