C2004/076E/01

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Document C2004/076E/01

ACTA
Segunda-feira, 1 de Setembro de 2003

OJ C 76E , 25.3.2004, p. 1–30 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

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25.3.2004

Jornal Oficial da União Europeia

CE 76/1

ACTA

(2004/C 76 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Pat COX

Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2. Declarações da Presidência

O Presidente, após prestar homenagem às vítimas dos atentados perpetrados este Verão no Iraque, Bombaim, Jerusalém e Najaf, evoca mais particularmente o atentado perpetrado em 19 de Agosto, em Bagdad contra o quartel-general da ONU, no qual, nomeadamente Sérgio Vieira de Mello, representante da ONU, encontrou a morte.

Comunica que dirigiu imediatamente, em nome do Parlamento Europeu, uma carta ao Secretário-Geral das Nações Unidas na qual exprimia a sua solidariedade com os familiares das vítimas.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

3. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

4. Composição do Parlamento

As autoridades italianas competentes comunicaram a nomeação de Luciano Caveri como conselheiro da região do Val d'Aoste.

Esta função, sendo incompatível com a qualidade de representante do Parlamento Europeu, nos termos do n.o 4 do artigo 8.o do Regimento, o Parlamento constata o fim do mandato e a abertura da vaga com efeitos a contar de 8 de Julho de 2003

Laura González Álvarez comunicou por escrito a sua renúncia ao cargo de membro do Parlamento, com efeitos a contar de 8 de Julho de 2003.

Nos termos do n.o 3 do artigo 8.o do seu Regimento e da alínea b do n.o 2 do artigo 12.o, do acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, o Parlamento constata esta vaga.

As autoridades competentes espanholas comunicam a designação de Maria Luisa Bergaz Conesa em substituição de Laura González Álvarez, como membro do Parlamento Europeu, com efeitos a contar de 24 de Julho de 2003, e de Juan Manuel Ferrández Lezaun em substituição de Carlos Bautista Ojeda com efeitos a contar de 10 de Julho de Julho de 2003.

O Presidente recorda o disposto no n.o 5 do artigo 7.o do Regimento.

5. Composição das comissões e delegações

A pedido dos Grupos ELDR, Verts/ALE e GUE/NGL, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

—	Comissão AGRI: Juan Manuel Ferrández Lezaun;

—	Comissão ENVI e Comissão PETI: Maria Luisa Bergaz Conesa;

—	Comissão RETT: Paolo Costa;

—	Delegação para as relações com os países do Magrebe e da União do Magrebe Árabe: Juan Manuel Ferrández Lezaun;

—	Delegação para as relações com os países da América Central e o México: Maria Luisa Bergaz Conesa.

Antoni Macierewicz é nomeado observador na Comissão DEVE.

6. Composição dos Grupos Políticos

John Attard Montalto filiou-se no Grupo PSE na qualidade de observador a contar de 10 de Julho de 2003.

7. Pedido de defesa de imunidade parlamentar

O advogado de Umberto Bossi, antigo membro do Parlamento Europeu, transmitiu à Presidência uma carta solicitando a intervenção do Parlamento junto das autoridades italianas competentes na defesa da sua imunidade parlamentar num processo judicial em instância junto do tribunal de Brescia.

Nos termos do n.o 3 do artigo 6.o do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

8. Aplicação do Regimento

O Presidente, nos termos do n.o 3 do artigo 180.o do Regimento, informa o Parlamento da seguinte interpretação do n.o 3 do artigo 6.o dado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, que tinha sido consultada sobre a questão da aplicação desta disposição:

«O deputado ou antigo deputado pode ser representado por outro deputado. O pedido não pode ser feito por outro deputado sem o acordo do deputado em causa.»

Esta interpreetação será considerada aprovada caso não seja alvo de alguma oposição até à aprovação da acta da presente sessão. Esta interpretação será dada por aprovada se não for objecto de oposição até à aprovação da acta da presente sessão.

9. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

—

Acordo sob a forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde para o período de 1 de Julho de 2001 a 30 de Junho de 2004;

—	Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde para o período de 1 de Julho de 2001 a 30 de Junho de 2004.

10. Entrega de documentos

Foram recebidos os seguintes documentos:

Conselho e Comissão:

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno, que altera as Directivas 84/450/CEE, 97/7/CE e 98/27/CE (Directiva relativa às práticas comerciais desleais) (COM(2003) 356 — C5-0288/2003 — 2003/0134(COD))

enviado	fundo	JURI
	parecer	ENVI
base legal	Artigo 95.o TCE

—

Proposta de transferência de dotações 16/2003 de capítulo a capítulo no interior da Secção III — Comissão — Parte B — do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (SEC(2003) 765 — C5-0303/2003 — 2003/2136(GBD))

enviado

fundo

BUDG

—

Proposta de transferência de dotações 17/2003 de capítulo a capítulo no interior da Secção III — Comissão — Parte B — do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (SEC(2003) 764 — C5-0304/2003 — 2003/2137(GBD))

enviado

fundo

BUDG

—

Proposta de transferência de dotações 18/2003 de capítulo a capítulo no interior da Secção III — Comissão — Parte B — do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (SEC(2003) 784 — C5-0305/2003 — 2003/2138(GBD))

enviado

fundo

BUDG

—

Proposta de transferência de dotações 19/2003 de capítulo a capítulo no interior da Secção III — Comissão — Parte B — do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (SEC(2003) 786 — C5-0306/2003 — 2003/2139(GBD))

enviado

fundo

BUDG

—

Proposta de transferência de dotações 20/2003 de capítulo a capítulo no interior da Secção III — Comissão — Parte B — do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (SEC(2003) 787 — C5-0307/2003 — 2003/2140(GBD))

enviado

fundo

BUDG

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (Versão codificada) (COM(2003) 297 — C5-0308/2003 — 2003/0104(CNS))

enviado

fundo

JURI

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1655/2000, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) (COM(2003) 402 — C5-0309/2003 — 2003/0148(COD))

enviado	fundo	ENVI
	parecer	BUDG
base legal	Artigo 175.o TCE

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha (eGovernment) a administrações públicas, empresas e cidadãos (IDABC) (COM(2003) 406 — C5-0310/2003 — 2003/0147(COD))

enviado	fundo	ITRE
	parecer	BUDG, LIBE
base legal	Artigo 156.o TCE

—

Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromatizantes do fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentos (COM(2003) 407 — C5-0311/2003 — 2002/0163(COD))

enviado	fundo	ENVI
base legal	Artigo 95.o TCE

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitário para promoção de acções no domínio da protecção dos interesses financeiros da Comunidade (COM(2003) 278 — C5-0312/2003 — 2003/0152(COD))

enviado	fundo	CONT
	parecer	BUDG, ECON
base legal	Artigo 280 n.o 4 TCE

—

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta o programa plurianual de acções no domínio da energia: Programa «Energia Inteligente para a Europa» (2003-2006) (COM(2003) 388 — C5-0313/2003 — 2002/0082(COD))

enviado	fundo	ITRE
	parecer	BUDG
base legal	Artigo n.o 175 TCE

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de pescada do Norte (COM(2003) 374 — C5-0314/2003 — 2003/0137(CNS))

enviado	fundo	PECH
base legal	Artigo 37.o TCE

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (COM(2003) 331 — C5-0315/2003 — 2003/0118(CNS))

enviado	fundo	ENVI
	parecer	ITRE
base legal	Artigo 95.o n.o 1 TCE, Artigo 175.o n.o 1 TCE, Artigo 300.o n.os 2 e 3 par 1 TCE

—

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, ponto c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativo às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que altera a Directiva 2001/34/CE (COM(2003) 432 — C5-0316/2003 — 2001/0117(COD))

enviado	fundo	ECON
	parecer	JURI
base legal	Artigo 44.o TCE, Artigo 95.o TCE

—

Proposta de decisão do Conselho que institui o Comité da Protecção Social (COM(2003) 305 — C5-0317/2003 — 2003/0133(CNS))

enviado	fundo	EMPL
	parecer	BUDG, FEMM
base legal	Artigo 144.o EC

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo a Poluentes Orgânicos Persistentes (COM(2003) 332 — C5-0318/2003 — 2003/0117(CNS))

enviado	fundo	ENVI
	parecer	ITRE
base legal	Artigo 95.o n.o 1 TCE, Artigo 175.o n.o 1 TCE, Artigo 300.o n.os 2 e 3 par. 1 TCE

