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Document 62015CJ0255

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de junho de 2016.
Steef Mennens contra Emirates Direktion für Deutschland.
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Düsseldorf.
Reenvio prejudicial — Transporte aéreo — Regulamento (CE) n.° 261/2004 — Artigo 2.°, alínea f), e artigo 10.°, n.° 2 — Reembolso parcial do preço do bilhete em caso de colocação do passageiro em classe inferior num voo — Conceitos de ‘bilhete’ e de ‘preço do bilhete’ — Cálculo do reembolso devido ao passageiro.
Processo C-255/15.

Court reports – general

ECLI identifier: ECLI:EU:C:2016:472

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção)

22 de junho de 2016 ( *1 )

«Reenvio prejudicial — Transporte aéreo — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 2.o, alínea f), e artigo 10.o, n.o 2 — Reembolso parcial do preço do bilhete em caso de colocação do passageiro em classe inferior num voo — Conceitos de ‘bilhete’ e de ‘preço do bilhete’ — Cálculo do reembolso devido ao passageiro»

No processo C‑255/15,

que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.o TFUE, pelo Amtsgericht Düsseldorf (Tribunal Distrital de Dusseldórfia, Alemanha), por decisão de 30 de abril de 2015, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 29 de maio de 2015, no processo

Steef Mennens

contra

Emirates Direktion für Deutschland,

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção),

composto por: L. Bay Larsen, presidente de secção, D. Šváby, J. Malenovský (relator), M. Safjan e M. Vilaras, juízes,

advogado‑geral: Y. Bot,

secretário: A. Calot Escobar,

vistos os autos,

vistas as observações apresentadas:

em representação de S. Mennens, pelo próprio,

em representação da Emirates Direktion für Deutschland, por U. Steppler, Rechtsanwalt,

em representação do Governo italiano, por G. Palmieri, na qualidade de agente, assistida por C. Colelli e F. Di Matteo, avvocati dello Stato,

em representação da Comissão Europeia, por W. Mölls, K.‑P. Wojcik e N. Yerrell, na qualidade de agentes,

vista a decisão tomada, ouvido o advogado‑geral, de julgar a causa sem apresentação de conclusões,

profere o presente

Acórdão

1

O pedido de decisão prejudicial tem por objeto a interpretação do artigo 2.o, alínea f), e do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 (JO 2004, L 46, p. 1).

2

Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe Steef Mennens à Emirates Direktion für Deutschland (a seguir «Emirates»), a propósito de um pedido de reembolso parcial do preço de um bilhete na sequência de uma colocação em classe inferior.

Quadro jurídico

3

Os considerandos 1, 2 e 4 do Regulamento n.o 261/2004 enunciam:

«(1)

A ação da Comunidade no domínio do transporte aéreo deve ter, entre outros, o objetivo de garantir um elevado nível de proteção dos passageiros. Além disso, devem ser tidas plenamente em conta as exigências de proteção dos consumidores em geral.

(2)

As recusas de embarque e o cancelamento ou atraso considerável dos voos causam sérios transtornos e inconvenientes aos passageiros.

[…]

(4)

Por conseguinte, a Comunidade deverá elevar os níveis de proteção estabelecidos naquele regulamento, quer para reforçar os direitos dos passageiros, quer para garantir que as transportadoras aéreas operem em condições harmonizadas num mercado liberalizado.»

4

O artigo 2.o deste regulamento, que tem por epígrafe «Definições», dispõe que, para efeitos deste regulamento, se entende por:

«f)

‘Bilhete’, um documento válido que dá direito a transporte, ou um equivalente num suporte diferente do papel, incluindo o suporte eletrónico, emitido ou autorizado pela transportadora aérea ou pelo seu agente autorizado;».

5

O artigo 8.o do referido regulamento, que tem por epígrafe «Direito a reembolso ou reencaminhamento», prevê, no n.o 1:

«Em caso de remissão para o presente artigo, deve ser oferecida aos passageiros a escolha entre:

a)

O reembolso no prazo de sete dias, de acordo com as modalidades previstas no n.o 3 do artigo 7.o, do preço total de compra do bilhete, para a parte ou partes da viagem não efetuadas, e para a parte ou partes da viagem já efetuadas se o voo já não se justificar em relação ao plano inicial de viagem, cumulativamente, nos casos em que se justifique,

um voo de regresso para o primeiro ponto de partida;

[…]»

