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Document 32008R1253

Regulamento (CE) n. o 1253/2008 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008 , relativo à autorização do quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

JO L 337 de 16.12.2008, p. 78–79 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 13/05/2010; revogado por 32010R0349

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/1253/oj

16.12.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 337/78


REGULAMENTO (CE) N.o 1253/2008 DA COMISSÃO

de 15 de Dezembro de 2008

relativo à autorização do quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.

(3)

O pedido refere-se à autorização da preparação de quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para frangos de engorda, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».

(4)

Do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), de 16 de Abril de 2008, resulta que a preparação de quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina para os frangos de engorda não tem efeitos adversos na saúde animal ou humana nem no ambiente (2). A Autoridade concluiu ainda que o produto utilizado como aditivo em alimentos para frangos de engorda não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Segundo esse parecer, pode considerar-se que a utilização da referida preparação constitui uma fonte de cobre disponível e preenche os critérios de aditivo nutritivo na alimentação de frangos de engorda. O parecer da autoridade recomenda igualmente medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores e não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2)  Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal (FEEDAP), a pedido da Comissão Europeia, sobre a segurança e a eficácia do Mintrex®Cu (quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina) como aditivo em alimentos para todas as espécies. The EFSA Journal (2008), 693, p. 1-19.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do titular da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Teor máximo do elemento (Cu) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos

«3b410

Quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina

 

Caracterização do aditivo:

 

Quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina contendo um mínimo de 17 % de cobre e de 78 % de ácido (2-hidroxi-4-metiltio)butanóico

 

Óleo mineral: ≤ 1 %

 

CAS: 292140-30-8

 

Método analítico (1):

Espectrofotometria de Absorção Atómica (EAA)

Frangos de engorda

25 (total)

O aditivo deve ser incorporado em alimentos sob a forma de pré-mistura.

Para segurança dos utilizadores: devem usar-se protecção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.

5.1.2019


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: http://www.irmm.jrc.be/crl_feed_additives»


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