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Document 52016AE5262

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Um ensino de elevada qualidade para todos» (parecer exploratório)

OJ C 173, 31.5.2017, p. 1–6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

31.5.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 173/1


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Um ensino de elevada qualidade para todos»

(parecer exploratório)

(2017/C 173/01)

Relator:

Benjamin RIZZO

Pedido da Presidência maltesa do Conselho

16.9.2016

Base jurídica

Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

 

 

Competência

Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania

Adoção em secção

3.2.2017

Adoção em plenária

22.2.2017

Reunião plenária n.o

523

Resultado da votação

(votos a favor/votos contra/abstenções)

207/1/5

1.   Conclusões e recomendações

O CESE:

1.1.

incentiva os Estados-Membros a assumir um compromisso mais forte no domínio do ensino de elevada qualidade para todos, a fim de alcançar os objetivos da UE para 2020 e os objetivos das Nações Unidas para 2030;

1.2.

salienta a importância de um ensino e de uma formação de elevada qualidade para todos, financiados pelo Estado, e destaca, a par disso, a importância de educar os cidadãos sobre os direitos humanos e o seu papel enquanto cidadãos e de reforçar os valores europeus em todos os programas de ensino dos Estados-Membros;

1.3.

preconiza um maior apoio ao ensino pré-escolar (determinante para a aprendizagem de línguas, a socialização e a adaptação ao ensino primário e demais percursos de ensino) e à aprendizagem ao longo da vida (determinante para uma integração bem-sucedida na sociedade e no mundo do trabalho);

1.4.

frisa a necessidade de proporcionar oportunidades de formação aos jovens que abandonaram os estudos, aos trabalhadores com baixas qualificações e aos trabalhadores migrantes, e de reconhecer os resultados do ensino não formal e informal;

1.5.

considera que os desafios ligados ao futuro do trabalho e à digitalização são questões essenciais que a UE e os seus Estados-Membros deverão colocar no cerne do debate político e do diálogo social sobre o ensino de elevada qualidade para todos;

1.6.

incentiva a UE e os seus Estados-Membros a procurar mais sinergias e estratégias concertadas a nível da UE no domínio do ensino para todos;

1.7.

recorda à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que importa apoiar os professores e o pessoal educativo nos seus esforços de melhoria de todos os aspetos ligados ao desenvolvimento profissional, no intuito de melhorar o seu desempenho. Recomenda, por conseguinte, que se invista na formação de professores e formadores, se procure assegurar um equilíbrio de género no recrutamento e se proporcione a estes profissionais estabilidade no emprego e boas condições de carreira e salariais;

1.8.

apela para uma utilização mais eficaz dos fundos europeus, nomeadamente o Fundo Social Europeu (FSE) e o programa Horizonte 2020, para promover um ensino e formação de qualidade, o apoio ao talento, a investigação e a inovação.

2.   Observações na generalidade

2.1.

O CESE congratula-se com o facto de a Presidência maltesa ter escolhido o «Ensino de elevada qualidade para todos» como tema global e de lhe ter solicitado a elaboração de um parecer exploratório sobre o assunto. A Europa não deve esquecer o papel essencial que um ensino de elevada qualidade para todos desempenha na construção de uma sociedade europeia empenhada na defesa dos direitos e valores fundamentais. Malta pretende promover a inclusão da diversidade no ensino formal e não formal mediante a oferta de percursos de aprendizagem diversificados e equitativos. Neste sentido, Malta organizou uma semana dedicada à educação, em janeiro de 2017, centrada nos temas da «equidade e aprendizagem» e da «educação digital».

2.2.

O CESE congratula-se também com o facto de, em 7 de dezembro, a Comissão Europeia ter apresentado três comunicações, no âmbito de uma iniciativa destinada à juventude (1). O presente parecer foca-se sobre a Comunicação — Melhorar e modernizar o ensino: Ensino de alta qualidade para todos. Além disso, na sua qualidade de representante da sociedade civil europeia a nível da UE, o CESE espera ser consultado e desempenhar um papel ativo em quaisquer novos desenvolvimentos relacionados com estas iniciativas. Como primeira reação, todavia, o CESE receia que o valor das iniciativas possa desvanecer-se face às medidas de austeridade que continuam a ser aplicadas a muitas das nossas sociedades, impedindo-as de beneficiar plenamente de um ensino de elevada qualidade.

2.3.

Embora a educação continue a ser uma prerrogativa dos governos nacionais, o CESE considera que a UE deve usar a sua influência e capacidade financeira para ajudar os Estados-Membros a investirem mais num ensino de elevada qualidade para todos.