6

O artigo 10.o do mesmo regulamento, que tem por epígrafe «Colocação em classe superior ou inferior», prevê, no n.o 2:

«Se colocar um passageiro numa classe inferior àquela para a qual que o bilhete foi adquirido, a transportadora aérea operadora reembolsa no prazo de sete dias, de acordo com as modalidades previstas no n.o 3 do artigo 7.o:

a)

30% do preço do bilhete para todos os voos até 1500 quilómetros; ou

b)

50% do preço do bilhete para todos os voos intracomunitários com mais de 1500 quilómetros, com exceção dos voos entre o território europeu dos Estados‑Membros e os departamentos ultramarinos franceses, e para todos os outros voos entre 1500 e 3500 quilómetros; ou

c)

75% do preço do bilhete para todos os voos não abrangidos nas alíneas a) ou b), incluindo os voos entre o território europeu dos Estados‑Membros e os departamentos ultramarinos franceses.»

Litígio no processo principal e questões prejudiciais

7

S. Mennens reservou e comprou, de forma unitária e global, um bilhete que lhe permitia efetuar um conjunto de voos operados pela Emirates. Respetivamente, esses voos ligaram Dusseldórfia (Alemanha) ao Dubai (Emirados Árabes Unidos), na noite de 26 para 27 de julho de 2013, Dubai a Tóquio (Japão), em 29 de julho de 2013, Singapura (Singapura) ao Dubai, na noite de 23 para 24 de agosto de 2013, e Dubai a Frankfurt (Alemanha), em 24 de agosto de 2013. Os voos que ligavam Dusseldórfia, Dubai e Tóquio seriam efetuados em primeira classe e os que ligavam Singapura, Dubai e Frankfurt em classe executiva. O bilhete indicava separadamente a «tarifa» global dos voos comprados por S. Mennens, ou seja, 2371 euros, os diversos «taxas e impostos» correspondentes e o «total» desses elementos, ou seja, 2471,92 euros, sem contudo individualizar o preço de cada um dos voos em causa.

8

Uma vez que a Emirates colocou S. Mennens numa classe inferior, passando‑o da primeira classe para a classe executiva, entre Dusseldórfia e Dubai, o interessado pediu‑lhe o reembolso do montante de 1853,94 euros, correspondente a 75% do preço do seu bilhete, taxas e impostos incluídos, nos termos do artigo 10.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 261/2004. Em resposta a este pedido, a Emirates reembolsou a S. Mennens o valor de 376 euros.

9

No âmbito do litígio que a opõe a S. Mennens no Amtsgericht Düsseldorf (Tribunal Distrital de Dusseldórfia, Alemanha), a Emirates alegou, em substância, por um lado, que, nos casos em que um bilhete permite efetuar um conjunto de voos e em que só um desses voos ou segmentos de voo dá lugar a uma colocação em classe inferior, a percentagem de reembolso prevista no artigo 10.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 261/2004 deve ser aplicada não ao preço global desse bilhete, mas apenas ao preço do voo ou segmento de voo em causa. Por outro lado, sustenta que tal percentagem deve ser aplicada não ao preço com taxas e impostos incluídos do referido voo ou segmento de voo, mas apenas ao preço, líquido de imposto.

10

O órgão jurisdicional de reenvio considera que a solução deste aspeto do litígio depende da interpretação a dar às disposições conjugadas do artigo 2.o, alínea f), e do artigo 10.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 261/2004.

11

Nestas circunstâncias, o Amtsgericht Düsseldorf (Tribunal Distrital de Dusseldórfia) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:

«1)

Devem as disposições conjugadas do artigo 10.o, n.o 2, e do artigo 2.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 261/2004 ser interpretadas no sentido de que ‘bilhete’ é o documento que confere ao passageiro (também) o direito ao transporte no voo em que foi colocado em classe inferior, independentemente de estarem indicados neste documento outros voos como voos de ligação ou voos de regresso?

2)

Em caso de resposta afirmativa à questão I: Devem as disposições conjugadas do artigo 10.o, n.o 2, e do artigo 2.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 261/2004 ser igualmente interpretadas no sentido de que o ‘preço do bilhete’ é o montante que o passageiro pagou para todos os voos indicados no bilhete, embora a colocação em classe inferior só tenha ocorrido num dos voos?

