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Document 52022AP0397
P9_TA(2022)0397 Drivers of certain road vehicles for the carriage of goods or passengers: initial qualification and periodic training (codification) European Parliament legislative resolution of 22 November 2022 on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on the initial qualification and periodic training of drivers of certain road vehicles for the carriage of goods or passengers (codification) (COM(2021)0034 — C9-0008/2021 — 2021/0018(COD)) P9_TC1-COD(2021)0018 Position of the European Parliament adopted at first reading on 22 November 2022 with a view to the adoption of Directive (EU) 2022/… of the European Parliament and of the Council on the initial qualification and periodic training of drivers of certain road vehicles for the carriage of goods or passengers (codification)
P9_TA(2022)0397 Motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros: qualificação inicial e formação contínua (codificação) Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2022, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros (codificação) (COM(2021)0034 — C9-0008/2021 — 2021/0018(COD)) P9_TC1-COD(2021)0018 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção da Diretiva 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros
P9_TA(2022)0397 Motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros: qualificação inicial e formação contínua (codificação) Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2022, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros (codificação) (COM(2021)0034 — C9-0008/2021 — 2021/0018(COD)) P9_TC1-COD(2021)0018 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção da Diretiva 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros
JO C 167 de 11.5.2023, p. 135–135
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO C 167 de 11.5.2023, p. 81–81
(GA)
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11.5.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 167/135 |
P9_TA(2022)0397
Motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros: qualificação inicial e formação contínua (codificação)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2022, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros (codificação) (COM(2021)0034 — C9-0008/2021 — 2021/0018(COD))
(Processo legislativo ordinário — codificação)
(2023/C 167/26)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2021)0034), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 91.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0008/2021), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 24 de fevereiro de 2021 (1), |
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Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (2), |
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Tendo em conta os artigos 109.o e 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A9-0267/2022), |
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A. |
Considerando que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão conclui, no seu parecer, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas; |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
P9_TC1-COD(2021)0018
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção da Diretiva 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Diretiva (UE) 2022/2561.)