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Document 52016XC0930(03)

Notificação da Comissão relativa ao artigo 4.°, n.° 3, da Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ações inibitórias em matéria de proteção dos interesses dos consumidores, que codifica a Diretiva 98/27/CE, no que se refere às entidades competentes para intentar uma ação ao abrigo do artigo 2.° desta diretiva (Texto relevante para efeitos do EEE)

OJ C 361, 30.9.2016, p. 1–55 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

30.9.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/1


Notificação da Comissão relativa ao artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ações inibitórias em matéria de proteção dos interesses dos consumidores, que codifica a Diretiva 98/27/CE, no que se refere às entidades competentes para intentar uma ação ao abrigo do artigo 2.o desta diretiva

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 361/01)

As autoridades dos Estados-Membros em questão reconheceram as entidades a seguir mencionadas como competentes para intentar ações ao abrigo do artigo 2.o da Diretiva 2009/22/CE.

BÉLGICA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Association belge des consommateurs Tests–Achats/Belgische Verbruikersunie Test-Aankoop

Rue de Hollande/Hollandstraat, 13

B-1060 Bruxelles

Tel: (32-2) 542 35 55

Fax: (32-2) 542 32 50

E-mail: membres@test-achats.be

leden@test-aankoop.be

www.test-achats.be

www.test-aankoop.be

Promove, defende e representa os interesses dos consumidores (iniciativas, atividades, estudos, investigação, publicações sobre questões relacionadas com a defesa dos consumidores, serviços e apoio individualizados para membros, etc.);

Promove e apoia a criação e o desenvolvimento de pessoas coletivas cujo objetivo principal seja promover e defender os interesses dos consumidores.

2.

Organisation des consommateurs a.s.b.l./Consumentenorganisatie v.z.w/Verbraucherschutzzentrale V.o.E.

Neustraße, 119

B-4700 Eupen

Tél.: (32-87) 59 18 50

Fax: (32-87) 59 18 51

E-mail: info@vsz.be

www.cec-ecc.be

www.evz.be

Informa e aconselha pessoas singulares em matéria de problemas relacionados com a defesa dos consumidores;

Intervém junto das autoridades e toma medidas para proteger os consumidores;

Direitos e representação individual e coletiva dos consumidores;

Questões transfronteiriças relacionadas com a defesa dos consumidores;

Medidas preventivas e auxílio a pessoas singulares com dívidas excessivas.

BULGÁRIA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Комисия за защита на потребителите / The Consumer Protection Commission (KZP)

Slaveikov Sq. 4A

BG-1000 Sofia

tel.: (359-2) 987 74 45

fax: (359-2) 988 42 18

е-mail: info@kzp.bg

Sítio web: www.kzp.bg

Principal organismo público responsável pela aplicação da legislação relativa à defesa dos consumidores: supervisiona a segurança dos produtos destinados ao consumidor em geral, defende os interesses económicos dos consumidores, resolve litígios entre consumidores de forma amigável e defende os interesses coletivos dos consumidores. Presta informações e conselhos aos consumidores. Resolve litígios entre consumidores. Gere os comités de conciliação, incluindo o comité de conciliação para litígios de pagamentos. Analisa queixas dos consumidores.

Age como ponto de contacto RAPEX (sistema da UE de troca rápida de informações relativas a produtos de consumo perigosos). Coordena todos os outros organismos de supervisão responsáveis pela aplicação do Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor («regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor»). Supervisiona a aplicação das 12 diretivas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2006/2004.

2.

Българска национална асоциация «активни потребители»

Bulgarian National Association for active consumers (BNA AP)

Sofia 1504,

ul. Vrabcha 26;

Telefone: 989 01 06;

Fax: 989 01 06;

bnap@bnap.org,

Informa os consumidores sobre bens e serviços disponíveis no mercado; informa e instrui os consumidores acerca dos riscos associados aos bens e serviços e formas de limitar tais riscos; informa e instrui os consumidores acerca do impacto dos bens e serviços no ambiente; informa e instrui os consumidores acerca do seu interesse económico e das formas de o proteger; informa os consumidores sobre a legislação em matéria de defesa dos consumidores e do ambiente aplicável na Bulgária; estuda os conhecimentos internacionais em matéria de defesa dos consumidores e do ambiente, bem como propõe medidas legislativas, económicas e políticas destinadas a proteger os consumidores e o ambiente na Bulgária.

3.

Потребителски център за информация и изследвания / Centre for Consumer Information and Research (PtsII)

Knyaz Aleksandr

Battenberg Boulevard 27

BG-4000 Plovdiv

tel: (359-32) 68 74 78,

(359) 0 886 330 770,

(359) 0 894 799 288

е-mail: ydavch@yahoo.com

Age como entidade independente em matéria de consumo, informa os consumidores sobre a situação do mercado, a qualidade e a segurança, a oferta e a procura, os preços e as características comparativas dos bens e serviços; informa os consumidores e os organismos especializados sobre violações de normas nacionais e de outras disposições legais relativas à produção e ao comércio de bens e serviços; aumenta a sensibilização dos consumidores através de informação aos consumidores sobre os seus direitos e deveres, bem como sobre a forma de os defender e alcançar.

4.

Съюз на застрахованите в България / Bulgarian Insurance Policy Holders' Union (ZSB);

Residential Complex «Lazur»,

Block 7, Entry A

BG-8001 Burgas

tel./fax: (359-56) 83 14 62

е-mail: union_insured_bg@abv.bg

Defende os interesses dos titulares de apólices de seguros búlgaras, informa os consumidores sobre o setor dos seguros e sensibiliza a opinião pública para as questões dos seguros.

5.

Регионален съюз на потребителите-98, гр. Видин / Vidin Regional Consumers' Union 98 (RSP-98 VIDIN)

Blintsi Square 2,

11th floor, room 10

BG-3700 Vidin

tel./fax: (359-94) 601431

е-mail: rsp_vd_98@abv.bg

Defesa do consumidor

6.

Национална лига — потребители на услуги / National League of Clients of Service Providers

Burgas 8005

ZhK Slaveykov, bl. 63, vh. 8

tel.: (359-56) 888 955

telemóvel: (359) 0 889 61 51 08

е-mail: National_league@abv.bg

Informa os consumidores sobre os seus direitos; toma medidas quando se verificam irregularidades no mercado dos serviços, a fim de informar os consumidores e os organismos de supervisão e contribui para ajudar os consumidores quando estes enfrentam problemas.

7.

Асоциация «Помощ за потребителя» / Consumer Assistance Association

Residential Complex «Lyulin»,

Block 901, Entrance D, flat 98

BG-1324 Sofia

tel.: (359-2) 36 35 41

telemóvel: (359) 0 88 879 55 22

е-mails: app_ngo@abv.bg

gvladimirov@abv.bg

Realiza seminários e presta formação sobre questões dos consumidores, cria centros de informação e de aconselhamento para os consumidores, instaura processos judiciais coletivos de defesa dos interesses dos consumidores, toma a iniciativa de desenvolver legislação de defesa dos direitos dos consumidores, participa em organismos públicos consultivos responsáveis pela defesa dos consumidores, cria serviços de conciliação e participa em comités de conciliação, em ensaios de produtos de consumo e participa em inspeções realizadas por organismos públicos.

8.

Федерация на потребителите в България / Bulgarian Consumers' Federation

Stefan Stambolov St 35A

BG-1000 Sofia

tel./fax: (359 — 2) 931 98 11,

(359 — 2) 833 32 85.

е-mail: fcb@potrebiteli-bg.org

Atividades de investigação e desenvolvimento, prestação de pareceres de peritos e de serviços de consultoria, desenvolvimento de outras atividades necessárias no domínio da defesa do consumidor; criação e utilização de laboratórios neutrais com vista à investigação, avaliação de peritos e testes de bens de consumo; criação de centros de aconselhamento jurídico e de mercado, tratamento de queixas e sugestões dos consumidores; produção de materiais impressos, de vídeo e de áudio, com explicações aos consumidores sobre os seus direitos.

9.

Сдружение за правна помощ на потребителите/ Association providing Legal Assistance to Consumers

193a, 6th September Blvd

3rd floor, office 6

Plovdiv

Tel. + 359 32/63 86 14; + 359 32/63 60 25

E-mail: sdr.p.p.p@gmail.com

Informar e consultar o público sobre questões relativas à defesa do consumidor; prestar assistência aos consumidores para defesa dos seus direitos e interesses legítimos na Bulgária, providenciando aconselhamento e consultoria sobre litígios suscetíveis de ser resolvidos judicialmente ou de forma extrajudicial; controlar a conformidade da legislação em matéria de defesa dos consumidores na Bulgária com a evolução da legislação relativa à defesa dos consumidores na UE; defender os interesses dos consumidores na Bulgária perante órgãos governamentais relevantes e organizações internacionais; contribuir para a melhoria dos setores económico e jurídico na Bulgária com vista à prestação de produtos e serviços; defesa dos interesses coletivos dos consumidores.

REPÚBLICA CHECA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Sdružení českých spotřebitelů, z. ú. (Association of Czech Consumers)

Pod Altánem 99/103

CZ 10000 Praha 10

Tel.: +420 261 263 574

E-mail: spotrebitel@regio.cz

http://www.konzument.cz

Uma ampla gama de ações no domínio da defesa do consumidor, incluindo a prestação de informações e aconselhamento em caso de litígios de consumo.

2.

dTest, o. p. s. (dTest)

Černomořská 419/10

CZ-101 00 Praha 10

Tel.: +420 241 404 922

Fax: +420 241 406 533

E-mail: dtest@dtest.cz

http://www.dtest.cz

Publica a revista TEST, realiza ensaios aos produtos de forma objetiva e independente, abrange todas as questões de defesa do consumidor.

3.

Sdruženi obrany spotřebitelů-Asociace, z. s. (Consumer Defence Association — Syndicate)

Mečová 368/5

CZ 602 00 Brno

Tel., fax: +420 542 210 778

E-mail: gerta.mazalova@seznam.cz

http://www.asociace-sos.cz

Uma ampla gama de ações no domínio da defesa do consumidor como aconselhamento ao consumidor, sistemas alternativos de resolução de litígios e educação dos consumidores.

4.

Společná obrana, z. s. (Common defence)

Kaštanová 1482

CZ 250 01 Brandýs nad Labem

(correspondence address: Čs. Pionýrů 19, 538 07 Seč)

Tel.: +420 606 958 665

E-mail: spol.obrana@gmail.com

Web: http://www.spolecnaobrana.net/

Defesa dos consumidores contra as empresas desonestas e conduta enganosa, divulgação de informações, atividades de ensino.

5.

Unicampus (Unicampus)

Kubelíkova 1224/42

CZ 130 00 Praha 3

Tel.: +420 777 597 996

E-mail: info@unicampus.cz

Web: http://www.unicampus.cz

Defesa dos direitos e interesses legítimos dos consumidores, educação, divulgação de informações.

6.

HELPSdružení práv podvedených (HELP — Cheated Consumers' Rights Association)

U Nemocnice 1750/4

CZ 400 01 Ústí nad Labem

Tel.: +420 774 97 27 27

Email: info@podvedeni.cz

Web: http://www.Podvedeni.cz

www.Oklamani.sk

www.Podvedeni.sk

Sensibilização do mercado com vista a proteger os ativos afetados por uma fraude.

7.

Platforma zdravotních pojištěnců, ČR, zapsaný ústav (Platform of Health Insurance Policyholders, Czech Republic)

Na Václavce 1176/17

CZ 150 00 Praha 5 — Smíchov

Tel.: +420 606 609 635

Email: platforma@zdravotnipojistenci.cz

Web: http://www.zdravotnipojistenci.cz/

Promove os direitos dos pacientes enquanto consumidores de serviços de cuidados de saúde, de dispositivos médicos e de medicamentos na República Checa e na União Europeia, apoia as organizações de pacientes orientadas para o diagnóstico e defende os direitos dos participantes no sistema de seguro de saíde público checo a terem acesso a cuidados de qualidade adequada reembolsados de forma atempada e não discriminatória.

DINAMARCA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Forbrugerombudsmanden

Amagerfælledvej 56

DK-2300 København S

Tel. (45) 32 66 90 00

Fax (45) 32 66 91 00

E-mail: fs@fs.dk

Sítio web: www.fs.dk

(English: www.consumer.dk/index-uk.htm)

Nos termos da lei da comercialização, a principal tarefa do Provedor do Consumidor consiste em garantir o cumprimento da lei, designadamente no domínio dos direitos do consumidor.

O Provedor do Consumidor está autorizado a intentar ações ao abrigo das seguintes diretivas:

Diretiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa,

Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais,

Diretiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 98/7/CE,

Diretiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva, alterada pela Diretiva 97/36/CE,

Diretiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados,

Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores,

Diretiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 1994, relativa à proteção dos adquirentes quanto a certos aspetos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis,

Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância,

Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 1999, relativa a certos aspetos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas,

Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno («Diretiva sobre o comércio eletrónico»).

2.

Lægemiddelstyrelsen

Frederikssundsvej 378

DK-2730 Brønshøj

Tel. (45) 44 88 91 11

Fax (45) 44 91 73 73

E-mail: dkma@dkma.dk

Sítio web: www.dkma.dk

O mandato da Agência Dinamarquesa de Medicamentos consiste em autorizar a comercialização de produtos farmacêuticos comprovadamente eficazes e seguros, em contribuir para assegurar que as despesas dos regimes públicos de seguro de saúde com os tratamentos médicos são proporcionais aos resultados médicos esperados, bem como em vigiar o setor farmacêutico e o setor de fabricação de equipamento farmacêutico.

A Agência Dinamarquesa de Medicamentos está autorizada a intentar ações em caso de incumprimento da Diretiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa à publicidade dos medicamentos para uso humano.

ALEMANHA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Aktion Bildungsinformation e.V. (ABI)

Tel.: 0711/220 216 30

Fax: 0711/220 216 40

E-mail: info@abi-ev.de

www.abi-ev.de

Lange Straße 51

70174 Stuttgart

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

2.

Allgemeiner Deutscher Automobil-Club e.V. (ADAC)

Tel.: 089/7 67 60

Fax: 089/76 76 25 00

E-mail: adac@adac.de

www.adac.de

Am Westpark 8

81373 München

Defende e promove os interesses do transporte automóvel; defesa dos utentes da estrada, nomeadamente defesa do consumidor; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

3.

Bauherren-Schutzbund e.V.

Tel.: 030/3 12 80 01

Fax: 030/31 50 72 11

E-mail: office@bsb-ev.de

www.bsb-ev.de

Kleine Alexanderstraße 9/10

10178 Berlin

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

4.

Berliner Mieterverein e.V.

Tel.: 030/22 62 60

Fax: 030/22 62 61 62

E-mail: bmv@berliner-mieterverein.de

www.berliner-mieterverein.de

Spichernstraße 1

10777 Berlin

Defende os interesses dos locatários em Berlim, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

5.

Bund der Energieverbraucher e.V.

Tel.: 02224/9 22 70

Fax: 02224/1 03 21

E-mail: info@energieverbraucher.de

www.energieverbraucher.de

Frankfurter Strasse 1

53572 Unkel

Defende os interesses dos utilizadores de energia, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos utilizadores (ver § 2.o do Estatuto).

6.

Bund der Versicherten e.V.

Tel.: 04193/94 22 2

Fax: 04193/94 22 1

E-mail: info@bundderversicherten.de

www.bundderversicherten.de

Tiedenkamp 2

24547 Henstedt-Ulzburg

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2 o, n.o 1, do Estatuto).

7.

Bund für Umwelt und Naturschutz Deutschland e.V.

Tel.: 030/275 86 40

Fax: 030/275 86 440

E-mail: bund@bund.net

www.bund.net

Am Köllnischen Park 1

10179 Berlin

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

8.

Bundesverband Selbsthilfe Körperbehinderter e.V.

Tel.: 06294/4281 0

Fax: 06294/4281 79

E-mail: info@bsk-ev.org

www.bsk-ev.org

Altkrautheimer Straße 20

74238 Krautheim

Presta informações e consultoria aos seus membros e outras pessoas afetadas e suas famílias em todas as áreas relevantes, a partir de uma perspetiva de defesa dos consumidores, incluindo a legislação de defesa do consumidor, questões relacionadas com a proteção contra a discriminação, se e na medida em que tal seja legalmente permitido; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse das pessoas acima referidas (ver § 2.o, n.o 3, alínea p), do Estatuto).

