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Document C2013/028/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6812 — SFPI/Dexia) Texto relevante para efeitos do EEE

OJ C 28, 30.1.2013, p. 13–13 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

30.1.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 28/13


Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6812 — SFPI/Dexia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 28/07

1.

A Comissão recebeu, em 18 de janeiro de 2013, a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o fundo de investimento estatal belga Société Fédérale de Participations et d'Investissement/Federale Participatie- en Investeringsmaatschappij («SFPI», Bélgica) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Dexia SA/NV («Dexia», Bélgica), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são:

SFPI: investimentos em empresas públicas e privadas de interesse estratégico, em nome próprio e em nome do Estado belga,

Dexia: serviços financeiros, em especial finanças públicas, incluindo o financiamento de projetos, e a gestão de ativos em vários países, principalmente em França, através de um certo número de filiais.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6812 — SFPI/Dexia, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).


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