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Document 52008XC0501(02)

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

OJ C 110, 1.5.2008, p. 21–21 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

1.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/21


Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2008/C 110/09)

Número do auxílio: XA 7002/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Aiuti alle aziende operanti nel settore della trasformazione e commercializzazione dei prodotti agricoli

Base jurídica: Art. 56 del titolo III (Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale. Modificazioni alle leggi regionali 16 novembre 1999, n. 36, e 28 aprile 2003, n. 18) della legge regionale 12 dicembre 2007, n. 32 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione autonoma Valle d'Aosta (Legge finanziaria per gli anni 2008/2010). Modificazioni di leggi regionali.»

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 0,5 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: 40 % dos custos elegíveis para investimentos em activos corpóreos e incorpóreos, incluindo os custos dos serviços de consultoria que lhes estão associados.

Se o auxílio for concedido sob a forma de juros bonificados ou de empréstimos bonificados, o equivalente-subvenção bruto será calculado utilizando um programa informático adequado, que aplica a taxa de referência periodicamente fixada pela Comissão

Data de aplicação: 20 dias úteis a contar da data de recepção das informações sintéticas pela Comissão

Duração do regime de auxílios: Os auxílios ao abrigo deste regime podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos 6 meses seguintes

Objectivo do auxílio: Apoiar as pequenas e médias empresas que se dedicam à transformação e comercialização de produtos agrícolas, ou seja, promover a gestão racional das explorações mediante a redução dos custos de produção, aumentar a produção e a qualidade e melhorar o ambiente natural e as condições de higiene e de bem-estar dos animais.

Referência à legislação comunitária: artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Sectores em causa: Pequenas e médias empresas que se dedicam à transformação e comercialização de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1247

Saint-Christophe

O Coordenador do Departamento de Agricultura

Emanuele DUPONT


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