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Document 52010XC0811(02)
Decision to close the formal investigation procedure after withdrawal by Member State — State aid — Spain (Articles 107 to 109 of the Treaty on the Functioning of the European Union) — Commission notice pursuant to Article 108(2) TFEU — Withdrawal of notification — State aid C 22/08 (ex N 222/07 and N 242/07) — Aid to El Pozo Alimentación, S.A.
Decisão de encerrar o procedimento formal de exame após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Espanha (Artigos 107. °a 109. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do n. ° 2 do artigo 108. °do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal C 22/08 (ex N 222/07 e N 242/07) — Auxílios a El Pozo Alimentación S.A.
Decisão de encerrar o procedimento formal de exame após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Espanha (Artigos 107. °a 109. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do n. ° 2 do artigo 108. °do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal C 22/08 (ex N 222/07 e N 242/07) — Auxílios a El Pozo Alimentación S.A.
OJ C 217, 11.8.2010, p. 6–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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11.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 217/6 |
DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE EXAME APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO
Auxílio estatal — Espanha
(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)
Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 108.o do TFUE — retirada de notificação
Auxílio estatal C 22/08 (ex N 222/07 e N 242/07) — Auxílios a El Pozo Alimentación S.A.
2010/C 217/05
A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de exame previsto no n.o 2 do artigo 108.o do TFUE, iniciado em 20 de Maio de 2008 relativamente à medida acima referida (1), registando o facto de a Espanha ter retirado a sua notificação em 7 de Junho de 2010.
(1) JO C 266 de 21.10.2008, p. 16.