—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de maio de 2020, intitulada «Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 — Trazer a natureza de volta às nossas vidas» (COM(2020)0380),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 9 de junho de 2021, sobre a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 — Trazer a natureza de volta às nossas vidas (1),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 15 de novembro de 2017, sobre um plano de ação para a natureza, a população e a economia (2),

—

Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Diretiva Habitats) (3),

—

Tendo em conta a Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa (Convenção de Berna) (4),

—

Tendo em conta o programa para a adequação e a eficácia da regulamentação da Comissão Europeia (REFIT),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 12 de outubro de 2021, intitulada «Documento de orientação sobre a proteção rigorosa de espécies animais de interesse comunitário ao abrigo da Diretiva Habitats» (C(2021)7301),

—

Tendo em conta o artigo 132.o, n.os 2 e 4, do seu Regimento,

A.

Considerando que, em muitas regiões da Europa, se verifica um aumento da área de distribuição ou a recolonização, por parte de alguns grandes predadores, nomeadamente lobos e ursos, de zonas em que, há já algum tempo, não tinham estado presentes, o que faz com que entrem em conflito com as atividades humanas, em especial com o pastoreio extensivo de ovinos e bovinos; considerando que os pastores têm de suportar custos significativos causados pela depredação dos seus efetivos e que se verifica uma grande disparidade entre os Estados-Membros e entre as regiões em termos das medidas tomadas — e, em alguns casos, da falta de medidas — para apoiar os seus agricultores, bem como em termos dos fundos públicos que disponibilizam para efeitos de compensação e adaptação;

B.

Considerando que as medidas legislativas, como a Diretiva Habitats, e os tratados internacionais, como a Convenção de Berna, contribuíram para a recuperação dos grandes carnívoros, incluindo o lobo, o urso-pardo, o lince-europeu e o glutão; considerando que o número de grandes carnívoros existentes na Europa continental em 2012 compreendia 9 000 linces-europeus, 17 000 ursos-pardos, 1 250 glutões e 12 000 lobos; considerando que, de acordo com uma avaliação realizada em 2018 (5), o número de lobos aumentou significativamente nos últimos dez anos, passando a ascender a 17 000, enquanto os números relativos a outras espécies se mantêm estáveis; considerando, além disso, que, com base nos melhores dados disponíveis, é provável que, em 2022, o número total de lobos atinja na UE-27 os 19 000 e que, na Europa geográfica, esse número venha a ser superior a 21 500 (6); considerando que, de acordo com uma avaliação do estado de conservação do lobo (Canis lupus) na Europa realizada em 2022, nos últimos 10 anos, a área de distribuição dos lobos na Europa registou um aumento de mais de 25 % (7); considerando que a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) classificou como menos preocupantes 3 das 9 populações de lobos, 3 das 10 populações de ursos-pardos e 3 das 11 populações de linces-europeus na Europa; considerando que as populações de glutões na Europa continuam ameaçadas e que o lince-ibérico ainda está em perigo;

C.

Considerando que a população de lobos tem potencial para aumentar exponencialmente cerca de 30 % por ano;

D.

Considerando que o impacto negativo dos ataques ao gado pela crescente população de lobos é cada vez mais acentuado; considerando que os lobos estão cada vez mais próximos dos seres humanos, em particular em zonas densamente povoadas;

E.

Considerando que, só na Áustria, o número de animais mortos por lobos aumentou 230 %, passando para 680 em 2021; considerando que também se pode observar uma evolução semelhante em matéria de ataques de lobos noutros Estados-Membros, pois em 2020, o número de animais mortos ascendeu a 11 849 em França, 3 959 na Alemanha, 616 na Chéquia, 139 na Bélgica e 98 na região do Tirol do Sul (Itália);

F.

Considerando que o rápido aumento da população de lobos e dos ataques ao gado tornam difícil para os administradores nacionais agir de forma eficaz e decisiva com os instrumentos de que dispõem atualmente;

G.

Considerando que os agricultores confrontados com os ataques de grandes carnívoros se sentem desesperados, incompreendidos e impotentes; considerando que os ataques de grandes carnívoros já provocaram vítimas humanas;

H.

Considerando que a maioria das populações de grandes carnívoros na Europa é transfronteiriça; considerando que as populações individuais podem estar distribuídas por grandes áreas geográficas entre diferentes países, dentro e fora da UE, o que conduz a situações em que a mesma população numa região pode ser considerada como estando num estado de conservação favorável, ao passo que numa região vizinha pode ser classificada como exigindo uma proteção rigorosa;

I.

Considerando que as abordagens seguidas em matéria de acompanhamento variam consideravelmente, conduzindo à inconsistência da qualidade e quantidade dos dados sobre os níveis populacionais de grandes carnívoros;

J.

Considerando que o programa LIFE já financiou numerosos projetos para atenuar os conflitos com a vida selvagem e promover a coexistência a longo prazo com grandes predadores; considerando que, entre 1992 e 2019, foram gastos, em média, 3,6 milhões de EUR por ano em projetos relacionados com medidas de atenuação dos danos causados pelos grandes carnívoros através do programa LIFE, e que foram atribuídos mais 36 milhões de EUR para projetos em curso que fornecem orientações específicas sobre a eficácia das medidas de atenuação, tais como as vedações elétricas, o pastoreio ativo e a utilização de cães pastores em muitas regiões diferentes da UE; considerando que são necessários projetos adicionais para as regiões e as espécies de grandes carnívoros que ainda não foram abordadas;

K.

