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Document 52003AE0408

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões — Programação dos Fundos estruturais 2000-2006: Avaliação inicial da iniciativa Urban" (COM(2002) 308 final)

JO C 133 de 6.6.2003, p. 53–58 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

52003AE0408

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões — Programação dos Fundos estruturais 2000-2006: Avaliação inicial da iniciativa Urban" (COM(2002) 308 final)

Jornal Oficial nº C 133 de 06/06/2003 p. 0053 - 0058


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Programação dos Fundos estruturais 2000-2006: Avaliação inicial da iniciativa Urban"

(COM(2002) 308 final)

(2003/C 133/12)

Em 14 de Junho de 2002, a Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, decidiu consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a comunicação supramencionada.

A Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer com base no relatório introdutório do relator B. Di Odoardo, em 6 de Março de 2003.

Na 398.a reunião plenária de 26 e 27 de Março de 2003 (sessão de 26 de Março), o Comité Económico e Social Europeu adoptou por unanimidade o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. O documento da Comissão Europeia apresenta uma primeira avaliação da evolução da iniciativa Urban II, a qual se centra na revitalização económica e social das zonas urbanas e subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável. A referida avaliação surge no seguimento do documento da Comissão Europeia, de 28 de Abril de 2000, sobre as orientações relativas à referida iniciativa comunitária(1) e apresenta uma perspectiva da situação tal como se apresenta na conclusão da fase de selecção dos novos programas. Todos os programas Urban II foram efectivamente aprovados em finais de 2001.

1.2. O programa Urban constitui uma das quatro iniciativas comunitárias no quadro dos fundos estruturais da UE e destina-se a prestar apoio às zonas urbanas em crise. Os três eixos principais de intervenção são: a recuperação ambiental, a integração social, a capacidade empresarial e o emprego.

1.3. A comunicação da Comissão recorda que o segundo relatório sobre a coesão(2) considera que a questão urbana é fundamental para a coesão económica e social da Europa. Do mesmo modo, o Parlamento Europeu, na sua resolução sobre Urban II(3), realça que uma abordagem integrada em relação à política urbana, característica essencial dos programas Urban, parece ser a única via possível para resolver os problemas das zonas urbanas.

1.4. A iniciativa Urban constitui, assim, um dos instrumentos estratégicos para o desenvolvimento de uma política comunitária de âmbito urbano, podendo ainda servir de modelo para a definição de políticas nacionais.

2. Aspectos fundamentais da proposta da Comissão

2.1. Foram seleccionados 70 programas com uma contribuição total do FEDER no valor de aproximadamente 730 milhões de EUR. Os programas abrangem uma população de cerca de 2,2 milhões de habitantes. Apesar de as dotações totais para o programa Urban II serem inferiores às do programa anterior, a intensidade da ajuda, por habitante e por programa, aumentou. As dimensões relativamente reduzidas das zonas geográficas abrangidas pelos programas resultam num nível elevado de financiamento por quilómetro quadrado.

2.2. Uma das principais novidades do Urban II é a inclusão de pequenas e médias cidades no programa, tendo sido abolido, de um modo geral, o limite de população de Urban I de 100 mil habitantes por cidade. As zonas abrangidas pelos novos programas têm como único condicionalismo a existência de, pelo menos, 20 mil habitantes (10 mil em casos excepcionais).

2.3. A Comissão salienta o facto de os Estados-Membros terem podido seleccionar as suas zonas de acordo com as necessidades e prioridades regionais e locais. Ao mesmo tempo, graças à adopção de critérios explícitos e objectivos por parte da Comissão para a identificação das zonas, o processo de selecção tornou-se mais transparente e existe uma maior coerência entre os programas e os objectivos comunitários.

2.4. As zonas abrangidas pelos 70 programas estão equitativamente repartidas entre zonas do objectivo 1 (39 %), zonas do objectivo 2 (27 %) e zonas exteriores aos principais objectivos (34 %). Trinta e um programas são implementados em bairros urbanos, 27 programas envolvem bairros periféricos, oito programas abrangem cidades inteiras de pequena e média dimensão e quatro programas abrangem zonas mistas (centrais e periféricas), numa tentativa de melhorar as ligações entre estes tipos de zonas.

