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Document E2012C0511(01)

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e às taxas de referência/de atualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação a três Estados da EFTA a partir de 1 de janeiro de 2012 [Publicada em conformidade com o artigo 10. °da Decisão do Órgão de Fiscalização n. ° 195/04/COL, de 14 de julho de 2004 ( JO L 139 de 25.5.2006, p. 37 e Suplemento EEE n. ° 26/2006 de 25.5.2006 , p. 1)]

OJ C 136, 11.5.2012, p. 7–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

11.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/7


Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e às taxas de referência/de atualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação a três Estados da EFTA a partir de 1 de janeiro de 2012

[Publicada em conformidade com o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de julho de 2004 (JO L 139 de 25.5.2006, p. 37 e Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p. 1)]

2012/C 136/04

As taxas de base são calculadas em conformidade com o capítulo relativo ao método de fixação das taxas de referência e de atualização das Orientações do Órgão de Fiscalização no domínio dos auxílios estatais, tal como alteradas pela Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 788/08/COL, de 17 de dezembro de 2008. Para obter a taxa de referência aplicável, têm de ser acrescentadas margens adequadas, em conformidade com as Orientações no domínio dos auxílios estatais. Em relação à taxa de atualização, tal significa que deve ser acrescentada à taxa de base a margem adequada de 100 pontos de base. A taxa de juro aplicável no âmbito da recuperação será também normalmente calculada acrescentando 100 pontos de base à taxa de base, tal como previsto na Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 789/08/COL, de 17 de dezembro de 2008, que altera a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 195/04/COL, de 14 de julho de 2004 (publicada no JO L 340 de 22.12.2010, p. 1, e no Suplemento EEE n.o 72/2010 de 22.12.2010, p. 1).

 

Islândia

Liechtenstein

Noruega

1.1.2012-

4,70

0,31

3,57


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