9.

Deutsche Gesellschaft für Sonnenenergie e.V.

Tel.: 030/2938 1260

Fax: 030/2938 1261

E-mail: dgs@dgs-berlin.de

www.dgs.de

Wrangelstrasse 100

10997 Berlin

Defende os interesses dos consumidores, facultando informações e consultoria, nomeadamente nos domínios das energias renováveis e da utilização racional de energia, com destaque para a energia solar; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

10.

Deutsche Schutzvereinigung Auslandsimmobilien e.V.

Tel.: 0761/55 01 2

Fax: 0761/55 01 3

E-mail: info@dsa-ev.de

www.dsa-ev.de

Zähringer Straße 373

79108 Freiburg im Breisgau

Defende os interesses dos proprietários de moradias, apartamentos e terrenos no estrangeiro e outras pessoas com interesses em propriedades no estrangeiro, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse das pessoas acima referidas (ver § 2.o do Estatuto).

11.

Deutsche Stiftung Patientenschutz Förderverein e.V.

Tel.: 0231/7380730

Fax: 0231/7380731

www.patientenschuetzer.de

Europaplatz 7

44269 Dortmund

Defende os interesses dos consumidores facultando informações e consultoria em questões de bem-estar dos doentes; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

12.

Deutsche Umwelthilfe e.V.

Tel.: 07732/99 95-0

Fax: 07732/99 95 77

E-mail: info@duh.de

www.duh.de

Fritz-Reichle-Ring 4

78315 Radolfzell

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 1.o do Estatuto).

13.

Deutscher Konsumentenbund e.V.

Tel.: +49 561 202 11 03

Fax: +49/561 202 11 04

E-mail: prozessabteilung@konsumentenbund.de

www.konsumentenbund.de

Königstor 32

34117 Kassel

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o, (I) (1) e (2), do Estatuto).

14.

Deutscher Mieterbund (DMB) — Landesverband Bayern e. V.

Tel.: 0 89/8 90 57 38-0

Fax: 0 89/8 90 57 38-11

E-mail: info@mieterbund-bayern.org

www.mieterbund-landesverband-bayern.de

Sonnenstraße 10

80331 München

Protege os interesses dos consumidores na Baviera no domínio do direito do arrendamento através da prestação de informações e aconselhamento; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2 do Estatuto).

15.

Deutscher Mieterbund — Landesverband Hessen e.V.

Tel.: 0611/411 40 50

Fax: 0611/411 40 529

E-mail: info@mieterbund-hessen.de

www.mieterbund-hessen.de

Adelheidstraße 70

65185 Wiesbaden

Defende os interesses dos locatários em Hessen, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o e § 5.o do Estatuto).

16.

Deutscher Mieterbund — Landesverband Mecklenburg-Vorpommern e.V.

Tel.: 0381/375 2920

Fax: 0381/375 2929

E-mail: post@mieterbund-mvp.de

www.mieterbund-mvp.de

Gerhart-Hauptmann-Straße 19

18055 Rostock

Defende os interesses dos consumidores no domínio da lei do arrendamento em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

17.

Deutscher Mieterbund-Mieterverein Bochum, Hattingen und Umgegend e.V.

Tel.: 0234/9 61 14-0

Fax: 0234/9 61 14 11

E-mail: info@mieterverein-bochum.de

www.mieterverein-bochum.de

Brückstraße 58

44787 Bochum

Defende os interesses dos locatários em Bochum, Hattingen e arredores, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

18.

Deutscher Mieterbund e.V.

Tel.: 030/2 23 23-0

Fax: 030/2 23 23-100

E-mail: info@mieterbund.de

www.mieterbund.de

Littenstraße 10

10179 Berlin

Defende, promove e representa todos os interesses dos locatários; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

19.

Deutscher Mieterbund Hannover e.V.

Tel.: 0511/1 21 06-0

Fax: 0511/1 21 06 16

E-mail: info@dmb-hannover.de

www.dmb-hannover.de

Herrenstraße 14

30159 Hannover

Defende os interesses dos locatários e dos inquilinos na região de Hanôver, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

20.

Deutscher Mieterbund Kieler Mieterverein e.V.

Tel.: 0431/97 91 90

Fax: 0431/9 79 19 31

E-mail: info@kieler-mieterverein.de

www.kieler-mieterverein.de

Eggerstedtstraße 1

24103 Kiel

Defende os interesses dos consumidores no domínio da lei do arrendamento em Kiel, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 1.o, n.o 2, do Estatuto).

21.

Deutscher Mieterbund Landesverband Schleswig-Holstein e.V.

Tel.: 0431/97 91 90

Fax: 0431/9 79 19 31

E-mail: info@mieterbund-schleswig-holstein.de

www.mieterbund-schleswig-holstein.de

Eggerstedtstraße 1

24103 Kiel

Defende os interesses dos consumidores no domínio da lei do arrendamento em Schleswig-Holstein, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

22.

Deutscher Mieterbund Mieterbund Schwerin und Umgebung e.V.

Tel.: 0385/71 46 68

Fax: 0385/71 46 69

E-mail: information@mieterbund-schwerin.de

www.mieterbund-schwerin.de

Dr.-Külz-Straße 18

19053 Schwerin

Defende os interesses dos locatários na região de Schwerin, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

23.

Deutscher Mieterbund Mieterverein Bremen e.V.

Tel.: 0421/32 02 09

Fax: 0421/3 37 92 08

E-mail: info@mieterverein-bremen.de

www.mieterverein-bremen.de

An der Weide 23

28195 Bremen

Defende os interesses dos locatários na região de Bremen, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

24.

Deutscher Mieterbund Mieterverein Hamm und Umgebung e.V.

Tel.: 02381/2 00 56

Fax: 02381/2 00 58

www.mieterverein-hamm.de

Chattanoogaplatz 2-4

59065 Hamm

Defende os interesses dos locatários na região de Hamm, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

25.

Deutscher Mieterbund Mieterverein Iserlohn und Umgebung e.V.

Tel.: 02371/2 34 89

Fax: 02371/774944

E-mail: info@mieterverein-iserlohn.info

www.mieterverein-iserlohn.info

Vinckestraße 8

58636 Iserlohn

Defende os interesses dos locatários na região de Iserlohn, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

26.

Deutscher Mieterbund Mieterverein Leverkusen e.V. für Leverkusen und Umgebung

Tel.: 02171/40 40 70

Fax: 02171/2 78 45

E-mail: info@mv-lev.de

www.dmb-mieterverein-leverkusen.de

Kölner Straße 39 — 41

51379 Leverkusen

Defende os interesses dos locatários em Leverkusen, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas (ver § 2.o do Estatuto).

27.

Deutscher Mieterbund Siegerland und Umgebung e.V.

Tel.: 0271/5 19 97

Fax: 0271/2 05 50

E-mail: info@mieterbund-siegerland.de

www.mieterbund-siegerland.de

Koblenzer Straße 5

57072 Siegen

Defende os interesses dos locatários na região de Siegerland, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

28.

Deutscher Mieterbund, Mieterverein Baden-Baden und Umgebung e.V.

Tel.: 07221/2 55 12

Fax: 07221/39 28 31

E-mail: info@mieterverein-baden-baden.de

www.mieterverein-baden-baden.de

Rheinstraße 78

76532 Baden-Baden

Defende os interesses dos locatários na região de Baden-Baden, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 1.o, n.o 2, do Estatuto).

29.

Deutscher Mieterbund, Mieterverein Velbert und Umgebung e.V.

Tel.: 02051/25 24 23

Fax: 02051/25 40 38

E-mail: MietervereinVelbert@t-online.de

www.mieterverein-velbert.de

Friedrich-Ebert-Straße 62 — 64

42549 Velbert

Defende os interesses dos locatários na região de Velbert, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

30.

Deutscher Verbraucherschutzverein e.V.

Tel.: 0331/7453003

Fax: 0331/6200799

E-mail: vorstand@deutscher-verbraucherschutzverein.de

www.deutscher-verbraucherschutzverein.de

Zum Jagenstein 3

14478 Potsdam

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 3.o do Estatuto).

31.

DMB — Mieterverein Stuttgart und Umgebung e.V.

Tel.: 0711/21 01 60

Fax: 0711/2 36 92 23

E-mail: info@mieterverein-stuttgart.de

www.mieterverein-stuttgart.de

Moserstraße 5

70182 Stuttgart

Defende os interesses dos locatários na região de Estugarda, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 1.o, n.o 2, do Estatuto).

32.

DMB Deutscher Mieterbund Dortmund, Mieter u. Pächter e.V., Mieterschutzverein

Tel.: 0231/ 58 44 860

Fax: 0231/52 81 06

E-mail: service@mieterschutz.com

www.mieterschutz-do.de

Prinzenstraße 7

44135 Dortmund

Defende os interesses dos locatários e dos inquilinos em Dortmund, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

33.

DMB Mieterbund Nordhessen e.V.

Tel.: 0561/81 64 26 — 0

Fax: 0561/81 64 26 — 28

E-mail: info@mieterbund-nordhessen.de

www.mieterbund-nordhessen.de

Königsplatz 59

(Eingang Poststraße 1)

34117 Kassel

Defende os interesses dos locatários no Norte de Hessen, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o e § 3.o do Estatuto).

34.

DMB Mieterschutzverein Frankfurt am Main e.V.

Tel.: 069/5601057

Fax: 069/568940

E-mail: info@msv-frankfurt.de

www.mieterschutzverein-frankfurt.de

Eckenheimer Landstraße 339

60320 Frankfurt am Main

Defende os interesses dos locatários em Frankfurt am Main, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

35.

Fachverband Glücksspielsucht e.V.

Tel.: 05 21/55 77 21-24

Fax: 05 21/55 77 21-34

www.gluecksspielsucht.de

Meindersstrasse 1a

33615 Bielefeld

Defende os interesses dos consumidores facultando informações e aconselhamento em matéria de dependência em relação aos jogos de azar; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o, n.o 1, do Estatuto).

36.

Foodwatch e.V.

Tel.: 030/24 04 76-0

Fax: 030/24 04 76 26

E-mail: info@foodwatch.de

www.foodwatch.de

Brunnenstraße 181

10119 Berlin

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

37.

Miet- und Pachtverein e.V. Bad Kreuznach

Tel.: 0671/6 79 48

Fax: 0671/7 38 42

E-mail: kontakt@mieterverein-bad-kreuznach.de

www.mieterverein-bad-kreuznach.de

Gustav-Pfarrius-Straße 1-3

55543 Bad Kreuznach

Defende os interesses dos locatários na área coberta pelo tribunal distrital de Bad Kreuznach, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

38.

Mieter helfen Mietern, Hamburger Mieterverein e.V.

Tel.: 040/43 13 94-0

Fax: 040/43 13 94 44

E-mail: info@mhmhamburg.de

www.mhmhamburg.de

Bartelsstraße 30

20357 Hamburg

Defende os interesses dos locatários em Hamburgo, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

39.

Mieter helfen Mietern, Münchner Mieterverein e.V.

Tel.: 089/44 48 82-0

Fax: 089/44 48 82 10

E-mail: info@mhmmuenchen.de

www.mhmmuenchen.de

Weißenburger Straße 25

81667 München

Defende os interesses dos locatários em Munique, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

40.

Mieterbund Rhein-Ruhr e.V.

Tel.: 0203/5 55 08 11

Fax: 0203/55 74 56

E-mail: info@mieterbund-rhein-ruhr.de

www.mieterbund-rhein-ruhr.de

Rathausstraße 18 — 20

47166 Duisburg

Defende os interesses dos locatários em Duisburg, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

41.

Mieterbund Wiesbaden und Umgebung e.V.

Tel.: 0611/71 65 47-0

Fax: 0611/71 65 47-79

E-mail: info@mieterbund-wiesbaden.de

www.mieterbund-wiesbaden.de

Adelheidstraße 70

65185 Wiesbaden

Defende os interesses dos locatários na região de Wiesbaden, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

42.

Mieterschutz-Verein Oberlausitz/Niederschlesien e.V.

Tel.: 03581/40 30 90

Fax: 03581/41 80 81

E-mail: mieterverein-goerlitz@t-online.de

www.mieterverein-goerlitz.de

Löbauer Straße 40

02826 Görlitz

Defende os direitos e interesses dos locatários na região de Oberlausitz/Baixa Silésia, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

43.

Mieterverein Düsseldorf e.V.

Tel.: 0211/1 69 96-0

Fax: 0211/35 15 11

E-mail: info@mieterverein-duesseldorf.de

www.mieterverein-duesseldorf.de

Oststraße 47

40211 Düsseldorf

Defende os interesses dos locatários na região de Dusseldorf, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

44.

Mieterverein Flensburg e.V.

Tel.: 0461/2 30 50

Fax: 0461/1 25 38

E-mail: mieterverein-flensburg@t-online.de

www.mieterverein-flensburg.de

Rote Straße 14

24937 Flensburg

Defende os interesses dos locatários em Flensburg, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 1.o, n.o 3, do Estatuto).

45.

Mieterverein für den Regierungsbezirk Trier e.V.

Tel.: 0651/99 40 970

Fax: 0651/99 40 974

E-mail: info@mieterverein-trier.de

www.mieterverein-trier.de

Walramsneustraße 8

54290 Trier

Defende os interesses dos locatários na região de Trier, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

46.

Mieterverein Gelsenkirchen e.V. im Deutschen Mieterbund

Tel.: 0209/2 49 18

Fax: 0209/14 69 49

E-mail: info@dmb-ge.de

www.mieterverein-ge.de

Gabelsbergerstraße 9

45879 Gelsenkirchen

Defende os interesses dos locatários e dos inquilinos, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

47.

Mieterverein Heidelberg und Umgebung e.V.

Tel.: 06221/2 04 73

Fax: 06221/16 34 18

E-mail: beratung@mieterverein-heidelberg.de

www.mieterverein-heidelberg.de

Poststraße 46

69115 Heidelberg

Defende os interesses dos locatários na região de Heidelberga, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

48.

Mieterverein Ingolstadt und Umgebung e.V.

Tel.: 0841/17744

Fax: 0841/17734

E-mail: info@mieterverein-ingolstadt.de

www.mieterverein-ingolstadt.de

Mauthstraße 2

85049 Ingolstadt

Defende os interesses dos locatários na região de Ingolstadt, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

49.

Mieterverein Karlsruhe e.V.

Tel.: 0721/37 50 91

Fax: 0721/37 81 25

E-mail: info@mieterverein-karlsruhe.de

www.mieterverein-karlsruhe.de

Ritterstraße 24

76137 Karlsruhe

Defende os interesses dos locatários em matéria de arrendamento, locação e propriedade no distrito e na cidade de Karlsruhe, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

50.

Mieterverein Köln eV.

Tel.: 0221/2 02 37-0

Fax: 0221/2 40 46 20

E-mail: email@mieterverein-koeln.de

www.mieterverein-koeln.de

Mühlenbach 49

50676 Köln

Defende os interesses dos locatários em Colónia, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

51.

Mieterverein München e.V.

Tel.: 089/55 21 43-0

Fax: 089/55 45 54

E-mail: mail@mieterverein-muenchen.de

www.mieterverein-muenchen.de

Sonnenstraße 10

80331 München

Defende os interesses dos locatários em matéria de arrendamento, locação e propriedade em Munique, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

52.

Mieterverein VIADRINA Frankfurt (Oder) und Umgebung e.V.

Tel.: 0335/6 85 02 60

Fax: 0335/6 85 02 58

E-mail: mieterverein.ffo@t-online.de

www.mieterverein-ffo.city-map.de

Halbe Stadt 21

15230 Frankfurt (Oder)

Defende os interesses dos locatários na região de Frankfurt (Oder), facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

53.

Mieterverein zu Hamburg von 1890 r.V.

Tel.: 040/8 79 79-0

Fax: 040/8 79 79 110

E-mail: info@mieterverein-hamburg.de

www.mieterverein-hamburg.de

Beim Strohhause 20

20097 Hamburg

Defende os interesses dos locatários na Grande Região de Hamburgo, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

54.

PRO BAHN BAHN Regionalverband Oberbayern e.V.

Tel.: 089/53 00 31

Fax: 089/53 75 66

E-mail: info@bayern.pro-bahn.de

www.pro-bahn.de/oberbayern/

Agnes-Bernauer-Platz 8

80687 München

Defende os interesses dos consumidores, facultando informações e consultoria sobre questões de transportes públicos; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

55.

