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Document 21993A0325(01)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à adaptação do Acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos

OJ L 72, 25.3.1993, p. 27–28 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/agree_internation/1993/171/oj

21993A0325(01)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à adaptação do Acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos

Jornal Oficial nº L 072 de 25/03/1993 p. 0027 - 0028


ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à adaptação do Acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos

A. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir às consultas efectuadas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega nos termos do n° 7 do Acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos, assinado em 22 de Março de 1989.

Confirmo os resultados de tais consultas:

1. Em relação a 1993, as quantidades de queijos e os direitos de importação fixados no citado acordo mantêm-se inalterados, sem prejuízo das disposições dos acordos assinados em 14 de Julho de 1986 entre a Comunidade e a Noruega na sequência da adesão de Espanha e de Portugal;

2. Durante o segundo semestre de 1993, serão efectuadas, se necessário, consultas destinadas a determinar as quantidades e os direitos de importação aplicáveis nos anos seguintes.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do

Conselho das Comunidades Europeias

B. Carta do Reino da Noruega

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor:

« Tenho a honra de me referir às consultas efectuadas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega nos termos do n° 7 do Acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos, assinado em 22 de Março de 1989.

Confirmo os resultados de tais consultas:

1. Em relação a 1993, as quantidades de queijos e os direitos de importação fixados no citado acordo mantêm-se inalterados, sem prejuízo das disposições dos acordos assinados em 14 de Julho de 1986 entre a Comunidade e a Noruega na sequência da adesão de Espanha e de Portugal;

2. Durante o segundo semestre de 1993, serão efectuadas, se necessário, consultas destinadas a determinar as quantidades e os direitos de importação aplicáveis nos anos seguintes.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo sobre o que precede. ».

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo

do Reino da Noruega

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