3.   Observações na especialidade

3.1.    Ensino de qualidade

3.1.1.

Um ensino de qualidade contribui para o desenvolvimento de cidadãos livres, críticos, conscientes, ativos e autónomos, capazes de participar no progresso das sociedades em que vivem e de compreender os valores comuns da liberdade e da solidariedade. Além disso, cria a base que permite às pessoas enfrentarem os desafios do mundo do trabalho.

3.1.2.

Comprometer-se com um ensino de qualidade exige a adoção de medidas concretas, tais como:

reforçar o apoio ao ensino pré-escolar (determinante para a aprendizagem de línguas, a socialização e a adaptação ao ensino primário e demais percursos de ensino) e à aprendizagem ao longo da vida (determinante para uma integração bem-sucedida na sociedade e no mundo do trabalho);

garantir que o ensino dá resposta aos desafios da globalização, da digitalização e das transformações no mundo do trabalho;

proporcionar oportunidades de formação aos jovens que abandonaram os estudos, aos trabalhadores com baixas qualificações e aos trabalhadores migrantes, sem descurar a literacia digital;

velar pela aquisição da capacidade de seleção da informação no processo educativo;

reconhecer os resultados do ensino não formal e informal;

promover alianças entre os mais diversos intervenientes na área do ensino, envolvendo toda a comunidade educativa;

melhorar e investir na formação inicial e em contexto laboral dos professores e do pessoal educativo;

modernizar a profissão docente e proporcionar melhores condições de trabalho e salariais;

garantir que as políticas para fazer face à crise económica e da dívida soberana não comprometem a qualidade do ensino e da formação;

investir em melhores infraestruturas e ferramentas de ensino, como as TIC;

aumentar o investimento público no ensino, investigação e formação profissional de qualidade e continuar a apoiar e a financiar o programa Erasmus+;

utilizar melhor os fundos europeus, nomeadamente o Fundo Social Europeu (FSE) e o programa Horizonte 2020, para promover um ensino e formação de qualidade, a investigação e a inovação;

reforçar as possibilidades de mobilidade dentro da UE para estudantes, académicos, docentes, formadores e investigadores, que devem poder passar algum tempo noutro Estado-Membro — tal deve aplicar-se não só ao sistema de ensino formal, mas também ao não formal, bem como à formação e aprendizagem profissionais;

procurar mais sinergias e desenvolver estratégias concertadas a nível da UE no domínio da educação;

promover a cooperação e o diálogo entre as empresas, os sistemas de ensino e de formação e os prestadores de serviços neste domínio, com vista a identificar as necessidades em termos de competências e a promover o emprego.

3.2.    Educação e direitos humanos

3.2.1.

O CESE acredita que, embora um dos principais objetivos da educação seja, como mencionado, o desenvolvimento dos indivíduos, a formação é uma disciplina e uma atividade mais relevante para fins operacionais e estreitamente ligada à evolução do mundo do trabalho e à inserção dos indivíduos no mesmo. O CESE já indicou as diferenças e as ligações entre a educação e a formação, as quais estão seguramente relacionadas, mas possuem objetivos próprios. Em muitos pareceres, o CESE contribuiu para o reconhecimento da educação como um direito humano fundamental e um bem público pelo qual os governos são os principais responsáveis.

3.2.2.

A Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação (assinada pelos ministros da Educação em Paris, em março de 2015, após os atentados em França e na Dinamarca) afirma que a UE reitera a sua determinação em se manter unida no apoio aos valores fundamentais que lhe são inerentes: o respeito da dignidade humana, a liberdade (incluindo a liberdade de expressão), a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito dos direitos humanos.

3.2.3.

Infelizmente, em 2016, atos de violência com diferentes origens (incluindo grupos políticos de extrema direita defensores de propostas xenófobas e racistas, terrorismo baseado em argumentos religiosos e uma forte rejeição dos refugiados que fogem da guerra e do conflito) tiveram, uma vez mais, consequências dolorosas. Importa, pois, reforçar a educação no domínio dos direitos humanos e para a cidadania, bem como sobre os valores da UE, em todos os programas de ensino dos Estados-Membros.

3.2.4.

Neste sentido, os Estados-Membros têm de acrescentar novas dimensões à educação — as suas ligações aos direitos fundamentais e ao futuro do trabalho –, têm de se preparar para as alterações culturais e funcionais resultantes da evolução em matéria de proteção do ambiente e garantir que a formação é adequada às tarefas e competências básicas necessárias numa economia pautada pelo desenvolvimento sustentável.

