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Document 32007D0343

2007/343/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 2007 , relativa à autorização de colocação no mercado de óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 2073]

OJ L 129, 17.5.2007, p. 63–66 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2007/343/oj

17.5.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 129/63


DECISÃO DA COMISSÃO

de 15 de Maio de 2007

relativa à autorização de colocação no mercado de óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2007) 2073]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2007/343/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 4 de Maio de 2005, a empresa Enzymotec requereu às autoridades competentes dos Países Baixos que autorizassem a colocação no mercado de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar.

(2)

Em 23 de Maio de 2006, o organismo competente dos Países Baixos para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. No referido relatório, as autoridades concluíram que o óleo enriquecido com fitoesteróis é seguro para o consumo humano.

(3)

A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 29 de Maio de 2006.

(4)

No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição.

(5)

As objecções levantadas diziam respeito mais a questões de gestão do risco do que a questões de avaliação dos riscos, pelo que não foi necessário consultar a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA).

(6)

A autorização do óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis deve abranger apenas a utilização em alimentos em que tenha sido autorizada a adição de fitoesteróis/fitoestanóis. Aplicam-se as regras respeitantes à apresentação e rotulagem de alimentos com fitoesteróis/fitoestanóis adicionados.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão, de 31 de Março de 2004, relativo à rotulagem de alimentos e de ingredientes alimentares com adição de fitoesteróis, ésteres de fitoesteróis, fitoestanóis e/ou ésteres de fitoestanóis (2) garante que os consumidores recebem a informação necessária no sentido de evitar o consumo excessivo de fitoesteróis/fitoestanóis adicionais.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis, tal como especificado no anexo I, pode ser colocado no mercado comunitário enquanto novo ingrediente alimentar para utilização nos alimentos especificados no anexo II.

Artigo 2.o

Os produtos que contenham o novo ingrediente alimentar devem ser apresentados de forma a permitir uma divisão fácil em porções que contenham quer um máximo de 3 g (no caso de uma dose diária) quer um máximo de 1 g (no caso de três doses diárias) de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados.

A quantidade de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados a um recipiente de bebidas não deve ultrapassar 3 g.

Os molhos à base de especiarias e as guarnições para saladas, incluindo a maionese, devem ser embalados em porções individuais.

Artigo 3.o

A empresa Enzymotec, 5 Hataasi ST, Ramat Gabriel Industrial Park, Migdal HaEmeq, Israel 23 106, é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(2)  JO L 97 de 1.4.2004, p. 44.


ANEXO I

Especificações do óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis

Definição:

O óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis é composto por uma fracção de óleo e uma fracção de fitoesterol.

Substância/parâmetro

Teor

Distribuição dos acilgliceróis:

Ácidos gordos livres (expressos em ácido oleico)

Não superior a 2 %

Monoacilgliceróis (MAG)

Não superior a 10 %

Diacilgliceróis (DAG)

Não superior a 25 %

Triacilgliceróis (TAG)

Balanço

Fracção de fitoesteróis:

beta-sitosterol

Não superior a 80 %

beta-sitoestanol

Não superior a 15 %

campesterol

Não superior a 40 %

campestanol

Não superior a 5 %

estigmasterol

Não superior a 30 %

brassicasterol

Não superior a 3 %

outros esteróis/estanóis

Não superior a 3 %

Outros:

Humidade e voláteis

Não superior a 0,5 %

Índice de peróxidos

< 5 meq/kg

Ácidos gordos trans

Não superior a 1 %

Contaminação/pureza (com GC-FID ou método equivalente) de fitoesteróis/fitoestanóis

Os fitoesteróis e fitoestanóis extraídos de outras fontes que não o óleo vegetal adequado para alimentos devem estar isentos de contaminantes, consistindo uma pureza superior a 99 % a melhor garantia.


ANEXO II

Alimentos referidos no artigo 1.o

Produtos gordos para barrar, tal como definidos pelos pontos B e C do anexo do Regulamento (CE) n.o 2991/94 (1), à excepção de matérias gordas para cozinhar, fritar e barrar à base de manteiga ou de outra gordura animal.

Os produtos à base de leite, tais como produtos com base em produtos à base de leite meio-gordos e magros, possivelmente com a adição de frutas e/ou cereais, produtos à base de leite fermentado, tais como o iogurte e produtos à base de queijo (teor de gordura ≤ 12 g por 100 g), nos quais, possivelmente, a gordura láctea e a gordura ou a proteína tenham sido parcial ou totalmente substituídas por gordura ou proteína vegetal.

Bebidas à base de soja.

Molhos à base de especiarias e guarnições para saladas, incluindo maionese.


(1)  JO L 316 de 9.12.1994, p. 2.


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