2.5. Os programas Urban II intervêm em zonas fortemente degradadas e que apresentam taxas de desemprego, pobreza, criminalidade e imigração muito mais elevadas do que a média comunitária.

2.6. No que diz respeito às prioridades de financiamento, a análise dos programas seleccionados indica que 40 % do financiamento programado se destina à revitalização física e ambiental, 21 % à integração social, 21 % ao desenvolvimento da capacidade empresarial e do emprego, 8 % ao melhoramento dos transportes e 4 % às tecnologias da informação e da comunicação.

2.7. A comunicação da Comissão refere que os programas se basearam numa forte parceria tanto com as autoridades locais, como com os representantes da sociedade civil, e salienta o facto de este aspecto constituir uma das características de diferenciação do programa Urban II em relação aos fundos estruturais. Um terço dos programas tem como autoridade de gestão uma autarquia local. Para outro terço, a autarquia local é a entidade essencial, em parceria com o governo central. Relativamente a 57 dos 70 programas procedeu-se à consulta dos parceiros locais para a elaboração do documento de programação.

2.8. O programa Urban II mobilizou investimentos globais no valor de cerca de 1600 milhões de EUR, representando mais do dobro dos recursos FEDER. Tal feito foi possível graças à utilização de recursos adicionais provenientes, em grande parte, de fontes públicas nacionais e locais. Em contrapartida, a contribuição do sector privado foi muito inferior.

2.9. Particularmente positivos foram os efeitos da simplificação administrativa e dos procedimentos conseguida com o Urban II. A Comissão considera especialmente positivos quer a utilização de um único fundo de financiamento (o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), quer a criação de uma única unidade dedicada ao Urban II na Comissão Europeia. Tais simplificações permitiram definir os programas de forma particularmente rápida, em comparação com os programas gerais dos fundos estruturais.

2.10. Dois por cento das dotações da iniciativa destinam-se ao intercâmbio de experiências entre as cidades que beneficiam do programa Urban. Este intercâmbio foi estruturado, pela primeira vez, sob a forma de um programa comunitário.

3. Observações na generalidade

3.1. De uma forma geral, afigura-se extremamente positiva a decisão da Comissão de dar continuidade à iniciativa Urban, que já obteve resultados importantes na sua edição anterior (em 1994 e cuja avaliação definitiva está prevista para 2003). Tanto os projectos-piloto Urban como o programa Urban I demonstraram ser instrumentos eficazes no que respeita à aplicação de políticas de melhoria da qualidade do ambiente urbano e do bem-estar dos cidadãos.

3.2. Igualmente positiva é a decisão de aumentar o número de programas admitidos no Urban II de 54 para 70, tal como proposto pelo CESE.

3.3. No entanto, é de lamentar a redução das dotações globais destinadas ao programa Urban, que actualmente ascendem a 743,6 milhões de EUR, em comparação com os 950 milhões de EUR da edição de 1994/1999 (distribuídos por 118 zonas). Convicto da importância do programa Urban enquanto instrumento de apoio à política urbana da União, o Comité considera necessário envidar todos os esforços para aumentar, no futuro, as dotações do programa comunitário em causa.

3.4. O esforço de simplificação administrativa dos procedimentos Urban também é encarado de forma bastante positiva. Considera-se acertada a decisão da Comissão tanto no que diz respeito à utilização de um único fundo de financiamento (o FEDER), como à criação de uma unidade especializada no interior da Comissão, o que permitiu adquirir um maior nível de experiência e conhecimentos específicos no domínio da revitalização urbana.

3.4.1. A este respeito, o CESE faz suas as palavras de muitos autarcas das cidades da União Europeia, proferidas durante a Conferência realizada em Londres, nos dias 8 e 9 de Julho de 2002, subordinada ao tema "Cidades para a coesão: os ensinamentos dos programas comunitários Urban"(4), no sentido de prosseguir a política de simplificação das práticas administrativas. Esta exigência tornou-se ainda mais importante devido ao maior envolvimento das cidades de pequena e média dimensão.