3.2.5.

Um dos desafios que a educação dos dias de hoje enfrenta é a literacia no domínio da informação. O acesso à informação é um direito cívico, mas o modo como ela é utilizada constitui uma questão complexa. A seleção, interpretação e utilização da informação são aspetos que podem e devem ser ensinados no âmbito do processo educativo em proveito da sociedade e de cada um. A competência no domínio da informação é um dos critérios de um ensino de elevada qualidade.

3.3.    Crise económica, pobreza e exclusão social

3.3.1.

Segundo um relatório do Eurostat, em 2015 cerca de 25 milhões de crianças, ou 26 % da população com idades compreendidas entre os 0 e os 17 anos, na UE estavam em risco de pobreza ou de exclusão social. Nesse ano, mais de um terço das crianças estavam em risco de pobreza ou de exclusão social em seis Estados-Membros: Roménia, Bulgária, Grécia, Hungria, Espanha e Itália. O maior aumento ocorreu na Grécia (de 28,7 % em 2010 para 37,8 % em 2015, ou seja, mais 9,1 pontos percentuais). Estes dados preocupantes mostram claramente a ligação entre a crise e o aumento da pobreza.

3.3.2.

Os mais recentes relatórios da UE sobre o setor da educação fornecem provas adicionais de uma questão refletida em muitas análises e declarações anteriores da sociedade civil: a pobreza está estreitamente ligada ao contexto socioeconómico e cultural das famílias e dos grupos sociais. O Eurostat afirma que a proporção de crianças em risco de pobreza ou exclusão social na UE diminui com o nível de escolaridade dos pais. Em 2015, quase dois terços (65,5 %) de todas as crianças cujos pais tinham um nível de escolaridade baixo (no máximo, o primeiro ciclo do ensino secundário) estavam em risco de pobreza, em comparação com 30,3 % das crianças que viviam com pais com um nível de escolaridade médio e 10,6 % das crianças com pais com um nível de escolaridade superior.

3.3.3.

A pobreza educacional, ou a percentagem de jovens que não atingem níveis mínimos no ensino, é atualmente um dos maiores desafios na Europa. Por outro lado, devido à crise económica e às rigorosas restrições orçamentais e fiscais, a qualidade dos sistemas de ensino e de formação tem vindo a deteriorar-se, aumentando o risco de pobreza e exclusão e prejudicando o princípio do ensino público de elevada qualidade para todos.

3.3.4.

Alguns países europeus decidiram fazer cortes nos orçamentos consagrados à educação, reduzir os salários do pessoal, limitar as contratações de pessoal, suspender a construção de escolas ou não afetar recursos suficientes para manter a segurança e a habitabilidade das infraestruturas dos estabelecimentos de ensino, mas importa inverter esta tendência. Em 2014, a despesa pública com a educação era apenas de 1,1 % em termos reais, e dez Estados-Membros reduziram-na em 2014 em comparação com 2013 (2). O CESE exorta, por conseguinte, os governos nacionais a reconsiderarem e a alterarem os programas de austeridade suscetíveis de afetar gravemente a execução dos compromissos assumidos a nível europeu e internacional no domínio da educação, tais como a Estratégia Europa 2020 e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

3.4.    A educação e o futuro do trabalho

3.4.1.

O futuro do trabalho é um tema fundamental ao qual deve ser concedido um lugar proeminente no debate político e no diálogo social sobre o ensino de elevada qualidade. Além disso, mudanças profundas estão a transformar as formas como o trabalho é realizado. O resultado é que o mundo do trabalho é agora caracterizado por níveis elevados de imprevisibilidade para os trabalhadores e para as empresas, apesar de se abrirem novas oportunidades para converter as inovações em novos postos de trabalho. As transformações que a revolução digital está a introduzir reforçam o sentimento de imprevisibilidade e complexidade, que coexiste com novas oportunidades positivas. Conforme referido no primeiro Monitor da Educação e da Formação elaborado pela Comissão Juncker, equipar as pessoas para o emprego é apenas parte do todo. A educação desempenha um papel igualmente importante na criação de uma sociedade melhor. No entanto, atualmente, até os trabalhadores mais qualificados podem perder os seus empregos. Apesar de serem fundamentais, a educação e a formação por si sós já não constituem uma garantia de um bom emprego estável e bem remunerado. Além disso, as desigualdades no mercado de trabalho parecem ter-se tornado um problema que cumpre enfrentar de modo adequado.