Considerando que os animais domesticados, nomeadamente aqueles que são criados em pastagens e regimes de pastoreio aberto, correm maior risco de depredação (em função das medidas adotadas e da eficácia dessas medidas) devido à presença crescente de grandes carnívoros; considerando que tal é o caso, em especial, nas regiões montanhosas e escassamente povoadas em que o pastoreio é necessário para conservar este tipo de habitat prioritário; considerando que, nalgumas zonas densamente povoadas, onde existem poucas espécies-presa naturais para os grandes carnívoros, os animais domesticados também podem correr um maior risco;

L.

Considerando que a posição do público face aos grandes carnívoros varia muito entre os diferentes países e entre os vários grupos de interesse, em particular nas regiões onde os grandes carnívoros estiveram ausentes durante períodos de tempo mais prolongados; considerando que o receio de ataques e a falta de apoio suficiente por parte das autoridades para prevenir danos podem conduzir ao abate ilegal de espécies protegidas;

M.

Considerando que os setores do gado ovino e caprino, que é o mais vulnerável a ataques de grandes carnívoros, já estão há várias décadas sob pressão económica devido a razões socioeconómicas de âmbito mais vasto; considerando que este setor fragilizado pode proporcionar valor acrescentado em termos ambientais através do pastoreio extensivo, contribuindo para a manutenção da biodiversidade em paisagens abertas em muitas zonas com condicionantes naturais ou baixa fertilidade, como as pastagens alpinas, e ajudando a combater fenómenos como a erosão e os incêndios florestais;

N.

Considerando que as pastagens alpinas tradicionais e os sistemas de pastoreio são cada vez menos utilizados em resultado dos desafios ambientais, agrícolas e socioeconómicos;

O.

Considerando que, em algumas regiões da UE, os projetos LIFE demonstraram que as medidas de prevenção destinadas a evitar conflitos de coexistência constituem métodos eficazes que permitem reduzir os danos causados pelos grandes carnívoros; considerando que a eficácia destas medidas pode, no entanto, ser afetada pelas circunstâncias geográficas e pelas condições locais; considerando que estas medidas podem originar uma maior carga de trabalho e custos acrescidos para os agricultores, especialmente nas regiões em que os grandes carnívoros estão a regressar ou a expandir-se; considerando que é possível combinar as medidas preventivas destinadas a evitar conflitos de coexistência tendo em vista um aumento da eficácia; considerando que as indemnizações, as quais são regulamentadas a nível nacional, diferem na UE e nem sempre permitem a reparação integral dos danos sofridos;

P.

Considerando que a perda e os ferimentos de animais domesticados decorrentes dos ataques de grandes carnívoros, além de causarem prejuízos económicos para os agricultores e criadores, têm consequências emocionais significativas para os proprietários dos animais;

Q.

Considerando que as práticas tradicionais de criação de gado que permitem um elevado nível de proteção dos animais contra predadores, como a utilização de pastores, de cães pastores e a recolha do gado em estábulos durante a noite para assegurar a vigilância direta e contínua dos animais em pastoreio, são utilizadas há séculos na Europa, mas foram sendo gradualmente abandonadas dado que há muito menos ataques de predadores; considerando que, nalgumas regiões, pode revelar-se difícil voltar plenamente a estas práticas antigas em grande escala, devido à alteração do uso do solo com uma abordagem mais multifuncional nas zonas agrícolas, à importância crescente do turismo e à atual pressão socioeconómica que a agricultura enfrenta na UE, com reduções significativas do número de agricultores e salários inferiores à média; considerando que será necessário encontrar soluções inovadoras para adaptar as práticas agrícolas modernas à presença dos lobos;

R.

Considerando que é necessária uma coexistência construtiva entre os grandes carnívoros e a criação de gado, que permita, por um lado, continuar a registar uma evolução favorável do estado de conservação dos grandes carnívoros e, por outro, dotar os agricultores dos instrumentos necessários e de financiamento suficiente para fazer face e prevenir os ataques a animais de criação; considerando que todas as decisões de gestão devem basear-se em dados científicos e sólidos e ter em conta perspetivas ecológicas, sociais e económicas; considerando que serão necessários mais debates entre as partes interessadas e os agricultores nas zonas onde os grandes carnívoros estiveram ausentes durante décadas, e que serão necessários mais esforços em termos de partilha de boas práticas para apoiar a adoção de medidas preventivas e obter acesso ao financiamento; considerando que o aumento da presença de grandes carnívoros pode ter efeitos positivos no funcionamento e na resiliência dos ecossistemas, na conservação da biodiversidade e nos processos ecológicos, contribuindo, nomeadamente, para a regulação das populações de ungulados selvagens; considerando que, especialmente nos parques nacionais, a presença de grandes carnívoros contribui para o valor recreativo das florestas e para o aumento do turismo ligado à natureza;

S.

Considerando que, em outubro de 2021, a Comissão publicou novas orientações sobre a proteção rigorosa das espécies animais ao abrigo da Diretiva Habitats, nomeadamente dos lobos, destinadas a ajudar os Estados-Membros da UE a melhorar a aplicação da Diretiva Habitats no terreno e, em especial, a assegurar a transposição integral, clara e precisa do seu artigo 16.o;

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

17.

18.

19.