Desempenho energético dos edifícios

PONTOS-CHAVE

Plano nacional de renovação de edifícios

Todos os Estados-Membros da UE devem elaborar um plano de renovação dos seus parques imobiliários nacionais para que estes sejam altamente eficientes do ponto de vista energético e descarbonizados até 2050. Os planos devem:

• incluir uma visão geral do parque imobiliário nacional, dos obstáculos e deficiências do mercado, e das capacidades nos setores da construção, da eficiência energética e das energias renováveis;
• estabelecer um roteiro com metas para 2030, 2040 e 2050 relativas às taxas anuais de renovação, com o intuito de reduzira utilização de energia primária e as emissões de gases com efeito de estufa, bem como a pobreza energética;
• incluir uma panorâmica das políticas e medidas executadas e planeadas;
• esboçar quais as necessidades de investimento, as fontes de financiamento e os recursos administrativos necessários para a renovação de edifícios.

Requisitos mínimos de desempenho energético

Os Estados-Membros devem:

• definir e atualizar regularmente os requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios, a fim de alcançar níveis ótimos no tocante a custos;
• adotar uma metodologia que calcule o desempenho energético dos edifícios levando em linha de conta as condições de conceção e a qualidade do ambiente interior.

Novos edifícios

Os Estados-Membros devem assegurar que:

• os edifícios novos pertencentes a organismos públicos sejam edifícios com emissões nulas a partir de 2028, e todos os novos edifícios edifícios com emissões nulas a partir de 2030 — um edifício com emissões nulas deve satisfazer elevados padrões de desempenho energético, não deve geraremissões nenhumas no local a partir de combustíveis fósseis e deve produzir emissões operacionais de gases com efeito de estufa nulas ou muito baixas;
• a partir de 2026, os novos edifícios de grandes dimensões (mais de 1 000 metros quadrados) terão o seu potencial de aquecimento global (PAG) calculado ao longo do seu ciclo de vida, o que se alargará a todos os edifícios novos até 2030.

Normas mínimas de desempenho energético

A diretiva exige que os Estados-Membros:

• estabeleçam normas mínimas de desempenho energético para edifícios não residenciais que desencadearão a renovação de 16 % dos seus edifícios não residenciais com pior desempenho até 2030 e de 26 % dos seus edifícios não residenciais com pior desempenho até 2033;
• estabeleçam uma trajetória para a renovação progressiva dos edifícios residenciais, a fim de melhorar o desempenho energético médio do seu parque imobiliário residencial.

Outras regras

A diretiva:

• procura assegurar que os novos edifícios sejam concebidos para otimizar o potencial de energia solar e impõe a implantação gradual de instalações de energia solar nos edifícios;
• introduz um regime de passaportes de renovação para orientar os proprietários de edifícios em processos de renovação complexos de forma faseada;
• estabelece requisitos para a instalação e otimização de sistemas técnicos dos edifícios para melhorar o desempenho energético;
• determina a instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos e de lugares de estacionamento para bicicletas em edifícios novos e renovados;
• cria um sistema para classificar a aptidão para tecnologias inteligentes dos edifícios, incentivando a utilização de tecnologias inteligentes para melhorar a eficiência e o desempenho energéticos;
• procura garantir que os proprietários, inquilinos e administradores de edifícios tenham acesso aos dados dos sistemas dos edifícios e facilita a interoperabilidade dos serviços e o intercâmbio de dados;
• exige que os Estados-Membros:
  • prestem apoio financeiro e eliminem os obstáculos de mercado para incentivar investimentos na renovação de edifícios,
  • criem um sistema de certificação e balcões únicos para o desempenho energético dos edifícios,
  • criem um sistema para inspeções independentes regulares de sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado.

Revogação

A diretiva revoga a diretiva 2010/31/UE, consolidando e atualizando os regulamentos anteriores.