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Document 52012XC0202(02)

Decisões no âmbito do acompanhamento da execução das decisões respeitantes a auxílios à reestruturação e liquidação de instituições financeiras Texto relevante para efeitos do EEE

OJ C 29, 2.2.2012, p. 3–3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

2.2.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 29/3


Decisões no âmbito do acompanhamento da execução das decisões respeitantes a auxílios à reestruturação e liquidação de instituições financeiras

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 29/03

Data de adoção da decisão

19.12.2011

Número do auxílio

SA.31189 (MC 7/10)

Estado-Membro

Áustria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Monitoring of BAWAG P.S.K.

Tipo de decisão

Conteúdo

Em 9 de dezembro de 2011, a Áustria apresentou à Comissão novos compromissos em matéria de limites de investimento. A Comissão concorda que, com efeitos a partir da notificação da presente decisão de alteração, devem ser aplicados os novos compromissos em matéria de limites de investimento.

Outras informações

Em 30 de junho de 2010, a Comissão aprovou o segundo auxílio à reestruturação da BAWAG P.S.K.

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no sítio Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm


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