3.5. Para a plena prossecução dos objectivos de Urban II, é extremamente importante a criação de uma rede para promover o intercâmbio das melhores práticas no ambiente urbano, adquiridas no âmbito do programa Urban, e a intenção de fomentar uma cultura de estatísticas e indicadores urbanos.

3.5.1. A estruturação do intercâmbio de experiências entre cidades que beneficiam de um programa Urban sob a forma de programa comunitário constitui um progresso significativo.

3.6. Outro factor positivo é a decisão de atribuir 40 % do financiamento programado à recuperação física e ambiental. Desta forma, confirma-se o papel decisivo que a qualidade do ambiente edificado, dos espaços verdes e do património arquitectónico assume em qualquer processo de revitalização e desenvolvimento socioeconómico de ambientes urbanos degradados. É importante incentivar programas que, a exemplo dos franceses, atribuam uma importância estratégica à qualidade da arquitectura e, de uma forma mais geral, à qualidade das intervenções que visam a transformação do território.

4. Observações na especialidade

4.1. A parceria local

4.1.1. A parceria com as autoridades e as comunidades locais é considerada um dos reptos decisivos e uma das melhores fontes de valor acrescentado do programa Urban. Reconhece-se que este tipo de actuação constitui a melhor forma de promover o modelo europeu de governação e o envolvimento da sociedade civil.

4.1.2. A referida conferência de Londres salientou a necessidade de aumentar a participação directa das cidades na programação e gestão dos projectos que lhes dizem respeito.

4.1.3. Contudo, apesar de sublinhar os progressos alcançados nessa matéria, considera-se negativo que uma percentagem ainda muito elevada de programas continue a ser formalmente gerida pelas autoridades nacionais.

4.1.4. O Comité considera que, no futuro, os poderes de gestão deverão ser sempre explicitamente atribuídos às autoridades locais. Com base nas experiências passadas, esta atribuição contribui igualmente para a simplificação administrativa dos programas.

4.1.5. Dessa forma, garantir-se-ia, pelo menos, a presença de representantes das autoridades locais em todos os comités de acompanhamento previstos no artigo 35.o do Regulamento do Conselho relativo aos fundos estruturais(5).

4.1.6. No que diz respeito ao envolvimento directo dos grupos de interesses sociais organizados, a sua importância já foi por diversas vezes reiterada pelo CESE, principalmente no parecer sobre a comunicação da Comissão aos Estados-Membros que define orientações para o programa Urban II(6).

4.1.7. No mesmo parecer, o Comité salientou o valor e a especificidade do papel desempenhado pelos parceiros sociais no âmbito de um programa como o Urban, que se caracteriza pela grande acuidade dos problemas laborais e económicos, e recomendou a criação de parcerias mais alargadas e eficazes que incluam parceiros económicos e sociais, ONG e associações locais.

4.1.8. Contudo, na síntese das características do programa, a comunicação da Comissão não fornece elementos suficientes para avaliar a participação real das entidades referidas, limitando-se a tecer considerações gerais sobre a participação de associações locais nos procedimentos de selecção e na gestão dos programas.

4.1.9. Assim, o CESE considera necessário elaborar um quadro analítico com indicações sobre quais e quantos dos 70 programas tiveram a participação efectiva de representantes da sociedade civil, tanto na fase da elaboração e selecção dos projectos, como na fase de gestão, bem como sobre os meios que tornaram possível essa participação.

4.1.10. É também necessário definir regras específicas que garantam a concertação de esforços, de forma a que esta prática constitua um requisito obrigatório dos programas Urban e não apenas uma recomendação. Pretende-se, assim, tornar real o direito das comunidades locais e dos representantes sociais de participarem nas actividades de planeamento susceptíveis de afectar a qualidade de vida e as perspectivas de desenvolvimento. Este direito foi consagrado na Conferência das Nações Unidas sobre Estabelecimentos Humanos Habitat II de 1995(7).

4.1.11. O CESE solicita ainda a presença dos representantes sociais nos comités de acompanhamento ou nos comités de gestão.

4.1.12. Tais medidas contribuiriam de forma significativa para aproximar a Europa dos cidadãos e tornariam possível dotar os programas Urban de mais visibilidade.