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que prorroga e altera o Regulamento (CE) n 1659/98 do Conselho relativo à cooperação descentralizada (COM(2003) 413 — C5-0319/2003 — 2003/0156(COD))

enviado	fundo	DEVE
	parecer	BUDG
base legal	Artigo 179.o n.o 1 TCE

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação dos veículos a motor e seus reboques, sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Reformulação) (COM(2003) 418 — C5-0320/2003 — 2003/0153(COD))

enviado	fundo	JURI
	parecer	ITRE, RETT
base legal	Artigo 95.o TCE

—

Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção da cidadania europeia activa (civic participation) (COM(2003) 276 — C5-0321/2003 — 2003/0116(CNS))

enviado	fundo	LIBE
	parecer	BUDG, CONT, EMPL, CULT, AFCO
base legal	Artigo 308.o TCE

—

Proposta de recomendação do Conselho sobre a despistagem do cancro (COM(2003) 230 — C5-0322/2003 — 2003/0093(CNS))

enviado	fundo	ENVI
	parecer	ITRE, FEMM
base legal	Artigo 152.o n.o 4 TCE

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, em aplicação do ponto 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (COM(2003) 431 — C5-0323/2003 — 2003/0166(ACI))

enviado

fundo

BUDG

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2596/97 que prorroga o prazo previsto no n.o 1 do artigo 149.o do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (COM(2003) 372 — C5-0324/2003 — 2003/0144(CNS))

enviado	fundo	AGRI
base legal	Artigo 149.o n.o 2 TCE

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1080/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo ao apoio à missão provisória das Nações Unidas para o Kosovo (MINUK) e ao gabinete do alto representante na Bósnia-Herzegovina (GAR) (COM(2003) 389 — C5-0325/2003 — 2003/0143(CNS))

enviado	fundo	AFET
	parecer	BUDG
base legal	Artigo 181 n.o 2 TCE

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n. 1150/2000 que aplica a decisão 2000/597/CE, Euratom relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (COM(2003) 366 — C5-0326/2003 — 2003/0131(CNS))

enviado	fundo	BUDG
	parecer	CONT
base legal	Artigo 279.o n.o 2 TCE

—

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos de origem alimentar (COM(2003) 434 — C5-0327/2003 — 2001/0177(COD))

enviado	fundo	ENVI
base legal	Artigo 152.o TCE

—

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (COM(2003) 447 — C5-0328/2003 — 2002/0073(COD))

enviado	fundo	AGRI
	parecer	ENVI
base legal	Artigo 37.o TCE, Artigo 152.o TCE

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a alegações nutricionais e de saúde nos alimentos (COM(2003) 424 — C5-0329/2003 — 2003/0165(COD))

enviado	fundo	ENVI
	parecer	JURI
base legal	Artigo 95.o TCE

—

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a alimentos geneticamente modificados para a alimentação humana e animal (COM(2003) 459 — C5-0330/2003 — 2001/0173(COD))

enviado	fundo	ENVI
	parecer	JURI, AGRI
base legal	Artigo 37.o TCE, Artigo 95.o TCE, Artigo 152.o TCE

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente (COM(2003) 423 — C5-0331/2003 — 2003/0164(COD))

enviado	fundo	ENVI
base legal	Artigo 175.o n.o 1 TCE

—

Recomendação do Conselho de 15 de Julho de 2003 relativa à nomeação do Presidente do Banco Central Europeu (10893/2003 — C5-0332/2003 — 2003/0819(CNS))

enviado	fundo	ECON
base legal	Artigo 112.o n.o 2 TCE, Artigo 122.o n.o 4 TCE

—

Parecer do Conselho sobre a proposta de transferência de dotações 14/2003 de capítulo a capítulo no interior da Secção III — Comissão — Parte B — do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (C5-333/2003 — C5-0333/2003 — 2003/2118(GBD))

enviado

fundo

BUDG

—

Parecer do Conselho sobre a proposta de transferência de dotações 15/2003 de capítulo a capítulo no interior da Secção VII — Comité das Regiões — do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (C5-334/2003 — C5-0334/2003 — 2003/2119(GBD))

enviado

fundo

BUDG

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor («regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor») (COM(2003) 443 — C5-0335/2003 — 2003/0162(COD))

enviado	fundo	JURI
	parecer	ENVI
base legal	Artigo 95.o TCE

—

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação do quadro de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (COM(2003) 463 — C5-0336/2003 — 2001/0245(COD))

enviado	fundo	ENVI
	parecer	ECON, JURI, ITRE
base legal	Artigo 175.o n.o 2 TCE

—

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade de alimentos para consumo humano e animal produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Directiva 2001/18/CE (COM(2003) 461 — C5-0337/2003 — 2001/0180(COD))

enviado	fundo	ENVI
	parecer	ITRE, AGRI
base legal	Artigo 95.o TCE

—

Projecto de orçamento rectificativo n.o 4 para o exercício de 2003 — Secção III — Comissão (10620/2003 — C5-0339/2003 — 2003/2113(BUD))

enviado	fundo	BUDG
	parecer	TOUT
base legal	Artigo 272.o TCE, Artigo 177.o EURATOM

—

Projecto de tratado que estabelece uma Constituição Europeia e convocação da Conferência Intergovernamental (CIG) (CONV850/2003 — C5-0340/2003 — 2003/0902(CNS))

enviado	fundo	AFCO
	parecer	AFET, BUDG, CONT, LIBE, ECON, JURI, ITRE, EMPL, ENVI, AGRI, PECH, RETT, CULT, DEVE, FEMM, PETI
base legal	Artigo 48.o par. 2 TCE

—

Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 91/67/CE (COM(2003) 455 — C5-0341/2003 — 2000/0182(COD))

enviado	fundo	ENVI
	parecer	ITRE, AGRI, PECH
base legal	Artigo 95.o TCE, Artigo 152.o TCE

—

Parecer do Conselho sobre a proposta de transferência de dotações 18/2003 de capítulo a capítulo no interior da Secção III — Comissão — Parte B — do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (C5-342/2003 — C5-0342/2003 — 2003/2138(GBD))

enviado

fundo

BUDG

—

Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia (COM(2003) 416 — C5-0343/2003 — 2002/0185(COD))

enviado	fundo	ITRE
	parecer	ENVI
base legal	Artigo 175.o n.o 1 TCE

—

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiras de electricidade (COM(2003) 420 — C5-0344/2003 — 2001/0078(COD))

enviado	fundo	ITRE
	parecer	ECON, JURI
base legal	Artigo 95.o TCE

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (COM(2003) 452 — C5-0345/2003 — 2003/0167(COD))

enviado	fundo	JURI
	parecer	BUDG, CONT, LIBE, ITRE
base legal	Artigo 26.o TCE, Artigo 95.o TCE, Artigo 133.o TCE, Artigo 135.o TCE

—

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Directiva 98/30/CE (COM(2003) 428 — C5-0346/2003 — 2001/0077A(COD))

enviado	fundo	ITRE
	parecer	ECON, JURI, ENVI
base legal	Artigo 47.o n.o 2 TCE, Artigo 55.o TCE, Artigo 95.o TCE

—

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/92/CE relativa às regras comuns para os mercados internos da electricidade e do gás natural (COM(2003) 429 — C5-0347/2003 — 2001/0077(COD))

enviado	fundo	ITRE
	parecer	ECON, JURI, ENVI
base legal	Artigo 47.o n.o 2 TCE TC, Artigo 55.o TCE, Artigo 95.o TCE

—

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/13/CE relativamente à indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios (COM(2003) 466 — C5-0348/2003 — 2001/0199(COD))

enviado	fundo	ENVI
	parecer	AGRI
base legal	Artigo 95.o TCE

—

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/834/CE que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (COM(2003) 390 — C5-0349/2003 — 2003/0151(CNS))

enviado	fundo	ITRE
	parecer	JURI, ENVI
base legal	Artigo 166.o n.o 4 TCE

—

Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária para os organismos que promovem a compreensão mútua das relações entre a União Europeia e certas regiões do mundo não industrializadas (COM(2003) 280 — C5-0350/2003 — 2003/0110(CNS))

enviado	fundo	AFET
	parecer	BUDG, CONT, ITRE, DEVE
base legal	Artigo 308.o TCE

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas (COM(2003) 448 — C5-0351/2003 — 2003/0175(COD))

enviado	fundo	RETT
	parecer	ECON, ENVI
base legal	Artigo 71.o n.o 1 TCE

—

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (COM(2003) 460 — C5-0352/2003 — 2001/0257(COD))

enviado	fundo	ENVI
base legal	Artigo 175.o TCE

—

Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves (COM(2003) 454 — C5-0353/2003 — 2002/0234(COD))

enviado	fundo	RETT
	parecer	JURI
base legal	Artigo 80.o n.o 2 TCE

—

Proposta de regulamento do Conselho relativo à conclusão do acordo de pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique (COM(2003) 419 — C5-0354/2003 — 2003/0154(CNS))

enviado	fundo	PECH
	parecer	BUDG, DEVE
base legal	Artigo 37.o TCE, Artigo 300.o n.o 2 TCE par. 1 TCE

