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Document 52004AR0194

Parecer do Comité das Regiões sobre a «Comunicação da Comissão — Ciência e Tecnologia: a chave do futuro da Europa — Orientações para a política europeia de apoio à investigação»

OJ C 71, 22.3.2005, p. 22–25 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

22.3.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/22


Parecer do Comité das Regiões sobre a «Comunicação da Comissão — Ciência e Tecnologia: a chave do futuro da Europa — Orientações para a política europeia de apoio à investigação»

(2005/C 71/06)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre Ciência e Tecnologia: a chave do futuro da Europa — Orientações para a política europeia de apoio à investigação (COM(2004) 353 final);

Tendo em conta a decisão da Comissão Europeia, de 17 de Junho de 2004, conforme ao n.o 1 do artigo 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de o consultar sobre esta matéria;

Tendo em conta a decisão do seu presidente, de 5 de Abril de 2004, de incumbir a Comissão de Cultura e Educação da elaboração do respectivo parecer;

Tendo em conta a decisão do Conselho Europeu de Lisboa que adoptou o conceito de Espaço Europeu da Investigação, estabelecendo assim os fundamentos de uma política comum de ciência e tecnologia para toda a União Europeia;

Tendo em conta a decisão de Março de 2002 do Conselho Europeu de Barcelona em que a União Europeia fixou-se como objectivo aumentar o esforço europeu de investigação para 3 % do PIB da União, até 2010;

Tendo em conta a comunicação da Comissão Europeia sobre A Europa e a investigação fundamental  (1);

Tendo em conta a comunicação da Comissão Europeia sobre O papel das universidades na Europa do conhecimento  (2) e o parecer de prospectiva do CR O papel das universidades no desenvolvimento regional no contexto da Europa do conhecimento (CdR 89/2003 fin) (3);

Tendo em conta o relatório Avaliação da eficácia dos novos instrumentos do sexto programa-quadro (21 de Junho de 2004) elaborado por um painel de peritos de alto nível, presidido pelo Professor Ramon MARIMON;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 194/2004 rev. 1) adoptado em 22 de Setembro de 2004 pela Comissão de Cultura e Educação (relator: Jyrki MYLLYVIRTA, presidente da Municipalidade de Mikkeli, FI-PPE);

Considerando que:

1)

os objectivos globais da comunicação são elementos indispensáveis à aplicação da estratégia de Lisboa para a Europa. O aumento do investimento europeu em I& D para 3 % do PIB, com 2 % proveniente de investimentos privados e todo ele ligado à investigação e desenvolvimento para promoção da sociedade e da economia baseadas no conhecimento na Europa, é um objectivo ambicioso que só poderá ser atingido através de um empenho conjunto e de acções coordenadas da União e dos Estados-Membros;

2)

a comunicação adopta seis grandes objectivos de desenvolvimento, nomeadamente:

criação de pólos de excelência europeus através da colaboração entre laboratórios,

lançamento de iniciativas tecnológicas europeias,

incentivo à criatividade da investigação fundamental através da concorrência entre equipas a nível europeu,

tornar a Europa mais atraente para os melhores investigadores,

desenvolvimento de infra-estruturas de investigação de interesse europeu,

reforço da coordenação dos programas nacionais de investigação.

As propostas para processos mais abrangentes estão relacionadas com:

uma investigação mais eficiente em toda a União, em particular nos novos Estados-Membros,

uma concentração dos esforços da União em temas-chave e

fazer melhor para fazer mais;

3)

as acções propostas na comunicação não são instrumentos de coesão propriamente ditos, mas têm inevitavelmente um impacto, positivo ou negativo, na coesão. As indústrias baseadas no conhecimento são a força motora do desenvolvimento de toda a Europa. Do ponto de vista da política regional, é mais eficaz pôr estas forças ao serviço de objectivos de coesão do que de uma política de investigação que conduzirá a uma centralização e terá de ser compensada por maiores subsídios e benesses de política regional;

adoptou, por unanimidade, na 57.a reunião plenária realizada em 17 e 18 de Novembro de 2004 (sessão de 18 de Novembro) o presente parecer.

1.   Pontos de vista do Comité das Regiões

O COMITÉ DAS REGIÕES

1.1

acolhe favoravelmente a comunicação sobre Ciência e Tecnologia: a chave do futuro da Europa – Orientações para a política europeia de apoio à investigação, considerando-a um ponto de partida de extrema importância para aumentar e melhorar a investigação europeia que contribuirá para o êxito de toda a Europa;

1.2

concorda com a Comissão Europeia que a investigação científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação são aspectos fulcrais da economia do conhecimento, constituindo um factor determinante para o crescimento, a competitividade das empresas e o emprego e para a melhoria da qualidade de vida do cidadão da UE;

1.3

recorda que, na Europa, o crescimento e o êxito de cada região dependem cada vez mais dos progressos na economia do conhecimento;

1.4

considera que apesar de os esforços feitos pela União Europeia no domínio da política de investigação terem sido valiosos e necessários, esta abordagem afigura-se agora aquém das necessidades actuais;