4.2. Mobilização do investimento privado

4.2.1. O documento da Comissão analisa o efeito multiplicador conseguido a partir dos programas Urban, ou seja, a capacidade de mobilizar recursos e investimentos adicionais tanto do sector público, como do sector privado.

4.2.2. Afiguram-se positivos os resultados alcançados ao nível do sector público, que mobilizou investimentos que representam mais do dobro dos recursos FEDER.

4.2.3. Em contrapartida, o investimento privado atingiu níveis bastante insatisfatórios. Dos 70 programas Urban, apenas 35 beneficiaram dos recursos do sector privado, os quais representaram apenas 8 % do financiamento total. A Comissão explica este resultado pelo facto de as zonas Urban II, fortemente degradadas, não atraírem facilmente o investimento privado. Contudo, este facto é apenas uma justificação parcial para o fenómeno.

4.2.4. O CESE considera também que o reduzido nível do investimento privado se deve ainda à reduzida taxa de participação, sobretudo durante a fase de elaboração dos programas, dos parceiros económicos privados locais e, em particular, das pequenas e médias empresas e do sector do artesanato que, principalmente nas cidades de pequena e média dimensão, constituem o principal instrumento de criação de emprego e riqueza.

4.2.5. Por estes motivos, é conveniente proceder a uma análise mais aprofundada dos 70 programas, de forma a compreender a sua capacidade real para atrair o investimento privado. Tal capacidade, integrada num quadro de compatibilidade entre os objectivos de eficiência e competitividade económica e os objectivos de equidade social, constitui um factor decisivo para a revitalização económica e social dos bairros em crise, bem como um indicador da eficácia das intervenções públicas. Por outro lado, os estudos mais recentes sobre os instrumentos de planeamento apontaram o urbanismo concertado como o método mais eficaz para congregar os investimentos públicos e privados, garantindo a viabilidade e a fruição concreta das intervenções de recuperação urbana.

4.3. As políticas habitacionais e os programas Urban

4.3.1. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional não pode financiar directamente intervenções no âmbito da habitação. Contudo, a questão urbana e os problemas de degradação urbana são indissociáveis da questão habitacional, quer esta diga respeito a construção de novas habitações quer à recuperação e reestruturação do parque residencial.

4.3.2. O Anexo I ao documento de orientação da Comissão relativo ao programa Urban II(8) refere que no caso de uma intervenção no âmbito do desenvolvimento urbano não poder prescindir da melhoria das condições habitacionais, os programas devem prever subvenções financeiras adequadas por parte de autoridades nacionais e/ou locais. A este respeito, o Comité considera que a Comissão Europeia deve alargar a todos os países da UE benefícios fiscais para efeitos de IVA para as obras de reestruturação das habitações.

4.3.3. O CESE, no seu parecer sobre as orientações, considerou positiva essa especificação, salientando a necessidade de se evitar o risco de serem efectuadas intervenções ineficazes por inexistência de uma componente essencial como a questão habitacional.

4.3.4. Seria conveniente verificar quais dos 70 projectos do Urban II beneficiaram de subvenções adicionais atribuídas pelas autoridades locais e nacionais e especificamente destinadas à habitação.

4.3.5. Permanece, contudo, por esclarecer a razão pela qual o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo os projectos de iniciativa comunitária com um forte carácter experimental, deve excluir qualquer possibilidade de intervenção no sector da habitação pública.

4.3.6. O referido instrumento, por exemplo, teria uma incidência directa no problema da integração dos imigrantes, sobretudo nas zonas Urban, onde se regista uma presença de minorias étnicas, imigrantes e refugiados quatro vezes superior ao valor que corresponde ao conjunto da UE. Um dos factores de privação que mais afecta estas comunidades está seguramente ligado às dificuldades relacionadas com a habitação e com a degradação da qualidade da habitação.

4.4. Os serviços enquanto indicadores de qualidade urbana

4.4.1. A degradação de muitas realidades urbanas está seguramente ligada à falta de serviços e, em especial, de serviços sociossanitários. A obtenção de um nível adequado de serviços constitui um dos instrumentos mais eficazes para garantir o aumento e uma redistribuição urbana mais equitativa desses serviços nas cidades. O CESE sublinhou no seu parecer sobre a "Comunicação da Comissão: Para uma agenda urbana da União Europeia"(9), "a grande importância dos serviços públicos no desenvolvimento urbano, nomeadamente para assegurar a produção de bens e serviços de utilidade social e para reforçar a coesão social", bem como a necessidade de uma "identificação das exigências prioritárias dos serviços no âmbito da gestão das cidades e do território".