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos baseados em projectos do Protocolo de Quioto (COM(2003) 403 — C5-0355/2003 — 2003/0173(COD))

enviado	fundo	ENVI
	parecer	ITRE
base legal	Artigo 175.o n.o 1 TCE

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar (COM(2003) 375 — C5-0356/2003 — 2003/0132(AVC))

enviado	fundo	JURI
	parecer	RETT
base legal	Artigo 65.o TCE, Artigo 300.o TCE

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2561/2001 do Conselho relativo à promoção de reconversão dos navios e dos pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos (COM(2003) 437 — C5-0357/2003 — 2003/0157(CNS))

enviado	fundo	PECH
	parecer	BUDG
base legal	Artigo 36.o TCE, Artigo 37.o TCE

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos aquando do exercício da pesca e altera o Regulamento (CE) n.o 88/98 (COM(2003) 451 — C5-0358/2003 — 2003/0163(CNS))

enviado	fundo	PECH
	parecer	ENVI
base legal	Artigo 37.o TCE

—

Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito às taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2003) 397 — C5-0359/2003 — 2003/0169(CNS))

enviado	fundo	ECON
	parecer	ITRE, EMPL
base legal	Artigo 95.o TCE

—

Proposta alterada de directiva do Conselho relativa a um sistema transparente de regras harmonizadas para as restrições de ciculação dos veículos pesados de mercadorias que efectuam transportes internacionais em determinada estradas (COM(2003) 473 — C5-0360/2003 — 1998/0096(COD))

enviado	fundo	RETT
base legal	Artigo 71.o n.o 1 TCE

—

Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção anual das estatísticas comunitárias do aço para os anos de referência de 2003 a 2009 (COM(2003) 464 — C5-0361/2003 — 2002/0251(COD))

enviado	fundo	ITRE
base legal	Artigo 285.o n.o 1 TCE

—

Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis navais (COM(2003) 476 — C5-0362/2003 — 2002/0259(COD))

enviado	fundo	ENVI
	parecer	ITRE, RETT
base legal	Artigo 175.o n.o 1 TCE

—

Parecer do Conselho sobre a proposta de transferência de dotações 17/2003 de capítulo a capítulo no interior da Secção III — Comissão — Parte B — do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (C5-363/2003 — C5-0363/2003 — 2003/2137(GBD))

enviado

fundo

BUDG

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (versão codificada) (COM(2003) 467 — C5-0364/2003 — 2003/0181(COD))

enviado	fundo	JURI
	parecer	ENVI
base legal	Artigo 95.o TCE

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transferência de navios de carga e de passageiros entre registos na Comunidade (COM(2003) 478 — C5-0366/2003 — 2003/0180(COD))

enviado	fundo	RETT
base legal	Artigo 80.o n.o 2 TCE

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento (COM(2003) 465 — C5-0367/2003 — 2003/0176(COD))

enviado	fundo	FEMM
	parecer	BUDG, DEVE
base legal	Artigo 179.o n.o 1 TCE

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (COM(2003) 468 — C5-0368/2003 — 2003/0184(COD))

enviado	fundo	EMPL
	parecer	JURI
base legal	Artigo 42.o TCE, Artigo 308.o TCE

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera a Directiva 92/42/CEE do Conselho (COM(2003) 453 — C5-0369/2003 — 2003/0172(COD))

enviado	fundo	ENVI
	parecer	JURI, ITRE
base legal	Artigo 95.o TCE

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 77/799/CEE do Conselho relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos e indirectos (COM(2003) 446 — C5-0370/2003 — 2003/0170(COD))

enviado	fundo	ECON
	parecer	JURI
base legal	Artigo 95.o TCE

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (COM(2003) 440 — C5-0393/2003 — 2003/0159(COD))

enviado	fundo	RETT
	parecer	BUDG, ENVI
base legal	Artigo 80.o n.o E TCE

—

Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (COM(2003) 490 — C5-0394/2003 — 2001/0241(COD))

enviado	fundo	RETT
	parecer	EMPL
base legal	Artigo 71.o TCE

—

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/22/CE do Conselho relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias ß-agonistas em produção animal (COM(2003) 489 — C5-0395/2003 — 2000/0132(COD))

enviado	fundo	ENVI
	parecer	ITRE, AGRI
base legal	Artigo 152.o n.o 4 TCE

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa (COM(2003) 492 — C5-0397/2003 — 2003/0189(COD))

enviado	fundo	ENVI
	parecer	ITRE
base legal	Artigo 95.o TCE

comissões parlamentares

2.1)

relatórios:

—	Relatório sobre a petição declarada admissível sobre as «Petições Lloyd's» (Petições 1273/1997, 71/1999, 207/2000, 318/2000, 709/2000 e 127/2002) (2002/2208(INI)) — 2002/2208(INI)) — Comissão das Petições — Relator: Perry (A5-0203/2020).

—

* Relatório sobre a iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a aprovação do regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 44/2001 relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (14363/02 — C5-0590/2002 — 2002/0824(CNS)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno — Relatora: Wallis (A5-0253/2020).

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo no domínio do Transporte Marítimo entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e, por outro, a República Popular da China (6049/1/03 — C5-0062/2003 — 2002/0048(CNS)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo — Relator: Watts (A5-0254/2020).

—

***I Relatório sobre a proposta alterada de directiva do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (sexta directiva especial nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (versão codificada) (Processo simplificado — n.o 1 do artigo 158.o do Regimento) (COM(1999) 152 — C5-0053/1999 — 1999/0085(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno — Relator: Gargani (A5-0255/2020).

—	Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada ”Maior coerência no direito europeu dos contratos: Plano de acção” (COM(2003) 068 — C5-0210/2003 — 2003/2093(INI)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno — Relator: Lehne (A5-0256/2020).

—	* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (”Regulamento CE das Concentrações”) (COM(2002) 711 — C5-0005/2003 — 2002/0296(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários — Relator: Della Vedova (A5-0257/2020).

—	Relatório sobre a adequação dos fundos próprios das instituições de crédito (Basileia II) — 2001/2257(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários — Relator: Radwan (A5-0258/2020).

—	Relatório sobre o relatório conjunto da Comissão e do Conselho sobre pensões adequadas e sustentáveis (COM(2002) 737 — C5-0074/2003 — 2003/2040(INI)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais — Relator: Andersson J. (A5-0259/2020).

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, a fim de adaptar a lista das características do inquérito (COM(2003) 109 — C5-0105/2003 — 2003/0047(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais — Relator: Bouwman (A5-0260/2020).

—	Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2003 da União Europeia para o exercício de 2003, Secção III — Comissão — 2003/2103(BUD)) — Comissão dos Orçamentos — Relator: Färm (A5-0261/2020).

—

Relatório 1. sobre a alteração da base jurídica da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (6522/2003 — C5-0216/2003 — 2001/0133(COD)); 2. sobre a alteração da base jurídica da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 77/799/CEE do Conselho relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos e indirectos (6930/2003 — C5-0217/2003 — 2001/0134(COD)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários — Relatora: Kauppi (A5-0262/2020).

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros (COM(2003) 094 — C5-0065/2003 — 2003/0044(COD)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo — Relator: Schmitt (A5-0263/2020).

—

* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003, do protocolo 2000-2001 que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular Revolucionária da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineense (COM(2003) 107 — C5-0128/2003 — 2003/0049(CNS)) — Comissão das Pescas — Relator: Ojeda Sanz (A5-0264/2020).

—	Relatório sobre a comunicação da Comissão sobre a tributação dos veículos de passageiros na União Europeia (COM(2002) 431 — C5-0573/2002 — 2002/2260(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários — Relatora: Honeyball (A5-0265/2020).

—

* Segundo relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/468/CE do Conselho que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2002) 719 — C5-0002/2003 — 2002/0298(CNS)) — Comissão dos Assuntos Constitucionais — Relator: Corbett (A5-0266/2020).

—

Relatório sobre a Comunicação da Comissão «Segundo relatório intercalar sobre a coesão económica e social»: tendências regionais, debate sobre futuros desenvolvimentos (COM(2003) 034 — C5-0205/2003 — 2003/2095(INI)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo — Relator: Mastorakis (A5-0267/2020).

—	***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as Contas Económicas da Agricultura na Comunidade (COM(2003) 050 — C5-0020/2003 — 2003/0023(COD)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural — Relatora: Izquierdo Rojo (A5-0268/2020).

—

Relatório sobre a comunicação da Comissão «Para um instrumento juridicamente vinculativo das Nações Unidas destinado a promover e proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência» (COM(2003) 016 — C5-0206/2003 — 2003/2100(INI)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais — Relatora: Lynne (A5-0270/2020).

