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Document C2012/326/

Aviso ao leitor (ver verso da capa)

OJ C 326, 26.10.2012, p. s002–s002 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

26.10.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 326/s2


AVISO AO LEITOR

Esta publicação contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos seus Protocolos e Anexos, tal como resultam das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado a 13 de dezembro de 2007 em Lisboa e em vigor desde 1 de dezembro de 2009. Contém igualmente as Declarações anexadas à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa.

Além disso, esta publicação contém a alteração efetuada pelo Protocolo que altera o Protocolo relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Esta publicação contém igualmente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proclamada em Estrasburgo a 12 de dezembro de 2007 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão (JO C 303 de 14.12.2007, p. 1). Esse texto retoma, adaptando-a, a Carta proclamada a 7 de dezembro de 2000 e substitui-a desde 1 de dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Nos termos do primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 6.o do Tratado da União Europeia, a Carta proclamada em 2007 tem o mesmo valor jurídico que os Tratados.

A presente publicação constitui um instrumento de documentação, não implicando a responsabilidade das instituições da União Europeia.


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