DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 92/538/CEE, relativa ao estatuto da Gra-Bretanha e da Irlanda do Norte no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (94/817/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), alterada pela Directiva 93/53/CEE (2), e, nomeadamente o seu artigo 5º,

Considerando que a Comissão, pela Decisão 92/538/CEE (3), concedeu à Gra-Bretanha e à Irlanda do Norte o estatuto de zonas continentais e litorais aprovadas no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV);

Considerando que, em 15 de Setembro de 1994, foi confirmada a existência de um foco de SHV na ilha de Gigha, que é parte integrante do território da Gra-Bretanha;

Considerando que as autoridades do Reino Unido tomaram as medidas necessárias para eliminar a doença e evitar a sua propagação;

Considerando que, nos termos das regras previstas na Directiva 91/67/CEE, deve ser retirado à Gra-Bretanha o supracitado estatuto;

Considerando que, todavia, uma parte importante da Gra-Bretanha pode ser de novo reconhecida como zona aprovada;

Considerando que é conveniente proceder a estas operações de uma só vez;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 92/538/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O título passa a ter a seguinte redacção:

« Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, relativa ao estatuto da Irlanda do Norte e de determinadas partes da Gra-Bretanha no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral ».

2. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

1. Gra-Bretanha é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada, relativamente à NHI.

2. As partes do território da Gra-Bretanha referidas em anexo são reconhecidas, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada, relativamente à SHV. ».

3. É aditado o seguinte anexo:

« Anexo

O território da Gra-Bretanha, com exclusão do território da ilha de Gigha ».

Artigo 2º

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam à colocação no mercado de forma a torná-las conformes à presente decisão. Do facto informarão a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 34.

(3) JO nº L 347 de 28. 11. 1992, p. 67.