—

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre as línguas regionais e as línguas de menor difusão na Europa — as línguas das minorias no seio da UE — no contexto do alargamento e da diversidade cultural (Iniciativa — artigo 59.o do Regimento) — (2003/2057(INI)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos — Relator: Ebner (A5-0271/2020).

—	Relatório sobre o papel das associações industriais europeias na definição das políticas da União Europeia — (2002/2264(INI)) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia — Relator: H.P. Martin (A5-0272/2020).

—

Relatório sobre a comunicação da Comissão sobre a gestão das águas na política dos países em desenvolvimento e as prioridades da cooperação para o desenvolvimento da União Europeia (COM(2002) 132 — C5-0335/2002 — 2002/2179(COS)) — Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação — Relator: Lannoye (A5-0273/2020).

—	Relatório anual sobre os direitos do Homem no mundo em 2002 e a política da União Europeia em matéria de direitos humanos — (2002/2011(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa — Relator: van den Bos (A5-0274/2020).

—

* Relatório sobre a iniciativa da República Helénica tendo em vista a aprovação de uma decisão-quadro do Conselho relativa à aplicação do princípio «ne bis in idem» (7246/03 — C5-0165/2003 — 2003/0811(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos — Relator: Turco (A5-0275/2020).

—	Relatório sobre as indústrias culturais — (2002/2127(INI)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos — Relatora: Zorba (A5-0276/2020).

—

Relatório sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o comércio e desenvolvimento: como ajudar os países em desenvolvimento a beneficiarem do comércio (COM(2002) 513 — C5-0624/2002 — 2002/2282(INI)) — Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação — Relatora: Morgantini (A5-0277/2020).

—

Relatório sobre o reforço da segurança marítima na sequência do naufrágio do petroleiro «Prestige» (Cooperação reforçada entre comissões — Artigo 162.o bis) (COM(2002) 681 — C5-0156/2003 — 2003/2066(INI)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo — Relator: Sterckx (A5-0278/2020).

—	Relatório sobre as mulheres na nova sociedade da informação — (2003/2047(INI)) — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades — Relatora: Karamanou (A5-0279/2020).

—

***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase de um programa de acção comunitário (2004-2008) de prevenção da violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa DAPHNE II) (COM(2003) 054 — C5-0060/2003 — 2003/0025(COD)) — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades — Relatora: Gröner (A5-0280/2020).

—	Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2002) — (2002/2013(INI)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos — Relator: Sylla (A5-0281/2020).

—

Relatório sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Progresso da implementação dos Documentos de Avaliação Conjunta em matéria de políticas de emprego nos países candidatos» (COM(2003) 037 — C5-0239/2003 — 2003/2105(INI)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais — Relator: Ettl (A5-0282/2020).

2.2)

recomendações para segunda leitura:

—

***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos (12733/2/2002 — C5-0224/2003 — 2001/0212(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno *** II — Relator: Lechner (A5-0252/2020).

—

***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que aprova um programa plurianual (2003-2005) de acompanhamento do Plano de Acção eEurope 2005, difusão das boas práticas e reforço da segurança das redes e da informação (MODINIS) (7948/1/2003 — C5-0252/2003 — 2002/0187(COD)) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia *** II — Relatora: Read (A5-0269/2020).

—

***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de documentos do sector público (7946/1/2003 — C5-0251/2003 — 2002/0123(COD)) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia *** II — Relator: W.G. van Velzen (A5-0284/2020).

deputados

3.1)

perguntas orais (artigo 42.o do Regimento):

—

Bob van den Bos, Baroness Nicholson of Winterbourne, Baroness Sarah Ludford, Elizabeth Lynne, Bill Newton Dunn, Johan Van Hecke e Joan Vallvé, em nome do Grupo ELDR, Nuala Ahern, Matti Wuori, Danielle Auroi, Kathalijne Buitenweg, Alexander de Roo, Jan Dhaene, Raina Echerer, Jillian Evans, Monica Frassoni, Ian Hudghton, Jean Lambert, Alain Lipietz, Nelly Maes, Neil MacCormick, Heide Rühle e Inger Schörling, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, Pernille Frahm e André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL, Niall Andrews, Mary Banotti, Marco Cappato, Paulo Casaca, John Cushnahan, Proinsias De Rossa, Koldo Gorostiaga Atxalandabaso, Glenys Kinnock, Torben Lund, Antonio Mussa, Ulla Sandbæk, Catherine Stihler, Joke Swiebel, Anders Wijkman e Jan Wiersma, ao Conselho, sobre a UE e a luta contra a tortura (B5-0274/2003).

3.2)

perguntas orais para o período de perguntas (artigo 43.o do Regimento)

—

Kauppi Piia-Noora, Medina Ortega Manuel, Casaca Paulo, Frassoni Monica, Izquierdo Rojo María, Hyland Liam, Ó Neachtain Seán, Rodríguez Ramos María, Herranz García María Esther, Staes Bart, Sauquillo Pérez del Arco Francisca, Korhola Eija-Riitta Anneli, Posselt Bernd, Sandberg-Fries Yvonne, Howitt Richard, Bowis John, Belder Bastiaan, de Roo Alexander, Davies Chris, Nogueira Román Camilo, Alavanos Alexandros, Vatanen Ari, McKenna Patricia, Thors Astrid, Lambert Jean, Karas Othmar, Ford Glyn, Seppänen Esko Olavi, Sacrédeus Lennart, Newton Dunn Bill, Andrews Niall, Crowley Brian, Fitzsimons James (Jim), García-Margallo y Marfil José Manuel, Turco Maurizio, Flemming Marialiese, Riis-Jørgensen Karin, Boudjenah Yasmine, Zorba Myrsini, Folias Christos, De Rossa Proinsias, Ahern Nuala, Dupuis Olivier, MacCormick Neil, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Dhaene Jan, Hatzidakis Konstantinos, Korakas Efstratios, Evans Jillian, Souladakis Ioannis, Patakis Ioannis, Alyssandrakis Konstantinos- Nogueira Román Camilo, Medina Ortega Manuel, Alavanos Alexandros, Harbour Malcolm, Kauppi Piia-Noora, Papayannakis Mihail, Izquierdo Rojo María, Seppänen Esko Olavi, Sacrédeus Lennart, Carnero González Carlos, Casaca Paulo, Andrews Niall, Crowley Brian, Hyland Liam, Ó Neachtain Seán, Fitzsimons James (Jim), Marset Campos Pedro, Turco Maurizio, De Rossa Proinsias, Zorba Myrsini, McKenna Patricia, Posselt Bernd, Dupuis Olivier, MacCormick Neil, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Ferrer Concepció, Kinnock Glenys, Howitt Richard, Alyssandrakis Konstantinos, Korakas Efstratios, Patakis Ioannis e Souladakis Ioannis

3.3)

propostas de resolução (artigo 48.o do Regimento)

—

Hernández Mollar, sobre investimentos privados para novas infra-estruturas de transportes (B5-0360/2020).

enviado	fundo	RETT
	parecer	ECON

—

Garriga Polledo, sobre um Acordo de Associação entre a Federação da Rússia e a União Europeia (B5-0361/2020).

enviado	fundo	AFET
	parecer	ITRE

—

Ainardi, Alavanos, Bertinotti, Boudjenah, Boumediene-Thiery, Cashman, Caudron, Cossutta, De Keyser, De Rossa, Di Lello Finuoli, Di Pietro, Eriksson, Ilda Figueiredo, Flautre, Ford, Frahm, Fraisse, González Álvarez, Jové Peres, Kaufmann, Lund, Manisco, Markov, Meijer, Miranda, Modrow, Morgantini, Papayannakis, José Puerta, Schulz, Seppänen, Turmes, Uca, Vattimo, Vinci, Wurtz e Wyn: sobre o grave risco de violação dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação em Itália (B5-0363/2020).

