EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 32012A0926(01)

Parecer da Comissão, de 25 de setembro de 2012 , relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Caorso, localizada em Piacenza, Itália, em conformidade com o artigo 37. °do Tratado Euratom

JO C 290 de 26.9.2012, p. 1–1 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

26.9.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/1


PARECER DA COMISSÃO

de 25 de setembro de 2012

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Caorso, localizada em Piacenza, Itália, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

2012/C 290/01

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo das disposições do Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último, bem como do direito derivado.

Em 4 de abril de 2012, a Comissão Europeia recebeu do Governo italiano, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da central nuclear de Caorso.

Com base nestes dados e em informações adicionais pedidas pela Comissão em 8 de maio de 2012 e fornecidas pelas autoridades italianas em 18 de junho de 2012, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1.

As distâncias entre a central de Caorso e a fronteira mais próxima com outros Estados-Membros, neste caso a França e a Eslovénia, são respetivamente de 200 km e de 300 km.

2.

Durante as operações normais de desmantelamento, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da sanitário.

3.

Os resíduos radioativos sólidos ficarão armazenados no local até se encontrar disponível um depósito nacional.

4.

Os resíduos sólidos e materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

5.

Em caso de libertações não programadas de efluentes radioativos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do plano de eliminação de resíduos radioativos, seja qual for a sua forma, provenientes da desativação da central nuclear de Caorso, localizada em Piacenza, Itália, tanto em condições de funcionamento normal como em caso de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioativa, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2012.

Pela Comissão

Günther OETTINGER

Membro da Comissão


Top