3.4.2.

O ensino e a formação profissionais são cada vez mais importantes para combater o desemprego, devendo ser melhorados e tornados mais acessíveis e pertinentes. Importa disponibilizar recursos humanos e financeiros adequados, de modo a garantir a qualidade dos resultados em matéria de educação e a empregabilidade das pessoas em causa.

3.4.3.

Um relatório de avaliação dos investimentos realizados ao abrigo do Fundo Social Europeu (FSE) durante o período de 2007-2013, elaborado pela Comissão Europeia, mostra que, até ao final de 2014, pelo menos 9,4 milhões de residentes europeus encontraram emprego e 8,7 milhões obtiveram uma qualificação ou um diploma. 13,7 milhões de participantes registaram outros resultados positivos, como o aumento do nível de competências. Esta boa notícia deve incentivar os Estados-Membros a prosseguirem o combate ao desemprego na Europa, que continua elevado em muitos deles.

3.4.4.

O CESE também recomenda que a UE e os seus Estados-Membros invistam mais na investigação e inovação com vista a criar novos e melhores empregos para o futuro.

3.4.5.

As disparidades salariais entre homens e mulheres persistem. Em novembro de 2015, Věra Jourová, comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, afirmou que as mulheres continuam a trabalhar quase dois meses de graça todos os anos devido a um salário horário médio 16,4 % inferior ao dos homens. Segundo a comissária, a igualdade entre homens e mulheres é um dos valores fundamentais da União Europeia, mas este dia recorda-nos que não é uma das suas realidades fundamentais. Tendo em conta a feminização do setor da educação, importa rever os salários e melhorar as perspetivas de carreira.

3.5.    Ensino público

3.5.1.

Os Estados-Membros devem reafirmar o papel do ensino público na concretização da igualdade e da coesão social. Perante os mais recentes dados da UE sobre a pobreza e o risco de exclusão social importa não subestimar a importância do ensino público na construção de sociedades mais igualitárias.

3.5.2.

Há que proporcionar um ensino de elevada qualidade de forma equitativa e sem fins lucrativos. A principal responsabilidade dos governos passa por assegurar recursos adequados para uma educação acessível a todos, na medida em que se comprometeram com esta premissa a nível internacional e europeu. O investimento na educação, em especial no ensino público, deve tornar-se uma prioridade política.

3.5.3.

Visto que nem todos os trabalhadores possuem as ferramentas para fazer face aos riscos sociais, pessoais e profissionais, é essencial garantir o acesso a oportunidades públicas de elevada qualidade de atualização e reciclagem de competências e a uma proteção social adequada ao longo da vida. Na sua qualidade de representante da sociedade civil ao nível da UE, o CESE sublinha a necessidade de melhorar e reforçar o financiamento dos equipamentos públicos destinados à formação de desempregados e de trabalhadores migrantes.

3.5.4.

O CESE considera também que os parceiros sociais e a comunidade educativa devem dispor de competências de supervisão e avaliar a eficácia da despesa pública com a educação.

3.6.    Diálogo social e negociação coletiva

3.6.1.

Em toda a Europa, o diálogo social no setor da educação depara-se com uma série de desafios, devido a fatores internos e externos. Preocupações económicas mais imediatas fizeram com que o diálogo social ocupasse um lugar de menor destaque na agenda política. A ausência de um diálogo social eficaz reflete-se no facto de as decisões que afetam o pessoal educativo e a comunidade escolar serem frequentemente tomadas fora das consultas formais com os parceiros sociais. Em muitos países, o âmbito das negociações reduziu-se precisamente no momento em que deveria estar a alargar-se para fazer face aos muitos novos desafios enfrentados pela comunidade educativa.

3.6.2.

O CESE exorta, por conseguinte, os Estados-Membros e os parceiros sociais a reforçarem a correlação entre o diálogo social nacional e europeu e a debaterem formas de alargar o âmbito da negociação coletiva. O diálogo social europeu no setor da educação é fundamental para a concretização dos objetivos da Estratégia Europa 2020 e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, uma vez que reúne os empregadores e trabalhadores europeus do setor para que possam chegar a acordo quanto à forma de superar os desafios que o setor enfrenta. Toda a comunidade educativa deve também ser associada (pais, alunos, organizações da sociedade civil, etc.).

3.7.    As TIC no ensino

3.7.1.

Nos últimos anos, o mundo transitou de uma economia amplamente baseada na produção para uma economia orientada para os serviços. A criação de conhecimento tornou-se um fator de valor crítico tanto para a produção como para os serviços.