enviado

fundo

LIBE

—

Turco, Pannella, Bonino, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Aaltonen, Ahern, Ainardi, Bent Hindrup Andersen, Jan Andersson, André-Léonard, Andreasen, Aparicio, Auroi, Balfe, Baltas, Banotti, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, Bernié, Bertinotti, Boogerd-Quaak, Boselli, Boudjenah, Boumediene, Bowe, Brie, Buitenweg, Busk, Butel, Campos, Carlotti, Carnero, Carrilho, Casaca, Cashman, Caudron, Celli, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Clegg, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Cossutta, Darras, Davies, Declercq, Dehousse, De Keyser, De Roo, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Di Lello, Dover, Doyle, Duhamel, Dührkop Dührkop, Dybkjaer, Finuoli Echerer, Eriksson, Esclopé, Ettl, Jillian Evans, Färm, Fava, Ferreira, Fiebiger, Flautre, Flesch, Ford, Frahm, Fraisse, Frassoni, Fruteau, Gahrton, Garot, Ghilardotti, Gillig, Goebbels, González Álvarez, Görlach, Gorostiaga, Gröner, Guy-Quint, Hager, Haug, Herzog, Honeyball, Hudghton, Stephen Hughes, Imbeni, Isler Béguin, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen, Jonckheer, Jöns, Jove Peres, Junker, Karamanou, Karlsson, Katiforis, Kaufmann, Kessler, Kinnock, Koulourianos, Krarup, Kreissl-Dörfler, Krivine, Kronberger, Kuckelkorn, Lage, Lannoye, Lavarra, Linkohr, Lipietz, Lucas, Ludford, Lund, Maaten, MacCormick, McKenna, McMillan-Scott, McNally, Maes, Malliori, Malmström, Manders, Manisco, Mann, Markov, Marset Campos, Martelli, Martin, Martínez Martínez, Mastorakis, Mathieu, Mayol i Raynal, Meijer, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Messner, Miguélez Ramos, Miranda, Miranda De Lage, Modrow, Monsonis, Moraes, Morgantini, Mulder, Müller, Myller, Nair, Napoletano, Newton Dunn, Nogueira Román, Nordmann, Obiols i Germà, Onesta, Ortuondo Larrea, Paasilinna, Paciotti, Papayannakis, Patrie, Paulsen, Pérez Royo, Ernst Piecyk, Piétrasanta, Pittella, Plooij-Van Gorsel, Poignant, Poos, Prets, Puerta, Randzio-Plath, Raymond, Ries, Riis-Jørgensen, Rocard, Rodríguez Ramos, Rothe, Roure, Ruffolo, Rühle, Sacconi, Saint-Josse, Sandbaek,Sandberg-Fries,dos Santos, Sauquillo, Savary, Sbarbati, Scarbonchi, Schaffner, Scheele, Schmid, Schmidt, Schörling, Schroedter, Schulz, Seppänen, Sichrovsky, Sjöstedt, Smet, Soares, B. Sørensen, Sörensen, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Staes, Sterckx, Stockmann, Sudre, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Torres Marques, Trentin, Turmes, Uca, Vachetta, Vairinhos, Valenciano, Vallvé, Van Brempt, van den Berg, van den Bos, van den Burg, van Hecke, van Hulten, van Lancker, Vattimo, Vermeer, Vidal-Quadras Roca, Vinci, Vlasto, Volcic, Whitehead, Marinus Wiersma, Wijkman, Wuori, Wurtz, Wyn, Zimeray, Zorba e Olga Zrihen, sobre o respeito dos princípios de liberdade religiosa e de laicidade do Estado na futura Constituição europeia (B5-0364/2020).

enviado	fundo	AFCO
	parecer	LIBE

11. Transferência de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n.o 13/2003 (C5-0246/2003 — SEC(2003) 639).

A comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do n.o 3 do artigo 24.o e do n.o 1 do artigo 181.o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, e das disposições constantes do Acordo Inter-Institucional, de 6 de Maio de 1999. Caso o Conselho confirme esta posição, a transferência poderá ser executada de acordo com a seguinte repartição:

ORIGEM DAS DOTAÇÕES

Capítulo B0-23 — Reserva para garantias

—	Artigo B0-230 — Reserva para empréstimos e garantias dos empréstimos em benefício de e nos países terceiros

DND

- 145 670 000 EUR

DESTINO DAS DOTAÇÕES

Capítulo B0-24 — Transferências para o Fundo de Garantia

—	Artigo B0-240 Transferências para o Fundo de Garantia a título de novas operações

DND

145 670 000 EUR

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n.o 14/2003 (C5-0265/2003 — SEC(2003) 693).

A comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do n.o 3 do artigo 24.o e do n.o 1 do artigo 181.o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, e das disposições constantes do Acordo Inter-Institucional, de 6 de Maio de 1999. Tendo o Conselho confirmado a posição expressa aquando do trílogo de 2 de Julho de 2003, a transferência poderá ser executada de acordo com a seguinte repartição:

ORIGEM DAS DOTAÇÕES

Capítulo B7-91 — Reserva para ajudas de emergência

— Artigo B7-910 — Reserva para ajudas de emergência

-21 000 000 EUR

Capítulo B7-96 — Reserva para despesas administrativas

— Artigo B7-960 — Reserva para despesas administrativas

-4 000 000 EUR

DESTINO DAS DOTAÇÕES

Capítulo B7-21 — Ajuda humanitária

—	Artigo B7-210 — Ajuda às populações e ajuda alimentar de emergência aos países em desenvolvimento e a outros países terceiros vítimas de catástrofes ou de crises graves

25 000 000 EUR

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n.o 15/2003 (C5-0266/2003 — SEC(2003) 703).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, nos termos do artigo 24.o do Regulamento Financeiro.

ORIGEM DAS DOTAÇÕES
— Artigo 260.o («Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado»)	DA/DP	- 120 000 EUR
DESTINO DAS DOTAÇÕES
— Artigo 251.o («Despesas de participação em reuniões dos representantes dos países candidatos à adesão»)	DA/DP	120 000 EUR

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n.o 16/2003 (C5-0303/2003 — SEC(2003) 765).

A comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do n.o 3 do artigo 24.o e do n.o 1 do artigo 181.o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:

ORIGEM DAS DOTAÇÕES

Capítulo B7-40 — Cooperacão com os países terceiros mediterrânicos

— Artigo B7-405 — Protocolos financeiros com os países mediterrânicos do Sul

—	Número B7-4050 — Primeiros e segundos protocolos financeiros com os países mediterrânicos do Sul

-1 800 000 EUR

—	Número B7-4051 — Terceiros e quartos protocolos financeiros com os países mediterrânicos do Sul

-7 200 000 EUR

Capítulo B7-41 — Meda (medidas de acompanhamento das reformas das estruturas económicas e sociais nos países terceiros mediterrânicos)

—	Artigo B7-410A — Meda (medidas de acompanhamento das reformas das estruturas económicas e sociais nos países terceiros mediterrânicos) — Despesas de gestão administrativa

-25 000 000 EUR

DESTINO DAS DOTAÇÕES

Capítulo B7-42 — Programa de acções a favor do Próximo e Médio Oriente

—	Artigo B7-420 — Acções comunitárias relacionadas com o acordo de paz concluído entre Israel e a Organização de Libertação da Palestina (OLP)

34 000 000 EUR

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n.o 17/2003 (C5-0304/2003 — SEC(2003) 764).

A comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do n.o 3 do artigo 24.o e do n.o 1 do artigo 181.o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:

ORIGEM DAS DOTAÇÕES
Capítulo B7-96 — Reserva para despesas administrativas
— Artigo B7-960 — Reserva para despesas administrativas	DA	- 200 000 EUR
	DP	-70 000 EUR
DESTINO DAS DOTAÇÕES
Capítulo B7-04 — Estratégia de pré-adesão a favor dos países mediterrânicos (Chipre e Malta)
— Artigo B7-040 — Estratégia de pré-adesão a favor de Malta	DA	200 000 EUR
	DP	70 000 EUR

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n.o 18/2003 (C5-0305/2003 — SEC(2003) 784).

A comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do n.o 3 do artigo 24.o, do n.o 2 do artigo 26° e do n.o 1 do artigo 181.o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, e do artigo 23°, alínea c), do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999. Se o Conselho confirmar esta posição, a transferência poderá ser executada de acordo com a seguinte repartição:

ORIGEM DAS DOTAÇÕES

Do Capítulo B7-91 — Reserva para ajudas de emergência

— Artigo B7-910 — Reserva para ajudas de emergência

(DA)

-15 000 000 EUR

DESTINO DAS DOTAÇÕES

Para o Capítulo B7-20 — Ajuda alimentar e acções de apoio

—	Artigo B7-201 — Outras ajudas em produtos, acções de apoio e transporte, distribuição, medidas de acompanhamento e de controlo da execução

(DA)

15 000 000 EUR

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n.o 19/2003 (C5-0306/2003 — SEC(2003) 786).

A comissão autorizou a transferência, nos termos do n.o 3 do artigo 24.o e do n.o 1 do artigo 181.o do Regulamento Financeiro, de 25 Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:

ORIGEM DAS DOTAÇÕES

Capítulo B0-40 — Dotações Provisionais

—	Número B7-6600 — Dotações Provisionais — Acções externas de cooperação

-12 000 000 EUR

-10 000 000 EUR

DESTINO DAS DOTAÇÕES

Capítulo B7-04 — Estratégia de pré-adesão a favor dos países mediterrânicos (Chipre e Malta)

— Artigo B7-041 — Estratégia de pré-adesão a favor de Chipre

11 900 000 EUR

9 900 000 EUR

—	Artigo B7-041A — Estratégia de pré-adesão a favor de Chipre — Despesas de gestão administrativa

100 000 EUR

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n.o 20/2003 (C5-0307/2003 — SEC(2003) 787).

A comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do n.o 3 do artigo 24.o e do n.o 1 do artigo 181.o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:

ORIGEM DAS DOTAÇÕES

Capítulo B0-40 — Dotações Provisionais

—	Número B7-8000 — Dotações Provisionais — Acordos internacionais em matéria de pesca

-4 288 500 EUR

-4 038 500 EUR

DESTINO DAS DOTAÇÕES

Capítulo B7-80 — Acordos internacionais em matéria de pesca

— Artigo B7-800 — Acordos internacionais em matéria de pesca

— Número B7-8000 — Acordos internacionais em matéria de pesca

4 288 500 EUR

4 038 500 EUR

12. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.o 5 do artigo 174.o do Regimento:

9 de Julho de 2003

de I. Gourlaki (n.o 622/2003);

de D. Karakasis (Hellenic Association for Oral and Maxillofacial Surgery) (n.o 623/2003);

de Simeon Largas (n.o 624/2003);

de Chrisoula Grigoratou (n.o 625/2003);

de Efstathia Kalamara-Dragoumanos (n.o 626/2003);

de Secundino Fernandez Gutierrez (n.o 627/2003);

de Joaquim Rutllant I Valls (Salvem Pinya de Rosa) (n.o 628/2003);

de Bonifacio Martin Hoyos (Junta de Castilla y León) (n.o 629/2003);

de Manuel Iglesias Rey (n.o 630/2003);

de Isabel Macias Pitache (Asociacion de Comunidades de Propietarios de Urbanizaciones) (n.o 631/2003);

de Noel Ojeda Fadraga (Coordinadora Internacional de ex-Prisoneros Politicos Cubanos en España) (n.o 632/2003);

de Juan Antonio Canovaca Blanque (n.o 633/2003);

de Michel Baillard (n.o 634/2003);

de Claude Rollier (n.o 635/2003);

de Lallement (Le Calypso) (n.o 636/2003);

de Teofil Popescu (n.o 637/2003);

de Luigi Ravacchioli (Alliance des Syndicats Libres) (n.o 638/2003);

de Therese Bouvet (n.o 639/2003);

de Nadège Blanco (n.o 640/2003);

de Mohamed Mansoibou (Diaspora Comorienne) (n.o 641/2003);

de Anne Possoz (n.o 642/2003);

de Charles Petit (n.o 643/2003);

de Cyprien Gay (n.o 644/2003);

de Janique Labbe (n.o 645/2003);

de Alessio Lupo (n.o 646/2003);

de Francesco Paolo Giambertone (n.o 647/2003);

de Gian Pier Battista Godio (n.o 648/2003);

de Onofrio Fodera' (n.o 649/2003);

de Fernando Goncalves Ramada (n.o 650/2003);

de Bernardo De Jesus (n.o 651/2003);

de Rui Manuel Fialho Mendes (n.o 652/2003);

de Henrique Trindade (n.o 653/2003);

de Armando Vitor Ribeiro (n.o 654/2003);

10 de Julho de 2003

de Wongodi Omokoko Olenga (CECOCO e.V.) (com 2 assinaturas) (n.o 655/2003);

de Simon Schaeberle (n.o 656/2003);

de Ulrike Schnur (n.o 657/2003);

de Guenther Reichert (n.o 658/2003);

de Ulrich Bulmahn (n.o 659/2003);

de Andreas Müller (n.o 660/2003);

de Servet Taylan (n.o 661/2003);

de Frank Lücker (n.o 662/2003);

de Herbert Wagner (n.o 663/2003);

de Walter Marth (n.o 664/2003);

de Maria Karnott (n.o 665/2003);

de Sebastián Alemany Ferrá (n.o 666/2003);

de Philip Lawson (n.o 667/2003);

de Tim Mosses (n.o 668/2003);

de Dimitrios Gousidis (Journalists' Union of Macedonia and Thrace Daily Newspapers) (com 2 assinaturas) (n.o 669/2003);

de Stanislas Kalinowski (n.o 670/2003);

de James Dungey (n.o 671/2003);

de Andrew Bussey (n.o 672/2003);

de Jacek Gancarson (n.o 673/2003);

de Sandra Kavanagh Josefsson (n.o 674/2003);

de Ali Ertem (Verein der Völkermordgegner e.V. ) (mais 11.000 assinaturas) (n.o 675/2003);

de Edward Lighthart (n.o 676/2003);

de Wendy Florence Winter de Garcia (Expatriate Information Exchange) (n.o 677/2003);

de Henrik Dahlsson (TEAM) (n.o 678/2003);

de Irma Vouti (n.o 679/2003);

de Julius Brunner (n.o 680/2003);

de Jan Adriaanse (n.o 681/2003);

de Herman Kolling (n.o 682/2003);

de Pascale Mellado (n.o 683/2003);

de Stephen Evans (n.o 684/2003);

18 de Julho de 2003

de Nikolaos Koulidis (n.o 685/2003);

de Georgios Gourlas (n.o 686/2003);

de Elida Reneé Ramirez de Sanchez (n.o 687/2003);

de José Manuel Viqueira Remuiñán (n.o 688/2003);

de Juan Cipriano Bravo Noriega (n.o 689/2003);

de Manuel Sánchez Pereira (n.o 690/2003);

de Thierry Fouan (n.o 691/2003);

de Mireille Drouet (n.o 692/2003);

de Paul-Albert Iweins (Délégation des Barreaux de France (n.o 693/2003);

de André Martin (n.o 694/2003);

de Guy Hette (n.o 695/2003);

de Claudio Mori (Persone Diverse Sessualmente) (n.o 696/2003);

de Paolo Cortesi (n.o 697/2003);

de Oswald Grömminger (n.o 698/2003);

de Lelio Marinó (Comitato Anti Savoia) (n.o 699/2003);

de Pietro Sabato (Partito Italiano Nuova Generazione) (n.o 700/2003);

de Joaquim Da Silva Rodrigues Martins (n.o 701/2003);

21 de Julho de 2003

de Josef Fiedler (n.o 702/2003);

de Kurt Stengele (n.o 703/2003);

de Heinrich Altenhövel (n.o 704/2003);

de Horst Häusermann (n.o 705/2003);

de Michael Siebel (n.o 706/2003);

de Larissa Gubanova (n.o 707/2003);

de Arnold Schiller (n.o 708/2003);

de Ralf Wagner (n.o 709/2003);

de Yvette Schützner (n.o 710/2003);

de Egbert Mieth (n.o 711/2003);

de Chris Papoudaris (n.o 712/2003);

de Syle et Shefkije Rugova (n.o 713/2003);

de Ralf Stopp (n.o 714/2003);

de Susanne Schloßhauer (n.o 715/2003);

de Sabine Wenzel (mais 54 assinaturas) (n.o 716/2003);

de Günter Thiel (n.o 717/2003);

de Michael Haflisch (n.o 718/2003);

de Waldemar Weber (n.o 719/2003);

de Norman Brooks (n.o 720/2003);

de Charles Winfield (n.o 721/2003);

de Jim Lynch (Collins Avenue West Residents Association) (n.o 722/2003);

de Alex Dakers (n.o 723/2003);

de Hazel St. Clare Oliver (n.o 724/2003);

de Carl Smith (mais 500 assinaturas) (n.o 725/2003);

de MPK McNally (n.o 726/2003);

de Agatha Huisman (n.o 727/2003);

de Susan Small (n.o 728/2003);

de Ileana Rollason (n.o 729/2003);

de Oliver Lines (n.o 730/2003);

de Anthony Chambers (n.o 731/2003);

de Sonia Gale (Abusos Urbanisticos-no) (n.o 732/2003);

de Brian Riley (n.o 733/2003);

de Philia de Boer (n.o 734/2003);

de David Hargreaves (n.o 735/2003);

de Lon Williams (n.o 736/2003);

de Frank Mayer (n.o 737/2003);

de Fernando Landa Beitia (n.o 738/2003);

de Jouni Ahokangas (n.o 739/2003);

de Ilkka Soini (n.o 740/2003);

de Ahto Rautio (n.o 741/2003);

de Liesbeth de Jonge (n.o 742/2003);

de Paul Bianchi (n.o 743/2003);

