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Document 52008XC0501(05)

Proposta de arquivo da queixa 2005/4347

OJ C 110, 1.5.2008, p. 29–29 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

1.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/29


Proposta de arquivo da queixa 2005/4347

(2008/C 110/13)

Os serviços da Comissão concluíram os inquéritos sobre a queixa colectiva 2005/4347 respeitante à gestão hídrica na zona do lago de Idro, associada a um sítio de importância comunitária na acepção da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

Após avaliação da documentação enviada pelos autores da queixa supracitada e pelas autoridades italianas, no âmbito do procedimento de infracção iniciado pela Comissão em 18 de Dezembro de 2005, com o envio de uma primeira carta de notificação para cumprir, e prosseguido em 18 de Outubro de 2006 (data de envio de uma carta de notificação para cumprir complementar), os serviços da Comissão chegaram à conclusão de que, na fase actual, não é possível identificar, no caso vertente, nenhuma violação da Directiva 92/43/CEE. Por conseguinte, os referidos serviços proporão à Comissão que a denúncia correspondente seja arquivada.

O texto com ulteriores pormenores sobre os resultados da avaliação foi publicado na Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/complaints/multiple_complaints/

Caso disponham de outras informações sobre eventuais violações do direito comunitário, os autores das denúncias são instados a comunicá-las à Comissão no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente anúncio.

Sem prejuízo do que precede, caso a Comissão disponha de outras informações susceptíveis de justificar o início de um procedimento sobre o mesmo assunto, o processo será reaberto — ainda que já arquivado — e objecto de nova instrução.


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