4.4.2. Esse aspecto seria explicitamente inserido entre os indicadores socioeconómicos das áreas urbanas da iniciativa Urban II. A análise da qualidade e quantidade dos serviços, sobretudo públicos, e da sua acessibilidade constituem um parâmetro importante para a identificação dos níveis de degradação e das suas causas.

4.4.3. Como tal, o CESE salienta a necessidade, sobretudo durante as avaliações intercalares dos programas, de monitorizar especificamente a capacidade do programa Urban em termos de contribuição para o aumento da qualidade e quantidade dos serviços nos bairros envolvidos.

4.5. Desenvolvimento urbano sustentável e população idosa

4.5.1. O fenómeno do envelhecimento progressivo da população afecta todos os países da União Europeia, constituindo um dos principais desafios das futuras políticas de desenvolvimentos das zonas urbanas. Nos bairros abandonados (sobretudo nos centros históricos degradados das cidades), assistimos frequentemente a um fenómeno de coabitação entre os residentes tradicionais idosos, que sentem mais dificuldades em abandonar os locais em que vivem, e os imigrantes, que se instalam principalmente nas zonas de degradação urbana. Por outro lado, os idosos são aqueles que mais sofrem os efeitos da crise urbana, com a falta de serviços de utilidade pública e com a criminalidade generalizada.

4.5.2. De uma forma mais geral, a percentagem cada vez maior da população europeia com idade superior a sessenta anos implica uma mudança de estratégia nas políticas urbanas e nas intervenções, com vista não só a melhorar, a curto prazo, as condições de vida dos idosos, mas também a redefinir a estrutura das nossas cidades, tendo em conta uma sociedade que envelhece.

4.5.3. Por conseguinte, esta questão deverá fazer parte das prioridades das políticas de coesão da União Europeia, tal como o são, designadamente, a reintegração dos imigrantes, a igualdade de oportunidades e o desemprego.

4.5.4. A avaliação dos programas Urban II efectuada pela Comissão faz apenas uma breve referência a esta questão, recordando que a pirâmide etária das zonas Urban regista uma percentagem de idosos ligeiramente superior à percentagem das cidades seleccionadas para a Auditoria Urbana.

4.5.5. Assim, seria pertinente analisar de forma mais aprofundada as medidas previstas nos programas especificamente destinadas à população idosa e, sobretudo, fazer com que esta vertente seja incluída nas prioridades da iniciativa Urban.

4.6. A dispersão urbana ("urban sprawl")

4.6.1. O programa comunitário Urban tem como objecto os bairros em crise e baseia-se em categorias interpretativas tradicionais do conceito de zona urbana: a cidade, o bairro, o centro e a periferia.

4.6.2. A principal novidade estratégica do programa Urban II consiste no facto de estar consagrado a cidades de pequenas e médias dimensões. Na sua comunicação, a Comissão salienta o facto de a reduzida dimensão das zonas (tal como da população) abrangidas pelos programas ter contribuído para aumentar a intensidade da ajuda por quilómetro quadrado. A mesma evidencia ainda o facto de a concentração territorial das intervenções ter consequências positivas para o ordenamento local e para as possibilidades de recuperação do território urbano.

4.6.3. Todavia, as investigações mais recentes no domínio dos estudos urbanos revelaram que, nos últimos anos, a percepção tradicional da realidade urbana foi alterada em grande parte do território europeu. Ao analisar os mapas de grandes zonas da União e, sobretudo, ao percorrer e habitar estes territórios, a imagem que se nos apresenta põe em causa muitos dos parâmetros que estamos habituados a considerar como determinantes do conceito de cidade.