24 de Julho de 2003

de Charalambos Psarros (n.o 744/2003);

de Timotheos Athanassiou (Universal Council of the Hellenism Diasporas) (n.o 745/2003);

de Ioanna Matsouka (n.o 746/2003);

de Timotheos Athanassiou (Universal Council of the Hellenism Diasporas) (n.o 747/2003);

de Anna Anagnostou (n.o 748/2003);

de Enric Pubill (Associació Catalana d'Ex-presos Polítics) (n.o 749/2003);

de Mercedes Velasco Garrido (n.o 750/2003);

de Anne-Marie Gianquinto (n.o 751/2003);

de Massimiliano Modica (n.o 752/2003);

de Maria Teresa De Nardis (n.o 753/2003);

de Antonio Pallicer (Defensor del Ciutadà — Defensor del Ciudadano y del Turista) (n.o 754/2003);

de Giuseppe Tizza (n.o 755/2003);

de Rici Herlan (Interessengemeinschaft der Rentner in Spanien) (n.o 756/2003);

de Igor Wladimir Schubert (n.o 757/2003);

de Jörn Runge (n.o 758/2003);

de Michael Haflisch (n.o 759/2003);

de Torsten Jäger (n.o 760/2003);

de Paul Kenis (n.o 761/2003);

de Brian John Horne (n.o 762/2003);

de Brian Paul Rooney (n.o 763/2003);

de Juliano Qirjako (n.o 764/2003);

de Yasar Mert (n.o 765/2003);

28 de Agosto de 2003

de Nikolaos Kanaris (Groupe d'Habitants du Centre Historique d'Athènes) (n.o 766/2003);

de Bunyamin Aras (Kurdish Democratic People's Union) (n.o 767/2003);

de Panayiotis Vryonis (n.o 768/2003);

de Michelangelo La Spina (n.o 769/2003);

de Salvador Perrat (n.o 770/2003);

de Luis Antonio Alvarez Diaz (Coordinadora Musical) (n.o 771/2003);

de Carlos Pons Roset (n.o 772/2003);

de Joan Cervan i Andreu (n.o 773/2003);

de Pedro Hernando Martinez (n.o 774/2003);

de Pedro Marset Campos (Parlamento Europeo) (n.o 775/2003);

de Mariano Peinado Izquierdo (Federación Internacional para la defesa del American Pit Bull Terriers) (n.o 776/2003);

de Pierre Lasselin (n.o 777/2003);

de François Théry (Association Paris-Mail) (n.o 778/2003);

de Marc Michalczak (n.o 779/2003);

de Eddy Krawiec (n.o 780/2003);

de Marie-Thérèse Fauré (n.o 781/2003);

de Christian Tshiza (n.o 782/2003);

de Vito Paternostro (n.o 783/2003);

de Antonio Giangrande (Associazione Nazionale Praticanti ed Avvocati, Sezione di Taranto) (n.o 784/2003);

de Renato Bonomo (Comune di Frascati) (n.o 785/2003);

de Luciano Motta (n.o 786/2003);

de Alfredo Pereira (n.o 787/2003);

de Tina Bostrup (n.o 788/2003);

de Andrea Baxpöhler-Bertram (n.o 789/2003);

de Peter Weber (n.o 790/2003);

de Helga und Bruno Dybus (n.o 791/2003);

de Karlheinz Mornhinweg (n.o 792/2003);

de Werner Spieker (n.o 793/2003);

de Jörg Joachim Getzlaff (n.o 794/2003);

de Gerhard Schmidt-Delavant (n.o 795/2003);

de Arno Holtz (n.o 796/2003);

de Otto Kindzorra (n.o 797/2003);

de Gudrun Haller-Afanasyev (n.o 798/2003);

de Steffen Böttcher (n.o 799/2003);

de Erich Wild (n.o 800/2003);

de Oskar Eschenbach (n.o 801/2003);

de Martin Lauzening (n.o 802/2003);

de Michael Maurer (n.o 803/2003);

de Michael Maurer (n.o 804/2003);

de Tim Götzinger (n.o 805/2003);

de Sandro Wiggerich (n.o 806/2003);

de Sibylle Enslin (n.o 807/2003);

de Margret Möckel (n.o 808/2003);

de Normen Zoch (n.o 809/2003);

de Ina Rixen (Raion GmbH) (n.o 810/2003);

de Maureen Asbury (Trentham Action Group) (n.o 811/2003);

de Margaret Winfield (n.o 812/2003);

de Wendy Winter de Garcia (Expatriate Information Exchange) (n.o 813/2003);

de Daniel Stanger (n.o 814/2003);

de Myrto Condoyanni (n.o 815/2003);

de Alfons Schmidt (n.o 816/2003);

de Lennox Alexander (n.o 817/2003);

de Michael Mansion (n.o 818/2003);

de Julia Bolton Holloway (n.o 819/2003);

de Joe Wilson (n.o 820/2003);

de Gerhard Wilhelm Alm (n.o 821/2003);

de Gabriel Saraiva (n.o 822/2003);

de Rosie Kane (Scottish Socialist Party) (n.o 823/2003);

de Adrian Bonnington (n.o 824/2003);

de Victor Uwajeh (Niger Delta Redemption Alliance) (n.o 825/2003);

de Otto Moller (n.o 826/2003);

de Thomas Haenselmann (n.o 827/2003);

de Stefan Jacobsson (n.o 828/2003);

de Toivo Venäläinen (n.o 829/2003);

de Timo Ala-Reinikka (n.o 830/2003);

de Constant Verbraeken (n.o 831/2003);

de Constant Verbraeken (n.o 832/2003);

de Constant Verbraeken (n.o 833/2003);

13. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Maio de 2003 foi já distribuída.

14. Declarações escritas (artigo 51.o do Regimento)

As declarações escritas n.os 6, 7 e 8/2003 caducam, por força do disposto no n.o 5 do artigo 51.o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

15. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Setembro I (PE 334.347/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 111.o do Regimento):

Sessões de 1 a 4 de Setembro de 2003

Segunda-feira 1, Terça-feira 2 e Quarta-feira 3

—	não foram propostas alterações

Quinta-feira 4

—

Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia, e do Estado de Direito (artigo 50):

Pedido do Grupo PPE-DE tendente a substituir o ponto «Direitos do Homem no Turcomenistão e na Ásia Central» por um novo ponto «Birmânia».

Intervenção de Enrique Barón Crespo, em nome do Grupo PSE.

O Parlamento aprova o pedido.

* *

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

16. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 121.o bis do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

—

Mary Elizabeth Banotti, Questor, Sarah Ludford, sobre esta intervenção, Dimitris Tsatsos, Theresa Villiers, Proinsias De Rossa, Roger Helmer, Konstantinos Alyssandrakis, Neil MacCormick, Niall Andrews, Efstratios Korakas, Charles Tannock, Ioannis Patakis, Anne André-Léonard, Giacomo Santini, Jan Dhaene, Koldo Gorostiaga Atxalandabaso, Eija-Riitta Anneli Korhola, Miguel Angel Martínez Martínez, Alain Lipietz, James (Jim) Fitzsimons, Marie Anne Isler Béguin e Sarah Ludford.

17. Consequências deste Verão abrasador (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Consequências deste Verão abrasador.

Michel Barnier (Comissário), faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Giorgos DIMITRAKOPOULOS

Vice-Presidente

Intervenções de Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE, Dagmar Roth-Behrendt, em nome do Grupo PSE, Frédérique Ries, em nome do Grupo ELDR, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, José Ribeiro e Castro, em nome do Grupo UEN, Georges Berthu (Não-inscritos), Françoise Grossetête, Carlos Lage, Joan Vallvé, Sylviane H. Ainardi e Miquel Mayol i Raynal.

PRESIDÊNCIA: James L.C. PROVAN

Vice-Presidente

Intervenções de Jean-Claude Martinez, Francesco Fiori, Joan Colom i Naval, Alain Lipietz, Concepció Ferrer, Gilles Savary, Marie Anne Isler Béguin, Arlindo Cunha, Hedwig Keppelhoff-Wiechert, Jorge Moreira Da Silva, Hugues Martin, Encarnación Redondo Jiménez, Regina Bastos, Albert Jan Maat, Christian Foldberg Rovsing e Michel Barnier (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9 da Acta de 4.9.2003.

18. Adequação dos fundos próprios dos bancos (Basileia II) (debate)

Relatório sobre a adequação dos fundos próprios dos bancos (Basileia II) — [2001/2257(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Alexander Radwan (A5-0258/2003).

Alexander Radwan . apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: José PACHECO PEREIRA

Vice-Presidente

Intervenções de Frits Bolkestein (Comissário), Othmar Karas, em nome do Grupo PPE-DE, Harald Ettl, em nome do Grupo PSE, Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, Wolfgang Ilgenfritz (Não-inscritos), Theresa Villiers, Christa Randzio-Plath, Piia-Noora Kauppi, Paul Rübig e Frits Bolkestein.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 21 da Acta de 2.9.2003.

19. Bases jurídicas e o respeito do direito comunitário (debate)

Relatório sobre as bases jurídicas e o respeito do direito comunitário [2001/2151(INI)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. Relator: Ioannis Koukiadis (A5-0180/2003).

