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Document 32005E0097
Council Joint Action 2005/97/CFSP of 2 February 2005 extending the mandate of the Special Representative of the European Union in Bosnia and Herzegovina
Acção Comum 2005/97/PESC do Conselho, de 2 de Fevereiro de 2005, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
Acção Comum 2005/97/PESC do Conselho, de 2 de Fevereiro de 2005, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
OJ L 31, 4.2.2005, p. 71–71
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
OJ L 159M , 13.6.2006, p. 103–103
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/08/2005
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4.2.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 31/71 |
ACÇÃO COMUM 2005/97/PESC DO CONSELHO
de 2 de Fevereiro de 2005
que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.o, o n.o 5 do artigo 18.o e o n.o 2 do artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 12 de Julho de 2004, o Conselho aprovou a Acção Comum 2004/569/PESC relativa ao mandato do Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e que revoga a Acção Comum 2002/211/PESC (1). |
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(2) |
Com base numa revisão da Acção Comum 2004/569/PESC, o mandato do Representante Especial deverá ser prorrogado por 6 meses, |
APROVOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:
Artigo 1.o
O mandato de Lord ASHDOWN como Representante Especial da União Europeia (REUE) na Bósnia-Herzegovina, estabelecido na Acção Comum 2004/569/PESC, é prorrogado até 31 de Agosto de 2005,
Artigo 2.o
A presente Acção Comum entra em vigor na data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente Acção Comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2005.
Pelo Conselho
O Presidente
J. ASSELBORN
(1) JO L 252, de 28.07.2004, p. 7.