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Document 32008R0668

Regulamento (CE) n. o 668/2008 da Comissão, de 15 de Julho de 2008 , que altera os anexos II a V do Regulamento (CE) n. o 2096/2005 da Comissão que estabelece requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea no que diz respeito a métodos de trabalho e procedimentos operacionais (Texto relevante para efeitos do EEE)

OJ L 188, 16.7.2008, p. 5–6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

No longer in force, Date of end of validity: 06/11/2011; revogado por 32011R1035

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/668/oj

16.7.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 188/5


REGULAMENTO (CE) N.o 668/2008 DA COMISSÃO

de 15 de Julho de 2008

que altera os anexos II a V do Regulamento (CE) n.o 2096/2005 da Comissão que estabelece requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea no que diz respeito a métodos de trabalho e procedimentos operacionais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu («regulamento relativo à prestação de serviços») (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Os anexos II, III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 2096/2005 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2005, que estabelece requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea (2) referem vários anexos da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional. Depois da adopção do Regulamento (CE) n.o 2096/2005, esses anexos foram alterados pela Organização Internacional da Aviação Civil, conforme indicado nas cartas aos Estados 2001/74 com data de 10 de Agosto de 2001; 2003/29 com data de 28 de Março de 2003; 2004/16 com data de 26 de Março de 2004; 2005/35 e 2005/39 com data de 24 de Março de 2005; 2006/38 com data de 24 de Março de 2006; 2006/64 com data de 18 de Agosto de 2006; 2007/11, 2007/13, 2007/19, 2007/20, 2007/23 e 2007/24 com data de 30 de Março de 2007. As referências constantes do Regulamento (CE) n.o 2096/2005 deveriam ser actualizadas a fim de cumprir as obrigações jurídicas internacionais dos Estados-Membros e de assegurar a coerência com o quadro regulamentar internacional.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 2096/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Único,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 2096/2005 é alterado do seguinte modo:

1.

No Anexo II, o ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:

«4.   MÉTODOS DE TRABALHO E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

Os prestadores de serviços de tráfego aéreo devem poder demonstrar que os seus métodos de trabalho e procedimentos operacionais cumprem as normas estabelecidas nos seguintes anexos da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, na medida em que as mesmas sejam relevantes para a prestação de serviços de tráfego aéreo no espaço aéreo em questão:

a)

Anexo 2 — Regras de voo, na sua 10.a edição de Julho de 2005, incluindo todas as emendas até ao n.o 40;

b)

Anexo 10 — Telecomunicações aeronáuticas, volume II — Procedimentos de comunicação, incluindo os com estatuto PANS, na sua 6.a edição de Outubro de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 82;

c)

Anexo 11 — Serviços de tráfego aéreo, na sua 13.a edição de Julho de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 45.».

2.

No Anexo III, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   MÉTODOS DE TRABALHO E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

Os prestadores de serviços meteorológicos devem ser capazes de demonstrar que os seus métodos de trabalho e procedimentos operacionais cumprem as normas estabelecidas nos seguintes anexos da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, na medida em que as mesmas sejam relevantes para a prestação de serviços meteorológicos no espaço aéreo em questão:

a)

Anexo 3 — Serviço meteorológico de navegação aérea internacional, na sua 16.a edição de Julho de 2007, incluindo todas as emendas até ao n.o 74;

b)

Anexo 11 — Serviços de tráfego aéreo, na sua 13.a edição de Julho de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 45;

c)

Anexo 14 — Aeródromos nas seguintes versões:

i)

Volume I — Projecto e operações de aeródromos, na sua 4.a edição de Julho de 2004, incluindo todas as emendas até ao n.o 9;

ii)

Volume II — Heliportos, na sua 2.a edição de Julho de 1995, incluindo todas as emendas até ao n.o 3.».

3.

No Anexo IV, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   MÉTODOS DE TRABALHO E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

Os prestadores de serviços de informação aeronáutica devem ser capazes de demonstrar que os seus métodos de trabalho e procedimentos operacionais cumprem as normas estabelecidas nos seguintes anexos da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, na medida em que as mesmas sejam relevantes para a prestação de serviços de informação aeronáutica no espaço aéreo em questão:

a)

Anexo 3 — Serviço meteorológico de navegação aérea internacional, na sua 16.a edição de Julho de 2007, incluindo todas as emendas até ao n.o 74;

b)

Anexo 4 — Cartas aeronáuticas, na sua 10.a edição de Julho de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 54;

c)

Anexo 15 — Serviços de informação aeronáutica, na sua 12.a edição de Julho de 2004, incluindo todas as emendas até ao n.o 34.».

4.

No Anexo V, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3.   MÉTODOS DE TRABALHO E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

Os prestadores de serviços de comunicação, navegação e vigilância devem ser capazes de demonstrar que os seus métodos de trabalho e procedimentos operacionais cumprem as normas estabelecidas no anexo 10 — Telecomunicações aeronáuticas, da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, nas seguintes versões, na medida em que as mesmas sejam relevantes para a prestação de serviços de comunicação, navegação e vigilância no espaço aéreo em questão:

a)

Volume I — Sistemas de auxílio para radionavegação, na sua 6.a edição de Julho de 2006, incluindo todas as emendas até ao n.o 82;

b)

Volume II — Procedimentos de comunicação, incluindo os com estatuto PANS, na sua 6.a edição de Outubro de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 82;

c)

Volume III — Sistemas de comunicação, na sua 2.a edição de Julho de 2007, incluindo todas as emendas até ao n.o 82;

d)

Volume IV — Sistema de radar de vigilância e sistema anticolisão, na sua 4.a edição de Julho de 2007, incluindo todas as emendas até ao n.o 82;

e)

Volume V — Utilização do espectro de radiofrequências aeronáuticas, na sua 2.a edição de Julho de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 82.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2008.

Pela Comissão

Antonio TAJANI

Vice-Presidente


(1)  JO L 96 de 31.3.2004, p. 10.

(2)  JO L 335 de 21.12.2005, p. 13. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 482/2008 (JO L 141 de 31.5.2008, p. 5).


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