1.5

apoia o objectivo de se investir 3 % do PIB em investigação e desenvolvimento. Este objectivo imperioso só poderá ser atingido com um sólido empenho de todos os Estados-Membros. Em termos quantitativos, o financiamento comunitário directo na investigação só poderá ter um papel marginal. Contudo, as medidas comunitárias podem contribuir para este empenho, sendo mesmo necessárias ao seu reforço, bem como para a obtenção do máximo benefício do investimento feito;

1.6

aplaude a proposta da Comissão Europeia de duplicar o financiamento à investigação da União entre 2007 e 2013. A concretização desta proposta é do interesse de toda a Europa, mesmo que outras secções dos planos orçamentais para este período sejam alteradas;

1.7

salienta, tal como a Comissão, que os novos países membro, com os seus recursos humanos e culturais, são uma motivação extra para melhorar a acção e aumentar os recursos atribuídos à política de investigação.

O VALOR ACRESCENTADO EUROPEU

O COMITÉ DAS REGIÕES

1.8

realça que o valor acrescentado europeu no domínio da política de investigação é evidente, sendo gerado pelo seguinte:

a possibilidade de acumular a necessária massa crítica em domínios de investigação para os quais um único país é demasiado pequeno;

a capacidade para atrair mais cientistas iminentes e

a maior mobilidade dos investigadores altamente qualificados e de outros peritos;

1.9

considera que o financiamento da investigação e desenvolvimento da União, incluindo o novo programa-quadro, deve ser dinâmico e responder às necessidades das empresas, da ciência e da comunidade, por forma a direccionar a investigação para os domínios em que o seu impacto sobre o crescimento, a competitividade das empresas e o emprego será mais evidente;

1.10

refere que os municípios e as autarquias locais e regionais podem contribuir de forma positiva para a concretização do valor acrescentado europeu, nomeadamente através de políticas regionais de inovação, pólos tecnológicos, incubadoras, parques científicos e fundos de capital risco, que são amplamente abordados na comunicação. O poder local e regional tem também uma importante função a desempenhar na inovação – é o caso do desenvolvimento sustentável na comunidade – através dos estreitos laços com os cidadãos da UE;

1.11

congratula-se com o objectivo que visa o desenvolvimento de infra-estruturas de investigação de interesse europeu;

1.12

saúda o objectivo de tornar a política de investigação da União Europeia mais rentável;

1.13

salienta que a massa crítica depende do assunto, da área temática e dos participantes (cf. relatório Marimon). Não se pode aplicar o conceito de «modelo único» a todas as áreas temáticas nem a todos os instrumentos;

1.14

nota que ao melhorar-se a coordenação dos programas nacionais há que ter em conta os programas regionais de investigação, bem como o impacto dos programas no desenvolvimento regional;

1.15

sublinha que as pequenas e médias empresas (PME), que constituem 99 % de todas as sociedades comerciais, são os principais criadores de emprego e actores fundamentais da inovação europeia e do desenvolvimento regional. A política de investigação comunitária tem de abranger melhor do que até agora as PME, bem como as suas necessidades de investigação e desenvolvimento;

1.16

concorda que os investigadores devem poder explorar plenamente as medidas de política de investigação europeia, tal como as de projectos de dimensão mais reduzida, em função dos seus interesses e das suas necessidades, e congratula-se com a sugestão de criar um mecanismo mais aberto para financiamento da investigação;

1.17

gostaria de ver ser dado maior apoio aos projectos propostos pelos investigadores por sua própria iniciativa com base nas necessidades de I& D das empresas;

1.18

realça o papel e o contributo das estratégias e políticas de desenvolvimento económico local e regional. Regra geral, os municípios, o poder local e as regiões, em cooperação com as universidades e empresas localizadas na mesma zona, coordenam os instrumentos de desenvolvimento económico local e regional, bem como a globalidade da infra-estrutura da inovação;

1.19

considera que o método EUREKA é um bom exemplo de uma rede de investigação ambiciosa de cariz científico em que também as PME podem participar, ainda que com um pequeno papel.

DIVERSIDADE E DESCENTRALIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO

O COMITÉ DAS REGIÕES

1.20

observa que o principal trunfo da Europa é o elevado nível de habilitações de uma grande parte da sua população. Por forma a explorar plenamente esta vantagem, a Europa deve possuir uma infra-estrutura de investigação e educação de grande alcance;

1.21

solicita a adopção de medidas firmes que possibilitem igualmente às instituições mais pequenas e às autoridades públicas de beneficiarem da política de investigação comunitária. O domínio da investigação e desenvolvimento passou a ser multilateral e versátil. É cada vez mais ténue a diferença entre a investigação fundamental e a investigação aplicada. Os novos conhecimentos podem ser produzidos em instituições de dimensão e de tipo variados. Mesmo unidades de reduzida dimensão podem produzir conhecimentos de importância mundial em domínios de especialidade restritos, em particular quando cooperam com indústrias tecnológicas de ponta;

