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Document E2010C1209(01)
Information communicated by the EFTA States regarding State aid granted under the Act referred to in point 1j of Annex XV of the EEA Agreement (Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation))
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
OJ C 332, 9.12.2010, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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9.12.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 332/3 |
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
2010/C 332/03
PARTE I
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N.o de auxílio |
GBER 2/10/R&D |
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Estado EFTA |
Noruega |
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Entidade que concede o auxílio |
Ministério da Educação e da Investigação |
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http://www.regjeringen.no/kd |
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Título da medida de auxílio |
Regionale forskningsfond |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Todos os documentos apenas em norueguês: Prop. 1 S (2009-2010) [Proposta de orçamento do Ministério da Educação e da Investigação para 2009-2010, decisão do Parlamento (Stortinget) relativa ao orçamento, requisitos e orientações dos fundos regionais para a investigação, carta relativa à subvenção (do Ministério da Educação e da Investigação para os municípios do condado)] http://www.regjeringen.no/nb/dep/kd/dok/regpubl/prop/2009-2010/prop-1-s-20092010 |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.regjeringen.no/nb/dep/kd/dok/lover_regler/retningslinjer/2009/Retningslinjer-for-regionale-forskningsfond.html?id=593488 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
X |
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Duração |
Regime de auxílios |
O regime não prevê data de termo |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
X |
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Tipo de beneficiário |
PME |
X |
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Grandes empresas |
X |
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Orçamento |
Montante global anual do orçamento previsto para o regime |
200,2 milhões de NOK |
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Instrumento de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenções |
X |
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PARTE II
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Objectivos gerais (lista) |
Objectivos (lista) |
Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em NOK |
PME Majorações em % |
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Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o a 37.o) |
Auxílios a projectos de investigação e desenvol-vimento (artigo 31.o) |
Investigação fundamental [(artigo 31.o, n.o 2, alínea a)] |
100 % |
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Investigação industrial [(artigo 31.o, n.o 2 , alínea b)] |
50 % |
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Desenvolvimento experimental [(artigo 31.o, n.o 2, alínea c)] |
25 % |
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Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) |
… % |
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Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) |
… % |
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Auxílios à investigação e desenvolvimento nos sectores agrícola e das pescas (artigo 34.o) |
100 % |
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