Schutzgemeinschaft für Bankkunden e.V.

Tel.: 09122 / 63 08 793

Fax: 09122 / 63 08 794

E-mail: schutz-vor-banken@t-online.de

www.schuvoba.de

Odenwaldstraße 32a

91126 Rednitzhembach

Defende os interesses dos consumidores em questões de serviços financeiros, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 3.o e § 4.o do Estatuto).

56.

Schutzvereinigung für Anleger e.V.

Tel.: 0421/6206580

Fax: 0421/62065829

E-mail: info@sfa-verein.de

www.sfa-verein.de

Carl-Ronning-Straße 9

28195 Bremen

Defende os interesses dos consumidores, facultando informações e consultoria na área da proteção dos investidores; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o, n.o 1, do Estatuto).

57.

Verband Privater Bauherren e.V.

Tel.: 030/27 89 01-0

Fax: 030/27 89 01-11

E-mail: info@vpb.de

www.vpb.de

Chausseestraße 8

10115 Berlin

Defende os interesses dos consumidores, facultando informações e consultoria na área da construção privada; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o, n.o 1, do Estatuto).

58.

Verbraucherschutzverein gegen unlauteren Wettbewerb e.V.

Tel.: 08141/8281030

Fax: 08141/8281039

E-mail: info@verbraucherschutzverein.org

www.verbraucherschutzverein.org

Maisacher Straße 6

82256 Fürstenfeldbruck

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o, n.o 1, do Estatuto).

59.

VerbraucherService Bayern im Katholischen Deutschen Frauenbund e.V.

Tel.: 089/51 51 87 43

Fax: 089/51 51 87 45

E-mail: info@verbraucherservice-bayern.de

www.verbraucherservice-bayern.de

Dachauer Straße 5/IV

80335 München

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 1.o, n.o 2 e § 2.o do Estatuto).

60.

Verbraucherzentrale Baden-Württemberg e.V.

Tel.: 0711/66 91-10

Fax: 0711/66 91 50

E-mail: info@verbraucherzentrale-bawue.de

www.verbraucherzentrale-bawue.de

Paulinenstraße 47

70178 Stuttgart

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

61.

Verbraucherzentrale Bayern e.V.

Tel.: 089/5 39 87-0

Fax: 089/53 75 53

E-mail: info@vzbayern.de

www.verbraucherzentrale-bayern.de

Mozartstraße 9

80336 München

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

62.

Verbraucherzentrale Berlin e.V.

Tel.: 030/2 14 85-0

Fax: 030/2 19 64 242

E-mail: mail@verbraucherzentrale-berlin.de

www.verbraucherzentrale-berlin.de

Hardenbergplatz 2

10787 Berlin

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

63.

Verbraucherzentrale Brandenburg e.V.

Tel.: 0331/2 98 71 0

Fax: 0331/2 98 71 77

E-mail: info@vzb.de

www.vzb.de

Babelsberger Straße 12

14473 Potsdam

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

64.

Verbraucherzentrale Bremen e.V.

Tel.: 0421/16 07 77

Fax: 0421/1 60 77 80

E-mail: info@verbraucherzentrale-bremen.de

www.verbraucherzentrale-bremen.de

Altenweg 4

28195 Bremen

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 3.o, n.o 2, do Estatuto).

65.

Verbraucherzentrale Bundesverband e.V. (VZBV)

Tel.: 030/2 58 00-0

Fax: 030/25 80 02 18

E-mail: info@vzbv.de

www.vzbv.de

Markgrafenstraße 66

10969 Berlin

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

66.

Verbraucherzentrale des Saarlandes e.V.

Tel.: 0681/500 89-0

Fax: 0681/500 8922

E-mail: vz-saar@vz-saar.de

www.vz-saar.de

Trierer Straße 22

66111 Saarbrücken

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

67.

Verbraucherzentrale Hamburg e.V.

Tel.: 040/24 83 20

Fax: 040/24 83 22 90

E-mail: info@vzhh.de

www.vzhh.de

Kirchenallee 22

20099 Hamburg

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

68.

Verbraucherzentrale Hessen e.V.

Tel.: 0 69/97 20 10 900

Fax: 069/97 20 10 40

E-mail: vzh@verbraucher.de

www.verbraucher.de

Große Friedberger Straße 13-17

60313 Frankfurt am Main

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

69.

Verbraucherzentrale Mecklenburg-Vorpommern e.V.

Tel.: 0381/208 70-50

Fax: 0381/208 70-30

E-mail: info@nvzmv.de

www.nvzmv.de

Strandstraße 98

18055 Rostock

Defende os interesses dos consumidores em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

70.

Verbraucherzentrale Niedersachsen e.V.

Tel.: 0511/9 11 96-0

Fax: 0511/9 11 96 10

E-mail: info@vzniedersachsen.de

www.verbraucherzentrale-niedersachsen.de

Herrenstraße 14

30159 Hannover

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

71.

Verbraucherzentrale Nordrhein-Westfalen e.V.

Tel.: 0211/38 09-0

Fax: 0211/38 09-172

E-mail: internet@vz-nrw.de

www.vz-nrw.de

Mintropstraße 27

40215 Düsseldorf

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver 2.1 e 2.2 do Estatuto).

72.

Verbraucherzentrale Rheinland-Pfalz e.V.

Tel.: 06131/2 84 80

Fax: 06131/28 48 66

E-mail: info@vz-rlp.de

www.verbraucherzentrale-rlp.de

Seppel-Glückert-Passage 10

55116 Mainz

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

73.

Verbraucherzentrale Sachsen e.V.

Tel.: 0341/69 62 90

Fax: 0341/68 92 826

E-mail: vzs@vzs.de

www.verbraucherzentrale-sachsen.de

Katharinenstrasse 17

04109 Leipzig

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

74.

Verbraucherzentrale Sachsen-Anhalt e.V.

Tel.: 0345/2 98 03 29

Fax: 0345/2 98 03 26

E-mail: vzsa@vzsa.de

www.vzsa.de

Steinbockgasse 1

06108 Halle

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

75.

Verbraucherzentrale Schleswig-Holstein e.V.

Tel.: 0431/5 90 99-0

Fax: 0431/5 90 99 77

E-mail: info@verbraucherzentrale-sh.de

www.verbraucherzentrale-sh.de

Andreas-Gayk-Straße 15

24103 Kiel

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

76.

Verbraucherzentrale Thüringen e.V.

Tel.: 0361/5 55 14-0

Fax: 0361/5 55 14 40

E-mail: info@vzth.de

www.vzth.de

Eugen-Richter-Straße 45

99085 Erfurt

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

77.

Vereinigte Schutzgemeinschaft Auslandsimmobilien e.V.

Tel.: 0881/1288 291

Fax: 0881/1288 292

E-mail: sg-auslandsimmobilien@gmx.de

www.schutzgemeinschaft-auslandsimmobilien.de

Tassilostraße 5-7

82398 Polling

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

78.

Vereinigung kritischer Verbraucher e.V.

Tel.: 0331/5505894

Fax: 0331/5505895

E-mail: info@vereinigung-kritischer-verbraucher.de

www.vereinigung-kritischer-verbraucher.de

Sellostraße 29

14471 Potsdam

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas (ver § 2.o do Estatuto).

ESTÓNIA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Tarbijakaitseamet

Kiriku 4,

EE-15071 Tallinn

Tel.: (372-6) 20 17 00

Fax: (372-6) 20 17 01

E-mail: info@consumer.ee

Veebiaadress: www.consumer.ee

Supervisão da defesa do consumidor em geral, no que se refere à comercialização de mercadorias e prestação de serviços, e supervisão de contratos de consumidores, no que se refere a garantias em matéria de viagens organizadas.

2.

Ravimiamet

Ravila 19,

EE-50411 Tartu

Tel.: (372 7) 37 41 40

Fax: (372-7) 37 41 42

E-mail: sam@sam.ee

Veebiaadress: www.sam.ee

Supervisão no que se refere à comercialização e à publicidade de medicamentos.

IRLANDA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

National Consumer Agency

4 Harcourt Road

Dublin 2

Ireland

Tel. (353-1) 402 55 00

Fax (353-1) 402 55 01

E-mail: odca@entemp.ie

Sítio web: www.odca.ie

Entidade independente responsável pela prestação de consultoria e informações aos consumidores; regula as atividades dos intermediários de crédito e dos penhoristas e aplica um vasto leque de legislação em matéria de defesa do consumidor.

GRÉCIA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Νέο Ινστιτούτο Καταναλωτών (NEO INKA)

Consumers' association — New consumers' institute (NEO INKA)

Καλυψούς 105 / Kalipsous 105

GR-176 71 Καλλιθέα / Kallithea

Tel.: (30) 21 09 57 78 77

Fax: (30) 21 09 53 34 71

E-mail: inka@inka.org.gr

Sítio web: www.inka.org.gr

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

2.

Κέντρο Προστασίας Καταναλωτών (ΚΕΠΚΑ)

Consumers' protection centre of Thessaloniki (KEPKA)

Τσιμισκή / Tsimiski 54,

GR-546 23 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

E-mail: consumers@kepka.org

Sítio web: www.kepka.org

Tel.: (30) 23 10 26 94 49

Fax: (30) 23 1024 22 11

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

3.

Ένωση Καταναλωτών — Ποιότητα Ζωής (ΕΚΠΟΙΖΩ)

Consumers' association «the quality of life» (EKPIZO)

Βαλτετσίου / Valtetsiou 43-45,

GR-106 81 Αθήνα / Athens

E-mail: ekpizo@ath.fothenet.gr

Sítio web: www.ekpizo.gr

Tel.: (30) 21 03 30 44 44

Fax: (30) 21 03 30 05 91

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

4.

Ελληνική Καταναλωτική Οργάνωση (EKATO)

Greek consumers' organisation (EKATO)

Δημοκρίτου / Dimokritou 10,

GR-54 352, Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

E-mail: info@ekato.org & ekato@ekato.org

Sítio web: www.ekato.org

Tel: (30) 23 10 22 64 26 94 93 21

Fax: (30) 23 10 90 85 19,

(30) 23 10 22 64 26

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

5.

Ινστιτούτο καταναλωτών (INKA) Ιωαννίνων

Consumers' institute (INKA) of Ioannina

Θ.Πασχίδη / Th. Paskidi 52,

GR-45 445 Ιωάννινα / Ιoannina

E-mail: ioannina@inka.gr

Tel: (30) 26 51 06 51 78

Fax: (30) 26 51 06 51 78

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

6.

Ένωση για τα δικαιώματα των πολιτών

Citizens' rights organisation

Λυκαβηττού / Likavipou 18,

GR-106 73 Αθήνα / Athens

Tel: (30) 21 03 60 04 10

Fax: (30) 21 03 60 04 11

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

7.

Ινστιτούτο Καταναλωτών (INKA) Μακεδονίας

Consumers' institute (INKA) of Macedonia

Μοναστηρίου / Μonastiriou 17,

GR-54627 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

E-mail: Macedonia@inka.gr

Sítio web: www.inkamak.eisodos.com

Tel: (30) 23 10 53 52 63 (11 72 1)

Fax: (30) 23 10 51 74 92

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

8.

Ινστιτούτο Καταναλωτών (INKA) Κέρκυρας

Consumers' institute (INKA) of Corfu

Ακαδημίας / Akadimias 3,

GR-49 100 Κέρκυρα / Kerkira

Tel: (30) 26 61 04 58 26

Fax: (30) 26 61 03 62 50

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

9.

Ένωση Καταναλωτών Αιτωλοακαρνανίας

Consumer Association of Aitoloakarnania

Σ.Τσικνιά / S. Tsiknia 48 (πρώην Τσαλδάρη / formerly Tsaldari),

GR-30100 Αγρίνιο/ Agrinio

E-mail: INKA-AIT@OTENET.GR

Tel: (30) 26 41 02 44 44

Fax: (30) 26 41 02 13 44

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

10.

Ένωση Καταναλωτών Βόλου και Θεσσαλίας

Consumer Association of Volos & Thessaly

Αγίου Νικολάου / Agiou Nikolaou 104,

GR-38221, Βόλος / Volos

Tel: (30) 24 21 04 56 15

Fax: (30) 24 21 07 13 31

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

11.

Ένωση Καταναλωτών Ελλάδας

Consumer Association of Greece

Γούναρη / Gounari 4-6,

GR-185 31, Πειραιάς / Peiraias

Tel: (30) 210 4111080

Fax: (30) 210- 4111080

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

12.

Ένωση Πολιτών

Citizens' association

Αλκυόνης / Alkionis 9,

GR-175 61 Π. Φάληρο / P. Faliro

Tel: (30) 21 09 82 91 52

Fax: (30) 21 09 82 50 96

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

13.

Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Αθηνών

Athens Chamber Of Commerce And Industry

Ακαδημίας / Akademias str 7,

GR-10671 Αθήνα / Athens

Tel: (30) 21 03 60 48 15-9, 36 02 411-9

Fax: (30) 21 03 61 64 64

Διεύθ. ηλεκ. ταχ.: info@acci.gr

E-mail: info@acci.gr

Sítio web: www.acci.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

14.

Βιοτεχνικό Επιμελητήριο της Αθήνας

Athens Chamber Of Handicrafts

Ακαδημίας / Akademias 18,

GR-10671 Αθήνα / Athens

10671 ATHENS-GR

Tel: (30) 210 3680700

Fax: (30) 210 3614726

E-mail: info@acsmi.gr

Sítio web: www.acsmi.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

15.

Επαγγελματικό Επιμελητήριο Αθηνών

Athens Chamber Of Tradesmen

Πανεπιστημίου / Panepistsimiou 44,

GR-10679 Αθήνα / Athens

Tel: (30) 21 03 60 16-5, 36 33 08 0 (President's office)

Fax: (30) 21 03 61 97 35

E-mail: eea@eea.gr

Sítio web: www.eea.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

16.

Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Θεσσαλονίκης

Thessaloniki Chamber Of Commerce And Industry

Τσιμισκή / Tsimiski 29,

GR-54624 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

Tel: (30) 23 10 37 01 00,

37 01 10

Fax: (30) 23 10 37 01 14 —

37 01 66

E-mail: root@ebeth.gr

Sítio web: www.ebeth.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

17.

Βιοτεχνικό Επιμελητήριο Θεσσαλονίκης

Thessaloniki Chamber Of Handicrafts

Αριστοτέλους / Aristotelous 27,

GR-54624 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

Tel: (30) 23 10 24 16 68,

24 16 89

Fax: (30) 23 10 23 26 67

E-mail: info@veth.gr

Sítio web: www.veth.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

18.

Επαγγελματικό Επιμελητήριο Θεσσαλονίκης

Thessaloniki Chamber Of Tradesmen

Αριστοτέλους / Aristotelous 27, GR-54624 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

Tel: (30) 23 10 27 52 55,

27 13 40,

27 14 88 (President's office),

22 00 50

Fax: (30) 23 10 2716 49,

25 72 83

E-mail: epepthe@otenet.gr

epepthe@otenet.gr

Sítio web: www.uhcci.gr/epimelitiria/EETH.html

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

19.

Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Πειραιά

Piraeus Chamber Of Commerce And Industry

Λουδοβίκου / Loudovikou 1, Πλ. Οδησσού / Odissos Square,

GR-18531 Πειραιάς / Piraeus

Tel: (30) 21 04 17 72 41 — 5

Fax: (30) 21 04 17 86 80

E-mail: evepgr1@acci.gr

evepgr1@acci.gr

Sítio web: www.uhcci.gr/epimelitiria/EBEP.html

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

20.

Βιοτεχνικό Επιμελητήριο Πειραιά

Piraeus Chamber Of Handicrafts

Καραΐσκου / Karaiskou 111,

GR-18532 Πειραιάς / Piraeus

Tel: (30) 21 04 11 04 43,

4 12 12 98

4 17 47 65

Fax: (30) 21 04 17 94 95,

4 17 41 52

E-mail: info@bep.gr

Sítio web: www.bep.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

21.

Επαγγελματικό Επιμελητήριο Πειραιά

Piraeus Chamber Of Tradesmen

Αγίου Κωνσταντίνου / Agiou Konstantinou 3,

GR-18531 Πειραιάς /Piraeus

Tel: (30) 21 04 12 15 03,

4 12 69 17

Fax: (30) 21 04 12 27 90

E-mail: eepir@otenet.gr

Sítio web: www.eep.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

22.

Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Ροδόπης

Chamber Of Industry And Commerce Of Rodopi Prefecture

Βασ. Γεωργίου / Vassileios Georgiou 2β,

GR-69100 Κομοτηνή / Komotini

Tel: (30) 25 31 02 28 31,

3 68 31

Fax: (30) 25 31 02 67 14

E-mail: ccirodop@otenet.gr;

info@rodopicci.gr

Sítio web: www.rodoppicci.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

23.

Επαγγελματικό και Βιοτεχνικό Επιμελητήριο Ροδόπης

Chamber Of Tradesmen And Handicrafts Of Rodopi Prefecture

Καβείρων / Kaveiron 12,

GR-69100 Κομοτηνή / Komotini

Tel: (30) 25 31 02 25 47,

3 40 06,

8 14 70 — 9

Fax: (30) 25 31 02 58 66

E-mail: info@everodopi.gr

Sítio web: www.everodopi.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

24.

Επιμελητήριο Αιτωλοακαρνανίας

Chamber Of Aitoloakarnania Prefecture

Παπαστράτου / Papastratou 53 και Σμύρνης / & Smirnis,

GR-30100 Αγρίνιο / Agrinio

Tel: (30) 26 41 02 25 25,

572 62

Fax: (30) 26 41 02 25 90

E-mail: contact@epimetol.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

25.

Επιμελητήριο Αργολίδας

Chamber Of Argolida Prefecture

Κορίνθου / Korinthou 23,

GR-21200 Άργος / Argos

Tel: (30) 27 51 06 72 16,

630 23,

669 68

Fax: (30) 275 10 24 595

E-mail: ebear@otenet.gr

Sítio web: www.arcci.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

26.

Επιμελητήριο Αρκαδίας

Chamber Of Arcadia Prefecture

25ης Μαρτίου και Πανός / Panos & Martiou 21,

22100 Τρίπολη / Tripoli

Tel: (30) 27 10 22 71 41,

22 71 42,

23 71 23

Fax: (30) 27 10 23 37 38

E-mail: info@arcadianet.gr

Website: www.arcadianet.gr

www.ikenet.gr,

www.eic.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

27.

Επιμελητήριο Άρτας

Chamber Of Arta Prefecture

Μ. Γραικού και Φλέμινγκ / Graikou & Flemig,

GR-47100 Άρτα / Arta

Tel: (30) 26 81 02 87 28,

7 86 54

Fax: (30) 26 81 07 86 54

E-mail: epimarta@otenet.gr

Sítio web: www.arta.chambernet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

28.

Επιμελητήριο Αχαΐας

Chamber Of Ahaia Prefecture

Μιχαλακοπούλου / Mihalakopoulou 58,

GR-26221 Πάτρα / Patra

Tel: (30) 2610 27 77 79,

27 76 79,

27 80 56

Fax: (30) 26 10 27 65 19

E-mail: ea@e-a.gr

Sítio web: www.e-a.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

29.

Επιμελητήριο Βοιωτίας

Chamber Of Viotia Prefecture

Λ.Κουτσοπετάλου / L.Koutsopetalou 1,

GR-32100 Λειβαδιά / Livadia

Tel: (30) 22 61 02 82 81,

2 76 64

Fax: (30) 22 61 02 13 47

E-mail: info@viotiachamber.gr

Sítio web: www.viotiachamber.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

30.

Επιμελητήριο Γρεβενών

Chamber Of Grevena Prefecture

Εμμανουήλ Παππά / Emmanouil Papa 7,

GR- 51100 Γρεβενά / Grevena

Tel: (30) 24 62 08 55 01 (-3),

8 55 04,

8 55 05

Fax: (30) 24 62 08 03 10

8 03 33

E-mail: ebegreve@grevenanet.gr

Sítio web: www.grevena.chambernet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

31.

Επιμελητήριο Δράμας

Chamber Of Drama Prefecture

Λαμπριανίδου / Labrianidiou 40,

GR-66100 Δράμα / Drama

Tel: (30) 25 21 02 27 50,

2 49 95

Fax: (30) 25 10 25 835

E-mail: ccidrama@dramanet.gr

Sítio web: www.ccidrama.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

32.

Επιμελητήριο Δωδεκανήσων

Chamber Of Dodekanissa Prefecture

Γρηγορίου Λαμπράκη / Grigoriou Labraki 8,

GR-85100 Ρόδος / Rodos Island

Tel: (30) 22 41 04 42 00, Κάλυμνος: 22 43 05 15 17,

Κως: 22 42 02 61 79,

Κάρπαθος: 22 45 02 24 83

Fax: (30) 22 41 04 42 40

E-mail: info@ebed.gr

Sítio web: www.ebed.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

33.

Επιμελητήριο Έβρου

Chamber Of Evros Prefecture

Οδός Εμπορίου / Eboriou, 1ος όροφος / 1st floor,

GR- 68100 Αλεξανδρούπολη / Alexandroupoli

Tel: (30) 25 51 02 62 23,

2 65 37

Fax: (30) 25 51 02 32 53

E-mail: epimevro@otenet.gr

Sítio web: www.chamberofevros.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

34.

Επιμελητήριο Εύβοιας

Chamber Of Evia Prefecture

Ελ.Βενιζέλου / El. Venizelou 12,

GR-34100 Χαλκίδα / Chalkida

Tel: (30) 22 21 08 64 52

Fax: (30) 22 21 08 09 18

E-mail: epimevia@hol.gr

Sítio web: www.eviachamber.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

35.

Επιμελητήριο Ευρυτανίας

Chamber Of Evritania Prefecture

Νικολάου Τσιαμπούλα / Nikolaou Tsiaboula 5,

GR-36100 Καρπενήσι / Karpenissi

Tel: (30) 22 37 08 00 36,

2 36 28

Fax: (30) 22 37 08 04 40

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

36.

Επιμελητήριο Ζακύνθου

Chamber Of Zakynthos Prefecture

Λομβάρδου / Lombardou 20,

GR-29100 Ζάκυνθος / Zakynthos

Tel: (30) 26 95 04 19 40 (-1),

2 00 90 -1 -2

Fax: (30) 26 95 02 31 35

E-mail: zantecci@otenet.gr

Sítio web: www.zantecci.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

37.

Επιμελητήριο Ηλείας

Chamber Of Ilia Prefecture

28ης Οκτωβρίου και Πλ. Ηρώων / 28th of October str & Iroon Square,

GR-27100 Πύργος / Pyrgos

Tel: (30) 26 21 03 41 54,

3 22 25,

3 68 95

Fax: (30) 26 21 03 17 91

E-mail: ilich-gr@otenet.gr

Sítio web: www.helia.chambernet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

38.

Επιμελητήριο Ημαθίας

Chamber Of Imathia Prefecture

Κεντρικής / Kentrikis 3,

GR-59100 Βέροια / Veria

Tel: (30) 23 31 02 54 70,

2 97 74,

2 47 34

Fax: (30) 23 31 02 53 30

E-mail: chamimat@otenet.gr

Sítio web: www.imathiachamber.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

39.

Επιμελητήριο Ηρακλείου

Chamber Of Irakleion Prefecture

Κορωναίου / Koroneou 9,

GR-71202 Ηράκλειο / Irakleio

Tel: (30) 28 10 24 70 00

Fax: (30) 28 10 22 29 14

E-mail: root@ebeh.gr

kapetanaki@ebeh.gr,

Sítio web: www.ebeh.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

40.

Επιμελητήριο Θεσπρωτίας

Chamber Of Thesprotia Prefecture

Κυρα-Βασιλικής / Kyra Vassilikis 13, (1ος όροφος / 1st floor),

GR-46100 Ηγουμενίτσα / Igoumenitsa

Tel: (30) 26 65 02 94 80 (-88)

Fax: (30) 26 65 02 94 89

E-mail: pezo@otenet.gr

Sítio web: www.uhcci.gr/epimelitiria/THESPROTIA.html

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

41.

Επιμελητήριο Ιωαννίνων

Chamber Of Ioannina Prefecture

Τρικούπη και Οπλαρχηγού Πουτέτση / Trikoupi & Oplarhigou Poutesi 14,

GR-45332 Ιωάννινα / Ioannina

Tel: (30) 26 51 0 2 62 73 (President's office),

223 89

24 7 09,

765 89 (EU Info Center)

Fax: (30) 26 51 0 251 79

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

42.

Επιμελητήριο Καβάλας

Chamber Of Kavala Prefecture

Ομονοίας / Omonias 50Α,

GR-65302 Καβάλα / Kavala

Tel: (30) 25 10 22 33 25,

22 33 28,

22 22 57,

22 22 12

Fax: (30) 25 10 83 59 46

E-mail: eic157@otenet.gr

Sítio web: www.chamberofkavala.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

43.

Επιμελητήριο Καρδίτσας

Chamber Of Karditsa Prefecture

Ηρώων Πολυτεχνείου / Iroon Polytehneiou 3,

GR-43100 Καρδίτσα / Karditsa

Tel: (30) 24 41 02 23 34,

2 23 01

Fax: (30) 24 41 02 22 38

E-mail: karditsaacci@cld.gr

Sítio web: www.karditsaacci@cld.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

44.

Επιμελητήριο Καστοριάς

Chamber Of Kastoria Prefecture

Μητροπόλεως / Mitropoleos 60,

GR-52100 Καστοριά / Kastoria

Tel: (30) 24 67 02 69 26,

2 89 81 (President's office),

2 95 28

Fax: (30) 24 67 02 24 42

E-mail: kastcham@otenet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

45.

Επιμελητήριο Κέρκυρας

Chamber Of Corfu Prefecture

Αριστοτέλους / Aristotelous 2

Τ.Θ. / PO Box 426,

GR-49100 Κέρκυρα / Corfu

Tel: (30) 26 61 03 98 13,

3 98 14,

3 19 98

Fax: (30) 26 61 04 00 88

E-mail: corfucci@otenet.gr

Website: www.cci-kerkyra.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

46.

Επιμελητήριο Κεφαλονιάς και Ιθάκης

Chamber Of Kefalinia & Ithaki Islands

Λ.Βεργωτή / L. Vergoti 131,

GR-28100 Αργοστόλι / Argostoli

Tel: (30) 26 71 02 22 53,

2 49 59

Fax: (30) 26 71 02 61 90

E-mail: chamberk@otenet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

47.

Επιμελητήριο Κιλκίς

Chamber Of Kilkis Prefecture

Γ.Καπετά / G.Kapeta 11,

Τ.Θ. / PO Box 40,

GR-61100 Κιλκίς / Kilkis

Tel: (30) 23 41 02 45 80,

2 45 81,

2 09 23

Fax: (30) 23 41 02 09 24,

2 09 26

E-mail: ebekilk@otenet.gr

Sítio web: www.gbi.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

48.

Επιμελητήριο Κοζάνης

Chamber Of Kozani Prefecture

Ι.Φαρμάκη / I.Farmaki 2,

GR-50100 Κοζάνη / Kozani

Tel: (30) 24 61 03 46 69,

4 16 93

Fax: (30) 26 83 92 45 68

E-mail: Chambers@otenet.gr

Sítio web: www.kozani.chambernet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

49.

Επιμελητήριο Κορίνθου

Chamber Of Korinth Prefecture

Ερμού / Ermou 2,

GR-20100 Κόρινθος / Korinth

Tel: (30) 27 41 02 44 64,

8 59 86,

2 64 04,

2 64 03

Fax: (30) 27 41 0 2 11 73

E-mail: info@korinthcc.gr

Sítio web: www.korinthcc.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

50.

Επιμελητήριο Κυκλάδων

Chamber Of Cyclades Islands

Αγ.Νικολάου 6 / Ag.Nikolaou,

GR-84100 Ερμούπολη — Σύρος / Ermoupolis-Syros

Tel: (30) 22 81 08 23 46,

8 02 46,

8 74 03

Fax: (30) 22 81 08 65 55

E-mail: info@cycladescc.gr

Sítio web: www.cycladescc.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

51.

Επιμελητήριο Λακωνίας

Chamber Of Lakonia Prefecture

Ξανθάκη / Xanthaki 3,

GR-23200 Γύθειο / Gythio

Tel: (30) 27 33 02 22 79,

2 38 04

Fax: (30) 27 33 02 20 08

E-mail: gytheioc@otenet.gr

Sítio web: www.lcci.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

52.

Επιμελητήριο Λάρισας

Chamber Of Larissa Prefecture

Παπακυριαζή / Papakyriazi 44,

GR-41222 Λάρισσα / Larissa

Tel: (30) 24 10 53 64 53,

25 53 88 (President's office),

25 47 38,

53 64 52,

53 24 47,

53 69 00

Fax: (30) 24 10 25 75 22

E-mail: info@Larissa-chamber.gr

Sítio web: www.Larissa-chamber.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

53.

Επιμελητήριο Λασηθίου

Chamber Of Lassithi Prefecture

Ι.Κουμουνδούρου / I.Koumoundourou 17,

GR-72100 Άγιος Νικόλαος — Κρήτη / Agios Nikolaos — Creta

Tel: (30) 28 41 02 22 31,

2 71 40,

2 71 50,

2 83 01

Fax: (30) 28 41 02 38 31

E-mail: info@epimlas.gr

Sítio web: www.epimlas.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

54.

Επιμελητήριο Λέσβου

Chamber Of Lesvos Island Prefecture

Πλ.Κουντουριώτη / Kountourioti 71,

GR-81100 Μυτιλήνη / Mytilini

Tel: (30) 22 51 02 84 31,

2 85 64,

2 92 17,

2 99 32 (President's office)

Fax: (30) 2 32 75

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

55.

Επιμελητήριο Λευκάδας

Chamber Of Lefkada Island Prefecture

Δ.Μακρή / D.Makri 5,

GR-31100 Λευκάδα / Lefkada

Tel: (30) 26 45 02 23 81

Fax: (30) 26 45 02 23 81

E-mail: ebelef@otenet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

56.

Επιμελητήριο Μαγνησίας

Chamber Of Magnesia Prefecture

Δημητριάδος / Dimitriados 176,

GR-38221 Βόλος / Volos

Tel: (30) 24 21 02 37 66,

2 32 71

Fax: (30) 24 21 03 12 11

E-mail: info@c-magnesia.gr

Sítio web: www.c-magnesia.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

57.

Επιμελητήριο Μεσσηνίας

Chamber Of Messinia Prefecture

Πλ. 23ης Μαρτίου / 23rd Martiou Square,

GR-24100 Καλαμάτα / Kalamata

Tel: (30) 27 21 06 22 00

Fax: (30) 27 21 06 22 29,

8 27 41

E-mail: info@kalamata.chambernet.gr

Sítio web: www.kalamata.chambernet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

58.

Επιμελητήριο Ξάνθης

Chamber Of Xanthi Prefecture

Βασ.Κωνσταντίνου / Vass. Konstantinou 1,

GR-67100 Ξάνθη / Xanthi

Tel: (30) 25 41 02 51 05,

2 25 33

Fax: (30) 25 41 02 59 87

E-mail: ebex@otenet.gr

Sítio web: www.ebex.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

59.

Επιμελητήριο Πέλλας

Chamber Of Pella Prefecture

25ης Μαρτίου / 25th Martiou 13,

GR-58200 Έδεσσα / Edessa

Tel: (30) 23 81 02 65 55 — 6,

2 67 35

Fax: (30) 23 81 02 90 29

E-mail: champella@pel.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

60.

Επιμελητήριο Πιερίας

Chamber Of Pieria Prefecture

28ης Οκτωβρίου / 28th of October 9,

GR-60100 Κατερίνη / Katerini

Tel: (30) 23 51 02 32 11,

2 43 11

Fax: ++30) 23 51 02 51 24

E-mail: champier@otenet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

61.

Επιμελητήριο Πρέβεζας

Chamber Of Preveza Prefecture

Δοδώνης / Dodonis 47,

GR- 48100 Πρέβεζα / Preveza

Tel: (30) 26 82 02 94 14

Fax: (30) 26 82 02 92 83

E-mail: info@preveza.chambernet.gr

Sítio web: www.preveza.chambernet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

62.

Επιμελητήριο Ρεθύμνου

Chamber Of Rethymnon Prefecture

Εμ.Πορτάλιου / Em. Portaliou 23,

GR-74100 Ρέθυμνο / Rethymnon

Tel: (30) 28 31 02 22 14

Fax: (30) 28 31 05 50 86

E-mail: eber@otenet.gr

Sítio web: www.eber.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

63.