1.22

sublinha que a diversidade, a autonomia e a descentralização da investigação são importantes para melhorar a sua eficácia regional. O desenvolvimento das estruturas administrativas municipais e regionais constitui, igualmente, uma condição prévia para uma difusão eficaz das inovações da investigação para as empresas e para as organizações públicas. Este aspecto é especialmente relevante para os novos Estados-Membros, onde é crucial estabelecer estruturas descentralizadas e reforçar o poder local e regional para assegurar um desenvolvimento sustentável nestes níveis;

1.23

recorda a existência de diferentes sistemas na Europa. Consoante o país, o papel dos municípios, do poder local e das regiões é frequentemente crucial para organizar, financiar e desenvolver o ensino superior e a investigação e, em particular, para criar uma envolvente de inovação que combine ambientes de investigação, desenvolvimento, incubadoras e empresas, cujos resultados de investigação conduzirão a novas actividades empresariais, novos empregos e a uma maior prosperidade;

1.24

entende que o conceito de «pólos de excelência» proposto na comunicação tem de ter igualmente em conta na sua aplicação pólos mais pequenos, mas extremamente especializados, que podem ser essenciais para o desenvolvimento de empresas globalmente competitivas em sectores de produção restritos, podendo constituir um ponto de partida para novas actividades empresariais emergentes de grande alcance;

1.25

é de opinião que o mesmo se aplica às plataformas tecnológicas que devem ser consideradas como um meio para promoção de diversas actividades empresariais de alta tecnologia em várias partes da Europa;

1.26

saúda a utilização complementar do financiamento da investigação com os fundos estruturais. As soluções práticas têm de ser concretizadas ao abrigo dos objectivos «Convergência» e «Competitividade regional e emprego», em particular nos novos Estados-Membros;

1.27

recomenda a continuação e o reforço das Acções Marie Curie para tornar a Europa mais atraente aos olhos dos investigadores de alto nível. A investigação europeia tem de ser capaz de tirar partido de todo o seu potencial para melhorar a competitividade da Europa, a situação dos jovens e das mulheres, as regiões e os benefícios de uma cooperação reforçada com os países extra-comunitários;

RUMO AO SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO

O COMITÉ DAS REGIÕES

1.28

congratula-se com o convite feito no fim da comunicação aos diferentes intervenientes e utilizadores da investigação na Europa para participarem no processo de debate que levará à elaboração do sétimo programa-quadro;

1.29

destaca igualmente o papel potencialmente positivo que os diferentes intervenientes e, em particular, as autarquias locais e regionais, poderão desempenhar no âmbito do Conselho Europeu de Investigação proposto. A concretização desta ideia, seja na forma de uma agência da União ou de um tipo de estrutura diferente, deve estabelecer contactos estreitos com as administrações locais e regionais e o Comité das Regiões. O financiamento comunitário de I& D deve ser concedido em função da excelência científica e do potencial de criação de novas inovações para o mercado comercial e da satisfação das necessidades da sociedade. O CR considera importante que mesmo as regiões europeias e os investigadores fora das equipas de investigação financiadas pelo Conselho Europeu de Investigação também beneficiem dos resultados da investigação;

1.30

apoia a proposta de racionalização e reagrupamento das acções da União para apoiar a investigação em PME e para seu benefício, desenvolver fundos de capital risco, parques científicos, incubadoras e políticas regionais de inovação, incentivar a transferência de tecnologias e ajudar na gestão da propriedade intelectual e das patentes. Esta proposta acarreta a participação de muitas direcções-gerais da Comissão, devendo ser preparada por todas conjuntamente. É essencial que também o Comité das Regiões participe estreitamente neste processo.

2.   Recomendações do Comité das Regiões

O COMITÉ DAS REGIÕES

2.1

recomenda que se inclua na aplicação da política de investigação comunitária a questão da promoção de um desenvolvimento regional equilibrado na Europa;

2.2

realça que se deve apreciar a questão da promoção da I&D no âmbito da preparação dos novos programas dos fundos estruturais;

2.3

insiste em que a «dimensão humana» e as necessidades da sociedade deveriam ser incluídas no novo programa de financiamento;

2.4

sublinha a importância da infra-estrutura da investigação e inovação, dos centros de investigação, dos parques tecnológicos e centros de excelência, incluindo os de pequenas dimensões, não esquecendo o seu papel fundamental na formação de investigadores e na criação de capital humano a nível local, mas também em benefício de regiões mais extensas;

2.5

recomenda que a União financie mais a investigação sobre a capacidade empresarial, os processos de inovação regional e a comercialização dos resultados da investigação, por forma a desenvolver instrumentos que permitam reforçar a economia baseada no conhecimento em toda a União.

Bruxelas, 18 de Novembro de 2004.

O Presidente

do Comité das Regiões

Peter STRAUB


(1)  COM(2004) 9 final.

(2)  COM(2003) 58 final.

(3)  JO C 73 de 23.3.2004, p. 22.


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