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Document 52012XC0713(09)

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE

JO C 207 de 13.7.2012, p. 52–56 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

13.7.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/52


Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 207/05

Número de referência do auxílio estatal

SA.34765 (12/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

ESPANA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Dirección General de Industria y de la PYME

Paseo de la Castellana, 160

28071 Madrid

www.minetur.gob.es

Título da medida de auxílio

Ayudas para actuaciones de Reindustrialización

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden IET/818/2012 de 18 de abril, BOE no 95 de 20 de abril de 2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification SA.22902

Duração

21.4.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 326,30 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programas Operativos Regionales.

La cifra de la siguiente casilla se ha estimado suponiendo que el 90% del presupuesto se destina a zonas con programación FEDER y un 15% de ayudas no llega a certificarse por revocaciones o renuncias. — EUR 14,40 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.boe.es/boe/dias/2012/04/20/pdfs/BOE-A-2012-5329.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.34767 (12/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

GUIPUZCOA

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Diputación Foral de Gipuzkoa

Plaza Gipuzkoa s/n

20004 DONOSTIA-SAN SEBASTIÁN

www.gipuzkoa.net

Título da medida de auxílio

Apoyo a la competitividad de las empresas mediante la innovación y el desarrollo empresarial en el actual contexto de crisis económica y financiera

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Boletín Oficial de Gipuzkoa no 77 de 24 de abril de 2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification SA.32624

Duração

24.4.2012-31.12.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 6,00 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

60 EUR

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

50 EUR

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://ssl4.gipuzkoa.net/castell/bog/2012/04/24/c1203782.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.34771 (12/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

ES

Designação da região (NUTS)

CATALUNA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Agencia de Apoyo a la Empresa Catalana (ACC1Ó)

Passeig de Gràcia 129

08008 Barcelona

www.acc10.cat

Título da medida de auxílio

Programa de ayudas a proyectos de inversión estratégicos para la economía catalana

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución EMO/600/2012, de 14 de marzo, por la que se aprueban las bases reguladoras del programa de ayudas a proyectos de inversión estratégicos para la economía catalana. (DOGC núm. 6103 de 5.4.2012)

Resolución EMO/93/2012, de 9 de enero, por la que se aprueban y se hacen públicas las bases generales que deben regir las ayudas convocadas por la Agencia de Apoyo a la Empresa Catalana, ACC1Ó (DOGC núm. 6059, de 3.2.2012)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

6.4.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,75 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

0 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

0 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

25 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

10 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

25 %

0 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

0 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

25 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

25 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

http://portaldogc.gencat.cat/utilsEADOP/AppJava/PdfProviderServlet?documentId=604205&type=01&language=es_ES

 

http://portaldogc.gencat.cat/utilsEADOP/AppJava/PdfProviderServlet?versionId=1222367&type=01

Número de referência do auxílio estatal

SA.34779 (12/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Slaskie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Gmina Nędza

ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza

www.nedza.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na szkolenie związana z przygotowaniem zawodowym młodocianych pracowników.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 70b ustawy z dnia 07 września 1991 r. o systemie oświaty,

Decyzja Nr Oś- S.4453.5.2.2011

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

Data da atribuição

14.10.2011

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Outras actividades de serviços pessoais

Tipo de beneficiário

PME — Sklep obuwniczy Aniela Chęcińskaul. Brzeska 17, 47-400 Racibórz

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

56 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.dziennikustaw.gov.pl/Du/2004/s/256/2572

Número de referência do auxílio estatal

SA.34780 (12/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Slaskie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Gmina Nędza

ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza

www.nedza.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na szkolenia związana z przygotowaniem zawodowym młodocianych pracowników

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 70b ustawy z dnia 07 września 1991 r. o systemie oświaty,

Decyzja Nr Oś- S.4453.7.2.2011

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

Data da atribuição

11.10.2011

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Outras actividades de serviços pessoais

Tipo de beneficiário

PME — Zakład Stolarski Kalus Longin, ul. Arka Bożka 12, 47-440 Babice

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 0,01 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

56 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.dziennikustaw.gov.pl/Du/2004/s/256/2572


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