3.7.2.

As tecnologias da informação e comunicação no mundo globalizado mudaram a integração e a interdependência económicas a todos os níveis. Além disso, a transformação digital está a gerar grandes alterações nas indústrias e nos serviços, incluindo a transição de empregos tradicionais para empregos digitais. As TIC são utilizadas de muitas formas. São também o suporte das redes virtuais sociais e/ou políticas. Deste modo, desempenham um papel cada vez maior na socialização das crianças e dos jovens.

3.7.3.

Se é certo que as TIC oferecem oportunidades em muitas áreas, também abrem a porta a perigos reais, como a cibercriminalidade e conteúdos nocivos e perigosos, aumentando a comercialização de serviços, bem como possibilitando a vigilância tecnológica e a utilização abusiva de dados pessoais. A proteção dos dados pessoais e a segurança da informação no domínio da educação devem ser objeto de uma estratégia europeia. Além disso, muitos países europeus adotaram estratégias nacionais para promover a utilização das TIC em diferentes áreas, incluindo estratégias especificamente dedicadas ao ensino, mas persistem grandes lacunas a nível da sua aplicação.

3.7.4.

A introdução dos serviços digitais no ensino é um tema fundamental para a comunidade educativa e a sociedade. A Comissão Europeia salientou, na sua Agenda Digital para a Europa e no Quadro Estratégico para a Cooperação Europeia no domínio da Educação e da Formação para 2020, a necessidade de abordagens de ensino e de aprendizagem inovadoras nos Estados-Membros para reforçar as competências digitais e preparar os trabalhadores para os empregos digitais do futuro. Estudos e relatórios da OCDE e da UNESCO também apontam no mesmo sentido: a necessidade inerente de assegurar que os estabelecimentos de ensino estão capacitados para utilizar as TIC no ensino e de reforçar as competências de ensino no que se refere à utilização pedagógica das TIC em todos os níveis de educação para moldar o futuro.

3.7.5.

A integração de novas tecnologias no ensino pode promover as competências necessárias para a adaptação à rápida evolução da tecnologia e preparar os estudantes para a aprendizagem ao longo da vida e para a cidadania democrática ativa. Todavia, se a aplicação das TIC na educação pode melhorar o ensino e a aprendizagem, também apresenta muitos desafios para professores e alunos, como os mencionados no presente parecer.

3.7.6.

Por último, importa notar que para a UE manter uma posição de liderança no domínio do ensino superior e da investigação científica tem de reforçar o investimento no apoio ao talento, na investigação e na inovação.

3.8.    Professores, os arquitetos do futuro

3.8.1.

É sabido que os professores desempenham um papel fundamental no êxito ou fracasso das iniciativas e programas de educação. O CESE insta as autoridades educativas e os estabelecimentos de ensino a fornecerem apoio pedagógico e técnico formal contínuo a estes profissionais para os ajudar a adaptarem-se aos novos sistemas digitais e para evitar que a utilização de TIC resulte na deterioração das condições de trabalho. O CESE recomenda que se invista na qualificação dos formadores e professores, se procure assegurar um equilíbrio de género no recrutamento através da seleção dos melhores na sua categoria profissional e se proporcione a estes profissionais estabilidade no emprego e boas condições de carreira e salariais.

3.8.2.

Dado que se espera uma mudança drástica nos padrões tecnológicos nacionais em matéria de educação, os representantes do pessoal educativo devem ser consultados, pelas autoridades educativas nacionais, aquando do planeamento de novas estratégias e programas que têm impacto no seu trabalho diário. Devem ser integradas na formação inicial e em contexto laboral disciplinas como captação, manipulação, apresentação e publicação de conteúdos multimédia, desenvolvimento de sítios Web, introdução de dados, gestão de bases de dados, recolha de informações, ambiente colaborativo e partilha de ficheiros. É fundamental que todos os professores recebam formação de modo a adquirirem estas aptidões e competências.

3.8.3.

O CESE recomenda ainda que os Estados-Membros facilitem as oportunidades de mobilidade para os professores e o pessoal educativo que se deslocam de um Estado-Membro para outro, preservando os seus direitos à segurança social e à pensão, a fim de tornar o ensino e a formação profissões mais atrativas para as gerações mais novas.

Bruxelas, 22 de fevereiro de 2017.

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Georges DASSIS


(1)  COM(2016) 940 final, COM(2016) 941 final e COM(2016) 942 final.

(2)  Monitor da Educação e da Formação 2015.


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