Επιμελητήριο Σάμου

Chamber Of Samos Island Prefecture

Κουντουριώτη / Kountourioti 19,

GR-83100 Σάμος / Samos

Tel: (30) 22 73 08 79 70,

8 79 80

Fax: (30) 22 73 02 27 84

E-mail: samcci@otenet.gr

Sítio web: www.samoscci.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

64.

Επιμελητήριο Σερρών

Chamber Of Serres Prefecture

Π.Κωστοπούλου / Kostopoulou 2,

GR-62122 Σέρρες / Serres

Tel: (30) 23 21 09 97 20,

9 97 19 (γραφείο προέδρου)

Fax: (30) 23 21 09 9740

E-mail: eves@otenet.gr

Sítio web: www.eves.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

65.

Επιμελητήριο Τρικάλων

Chamber Of Trikala Prefecture

Βενιζέλου / Venizelou 1,

GR-42100 Τρίκαλα / Trikala

Tel: (30) 24 31 02 74 93,

2 49 89,

7 47 20

Fax: (30) 24 31 03 89 45

E-mail: info@trikala.chambernet.gr

Sítio web: www.trikala.chambernet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

66.

Επιμελητήριο Φθιώτιδας

Chamber Of Fthiotida Prefecture

Όθωνος / Othonos 3,

GR-35100 Λαμία / Lamia

Tel: (30) 22 31 02 21 12,

2 13 95

Fax: (30) 22 31 03 09 85

E-mail: info@fthiotidoscc.gr

Sítio web: www.fthiotidoscc.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

67.

Επιμελητήριο Φλώρινας

Chamber Of Florina Prefecture

Μεγαρόβου / Megarovou 15,

GR-53100 Φλώρινα / Florina

Tel: (30) 23 85 02 23 34,

2 24 66

Fax: (30) 23 85 02 80 20

E-mail: eveflorinas@acn.gr

http: Δικτυακός τόπος: www.ebef.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

68.

Επιμελητήριο Φωκίδας

Chamber Of Fokida Prefecture

Γιδογιάννου / Gidogiannou 7,

GR-33100 Άμφισσα / Amfissa

Tel: (30) 22 65 02 86 97,

2 36 51

Fax: (30) 22 65 02 21 85

E-mail: epim-fo@hol.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

69.

Επιμελητήριο Χαλκιδικής

Chamber Of Chalkidiki Prefecture

Πολυτεχνείου /Polytehniou 58, GR-63100 Πολύγυρος / Polygyros

Tel: (30) 23 71 02 42 00,

2 43 00

Fax: (30) 23 71 02 13 55

E-mail: info@epichal.gr

Sítio web: www.epichal.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

70.

Επιμελητήριο Χανίων

Chamber Of Chania Prefecture

Ελ.Βενιζέλου / Elef.Venizelou 4,

GR-73110 Χανιά-Κρήτη / Chania-Creta

Tel: (30) 28 21 05 23 29, 45 34 9, 40 62 4 (President's office)

Fax: (30) 28 21 02 83 07

E-mail: epimel@chania-cci.gr

Sítio web: www.chania-cci.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

71.

Επιμελητήριο Χίου

Chamber Of Chios Island Prefecture

Φιλίππου Αργέντη / Filipou Argenti 8,

GR-82100 Χίος / Chios

Tel: (30) 22 71 04 43 30 — 1

Fax: (30) 22 71 04 43 32

E-mail: epimeliti@otenet.gr

Website: chios.proodos.gr/chamber

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

ESPANHA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Instituto Nacional del Consumo

C/Príncipe de Vergara, 54

E-28006 Madrid

Tel. (34) 91.822.44.00

Fax (34) 91.435.94.12

directora@consumo-inc.es

Organismo da administração central que, nos termos do artigo 51.o da Constituição e do texto consolidado da lei geral para a defesa dos consumidores e utentes, promove e incentiva os direitos dos consumidores e utentes.

2.

Dirección General de Consumo de la Junta de Andalucía

Plaza Nueva, 4

E-41071 Sevilla

Tel. (34) 95 504 14 78.

Fax: (34) 95 504 14 49

Dg.consumo.cgob@juntadeandalucia.es

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

3.

Dirección General de Consumo del Gobierno de Aragón

Via Universitas, 36, 6e Planta

E-50071 Zaragoza

Tel. (34) 976 71 56 12.

Fax (34) 976 71 56 09

consumo@aragon.es

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

4.

Agencia de Sanidad Ambiental y Consumo del Principado de Asturias

Ciriaco Miguel Vigil, 9

Edificio Buenavista

E-33006 Oviedo

Tel. (34) 98 510 83 02

Fax (34) 98 510 83 10

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

5.

Dirección General de Consumo / Direcció General de Consum –Govern de les Illes Balears

Paseo del Borne, 17- 1.o

E-07012 Palma de Mallorca

Tel.: (34) 971 17 95 22

Fax (34) 971 17 62 52

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

6.

Dirección General de Consumo del Gobierno de Canarias

León y Castillo, 200

Ed. Servicios Múltiples III, planta 1

E-35071 Las Palmas de Gran Canaria

Tel. (34) 928 89 93 21

Fax (34) 928 89 98 68

ecobgam@gobiernodecanarias.org

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

7.

Dirección General de Comercio y Consumo del Gobierno de Cantabria

Hernán Cortes, 9

E-39003 Santander

Tel. (34) 942 20 79 36

Fax: (34) 942 20 75 28

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

8.

Instituto de Consumo de la Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha

Berna, 1-1o planta

Edificio Iberdrola

E-45071 Toledo

Tel. (34) 925 28 45 29

Fax (34) 925 22 62 06

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

9.

Agencia de Protección Civil y Consumo de la Junta de Castilla y León

Garcia Morato, 24

E-47007 Valladolid

Tel (34) 983 41 88 15

Fax (34) 983 41 00 78

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

10.

Agencia Catalana del Consumo / Agència Catalana del Consum — Generalitat de Catalunya

Carrer Pamplona 113

08018 Barcelona

Tel. +34 935516666

Fax +34 935516599

www.consum.cat/

consum@gencat.cat

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

11.

Dirección General de Consumo de la Junta de Extremadura

C/Atarazanas, 8

E-06800 Merida (Badajoz)

Tel (34) 924 00 47 01

924 00 47 00

Fax (34) 924 00 47 02

Dg.consumo@prs.juntaex.es

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

12.

Instituto Gallego de Consumo / Instituto Galego de Consumo — Xunta de Galicia

Gonzalo Torrente Balllester

1-3-5-bajo

E-15707 Santiago de Compostela (A Coruña)

Tel (34) 981 54 53 86

981 54 53 97

981 54 45 12

Fax (34) 981 54 45 98-99

Xerencia.igc@xunta.es

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

13.

Dirección General de Consumo de la Comunidad de Madrid

C/ Ventura Rodríguez, 7 -4o planta

E-28008 Madrid

Tel. (34) 91 580 32 13

Fax (34) 91 580 33 39

Dg.consumo@madrid.org.

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

14.

Dirección General de Atención al Ciudadano, Drogodepencias y Consumo de la Región de Murcia

Ronda de Levante, 11- 4o Planta

E-30071 Murcia

Tel (34) 968 39 58 31

Fax (34) 968 22 12 17

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

15.

Dirección General de Familia, Infancia y Consumo del Gobierno de Navarra

C/González Tablas s/n

E-31002 Pamplona

Tel (34) 848 42 62 21

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

16.

Dirección General de Salud Pública y Consumo del Gobierno de la Rioja

C/Gran Via, 18

E-26071 Logroño

Tel (34) 941 272 420

Fax (34) 941 272 418

Dg.salud@larioha.org

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

17.

Dirección General de Comercio y Consumo / Direcció General de Comerç i Consum de la Generalitat Valenciana

C/Colón, 32

E-46004 Valencia

Tel (34) 96 386 96 04

Fax (34) 96 386 96 00

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

18.

Dirección de Consumo y Seguridad Industrial — Gobierno Vasco / Kontsumo eta Industria Segurtasuneko Zuzendaritza — Eusko Jaurlaritza

C/Donostia San Sebastián, 1

E-01010 Vitoria (Gasteiz)

Tel (34) 945 01 99 23

Fax (34) 945 01 99 31

945 01 99 47

consumo@ej-gv.es

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

19.

AUC

Asociacíon de Usuarios de la Comunicación

Cavanilles, 29, 2o D

E-28007 Madrid

Tel. (34) 91 501 67 73.

Fax (34) 91 501 87 66

auc@auc.es

Organização de consumidores e utentes especializada em comunicações comerciais. Também faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

20.

ASGECO

Asociación General de Consumidores

Plaza Navafría, 3-Bajos

E-28027 Madrid

Tel. (34) 91 405 36 98

91 405 36 11

Fax (34) 91 405 39 97

asgeco@asgeco.org

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

21.

CEACCU

Confederación Española de Organizaciones de Amas de Casa, Consumidores y Usuarios

C/San Bernardo, 97-99

Edif. Colomina, Oficina F

E-28015 Madrid

Tel. (34) 91 447 04 81

Fax (34) 91 594 51 24

ceaccu@ceaccu.org

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

22.

CECU

Confederación de Consumidores y Usuarios

/Mayor, 45 2o Planta

E-2813 Madrid

Tel (34) 91 364 13 84

Fax (34) 91 366 90 00

cecu@cecu.es

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

23.

FUCI

Federación de Usuarios-Consumidores Independientes

C/Joaquín Costa, 61 Bajo Drcha.

E-28002 Madrid

Tel. (34) 91 564 01 18.

Fax (34) 91 562 83 55

fuciest@hotmail.com

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

24.

HISPACOOP

Confederación Española de Cooperativas de Consumidores y Usuarios

C/Vallehermosa, 15, 1.o

E-28015 Madrid

Tel (34) 91 593 09 35

Fax (34) 91 593 18 14

hispacoop@hispacoop.es

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

25.

OCU

Organización de Consumidores y Usuarios

C/Albarracín, 21

E-28037 Madrid

Tel. (34) 913 000 045

Fax (34) 917 543 870

ocu@ocu.org

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

26.

UNAE

Federación Unión Nacional de Consumidores y Amas de Hogar de España

C/Villanueva, 8 — 3.o

E-28001 Madrid

Tel. (34) 91 575 72 19.

Fax (34) 91 575 13 09

informacion@federacionunae.com

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

27.

ADICAE

Asociación de Usuarios de Bancos, Cajas y Seguros

C/Gavín, 12 local

E-50001 Zaragoza

Tel. (34) 976 39 00 60.

Fax (34) 976 39 01 99

Aicar.adicae@adicae.net

Organização de consumidores e utentes especializada em serviços financeiros. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

28.

U.C.E.

Unión de Consumidores de España

/O'donnel 32, 5.od

E-28009 Madrid

Tel (34) 91 434 20 85

Fax (34) 91 557 09 96

Uce_consumidores@ono.com

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

FRANÇA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Association de défense, d'éducation et d'information du consommateur (ADEIC)

3, rue de la Rochefoucauld

F-75009 Paris

Tel. (33) 144 53 73 93

Fax (33) 144 53 73 94

E-mail: adeicnat@adeic.asso.fr

Sítio web: http://www.adeic.asso.fr

Presidente: Patrick Mercier

Secretário-Geral: Christian Huard

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

2.

Association Force — Ouvrière Consommateur (AFOC)

141, avenue du Maine

F-75014 Paris

Tel. (33) 140 52 85 85

Fax (33) 140 52 85 86

E-mail: afoc@wanadoo.fr

Sítio web: perso.wanadoo.fr/afoc

Presidente: Jean-Claude Mailly

Secretário-Geral: Raphaël Manzano

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

3.

Association Léo Lagrange pour la défense des consommateurs (ALLDC)

153, avenue Jean-Lolive

F-93315 Pantin-Le-Pré-Saint-Gervais Cedex

Tel. (33) 148 10 65 65

Fax (33) 148 10 65 71

E-mail: leo.lagrange.consom@wanadoo.fr

Sítio web: www.leolagrange-conso.org

Presidente: Marc Lagae

Secretário-Geral: Yves Blein

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

4.

Association Etudes et Consommation (ASSECO-CFDT)

4, boulevard de la Villette

F-75955 Paris Cedex 19

Tel. (33) 142 03 81 14

Fax (33) 153 72 85 56

E-mail: asseco@cfdt.fr

Sítio web: www.cfdt.fr/asseco

Presidente: Yvonne Delemotte

Secretário-Geral: René Machabert

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

5.

Confédération Générale du Logement (CGL)

6/8, Villa Gagliardini

F-75020 Paris

Tel. (33) 140 31 90 22

Fax (33) 140 31 92 74

E-mail: CGL.Nat@wanadoo.fr

Presidente: Henry de Gaulle

Secretário-Geral: Pierre Perio

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

6.

Confédération de la Consommation du Logement et du cadre de vie (CLCV)

17 rue Monsieur

F-75007 Paris

Tel. (33) 156 54 32 10

Fax (33) 143 20 72 02

E-mail: clcv@clcv.org

Sítio web: www.clcv.org

Presidente: Reine-Claude Mader

Secretário-Geral: M.Alain Chosson

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

7.

Conseil national des Associations Familiales Laïques (CNAFAL)

108, avenue Ledru-Rollin

F-75011 Paris

Tel. (33) 147 00 02 40

Fax (33) 147 00 01 86

E-mail: cnafal@wanadoo.fr

Sítio web: www.cnafal.com

Presidente: Michèle Fournier-Bernard

Secretário-Geral: Eric Comparat

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

8.

Confédération Nationale des Associations Familiales Catholiques (CNAFC)

28, place Saint-Georges

F-75009 Paris

Tel. (33) 148 78 81 61

Fax (33) 148 78 07 35

E-mail: cnafc-conso@afc.France.org

Sítio web: www.afcfrance.org

Presidente: Paul de Viguerie

Diretor: Olivier Braillon

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

9.

Confédération Nationale du Logement (CNL)

8, rue Mériel

F-93104 Montreuil Cedex

Tel. (33) 148 57 04 64

Fax (33) 148 57 28 16

E-mail: cnl@lacnl.com

Presidente: Jean-Pierre Giacomo

Administrador: Philippe Denizot

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

10.

Confédération Syndicale des Familles (CSF)

53, rue Riquet

F-75019 Paris

Tel. (33) 144 89 86 80

Fax (33) 140 35 29 52

E-mail: csf@csfriquet.org

Sítio web: www.csfriquet.org

Presidente: M.Christian Zytynski

Secretário-Geral: François Édouard

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

11.

Familles de France (FF)

28, place Saint-Georges

F-75009 Paris

Tel. (33) 144 53 45 90

Fax (33) 145 96 07 88

E-mail: conso@familles-de-france.org

Sítio web: , www.familles-de-france.org

Presidente: Henri Joyeux

Secretário-Geral: Olivier Degauquier

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

12.

Familles Rurales (FR)

7, cité d'Antin

F-75009 Paris

Tel. (33) 144 91 88 88

Fax (33) 144 91 88 89

E-mail: famillesrurales@wanadoo.fr

Sítio web: www.famillesrurales.org

Presidente: Thierry Damient

Diretor: Jean-Yves Martin

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

13.

Fédération nationale des Associations d'Usagers des transports (FNAUT)

32, rue Raymond-Losserand

F-75014 Paris

Tel. (33) 143 35 02 83

Fax (33) 143 35 14 06

E-mail: fnaut@wanadoo.fr

Sítio web: perso.wanadoo.fr/fnaut

Presidente: Jean Sivardière

Secretário-Geral: Simone Bigorgne

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

14.

Association pour l'Information et la Défense des Consommateurs Salariés de la CGT (INDECOSA-CGT)

263, rue de Paris

F-93516 Montreuil Cedex

Tel. (33) 148 18 84 26

Fax (33) 148 18 84 82

E-mail: indecosa@cgt.fr

Sítio web: www.cgt.fr/indecosa

Presidente: Daniel Collet

Secretário-Geral: Daniel Tournez

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

15.

Organisation Générale des Consommateurs (ORGECO)

16, avenue du Château

F-94300 Vincennes

Tel. (33) 101 49 57 93 00

Fax (33) 143 65 33 76

E-mail: orgeco@wanadoo.fr

Sítio web: perso.wanadoo.fr/orgeco/

Presidente: Yves Sirot

Sécrétaire Général: Sylvie Martin-Pernot

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

16.

