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Document C2006/172/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo n. o COMP/M.4283 — Fogeca/Mapfre/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado Texto relevante para efeitos do EEE

OJ C 172, 25.7.2006, p. 5–5 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

25.7.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/5


Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4283 — Fogeca/Mapfre/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 172/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.

A Comissão recebeu em 13 de Julho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual as empresas Fogeca Multiauto S.A. («Fogeca», Portugal) e Mapfre Mutualidad de Seguros («Mapfre», Espanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto de uma empresa comum («JV», Espanha), através da aquisição de acções na nova empresa comum.

2.

As actividades das empresas em causa são:

Fogeca: montagem de veículos automóveis, fabricação de componentes automóveis e comercialização a retalho de veículos e peças sobressalentes;

Mapfre: seguros e serviços financeiros;

JV: comercialização a retalho de automóveis e serviços pós-venda, seguro automóvel e gestão imobiliária em Espanha.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4283 — Fogeca/Mapfre/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.


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