Em caso de resposta negativa à questão I: Para determinar o montante de base para o reembolso nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 261/2004 importa: aa. atender ao preço publicado pela companhia aérea para o transporte no segmento afetado pela colocação em classe inferior à classe reservada? ou bb. estabelecer o quociente que resulta da distância entre o segmento afetado pela colocação em classe inferior e a distância total do voo e multiplicá‑lo pelo preço total do voo?

3)

Deve o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 261/2004 ser igualmente interpretado no sentido de que o ‘preço do bilhete’ é apenas o preço do próprio voo, sem impostos e taxas?»

Quanto à competência do Tribunal de Justiça

12

A Emirates contesta a competência do Tribunal de Justiça para responder ao pedido de decisão prejudicial, alegando que o próprio órgão jurisdicional de reenvio não é competente para conhecer do processo principal.

13

A este respeito, há que salientar que a alegada incompetência do órgão jurisdicional de reenvio é irrelevante para a competência do Tribunal de Justiça.

14

Com efeito, com o seu pedido, o órgão jurisdicional de reenvio convida o Tribunal de Justiça a pronunciar‑se, a título prejudicial, sobre a interpretação do Regulamento n.o 261/2004. Uma vez que este último constitui um ato adotado pelas instituições da União Europeia, o Tribunal de Justiça é, sem dúvida, competente para se pronunciar sobre o referido pedido, em conformidade com o disposto no artigo 267.o, primeiro parágrafo, TFUE.

15

Por outro lado, decorre dos autos que a interpretação solicitada ao Tribunal de Justiça é necessária para que o órgão jurisdicional de reenvio possa julgar a causa principal. Nestas condições, não incumbe ao Tribunal de Justiça, tendo em conta a repartição de funções entre este e os órgãos jurisdicionais nacionais, verificar se a decisão pela qual foi chamado a pronunciar‑se foi adotada em conformidade com as regras de organização e processuais de direito nacional (acórdão de 23 de novembro de 2006, Asnef‑Equifax e Administración del Estado, C‑238/05, EU:C:2006:734, n.o 14 e jurisprudência referida) nem, por conseguinte, indeferir o pedido de decisão prejudicial.

Quanto às questões prejudiciais

Quanto à primeira e segunda questões

16

Com a sua primeira e segunda questões, que importa examinar em conjunto, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, em substância, se as disposições conjugadas do artigo 10.o, n.o 2, e do artigo 2.o, alínea f), do Regulamento n.o 261/2004 devem ser interpretadas no sentido de que, em caso de colocação de um passageiro em classe inferior num voo:

o bilhete a tomar em consideração para determinar o reembolso devido a este título ao passageiro em causa é o documento que estabelece o seu direito a ser transportado nesse voo exclusivamente, ainda que constem outros voos desse documento, e

o preço a tomar em consideração para determinar esse reembolso é o montante pago pelo passageiro por todos os voos que figuram no seu bilhete, ou o preço publicado pela transportadora aérea para o voo e a classe em causa na colocação em classe inferior, ou a parte do preço do bilhete correspondente ao quociente entre a distância do voo em causa e a distância total do transporte a que o passageiro tem direito.

17

A este respeito, o artigo 10.o, n.o 2, alíneas a) a c), do Regulamento n.o 261/2004 prevê que, se colocar um passageiro numa classe inferior àquela para a qual o bilhete foi adquirido, a transportadora aérea operadora deve reembolsar‑lhe parte do preço desse bilhete, ela própria determinada em função, nomeadamente, da distância dos voos em causa.

18

Assim, esta disposição estabelece uma relação entre os conceitos de «bilhete» e de «voo».

19

O conceito de «bilhete» define‑se, nos termos do artigo 2.o, alínea f), do Regulamento n.o 261/2004, como um documento válido que dá direito a transporte do passageiro, ou um título equivalente num suporte diferente do papel, emitido ou autorizado pela transportadora aérea ou pelo seu agente autorizado.

20

Por sua vez, o conceito de «voo» não está definido no Regulamento n.o 261/2004. Todavia, resulta de jurisprudência assente que um voo consiste numa operação de transporte aéreo, sendo assim, de certa maneira, uma «unidade» desse transporte, realizada por uma transportadora aérea que fixa o seu itinerário (acórdãos de 10 de julho de 2008, Emirates Airlines, C‑173/07, EU:C:2008:400, n.o 40, e de e outubro de 2011, Sousa Rodríguez e o., C‑83/10, EU:C:2011:652, n.o 27).