Union fédérale des Consommateurs- Que Choisir (UFC-QUE CHOISIR)

11, rue Guénot

F-75011 Paris

Tel. (33) 143 48 55 48

Fax (33) 143 48 44 35

E-mail: mouvement@quechoisir.org

Sítio web: www.quechoisir.org

Presidente: Alain Bazot

Diretor: Jean-Louis Redon

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

17.

Union Féminine Civique et Sociale (UFCS)

6, rue Béranger

F-75003 Paris

Tel. (33) 144 54 50 54

Fax (33) 144 54 50 66

E-mail: ufcsnational@wanadoo.fr

Sítio web: www.ufcs.org

Presidente: Chantal Jannet

Secretário-Geral: Elisabeth Leveque

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

18.

Union Nationale des Associations Familiales (UNAF)

28, place Saint-Georges

F-75009 Paris

Tel. (33) 149 95 36 00

Fax (33) 140 16 12 76

E-mail: nbrun@unaf.fr

Sítio web: www.unaf.fr

Presidente: Hubert Brin

Diretor: Monique Sassier

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

19.

Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (D.G.C.C.R.F.)

59, boulevard Vincent Auriol

F-75703 Paris cedex 13

Proteção dos interesses dos consumidores; inquéritos; ações inibitórias.

ITÁLIA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

A.C.U. ASSOCIAZIONE CONSUMATORI UTENTI

Via Padre Luigi Monti, 20/C

I-20162 Milano (MI)

tel. (39)02-661 54 11

fax (39)02-642 52 93

associazione@consumatoriutenti.it

www.consumatoriutenti.it;

www.mangiosano.org

Trabalha unicamente no domínio da solidariedade social, defendendo os direitos dos consumidores e utentes; não pode efetuar diversas atividades; o objetivo principal da associação é conseguir benefícios para os consumidores e utentes vulneráveis, devido à sua situação física, mental, económica, social ou familiar (artigo 3.o do Estatuto).

2.

ADICONSUM

ASSOCIAZIONE DIFESA CONSUMATORI E AMBIENTE

Via degli Ammiragli, 91

I-00161 Roma

tel. (39)06-441 70 21

fax (39)06-44 17 02 30

adiconsum@adiconsum.it

www.adiconsum.it

Procura unicamente defender os direitos e interesses dos consumidores e utentes incluindo: direitos referentes a saúde, segurança e qualidade de produtos e serviços; informação apropriada e publicidade leal; equidade, transparência e igualdade quanto a relações contratuais referentes a bens e serviços; prestação de serviços públicos em conformidade com normas de qualidade e eficiência; informação sobre o consumo responsável, crítico, apropriado e respeitador do meio ambiente, assim como sobre a utilização racional de energia; informação sobre a utilização de dinheiro, de modo a impedir o sobre-endividamento e o recurso a prestamistas; auxílio e apoio às vítimas de prestamistas ou a quem necessitar de ajuda (artigo 1.o do Estatuto)

3.

ADOC — ASSOCIAZIONE DIFESA ORIENTAMENTO CONSUMATORI

Via Lucullo, 6

I-00187 Roma

tel. (39)06-4825849

fax (39)06-4819028

adoc@adoc.org

www.adoc.org

Tem o objetivo estatutário de defender consumidores e utentes mediante ações que garantem os direitos e a salvaguarda de um nível de vida mais elevado (artigo 2.o do Estatuto).

4.

ADUSBEF — ASSOCIAZIONE PER LA DIFESA DEGLI UTENTI DEI SERVIZI BANCARI, FINANZIARI, POSTALI, ED ASSICURATIVI

Via Farini, 62

I-00185 Roma

tel. (39)06-48 18 632

fax (39)06-48 18 633

info@adusbef.it

www.adusbef.it

Atua em Itália com o objetivo de ajudar, proteger, representar e defender utentes de serviços bancários e financeiros, bem como pessoas envolvidas com fundos de investimento comuns ou qualquer outra atividade direta ou indiretamente relacionada com os serviços de crédito (artigo 1.o do Estatuto).

5.

ALTROCONSUMO — ASSOCIAZIONE INDIPENDENTE DI CONSUMATORI

Via Valassina, 22

20159 Milano (MI)

tel. (39)02-668901

fax (39)02-66890288

pr@altroconsumo.it;

press@altroconsumo.it

www.altroconsumo.it

Promove e defende os interesses dos consumidores e utentes de bens e serviços e toma iniciativas para garantir esses interesses, tanto individual como coletivamente (artigo 2.o do Estatuto).

6.

ASSOUTENTI — ASSOCIAZIONE NAZIONALE DEGLI UTENTI DEI SERVIZI PUBBLICI

Via Celimontana,38

I-00184 Roma (RM)

tel. (39)06-68 33 617

fax (39)06-68 67 434

info@assoutenti.it

www.assoutenti.it

Tem por único objetivo defender utentes e consumidores mediante atividades de solidariedade social e defesa dos direitos cívicos (artigo 2.o do Estatuto).

7.

C.T.C.U. — CENTRO TUTELA CONSUMATORI UTENTI — VERBRAUCHERZENTRALE SUDTIROL

Via Dodiciville, 2

I-39100 Bolzano (BZ)

tel. (39)0471-97 55 97

fax (39)0471-97 99 14

www.centroconsumatori.it;

www.euroconsumatori.org;

www.assicurarsibene.it

A União de Associações e Organizações do Alto Adige atua unicamente em matéria de defesa do consumidor. Procura proteger os interesses dos consumidores e utentes, através das suas próprias estruturas e departamentos autónomos distintos de outras atividades gerais (artigo 1.o do Estatuto).

8.

CITTADINANZATTIVA —

Via Flaminia, 53

I-00196 Roma

tel. (39)06-36 71 81

fax (39)o6-36 71 83 33

procuratori@cittadinanzattiva.it

www.cittadinanzattiva.it

Movimento de participação cívica que procura proteger os direitos do Homem, promovendo e pondo em prática direitos sociais e políticos a nível nacional, europeu e internacional. Luta contra o desperdício e a corrupção e, trabalhando em estreita colaboração com o vasto movimento dos consumidores, defende os direitos dos consumidores e utentes, luta pela proteção do ambiente, da terra e da saúde, bem como pela segurança individual e coletiva (artigo 1.o do Estatuto).

9.

CODACONS–COORDINAMENTO DELLE ASSOCIAZIONI PER LA TUTELA DELL'AMBIENTE E LA DIFESA DEI DIRITTI DI UTENTI E CONSUMATORI

Viale Mazzini, 73

I-00195 Roma

tel. (39)06-37 25 809

fax (39)06-37 01 709

codacons.info@tiscali.it

www.codacons.it

Tem por único objetivo proteger, utilizando os seus próprios meios legítimos, nomeadamente com recurso a instrumentos jurídicos, os direitos e interesses dos consumidores e utentes, assim como de imigrantes e refugiados, no que se refere a organizações públicas e a produtores e prestadores privados de bens e serviços, a fim de contribuir para eliminar as distorções de mercado identificadas pela comissão dos abusos e de outras infrações contra a administração pública (artigo 2.o do Estatuto).

10.

CODICI — CENTRO PER I DIRITTI DEL CITTADINO

Viale Guglielmo Marconi, 94

I-00146 Roma

tel. (39)06-55 30 18 08

fax (39)06-55 30 70 81

codicin@codici.org

www.codici.org

Proporciona formação social independente e democrática, sem fins lucrativos. O centro tem por único objetivo levar a cabo quaisquer atividades culturais, sociais, políticas e legais para promover, confirmar e proteger os direitos e interesses dos consumidores e utentes, e nomeadamente os mais vulneráveis (artigo 3.o do Estatuto).

11.

CONFCONSUMATORI _ CONFEDERAZIONE GENERALE DEI CONSUMATORI

Via G. Mazzini, 43

I-43100 Parma (PR)

tel. (39)052-12 30 134

fax (39)052-28 57 17

confcons@tin.it

www.confconsumatori.it

Tem por único objetivo defender consumidores e utentes, sem fins lucrativos, e tem por principal preocupação a defesa da solidariedade social (artigo 2.o do Estatuto).

12.

FEDERCONSUMATORI — FEDERAZIONE NAZIONALE DI CONSUMATORI E UTENTI

Via Palestro, 11

I-00185 Roma

tel. (39)06-42 02 07 55

fax (39)06-47 42 48 09

federconsumatori@federconsumatori.it

www.federconsumatori.it

Faculta apoio, formação e informação e defende todos os consumidores e utentes, nomeadamente os mais vulneráveis do ponto de vista económico e social (artigo 2.o do Estatuto).

13.

LA CASA DEL CONSUMATORE

Via Bobbio, 6

I-20125 Milano (MI)

tel. (39)02-28 38 92 82

fax (39)02-28 38 93 43

info@casadelconsumatore.it

www.casadelconsumatore.it

Atua exclusivamente a nível da UE, nacional, regional e local, a fim de facultar informação e promover, apoiar, proteger, representar e defender os direitos e os interesses individuais e coletivos de consumidores de bens e de utentes de serviços, assim como os vários interesses dos consumidores e utentes em geral (artigo 1.o do Estatuto).

14.

LEGA CONSUMATORI

Via delle Orchidee, 4/A

I-20147 Milano (MI)

tel. (39)02-48 30 36 59

fax (39)02-48 30 26 11

ufficiostampa@legaconsumatori.it

www.legaconsumatori.it

Procura promover, organizar e aumentar tão eficazmente quanto possível os recursos individuais e coletivos dos parceiros, no que se refere a formação, informação e autoproteção, para identificar e responder às necessidades da comunidade; promove e coordena a criação de entidades económicas baseadas na autogestão e na participação direta dos indivíduos, de modo a proteger o poder de compra dos salários e o consumo programado e consciente; procura um novo modelo de desenvolvimento que tenha em conta novos meios de consumir para determinar e alterar as formas de produção, tratamento e comercialização capitalistas; protege o bem-estar físico e moral de cidadãos contra empresas de produção e serviços, incluindo o recurso a meios legais; ajuda a desenvolver e apoia os ideais e valores do movimento dos trabalhadores e agricultores, favorecendo formas de cooperação baseadas na experiência partilhada e mútua (artigo 3.o dos Estatutos).

15.

MOVIMENTO CONSUMATORI

Via Piemonte, 39/A

I-00187 Roma

tel. (39)06-48 80 053

fax (39)06-48 20 227

info@movimentoconsumatori.it

www.movimentoconsumatori.it

Defende os direitos e interesses dos consumidores e utentes em geral, como referido no artigo 2.o da Lei de 30 de julho de 1998 (n.o 281), bem como dos aforradores; procura melhorar a qualidade de vida dessas pessoas; promove o desenvolvimento de uma cultura de consumo e faculta informação e formação no domínio do consumo sustentável e ecologicamente compatível (artigo 2.o do Estatuto).

16.

MOVIMENTO DIFESA DEL CITTADINO — onlus

Via Quintino Sella, 41

I-00187 Roma

tel. (39)06-86 39 92 08

fax (39)06-86 38 84 06

info@mdc.it

www.helpconsumatori.it

Associação autónoma sem fins lucrativos que atua na Itália, tendo por único objetivo a solidariedade e a promoção social, bem como a defesa dos direitos dos cidadãos, consumidores e utentes (artigo 1.o do Estatuto).

17.

UNIONE NAZIONALE CONSUMATORI

Via Duilio, 13

I-00192 Roma

tel. (39)06-32 69 531

fax (39)06-32 34 616

info@consumatori.it

www.consumatori.it

Tem os objetivos estatutários de representar e defender os interesses de todos os consumidores, incluindo utentes de serviços públicos e privados, nomeadamente os consumidores desfavorecidos devido a um fraco poder de negociação e à falta de informação em comparação com os profissionais; assegura, se necessário, a defesa jurídica contra autoridades jurídicas e administrativas e no âmbito de organismos internacionais, bem como faculta assistência no que se refere a relações com os fornecedores de bens e serviços públicos e privados (artigo 2.o do Estatuto).

18.

ASSOCONSUM ONLUS.

Via Lombardia, 30

00187 Roma

Tel. 06 42009318

Fax 06 42009322

Email: info@asso-consum.it

www.asso-consum.it

Nos anos imediatamente seguintes à sua fundação, a AssoConsum esteve particularmente ativa no domínio parlamentar: entre 2002 e 2007, pelo menos 600 perguntas parlamentares foram colocadas com base nos seus relatórios.

Dado que gradualmente foi recrutado mais pessoal, adquiriu a capacidade adicional de prestar assistência, aconselhamento e formação aos consumidores (tanto aos membros como aos não-membros) e também aconselhamento jurídico gratuito nos seguintes domínios: créditos e poupanças, contratos, telecomunicações, transportes, ações coletivas, saúde, turismo, ambiente, alimentação e proteção da vida privada.

A AssoConsum esteve recentemente envolvida em iniciativas de relevância nacional: nomeadamente, as negociações com a empresa Costa Crociere quanto a uma indemnização dos passageiros do Concordia, a apresentação do referendo para abolição do reembolso das despesas eleitorais dos partidos políticos e a ação coletiva contra a Banca di Campania relativamente à comissão cobrada sobre saldos de débito mais elevado.

CHIPRE

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Competition and Consumer Protection Service of the Ministry of Commerce, Industry and Tourism

Tel.: (357) 22 86 71 53

Fax: (357) 22 37 51 20

Email: perm.sec@mcit.gov.cy

O objetivo do serviço é proteger a saúde, a segurança e os interesses económicos dos consumidores. O serviço é responsável tanto pela transposição de diretivas comunitárias como pela aplicação de legislação harmonizada.

2.

Cypriot Consumers Association

Tel.: (357) 22 51 61 12/3/4

Fax: (357) 22 51 61 18

Email: cyconsas@spidernet.net and cca@spidernet.net

www.cyprusconsumers.org.cy

O objetivo da associação é defender os direitos dos consumidores tal como estabelecido pelas Nações Unidas e pela UE e educar os consumidores de forma a que conheçam plenamente os seus direitos e obrigações.

3.

Cyprus Consumers and Quality of Life

Tel.: (357) 22 31 31 11

(357) 22 46 30 03

Fax: (357) 22 46 30 77

Email: consumersunion@cytanet.com.cy

www.consumersunion.org.cy

O objetivo é defender e promover os interesses de todos os consumidores, bem como proteger o seu direito a uma vida confortável e saudável num ambiente sustentável e desenvolvido.

LETÓNIA

Nome da entidade

Dados de contacto

Objetivo

1.

Patērētāju tiesību aizardzības centrs

Tālr: (371) 73 38 026

Fakss: (371) 73 38 024

E-pasts: tpkc@apollo.lv

www.ptac.gov.lv

Defesa dos direitos e interesses dos consumidores.

LITUÂNIA

Nome da entidade

Dados de contacto

Objetivo

1.

Nacionalinė vartotojų teisių apsaugos taryba prie Teisingumo ministerijos

Vilniaus g. 25,

LT-01119, Vilnius, Lietuva

Tel.: (370) 52 62 67 51

Fax: (370) 52 79 14 66

El. p. taryba@nvtat.lt

www.nvtat.lt

O Serviço Nacional para a Proteção dos Direitos do Consumidor é um organismo público, incumbido da orientação da política de defesa do consumidor e da coordenação da atividade de entidades de fiscalização que atuam no domínio da segurança de produtos e defesa dos direitos do consumidor.

LUXEMBURGO

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Union luxembourgeoise des consommateurs nouvelle asbl

55, rue des Bruyères

L-1274 Howald

Tel: (352) 49 60 22-1

Fax: (352) 49 49 57

E-mail: ulc@pt.lu

Sítio web: www.ulc.lu

Informação, educação, proteção, defesa do consumidor, serviços jurídicos, consulta com peritos, assistência jurídica, representação junto das administrações públicas.

2.

Automobile Club du Grand-Duché de Luxembourg asbl

54, route de Longwy

L-8007 Bertrange

Tel.: (352) 45 00 45-1

Fax: (352) 45 04 55

E-Mail: acl@acl.lu

www.acl.lu

Defende e promove os interesses dos automobilistas enquanto consumidores.

HUNGRIA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Fogyasztóvédelmi Egyesületek Országos Szövetsége

Logodi u. 22-24

H-1012 Budapest,

Tel.: (36) 1 31 17 030

Fax: (36)1 33 17 386

e-mail: baranovszky@ofe.hu

Contact: dr.Baranovszky György, Presidente

Representação e defesa dos interesses dos consumidores húngaros.

