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Document 32000D0039

2000/39/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que altera o anexo B da Directiva 90/429/CEE do Conselho que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína [notificada com o número C(1999) 4507] (Texto relevante para efeitos do EEE)

OJ L 13, 19.1.2000, p. 21–21 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Special edition in Czech: Chapter 03 Volume 028 P. 172 - 172
Special edition in Estonian: Chapter 03 Volume 028 P. 172 - 172
Special edition in Latvian: Chapter 03 Volume 028 P. 172 - 172
Special edition in Lithuanian: Chapter 03 Volume 028 P. 172 - 172
Special edition in Hungarian Chapter 03 Volume 028 P. 172 - 172
Special edition in Maltese: Chapter 03 Volume 028 P. 172 - 172
Special edition in Polish: Chapter 03 Volume 028 P. 172 - 172
Special edition in Slovak: Chapter 03 Volume 028 P. 172 - 172
Special edition in Slovene: Chapter 03 Volume 028 P. 172 - 172
Special edition in Bulgarian: Chapter 03 Volume 030 P. 246 - 246
Special edition in Romanian: Chapter 03 Volume 030 P. 246 - 246
Special edition in Croatian: Chapter 03 Volume 042 P. 21 - 21

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2000/39(1)/oj

32000D0039

2000/39/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que altera o anexo B da Directiva 90/429/CEE do Conselho que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína [notificada com o número C(1999) 4507] (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 013 de 19/01/2000 p. 0021 - 0021


DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Dezembro de 1999

que altera o anexo B da Directiva 90/429/CEE do Conselho que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína

[notificada com o número C(1999) 4507]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/39/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/608/CE(2) e, nomeadamente, o seu artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1) No caso da doença de Aujeszky, entende-se como seguro um período de 30 dias após a conclusão da limpeza e desinfecção de uma exploração na sequência da eliminação de uma remessa suspeita;

(2) O capítulo I, alínea b) do ponto 4, do anexo B da Directiva 90/429/CEE deve, pois, ser alterado;

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No capítulo I, ponto 4, do anexo B da Directiva 90/429/CEE, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

"b) Não ter sido detectada nenhuma manifestação clínica, patológica ou serológica da doença de Aujeszky nos 30 dias anteriores."

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1999.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.

(2) JO L 242 de 14.9.1999, p. 20.

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