21

Consequentemente, o bilhete é o documento que confere ao passageiro um direito a transporte, podendo o mesmo, consoante os casos, cobrir um ou mais voos.

22

É, em princípio, expectável que cada um desses voos, que constitui uma unidade de transporte, se realize em conformidade com as condições acordadas entre o passageiro e a transportadora aérea. Entre essas condições figura nomeadamente a colocação do referido passageiro numa determinada classe, para a qual o seu bilhete, segundo os próprios termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento n.o 261/2004, foi adquirido.

23

Assim, o bilhete de que o passageiro dispõe confere‑lhe, nomeadamente, o direito de ser transportado num ou em vários voos específicos, sendo colocado na classe acordada em cada um desses voos.

24

Ora, quando a transportadora aérea coloca o passageiro, num determinado voo, numa classe inferior àquela para a qual o seu bilhete foi adquirido, o referido passageiro não beneficia, no voo em causa, do serviço acordado como contrapartida do preço pago. Essa colocação em classe inferior já será irrelevante para os serviços acordados para os outros voos que o bilhete permite, sendo caso disso, ao referido passageiro efetuar.

25

Consequentemente, o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento n.o 261/2004 não é aplicável a esses outros voos.

26

Esta análise é corroborada pelo objetivo prosseguido pelo Regulamento n.o 261/2004, que consiste, como decorre dos considerandos 1, 2 e 4 deste último, em garantir um elevado nível de proteção dos passageiros e dos consumidores, reforçando os respetivos direitos em certas situações que criam dificuldades e inconvenientes sérios, mediante a sua reparação de forma estandardizada e imediata (v., neste sentido, acórdão de 10 de janeiro de 2006, IATA e ELFAA, C‑344/04, EU:C:2006:10, n.o 82).

27

Com efeito, quando, numa situação como a do processo principal, uma transportadora aérea coloca um passageiro numa classe inferior àquela para a qual este comprou o seu bilhete, num determinado voo, o transtorno causado ao referido passageiro prende‑se com o facto de este não beneficiar, durante esse voo, do conforto correspondente à classe indicada nesse bilhete.

28

Assim, há que considerar que o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento n.o 261/2004 tende a compensar um transtorno preciso, ligado a um determinado voo e não ao transporte do passageiro no seu todo.

29

Consequentemente, é apenas o preço do voo em que o referido passageiro foi colocado em classe inferior que deve servir de base para o reembolso previsto nesta disposição, não o preço global do transporte que o bilhete permite efetuar.

30

Contudo, caso o bilhete se limite a indicar o preço global do transporte do passageiro sem, portanto, precisar também o preço do voo em que houve colocação em classe inferior, há que atender à parte do preço desse bilhete correspondente ao quociente entre a distância do voo em causa e a distância total do transporte a que o passageiro tem direito.

31

Com efeito, se a colocação do passageiro em classe inferior disser respeito a apenas um segmento do seu transporte, a que corresponde uma determinada distância, o recurso a este método permite ajustar o reembolso obtido pelo passageiro em proporção com a parte do transporte durante a qual essa colocação em classe inferior lhe causou prejuízo.

32

Atendendo às considerações expostas, há que responder à primeira e segunda questões que as disposições conjugadas do artigo 10.o, n.o 2, e do artigo 2.o, alínea f), do Regulamento n.o 261/2004 devem ser interpretadas no sentido de que, em caso de colocação de um passageiro em classe inferior num voo, o preço a tomar em consideração para determinar o reembolso devido ao passageiro em causa é o preço do voo em que este foi colocado em classe inferior, a não ser que tal preço não esteja indicado no bilhete que estabelece o seu direito a transporte nesse voo, caso em que se deverá ter por base a parte do preço do bilhete correspondente ao quociente entre a distância do referido voo e a distância total do transporte a que o passageiro tem direito.

Quanto à terceira questão

33

Com a sua terceira questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, em substância, se o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento n.o 261/2004 deve ser interpretado no sentido de que, em caso de colocação de um passageiro em classe inferior num voo, o preço do bilhete a tomar em consideração para determinar o reembolso devido ao referido passageiro corresponde unicamente ao preço do próprio voo, sem taxas e impostos.

34

A este respeito, o artigo 10.o, n.o 2, alíneas a) a c), do Regulamento n.o 261/2004 refere‑se, sem mais precisões, ao «preço do bilhete», entendido, como decorre da resposta à segunda questão submetida, como o preço do voo em que o passageiro em causa foi colocado em classe inferior.