Colabora na formulação da política de defesa do consumidor nacional e respetiva legislação, mantém relações com organizações nacionais e estrangeiras de defesa do consumidor.

2.

Országos Fogyasztóvédelmi Egyesület (OFE)

Balaton u. 27

H-1055 Budapest

Tel.: (36) 1 31 17 030

Fax: (36) 1 33 17 386

Representação geral e defesa dos interesses dos consumidores e aplicação dos direitos que lhes assistem. Colabora na formulação da política de defesa do consumidor e respetiva legislação e na fixação dos preços oficiais; presta assistência na obtenção de reparação judicial.

3.

Magyar Energiafogyasztók Szövetségenek (MESZ)

Fö u. 68

H-1027 Budapest

Tel.: (36)1 22 41 478

Fax: (36)1 22 41 478

Representa, defende e faz valer os interesses dos consumidores de energia húngaros. Colabora na regulamentação de questões de gestão da energia que dizem respeito a pequenos e grandes consumidores e presta aconselhamento jurídico.

4.

Csepeli Fogyasztóvédelmi Egyesület

Petz Ferenc u. 8

H-1211 Budapest

Tel.: (36)1 42 54 507

Fax: (36)1 42 54 507

Representação geral e defesa dos interesses dos consumidores e aplicação dos direitos que lhes assistem.

5.

Magyar Autóklub Egyesület (MAK)

Rómer Flóris u. 4/a

H-1024 Budapest

Tel.: (36) 134 51 800

Fax: (36) 1 34 51 801

Defesa dos interesses automobilísticos dos membros da associação.

6.

Csalán Környezet és Természetvédö Egyesület

Kossuth L. u. 1, II/2

H- 8200 Veszprém

Tel.: (36)-88 57 83 90

Fax: (36) 88 57 83 91

E-Mail: csalan@csalan.hu

Representação e defesa dos interesses dos consumidores húngaros. Colabora na formulação da política de defesa do consumidor nacional e respetiva legislação, mantém relações com organizações nacionais e estrangeiras de defesa do consumidor.

7.

Fogyasztói Jogérvényesítő Szervezet (FJSZ)

Thaly Kálmán utca 22-24.1./4.

1096 Budapeste

E-Mail: info@fjsz.hu

Representative: Dr. Márk Erdélyi, President

O objetivo da organização é aplicar os direitos dos consumidores; expor as infrações que afetam os consumidores; salvaguardar os direitos dos consumidores; aumentar a sensibilização quanto aos direitos dos consumidores; apoiar as atividades de defesa do consumidor realizadas pelo Estado e outros organismos; alargar os direitos dos consumidores e tomar medidas para tornar a defesa mais eficiente.

8.

Pénzügyi Ismeretterjesztő és Érdek-képviseleti Egyesület (PITEE)

Mátyás tér 17. 3. 9.

1084 Budapest,

e-mail: pite2008@gmail.com

Representative: Dr Dénes Lázár, President

Aumentar a sensibilização dos consumidores; compreensão, conhecimento e defesa dos interesses dos consumidores a nível local e nacional; formação e desenvolvimento do comportamento dos consumidores a nível nacional; análise, apresentação e investigação do comportamento dos consumidores; prestação de serviços de defesa do consumidor, promoção de informações ao consumidor e grupos de interesse, contribuindo para tornar mais eficazes as medidas de defesa do consumidor; apoio aos consumidores em litígios jurídicos com as empresas de serviços públicos, empresas de telecomunicações, instituições financeiras, prestadores de serviços financeiros, companhias de seguros, corretores de seguros, empresas de estacionamento, agentes de viagens, agentes imobiliários e todas as outras empresas comerciais.

MALTA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Malta Competition and Consumer Affairs Authority

Godwin Mangion

Diretor-Geral

Malta Competition and Consumer Affairs Authority (MCCAA)

Mizzi House

National Road

Blata l-Bajda HMR9010

Malta

e-mail: godwin.mangion@gov.mt

tel: +356 21496919

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe:

a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, e posteriores alterações a esta diretiva;

a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância,

a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera as Diretivas 84/450/CEE, 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 («diretiva relativa às práticas comerciais desleais»);

a Diretiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, e posteriores alterações a esta diretiva;

a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores;

a Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais.

2.

Malta Tourism Authority

Marie Louise Mangion

Diretora

Malta Tourism Authority

Auberge d'Italie

Triq il-Merkanti

Valletta

Malta

Tel: 22915045 / 22915058

Email: marie-louise.mangion@gov.mt

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe:

a Diretiva 94/47/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 1994, relativa à proteção dos adquirentes quanto a certos aspetos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis;

a Diretiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados.

Ambas as diretivas foram transpostas por força da lei relativa aos serviços de viagens e turismo (Travel and tourism Services Act) de Malta (Cap. 409).

3.

Broadcasting Authority

7, Mile End Road

Ħamrun

Malta

Tel: +356 21 221281

Fax: +356 21 240855

Email: kaquilina@ba-malta.org

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe a Diretiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva (com a alteração que lhe foi dada posteriormente).

4.

Medicines Authority

Patricia Vella Bonanno

Chief Executive Officer

203, Level 3,

Rue D'Argens,

Gżira GŻR 1368,

MALTA

Tel: (+356) 2343 9112

Fax: (+356) 2343 9161

Email: patricia.vella@gov.mt

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe a Diretiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa à publicidade dos medicamentos para uso humano.

Prevê-se que os regulamentos, de 2008, relativos a produtos farmacêuticos (ações inibitórias em matéria de publicidade) serão publicados no jornal oficial do Governo de Malta em janeiro/fevereiro de 2008.

5.

Malta Communications Authority

Philip Micallef

Chairman

Malta Communications Authority

Valletta Waterfront

Pinto Wharf

Floriana FRN1913

Tel: +356 2133 6840

Fax: +356 2133 6846

E-mail: philip.a.micallef@mca.org.mt

Sítio Web: www.mca.org.mt

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe:

 

a Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno.

 

Regulamentos (gerais) relativos ao comércio eletrónico (LN251/06), Regulamento n.o 15.

 

Regulamentação adotada em conformidade com o artigo 25.o da Lei sobre o comércio eletrónico (cap. 426)

6.

L-Ghaqda tal-Konsumaturi [Consumer Association — Malta]

Consumers' Association — Malta,

43/10, St.Zachary Street

Valletta, VLT 04,

Malta

Tel: 00356 21239091

Tel: 00356 79836128

President

Mr. Benny Borg Bonello

info@camalta.org.mt

bborgbonello@camalta.org.mt

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe: — a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, e posteriores alterações a esta diretiva; — a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância, — a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera as Diretivas 84/450/CEE, 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 («diretiva relativa às práticas comerciais desleais»); — a Diretiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, e posteriores alterações a esta diretiva; — a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores; a Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais.

7.

Association For Consumer Rights (Malta)

Pope Pius XII, Flat 4, Mountbatten Street, Blata l-Bajda

Hamrun HMR 1579, Malta

Tel: 356 21246289

Email: associationforconsumerrights@gmail.com

President

Stefan Xuereb

Email: stefan@camalta.org

N.o de telefone: 21432661

Telemóvel: 79233333

Hon General Secretary

Grace Attard

Email: grace.attard@gmail.com

Telefone: 356 21488391

Telemóvel: 356 99225445

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe: — a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, e posteriores alterações a esta diretiva; — a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância, — a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera as Diretivas 84/450/CEE, 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 («diretiva relativa às práticas comerciais desleais»); — a Diretiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, e posteriores alterações a esta diretiva; — a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores; a Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais.

PAÍSES BAIXOS

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Consumentenbond

Enthovenplein 1

Postbus 1000

NL-2500 BA Den Haag

Nederland

Tel. (31-70) 445 45 45

Fax (31-70) 445 45 96

1e)

Koos Peters, kpeters@consumentenbond.nl

2e)

Wibo Koole, wkoole@consumentenbond.nl

Sítio web: www.consumentenbond.nl

Auxiliar os consumidores a fazerem as escolhas mais fáceis e melhores numa sociedade sustentável e socialmente justificável.

ÁUSTRIA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Wirtschaftskammer Österreich

Wirtschaftskammer Österreich

Wiedner Hauptstraße 63

A-1045 Wien

Tel. (43-1) 501 05 42 96

Fax (43-1) 50 20 62 43

E-mail: huberta.maitz-strassnig@wko.at

Representa e defende os interesses comuns dos seus membros e da indústria e do comércio e de membros individuais (§ 1 Wirtschaftskammergesetz = Lei relativa à Câmara do Comércio). Defesa dos interesses coletivos dos consumidores (§ 28(1), § 28(a)(1), § 29(1) da KSchG e § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG).

2.

Bundesarbeitskammer

Bundesarbeitskammer

Prinz-Eugen-Straße 20-22

A-1040 Wien

Tel. (43-1) 501 65 25 50

Fax (43-1) 501 65 25 32

E-mail: helmut.gahleitner@akwien.or.at

Representa e promove os interesses sociais, económicos, profissionais e culturais dos trabalhadores; contribui para melhorar a situação económica e social dos trabalhadores e suas famílias, aplica medidas em questões referentes a educação, cultura, proteção do ambiente, defesa do consumidor, organização de tempos livres, proteção e promoção da saúde e das condições de vida, bem como promoção do pleno emprego; colaboração na fixação de preços e na elaboração das regras de concorrência; consultoria e assistência jurídica em matéria de direito social e direito do trabalho, incluindo a representação. Defesa dos interesses coletivos dos consumidores — § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG.

3.

Präsidentenkonferenz der Landwirtschaftskammern Österreichs

Präsidentenkonferenz der Landwirtschaftskammern Österreichs

Löwenstraße 12

A-1010 Wien

Tel. (43-1) 534 41 85 00

Fax (43-1) 534 41 85 09

E-mail: pkrecht@pklwk.at

Promoção das atividades económicas e sociais da agricultura e da silvicultura, bem como defesa dos seus interesses económicos. Defesa dos interesses coletivos dos consumidores — § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG.

4.

Österreichischer Gewerkschaftsbund

Österreichischer Gewerkschaftsbund

Hohenstaufengasse 10-12

A-1010 Wien

Tel. (43-1) 53 44 44 05

Fax (43-1) 53 44 45 52

E-mail: thomas.maurer-muehlleitner@oegb.or.at

Defesa dos interesses sociais, económicos e culturais dos trabalhadores por conta de outrem (operários, empregados, funcionários, incluindo aprendizes e equiparados), dos desempregados, mesmo dos que nunca exerceram uma atividade por conta de outrem, dos estudantes que tencionam candidatar-se a um emprego por conta de outrem e outras categorias profissionais (por exemplo, trabalhadores não assalariados ou pessoas que exercem profissões liberais) na medida em que, por força da atividade empreendida, têm um estatuto comparável ao dos trabalhadores por conta de outrem. Defesa dos interesses coletivos dos consumidores — § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG.

5.

Verein für Konsumenteninformation

Verein für Konsumenteninformation

Mariahilferstraße 81

A-1010 Wien

Tel. (43-1) 58 87 73 33

Fax (43-1) 588 77 75

E-mail: pkolba@vki.or.at

Consultoria, informação e defesa dos consumidores contra práticas publicitárias e de venda enganosas e desleais, assistência jurídica na aquisição de bens e serviços. Defesa dos interesses coletivos dos consumidores — § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG.

6.

Österreichischer Landarbeiterkammertag

Österreichischer Landarbeiterkammertag

Marco d'Aviano-Gasse 1

A-1015 Wien

Tel. (43-1) 512 23 31

Fax (43-1) 512 23 31/ 70

E-mail: oelakt@netway.at

Promoção da cooperação entre as câmaras de trabalhadores agrícolas, consultoria e tratamento de assuntos da competência dessas câmaras (secção dos trabalhadores por conta de outrem). Defesa dos interesses coletivos dos consumidores — § 28(1), § 28(a)(1) e § 29(1) da KSchG.

7.

Österreichischer Seniorenrat

(Bundesaltenrat Österreichs)

Österreichischer Seniorenrat

(Bundesaltenrat Österreichs)

Sperrgasse 8-10/III

A-1150 Wien

Tel. (43-1) 892 34 65

Fax (43-1) 892 34 65 / 24

E-mail: kontakt@seniorenrat.at

Promoção da acessibilidade de todas as infraestruturas económicas, sociais e culturais aos idosos, consoante as respetivas necessidades; contribuição para a resolução de problemas sociais, de saúde e ligados à idade, apoio a atividades de consultoria, informação e apoio aos idosos. Defesa dos interesses coletivos dos consumidores — § 28(1), § 28(a)(1) e § 29(1) da KSchG.

8.

Schutzverband gegen den unlauteren Wettbewerb

Schutzverband gegen den unlauteren Wettbewerb

Schwarzenbergplatz 14

A-1040 Wien

Tel. (43-1) 514 50 32 92

Fax (43-1) 505 78 93

E-mail: office@schutzverband.at

Combate à concorrência desleal e em particular às práticas comerciais prejudiciais. Defesa dos interesses coletivos dos consumidores — § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG.

POLÓNIA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Rzecznik Praw Obywatelskich

Biuro Rzecznika Praw Obywatelskich

Al. Solidarności 77

PL-00-090 Warszawa

tel.:centrala: (48 22) 551-77-00

tel.:przyjęcia interesantów: (48 22) 551-77-60; 551-78-11

fax: (48 22) 827-64-53

Nos termos do artigo 208.o da Constituição da República da Polónia, o Comissário para os direitos dos cidadãos protege as liberdades e direitos de pessoas e cidadãos especificados na Constituição e em outros atos normativos.

As suas responsabilidades específicas foram estabelecidas na Lei de 15 de julho de 1987 referente ao Comissário para os direitos dos cidadãos (texto consolidado: Gazeta Oficial de 2001 n.o 14, p. 147).

O Comissário para os direitos dos cidadãos toma as medidas apropriadas ao abrigo da lei se lhe for comunicada uma infração às liberdades ou aos direitos do Homem e direitos civis.

2.

Rzecznik Ubezpieczonych

Biuro Rzecznika Ubezpieczonych

Aleje Jerozolimskie 44

PL-00 — 024 Warszawa

Tel. (48 22) 33 37392

(48 22) 33 37328

Fax: (48 22) 33 37 329

E mail: rzecznik@rzu.gov.pl

O Provedor de seguros atua ao abrigo da lei de 22 de maio de 2003, em matéria de supervisão de seguros e pensões. Ao abrigo da lei, o Provedor de seguros pode solicitar esclarecimentos às companhias de seguros, ao departamento dos seguradores automóveis polacos e ao fundo de garantia de seguros sobre:

questões individuais, a pedido do segurado;

condições gerais dos seguros ou regulamentos internos que, do ponto de vista do Provedor, são desvantajosos para os segurados, e;

serviços não conformes de seguros prestados por seguradoras.

Além disso, o Provedor de seguros está autorizado a remeter ao Ministério das Finanças questões referentes ao seguro obrigatório ou a solicitar possíveis alterações nos regulamentos relativos ao seguro obrigatório.

3.

Rzecznik Konsumentów

Miejski/Powiatowy Rzecznik Konsumentów — some 360 throughout the country

Miejski Rzecznik Konsumentów w Warszawie

Ul. Górskiego 7

PL-00-033 Warszawa

T: (48 22) 826 17 12;

T/F: (48 22) 827 76 37

e-mail: mrothert@warszawa.um.gov.pl

konsument@warszawa.um.gov.pl

Ao abrigo da lei de 15 de dezembro de 2000 sobre concorrência e defesa do consumidor (Gazeta Oficial de 2003, n.o 86, p. 804, com subsequentes modificações), os Provedores regionais e municipais do consumidor representam as autoridades locais no domínio da defesa do consumidor.

As responsabilidades principais do Provedor do consumidor são:

1)

facultar consultoria gratuita aos consumidores e informação jurídica no domínio da defesa do consumidor,

2)

propor novos regulamentos e modificações em diplomas da legislação local, no domínio da defesa do consumidor,

3)

tomar medidas contra empresas em casos referentes à defesa dos direitos e interesses dos consumidores,

4)

cooperar com o ramo local apropriado do departamento de defesa do consumidor, da fiscalização do comércio e com organizações de consumidores,

5)

assumir outras tarefas tal como previstas na lei ou em diplomas específicos.

