Judgment of the Court (Sixth Chamber) of 5 December 2002 in Case C-379/00 (Reference for a preliminary ruling from the VAT and Duties Tribunal, London): Overland Footwear Ltd v Commissioners of Customs and Excise (Customs Code — Customs value of imported goods — Price of goods and buying commission — Reimbursement of duty payable on full amount)

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de Dezembro de 2002 no processo C-379/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, London): Overland Footwear Ltd contra Commissioners of Customs and Excise ("Código Aduaneiro Comunitário — Valor aduaneiro das mercadorias importadas — Preço das mercadorias e comissão de compra — Reembolso dos direitos pagos sobre o montante total")

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de Dezembro de 2002 no processo C-379/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, London): Overland Footwear Ltd contra Commissioners of Customs and Excise ("Código Aduaneiro Comunitário — Valor aduaneiro das mercadorias importadas — Preço das mercadorias e comissão de compra — Reembolso dos direitos pagos sobre o montante total")

JO C 19 de 25.1.2003, p. 3–3 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)