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Document 52016XC1012(02)

Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio Estatal — Alemanha (Artigos 107.° a 109.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal SA.43014 16/C (ex 16/N) — Auxílio para REHAU AG + Co (Texto relevante para efeitos do EEE)

OJ C 373, 12.10.2016, p. 13–13 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

12.10.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 373/13


DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílio Estatal — Alemanha

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação

Auxílio estatal SA.43014 16/C (ex 16/N) — Auxílio para REHAU AG + Co

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 373/05)

A Comissão, registando o facto de a Alemanha ter retirado a sua notificação em 24 de junho de 2016, decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 13 de junho de 2016, relativamente à medida acima referida, e não dar sequência a este projeto de auxílio.


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