4.6.4. O grande aumento da mobilidade individual e das redes de infra-estruturas de transportes e comunicações, o crescente fenómeno de descentralização da produção e da internacionalização da distribuição, bem como as novas estratégias de deslocação do sector da produção e do comércio contribuíram para aumentar o fenómeno da dispersão urbana, ou seja, da cidade difusa. Encontramo-nos perante uma situação em que as formas de ocupação do território são cada vez mais invasivas e as condições próprias do urbanismo se alastram a vastas zonas dos territórios, outrora consideradas zonas rurais. Da mesma forma, multiplicam-se as pressões ambientais típicas dos fenómenos urbanos.

4.6.5. Os territórios afectados pelo fenómeno da dispersão urbana são, frequentemente, zonas muito degradadas, pobres e com baixos níveis de qualidade física e ambiental. São também locais confrontados com problemas de perda de identidade e que apresentam novos desafios. Tendo em conta esta situação, muitos dos critérios de leitura e intervenção dos programas Urban revelam-se ineficazes. Os conceitos de cidade, bairro, centro e periferia deixam de ter uma definição precisa e, sobretudo, perde todo o sentido o parâmetro da dimensão física das zonas geográficas abrangidas pela iniciativa Urban. A intensidade da ajuda de uma intervenção numa zona de dispersão urbana não é, decerto, mensurável em termos de relação entre os recursos utilizados e os quilómetros quadrados.

4.6.6. O CESE já chamou a atenção para este problema. No seu parecer sobre "Desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia - Um quadro de acção"(10), nomeadamente, o Comité Económico e Social Europeu recordou que o desenvolvimento da cidade do terceiro milénio como "cidade lacunar", desmesuradamente grande, constitui um desafio para a UE na perspectiva de uma gestão alternativa, competitiva e compatível do desenvolvimento das cidades e do território.

4.6.7. Assim, é importante verificar se, no futuro, as novas formas da questão urbana devem ser encaradas de modo experimental e inovador pelo programa Urban, com intervenções orientadas para a gestão dos fenómenos de dispersão urbana e para a introdução de políticas de recuperação das zonas afectadas.

4.7. Conclusões

4.7.1. A comunicação da Comissão é rematada por uma interrogação sobre o futuro da iniciativa Urban. O CESE recomenda a prossecução destes programas inovadores e o seu desenvolvimento, incluindo do ponto de vista dos recursos económicos utilizados, e anseia pela aplicação de muitas das metodologias e das práticas aplicadas através dos programas Urban no âmbito mais geral da gestão dos fundos estruturais.

4.7.2. Reafirmada a especificidade da problemática urbana, urge cada vez mais desenvolver estratégias de acção capazes de associar a necessidade das intervenções sectoriais a uma cultura da integração entre o desenvolvimento económico, a coesão social e económica, o emprego, a importância da participação dos agentes económicos e sociais e a valorização e protecção da qualidade ambiental e do ambiente edificado. Tudo isto deverá processar-se num quadro de desenvolvimento compatível e coerente.

Bruxelas, 26 de Março de 2003.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger Briesch

(1) Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 28 de Abril de 2000, que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável - Urban II, JO C 141 de 19.5.2000.

(2) "Unidade da Europa, solidariedade dos povos, diversidade dos territórios - Segundo relatório sobre a coesão económica e social", Comissão Europeia (2001).

(3) JO C 339 de 29.11.2000, pp. 44-47.

(4) Conclusões da Conferência "Cidades para a coesão: os ensinamentos dos programas comunitários Urban" - Londres 8-9 de Julho de 2002.

(5) Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, JO L 161 de 26.6.1999.

(6) Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Comunicação da Comissão aos Estados-Membros que define orientações para uma iniciativa comunitária relativa à revitalização económica e social das cidades e subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável - Urban", JO C 51 de 23.2.2000, p. 89.

(7) ONU Assembleia Geral, Comissão Organizadora da Conferência das Nações Unidas sobre "Estabelecimentos Humanos (Habitat II) - Versão preliminar da declaração de princípios e compromissos e do Plano global de acção - Agenda Habitat", 26 de Outubro de 1995.

(8) Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 28 de Abril de 2000, que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável - Urban II, JO C 141 de 19.5.2000.

(9) Parecer do CES de 28 de Janeiro de 1998, JO C 95 de 30.3.1998, p. 89.

(10) Parecer do CES de 20.10.1999, JO C 368 de 20.12.1999, p. 62.

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