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Document 32022D1121(01)
Commission Decision of 17 November 2022 on public holidays in 2024 for officials and other servants of the European Union serving in Brussels and Luxembourg 2022/C 440/05
Decisão da Comissão de 17 de Novembro de 2022 relativa aos dias feriados para o ano de 2024 concedidos aos funcionários e outros agentes da União Europeia em funções em Bruxelas e no Luxemburgo 2022/C 440/05
Decisão da Comissão de 17 de Novembro de 2022 relativa aos dias feriados para o ano de 2024 concedidos aos funcionários e outros agentes da União Europeia em funções em Bruxelas e no Luxemburgo 2022/C 440/05
C/2022/8098
JO C 440 de 21.11.2022, p. 15–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
21.11.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 440/15 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Novembro de 2022
relativa aos dias feriados para o ano de 2024 concedidos aos funcionários e outros agentes da União Europeia em funções em Bruxelas e no Luxemburgo
(2022/C 440/05)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (ROA), estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 61.o do referido estatuto, bem como os artigos 16.o e 91.o do ROA,
Tendo em conta a regulamentação comum que fixa a lista dos dias feriados concedidos aos funcionários das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 61.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e dos artigos 16.o e 91.o do ROA, deve ser adotada a lista dos dias feriados de 2024 concedidos aos funcionários e outros agentes da União Europeia em funções em Bruxelas e no Luxemburgo. |
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(2) |
Em 2024, o domingo de Páscoa é no dia 31 de abril. |
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(3) |
Em 2024, o dia 24 de dezembro é numa terça feira. |
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(4) |
O Colégio dos Chefes de Administração foi consultado, em 12 de outubro de 2022, para dar o seu parecer sobre a lista dos dias feriados para o ano de 2024, |
DECIDE:
Artigo único
Os dias feriados para o ano de 2024 concedidos aos funcionários e outros agentes em funções em Bruxelas e no Luxemburgo são fixados do seguinte modo:
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1 de janeiro |
Dia de Ano Novo |
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2 de janeiro |
Segundo dia de Ano Novo |
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28 de março |
Quinta-feira Santa |
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29 de março |
Sexta-feira Santa |
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1 de abril |
Segunda-feira de Páscoa |
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1 de maio |
Dia do Trabalho |
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9 de maio |
Aniversário da declaração de Robert Schuman em 1950/ Dia da Ascenção |
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10 de maio |
Sexta-feira, dia a seguir à Ascensão |
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20 de maio |
Segunda-feira de Pentecostes |
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15 de agosto |
Dia da Assunção |
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1 de novembro |
Dia de Todos-os-Santos |
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23 de dezembro a 31 de dezembro |
7 dias de fim de ano |
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TOTAL DE 2024 |
18 dias |
Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2022.
Pela Comissão
Comissário
Johannes HAHN
(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
(2) Versão consolidada do Estatuto publicada pelos serviços da Comissão em janeiro de 2003, p. IV-2.