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Document 32001D0019(01)

2001/929/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 20 de Dezembro de 2001, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2002 (BCE/2001/19)

OJ L 344, 28.12.2001, p. 89–89 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2002

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2001/929/oj

32001D0929

2001/929/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 20 de Dezembro de 2001, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2002 (BCE/2001/19)

Jornal Oficial nº L 344 de 28/12/2001 p. 0089 - 0089


Decisão do Banco Central Europeu

de 20 de Dezembro de 2001

relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2002

(BCE/2001/19)

(2001/929/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado por "Tratado") e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 106.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Banco Central Europeu (BCE) tem, o direito exclusivo de aprovar o volume de emissão de moedas que corresponde a cada Estado-Membro.

(2) Os Estados-Membros apresentaram ao BCE, para aprovação, as respectivas estimativas do volume de moedas de euro que emitirão em 2002, acompanhadas de notas explicativas sobre o método de previsão,

ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Aprovação do volume de emissão de moedas de euro em 2002

O BCE aprova o volume de emissão de moedas metálicas correspondente a cada Estado-Membro participante, em relação a 2002, de acordo com o seguinte quadro:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

Disposição final

Os Estados-Membros participantes são os destinatários da presente decisão.

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Frankfurt am Main, em 20 de Dezembro de 2001.

O Presidente do BCE

Willem F. Duisenberg

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