Ioannis Koukiadis apresenta o relatório.

Intervenções de Frits Bolkestein (Comissário), José María Gil-Robles Gil-Delgado, em nome do Grupo PPE-DE, Diana Wallis, em nome do Grupo ELDR, Neil MacCormick, em nome do Grupo Verts/ALE, e Frits Bolkestein.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13 da Acta de 3.9.2003.

20. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» 334.347/OJMA).

21. Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 21h10.

Julian Priestley

Secretário-Geral

Catherine Lalumière

Vice-Presidente

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Aaltonen, Adam, Ainardi, Almeida Garrett, Alyssandrakis, Andersen, Andreasen, André-Léonard, Andrews, Aparicio Sánchez, Arvidsson, Atkins, Attwooll, Auroi, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Bakopoulos, Balfe, Baltas, Banotti, Barón Crespo, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Bébéar, Belder, Berend, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Bergaz Conesa, Berger, Berthu, Bertinotti, Beysen, Bigliardo, Blak, Blokland, Bodrato, Böge, Bösch, von Boetticher, Bonde, Boogerd-Quaak, Booth, Bordes, van den Bos, Boumediene-Thiery, Bourlanges, Bouwman, Bowe, Bowis, Bradbourn, Breyer, Brie, Brienza, Brok, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Butel, Callanan, Camisón Asensio, Campos, Camre, Cappato, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Caudron, Caullery, Cauquil, Cederschiöld, Cercas, Ceyhun, Chichester, Philip Claeys, Coelho, Cohn-Bendit, Collins, Colom i Naval, Corbett, Corbey, Corrie, Coûteaux, Cox, Cunha, Cushnahan, van Dam, Darras, Dary, Daul, Davies, De Clercq, Decourrière, Dehousse, De Keyser, Dell'Alba, Della Vedova, Dell'Utri, De Mita, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deva, De Veyrac, Dhaene, Di Lello Finuoli, Dillen, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Duff, Duhamel, Duin, Dupuis, Dybkjær, Echerer, Elles, Eriksson, Esclopé, Ettl, Jillian Evans, Jonathan Evans, Färm, Fatuzzo, Fava, Ferber, Fernández Martín, Ferrández Lezaun, Ferrer, Fiebiger, Figueiredo, Fiori, Fitzsimons, Flemming, Florenz, Folias, Ford, Formentini, Foster, Fourtou, Frahm, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gahler, Galeote Quecedo, Garaud, Gargani, Garot, Gasòliba i Böhm, de Gaulle, Gawronski, Gebhardt, Gill, Gillig, Gil-Robles Gil-Delgado, Glante, Glase, Gobbo, Goebbels, Goepel, Görlach, Gollnisch, Gomolka, Goodwill, Gorostiaga Atxalandabaso, Graefe zu Baringdorf, Graça Moura, Gröner, Grosch, Grossetête, Guy-Quint, Hänsch, Hager, Hannan, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedkvist Petersen, Helmer, Hermange, Herzog, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hudghton, Hughes, Hume, Hyland, Iivari, Ilgenfritz, Imbeni, Inglewood, Isler Béguin, Izquierdo Rojo, Jackson, Jean-Pierre, Jeggle, Jensen, Jöns, Jonckheer, Jové Peres, Karamanou, Karas, Karlsson, Kaufmann, Kauppi, Keppelhoff-Wiechert, Keßler, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korakas, Korhola, Koukiadis, Koulourianos, Krarup, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Krivine, Kronberger, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lagendijk, Laguiller, Lalumière, Lambert, Lang, Lange, Langen, Langenhagen, Lannoye, Lavarra, Lehne, Leinen, Linkohr, Lipietz, Lisi, Ludford, Lulling, Lund, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCartin, MacCormick, McMillan-Scott, McNally, Maes, Maij-Weggen, Malliori, Manders, Manisco, Erika Mann, Thomas Mann, Marchiani, Marinho, Marini, Marinos, Markov, Marset Campos, Martens, David W. Martin, Hans-Peter Martin, Hugues Martin, Martinez, Martínez Martínez, Mastorakis, Mathieu, Matikainen-Kallström, Hans-Peter Mayer, Xaver Mayer, Mayol i Raynal, Medina Ortega, Meijer, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Menrad, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Mombaur, Monsonís Domingo, Moraes, Moreira Da Silva, Morgantini, Morillon, Emilia Franziska Müller, Müller, Mulder, Murphy, Muscardini, Mussa, Myller, Napoletano, Nassauer, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, Nisticò, Nobilia, Nogueira Román, Nordmann, Obiols i Germà, Ojeda Sanz, Olsson, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Oostlander, Paasilinna, Pacheco Pereira, Paciotti, Pack, Pannella, Papayannakis, Pastorelli, Patakis, Patrie, Paulsen, Pérez Álvarez, Pérez Royo, Pesälä, Pex, Piecyk, Piétrasanta, Pirker, Piscarreta, Pisicchio, Plooij-van Gorsel, Podestà, Poettering, Pohjamo, Pomés Ruiz, Poos, Posselt, Prets, Procacci, Provan, Puerta, Purvis, Rack, Radwan, Randzio-Plath, Rapkay, Raschhofer, Raymond, Redondo Jiménez, Ribeiro e Castro, Ries, Riis-Jørgensen, de Roo, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Rovsing, Rübig, Rühle, Ruffolo, Sacconi, Sacrédeus, Saint-Josse, Sakellariou, Sandbæk, Sanders-ten Holte, Santer, Santini, dos Santos, Sartori, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Sbarbati, Scarbonchi, Schaffner, Scheele, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Ilka Schröder, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schwaiger, Segni, Seppänen, Simpson, Skinner, Sörensen, Sornosa Martínez, Souchet, Souladakis, Sousa Pinto, Speroni, Staes, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Sturdy, Suominen, Swiebel, Swoboda, Sylla, Sørensen, Tajani, Tannock, Terrón i Cusí, Theato, Thomas-Mauro, Thorning-Schmidt, Thors, Thyssen, Titley, Torres Marques, Trakatellis, Trentin, Tsatsos, Turchi, Turco, Turmes, Väyrynen, Vairinhos, Valdivielso de Cué, Vallvé, Van Brempt, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varaut, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, Vermeer, Villiers, Vinci, Virrankoski, Voggenhuber, Volcic, Wallis, Walter, Watson, Watts, Weiler, Wenzel-Perillo, Whitehead, Wieland, Wiersma, Wuermeling, Wuori, Wurtz, Wyn, Wynn, Xarchakos, Zacharakis, Zimmerling, Zissener, Zorba, Zrihen.

Observadores

Bagó Zoltán, Balsai István, Bastys Mindaugas, Bekasovs Martijans, Biela Adam, Bielan Adam, Bobelis Kazys Jaunutis, Bonnici Josef, Christodoulidis Doros, Chronowski Andrzej, Chrzanowski Zbigniew, Cybulski Zygmunt, Czinege Imre, Demetriou Panayiotis, Didžiokas Gintaras, Drzęźla Bernard, Ékes József, Falbr Richard, Fazakas Szabolcs, Fenech Antonio, Filipek Krzysztof, Gawłowski Andrzej, Germič Ljubo, Grabowska Genowefa, Gruber Attila, Grzebisz-Nowicka Zofia, Gurmai Zita, Gyürk András, Holáň Vilém, Horvat Franc, Kamiński Michał Tomasz, Kāposts Andis, Kelemen András, Kiršteins Aleksandrs, Kļaviņš Paulis, Kłopotek Eugeniusz, Klukowski Wacław, Kolář Robert, Kozlík Sergej, Kreitzberg Peeter, Kriščiūnas Kęstutis, Kroupa Daniel, Kuzmickas Kęstutis, Kvietkauskas Vytautas, Laar Mart, Lepper Andrzej, Liberadzki Bogusław, Libicki Marcin, Lisak Janusz, Litwiniec Bogusław, Lydeka Arminas, Łyżwiński Stanisław, Macierewicz Antoni, Maldeikis Eugenijus, Mallotová Helena, Manninger Jenő, Matsakis Marios, Mavrou Eleni, Őry Csaba, Pīks Rihards, Plokšto Artur, Podgórski Bogdan, Podobnik Janez, Pospíšil Jiří, Pusz Sylwia, Sefzig Luděk, Ševc Jozef, Siekierski Czesław, Svoboda Pavel, Szczygło Aleksander, Tabajdi Csaba, Tomaka Jan, Tomczak Witold, Vaculík Josef, Valys Antanas, Vareikis Egidijus, Vastagh Pál, Vella George, Vėsaitė Birutė, Wenderlich Jerzy, Widuch Marek, Wiśniowska Genowefa, Żenkiewicz Marian, Žiak Rudolf.

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