35

É pacífico que esse preço inclui nomeadamente duas componentes distintas, a saber, por um lado, a «tarifa» aplicada pela transportadora aérea para o transporte do passageiro que comprou o bilhete, e, por outro, as taxas e os impostos cobrados por essa transportadora aérea nessa ocasião.

36

Ora, essas taxas e impostos constituem componentes inevitáveis do preço definitivo a pagar pelo passageiro para beneficiar do serviço proposto pela transportadora aérea (v., por analogia, acórdãos de 19 de julho de 2012, ebookers.com Deutschland, C‑112/11, EU:C:2012:487, n.o 14, e de 18 de setembro de 2014, Vueling Airlines, C‑487/12, EU:C:2014:2232, n.o 36).

37

Assim sendo, resulta do segmento frásico que serve de introdução comum às alíneas a) a c) do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento n.o 261/2004 que, se colocar um passageiro numa classe inferior àquela para a qual o bilhete foi adquirido, a transportadora aérea operadora deve reembolsar‑lhe parte do preço desse bilhete, de acordo com as modalidades previstas nessas alíneas a) a c).

38

Esse segmento frásico realça implicitamente a responsabilidade da transportadora aérea operadora em matéria de colocação em classe inferior, no sentido de que só a ela, na sua qualidade de pessoa que realiza um determinado voo, na aceção da jurisprudência referida no n.o 20 do presente acórdão, é imputável a decisão de colocar um passageiro, contrariamente ao acordado com o interessado e ao que este comprou, numa classe inferior à prevista no seu bilhete.

39

Assim, o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento n.o 261/2004 deve, no seu todo, ser lido no sentido de que, para determinar o reembolso devido ao passageiro, não podem ser tidos em consideração componentes do preço do voo como taxas e impostos quando, embora ligados a esse voo, não lhe sejam inerentes.

40

Esta conclusão é corroborada pelo objetivo prosseguido pelo artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento n.o 261/2004 que consiste, como referido nos n.os 26 a 28 do presente acórdão, em compensar, mediante valor fixo, o transtorno provocado pela perda de conforto associada à colocação em classe inferior efetuada pela transportadora aérea, em toda a distância e durante todo o voo em causa.

41

Com efeito, atendendo a tal objetivo, este regulamento não pode ser considerado uma base jurídica que permita impor o reembolso, ainda que sob a forma de um valor parcial e fixo, dos componentes do preço cuja exigibilidade e montante são dissociados desse transtorno e, por conseguinte, da realização do voo em causa.

42

Cabe ao órgão jurisdicional de reenvio determinar se as taxas e os impostos em causa no processo principal obedecem, ou não, a tais exigências.

43

Nestas condições, há que responder à terceira questão que o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento n.o 261/2004 deve ser interpretado no sentido de que o preço do bilhete a tomar em consideração para determinar o reembolso devido ao passageiro, em caso de colocação em classe inferior num voo, corresponde unicamente ao preço do próprio voo, sem as taxas e os impostos indicados nesse bilhete, desde que nem a exigibilidade nem o montante dos mesmos dependam da classe para a qual o referido bilhete foi adquirido.

Quanto às despesas

44

Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efetuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.

 

Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Terceira Secção) declara:

 

1)

As disposições conjugadas do artigo 10.o, n.o 2, e do artigo 2.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91, devem ser interpretadas no sentido de que, em caso de colocação de um passageiro em classe inferior num voo, o preço a tomar em consideração para determinar o reembolso devido ao passageiro em causa é o preço do voo em que este foi colocado em classe inferior, a não ser que tal preço não esteja indicado no bilhete que estabelece o seu direito a transporte nesse voo, caso em que se deverá ter por base a parte do preço do bilhete correspondente ao quociente entre a distância do referido voo e a distância total do transporte a que o passageiro tem direito.

 

2)

O artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento n.o 261/2004 deve ser interpretado no sentido de que o preço do bilhete a tomar em consideração para determinar o reembolso devido ao passageiro, em caso de colocação em classe inferior num voo, corresponde unicamente ao preço do próprio voo, sem as taxas e os impostos indicados nesse bilhete, desde que nem a exigibilidade nem o montante dos mesmos dependam da classe para a qual o referido bilhete foi adquirido.

 

Assinaturas


( *1 ) Língua do processo: alemão.

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