O Provedor do consumidor pode, nomeadamente, intentar ações judiciais em nome dos consumidores e, com o acordo destes, intervir em processos de defesa do consumidor já em curso.

4.

Organizacje Konsumenckie

1)

Federacja Konsumentów

Rady Krajowej Federacji Konsumentów:

Plac Powstańców 1

PL-00-030 Warszawa,

tel./fax: (48 22) 827 51 05,

www.federacja-konsumentow.org.pl

E-mail: biuro@federacja-konsumentow.org.pl

Nos termos do artigo 39.o da lei de 15 de dezembro de 2000 sobre concorrência e defesa do consumidor (Gazeta Oficial de 2003 n.o 86, p. 804, com subsequentes modificações), as organizações de consumidores estão autorizadas a representar os interesses dos consumidores em processos contra órgãos administrativos e autoridades locais e podem participar na formulação da política nacional de consumidores.

Atividades das organizações indicadas na secção 1:

1)

formular pareceres sobre projetos legislativos e outros documentos referentes a direitos e interesses dos consumidores,

2)

desenvolver e promover programas de educação dos consumidores,

3)

efetuar ensaios de produtos e serviços e publicar os respetivos resultados,

4)

publicar revistas, projetos de investigação, brochuras e folhetos,

5)

serviço gratuito de consultoria e ajuda gratuita aos consumidores, a menos que as regras de funcionamento da organização exijam que tal serviço seja remunerado,

6)

participar no trabalho de normalização,

7)

efetuar missões a nível nacional no domínio da defesa do consumidor, se incumbidas de tais missões por órgãos da administração local e nacional,

8)

solicitar subsídios de fundos públicos para a realização das missões referidas no ponto 7 supra.

2)

Stowarzyszenie Konsumentów Polskich

ul. Nowowiejska 25,

PL-00-665 Warszawa

tel.: (48 22) 660 52 71

fax: (48 22) 825 68 31

e-mail: consumer@skp.pl

http://www.skp.pl/

PORTUGAL

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Associação de Consumidores da Região Autónoma dos Açores

Telf.: (351) 296 62 97 26

Fax: (351) 296 62 97 26

Email: secretariadodeangradoheroismo@acra.pt

consumidores@acra.pt

Sítio Web: www.acra.pt

 

Promoção de ações públicas de informação, sensibilização e educação do consumidor; incentivo e preparação do consumidor para a defesa dos seus interesses;

 

realização de estudos, elaboração de pareceres e respetivo tratamento e publicação quando conveniente;

 

criação de um serviço de apoio jurídico aos consumidores em termos a definir pelo Secretário-Geral;

 

realização de análises, testes e outros exames, sobre a qualidade de produtos;

 

promoção de todo o tipo de reuniões para debate dos problemas com interesse para os consumidores.

2.

Associação de Consumidores de Portugal

Tel. (351) 239 40 48 40

Fax: (351) 239 40 47 38

Email: acop.geral@mail.telepac.pt

Sítio web: http://planeta.clix.pt/acop

 

Defesa dos consumidores seus associados e dos consumidores em geral;

 

promoção, difusão e controlo da aplicação e do respeito dos direitos dos consumidores reconhecidos na Constituição e na Lei;

 

estudo de todas as questões que interessam aos consumidores e procura das respetivas soluções.

3.

Associação de Consumidores de Setúbal

Tel. (351) 265 23 79 70

Fax (351) 265 23 79 70

Email: acset-setubal@iol.pt

Defesa dos consumidores em geral.

4.

DECO — Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores

Rua Artilharia Um, n.o 79 — 4.o

1269-160 LISBOA

Tel: 21 371 02 00

Fax: 21 371 02 99

E-mail: decolx@deco.pt

Sítio Web: www.deco.proteste.pt

O objetivo desta associação é defender os direitos e os interesses legítimos dos consumidores.

ROMÉNIA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Asociatia pentru Protectia Consumatorilor din România (APC — România))

APC Romania

Intr. Licurici 2, Bloc 2, Ap. 2, Sector 3, Bucureşti, România, RO-030894

Tel/fax: +40-(21)-311.02.43

Email: office@apc-romania.ro

Web: www.apc-romania.ro

Representa os consumidores e promove os seus interesses, presta informações aos consumidores e proporciona serviços de educação.

ESLOVÉNIA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Društvo za varstvo potrošnikov Maribor

Tel.: (386 2) 251 68 83

Trubarjeva 3

SLO — 2000 Maribor

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

2.

Mednarodni inštitut za potrošniške raziskave

Tel.: (386 1) 474 06 00

Fax: (386 1) 433 33 71

Mipor@zps-zveza.si

Frankopanska 5

SLO — 1000 Ljubljana

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

3.

Obalno združenje potrošnikov Koper

Tel.: 386 5 628 87 50

Fax: 386/5 654 08 80

ks_zusterna@siol.net

Dolga reber 5,

SLO — 6000 Koper

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

4.

Varstvo potrošnikov Celje

Tel.: (386 3) 541 26 05

Fax: (386 3) 492 35 11

janez.tercek@triera.net

Gledališka ul. 2

p.p. 297

SLO — 3000 Celje

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

5.

Zavod za varstvo potrošnikov

Tel.: (386 1) 256 88 77

Fax: (386 1) 256 88 77

varstvo.potrosnikov@siol.net

Koprska 94

SLO — 1000 Koper

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

6.

Združenje potrošnikov Gorenjske Kranj

Tel.: (386 4) 236 25 40

andrej.tavcar2@guest.arnes.si

Bertoncljeva 23

SLO — 4000 Kranj

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

7.

Združenje potrošnikov Posavja

Fax: (386 7) 814 91 49

metod.tekavcic@guest.arnes.si

Cesta Krških žrtev 23

SLO — 8270 Krško

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

8.

Združenje potrošnikov Pomurja

Tel.: (386 2) 5349 390

Fax: (386 2) 5349 391

zdr.pot.pom@siol.net

Trg zmage 4

SLO — 9000 Murska Sobota

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

9.

Združenje potrošnikov Primorske

Tel.: (386 5) 333 41 43

Fax: (386 5) 334 651

toni.podbrscek@email.si

Ur. Gradnikove brigade 33

SLO — 5000 Nova Gorica

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

10.

Združenje potrošnikov Zasavja

Tel.: (386 3) 566 90 40

Fax.:( 386 3) 566 90 41

tanja.drnovsek@siol.net

Cesta zmage 33

SLO — 1410 Zagorje ob Savi

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

11.

Zveza potrošnikov Slovenije — društvo

Tel.: (386 1) 474 06 00

Fax: (386 1) 433 33 71

zps@zps-zveza.si

Frankopanska 5

SLO — 1000 Ljubljana

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

12.

Zveza potrošniških združenj Slovenije

Tel.: (386 2) 534 93 90

Fax: (386 2) 534 93 91

zdr.pot.pom@siol.net

Trg zmage 4

SLO — 9000 Murska sobota

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

13.

Gospodarska zbornica Slovenije

Tel.: (386 1) 589 80 00

Fax: (386 1) 589 81 00

infolink@gzs.si

Dimičeva 13

SLO — 1000 Ljubljana

Câmara do Comércio da Eslovénia

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

14.

Obrtna zbornica Slovenije

Tel.: (386 1) 583 05 00

Fax: (386 1) 505 43 73

obrtna.zbornica@ozs.si

Celovška 71

SLO — 1000 Ljubljana

Câmara do Artesanato da Eslovénia.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

ESLOVÁQUIA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Združenie slovenských spotrebiteľov

Palisády 22,

Bratislava

Tel. (421) 2 54 41 11 48

Fax: (421) 2 54 41 11 48

E-mail: zss@zss.sk

Sítio web: www.isnet.sk/zss

Representação dos consumidores em tribunal. Consultoria especializada. Mediação em litígios entre consumidores e vendedores.

2.

Ochrana spotrebiteľa Oravy

Obrancov mieru 2,

Dolný Kubín

Tel. (421) 435 88 61 23

Telm. (421) 907 24 21 11

E-mail: osodk@centrum.sk

Mediação em litígios entre consumidores e vendedores.

3.

Asociácia užívateľov služieb

Skuteckého 30, Banská Bystrica

Tel. (421) 484 13 87 08

E-mail: asubb@centrum.sk

www: www.asu.sk

Representação dos interesses dos consumidores em tribunal.

4.

Infospot, informačné a spotrebiteľské centrum

Žabotova 2,

Bratislava

Tel. (421) 252 49 19 11

Telm. (421) 905 25 00 05

E-mail: infospot@vnet.sk

Resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo, representação em tribunal, representação nos órgãos de administração nacional.

5.

Spotrebiteľská informačná agentúra

Horný val 24,

Žilina

Tel. (421) 415 62 59 92

Fax: (421) 415 00 08 33

E-mail: terc@slovanet.sk

Resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo; representação dos consumidores em tribunal.

6.

Združenie na ochranu práv spotrebiteľov v Poprade

Šrobárova 2676/30,

Poprad

Tel. (421) 908 32 74 64

E-mail: ochpp@pobox.sk

Defesa dos direitos dos consumidores; representação dos consumidores em tribunal.

7.

Združenie bratislavských spotrebiteľov

Stavbárska 60,

Bratislava

Tel. (421) 903 84 72 92

E-mail: zbs@pobox.sk

Representação dos consumidores e apresentação de pedidos de decisões judiciais.

8.

Združenie občianskej sebaobrany

Mraziarenská 3,

Bratislava

Tel. (421) 255 41 01 75

Telm. (421) 904 88 32 49 /

(421) 903 70 34 73

E-mail: sebaobrana@szm.sk

Sítio web: www.sebaobrana.szm.sk

Representação dos consumidores em litígios referentes sobretudo a monopólio dos serviços de abastecimento.

9.

Asociácia spotrebiteľských subjektov Slovenska

Ul. 17. Novembra 14,

Stará Ľubovňa

Tel. (421) 52 432 60 47

Fax: (421) 52 432 60 47

E-mail: asociaciask@stonline.sk

Sítio web: www.spotrebiteliask.sk

Prestação de consultoria; auxílio aos consumidores em tribunal.

10.

Regionálne združenie spotrebiteľov Regionspot

Kapisztoryho 1,

Nové Zámky

Tel. (421) 35 42 32 64

Prestação de consultoria; auxílio aos consumidores em tribunal.

11.

Združenie na ochranu práv spotrebiteľov vlastníkov a nájomcov bytov

Ipeľská 5

Bratislava 821 07

E-mail: znos@post.sk

Defesa dos direitos dos consumidores, no que respeita aos proprietários e locatários de apartamentos.

12.

European Information Society Institute, o.z. (EISI)

Dobrianskeho 1580,

Vranov nad Topľou

E-mail: eisi@eisionline.org

Web: www.eisonline.org

Defesa dos direitos e interesses dos consumidores. Prestação de serviços de consultoria com vista à resolução extrajudicial de litígios entre consumidores; representação dos consumidores em tribunal. Educar os consumidores, aumentar a sensibilização dos consumidores.

13.

Spoločnosť ochrany spotrebiteľov S.O.S. Poprad

Nábrežie Jána Pavla II. 439/16

058 01 Poprad

e-mail: info@sospotrebitelov.sk

Sítio web: www.sospotrebitelov.sk

tel.: 00421 52 286 1300

Resolução alternativa de litígios e resolução de litígios em linha, mecanismos coletivos de recurso, atividades de advocacia, educação e edição, serviço de apoio jurídico diário aos consumidores, atividades nacionais e internacionais que incidem na defesa dos direitos dos consumidores e uma melhor aplicação da legislação

FINLÂNDIA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Kuluttaja-asiamies

Tel. (358 9) 772 61

Fax (358 9) 772 67 557

E-mail posti@kuluttajavirasto.fi

Sítio web: www.kuluttajavirasto.fi

 

Supervisão da comercialização dirigida aos consumidores e das condições dos contratos celebrados com consumidores;

 

supervisão da conformidade de publicidade na rádio e na televisão com princípios éticos e com a legislação que rege a proteção de menores.

2.

Kuluttajat — Konsumenterna ry

Tel. (358 9) 877 50 120

Fax (358 9) 877 50 120

E-mail: info@kuluttajat-konsumenterna.fi

Sítio web: www.kuluttajat-konsumenterna.fi

Controlo da eficácia e do progresso da defesa do consumidor.

3.

Suomen Kuluttajaliitto

Tel. (358 9) 454 22 10

Fax (358 9) 454 22 120

E-mail suomen@kuluttajaliitto.fi

Sítio web: www.kuluttajaliitto.fi

Acompanhamento dos interesses de mercado dos consumidores através de ações cíveis.

4.

Kuluttajavirasto

Tel. (358 9) 772 61

Fax (358 9) 772 67 557

E-mail posti@kuluttajavirasto.fi

Sítio web: www.kuluttajavirasto.fi

Controla as condições de segurança no que se refere a viagens organizadas.

5.

Rahoitustarkastus

Tel (358 10) 831 51

Fax (358 10) 831 53 28

E-mail rahoitustarkastus@rahoitustarkastus.fi

Sítio web: www.rahoitustarkastus@fi

Vigilância da comercialização do crédito ao consumo e das condições contratuais, em colaboração com o Provedor do Consumidor.

6.

Lääkelaitos

Tel. (358 9) 47 33 41

Fax (358 9) 71 44 69

E-mail kirjaamo@nam.fi

Sítio web: www.laakelaitos.fi

Supervisão da publicidade de medicamentos.

7.

Sosiaali- ja terveydenhuollon tuotevalvontakeskus

Tel. (358 9) 396 72 70

Fax (358 9) 39 67 27 97

Sítio web: www.sttv.fi

Supervisão da publicidade referente ao tabaco e álcool.

8.

Viestintävirasto

Tel. (358 9) 69 661

Fax (358 9) 69 66 410

E-mail kirjaamo@ficora.fi

Sítio web: www.ficora.fi

Supervisão da publicidade na rádio e na televisão tendo em conta:

diplomas sobre princípios éticos e proteção de menores que incidem sobre a publicidade, nomeadamente televisiva;

publicidade ao álcool e ao tabaco.

9.

Vakuutusvalvontavirasto

Tel. (358 9) 415 59 50

Fax (358 9) 415 59 660

E-mail kirjaamo@vakuutusvalvonta.fi

web www.vakuutusvalvonta.fi

Supervisão da comercialização de seguros e da utilização de condições de seguros.

SUÉCIA

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Konsumentverket/Konsumentombudsmannen

Tel: (46) 8 429 05 00

Fax: (46) 8 429 89 00

E-mail: konsumentverket@konsumentverket.se

Sítio Web: www.konsumentverket.se

O Konsumentverket é a autoridade administrativa a nível nacional em matéria de consumidores e de defesa dos respetivos interesses.

REINO UNIDO

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Competition and markets Authority (CMA)

Tel. 0203 738 6000

The Competition and Markets Authority

Victoria House

34-63 Southampton Road

London

WC1B 4AD

United Kingdom

www.gov.uk/government/organisations/competition-and-markets-authority

general.enquiries@cma.gsi.gov.uk

A CMA é um departamente governamental não ministerial que tem por objetivo promover a concorrência em benefício dos consumidores. Tem por missão fazer com que os mercados funcionem bem tanto para os consumidores como para as empresas e a economia.

2.

The Information Commissioner's office (formerly The Information Commissioner)

Tel. 01625 545 700

Fax 01625 524 510

Information Commissioner's OfficeWycliffe House

Water Lane

Wilmslow Cheshire

SK9 5AF

United Kingdom

http://www.informationcommissioner.gov.uk

mail@ico.gsi.gov.uk

O Comissário da informação tem alguns deveres específicos ao abrigo da legislação em matéria de proteção dos dados e liberdade da informação.

3.

The Civil Aviation Authority

Tel. 020 7379 7311

Autoridade de Aviação Civil

CAA House

45-59 Kingsway

London

WC2B 6TE

United Kingdom

http://www.caa.co.uk

A CAA desempenha diversas funções específicas que incluem a promoção dos interesses razoáveis dos utentes de serviços de transporte aéreo e a proteção contra as consequências de incumprimentos por parte dos organizadores do transporte aéreo.

4.

The Office of Gas and Electricity Markets (formerly the Gas and Electricity Markets Authority)

Tel. 020 7901 7000

Fax 020 7901 7066

Ofgem

9 Millbank

London SW1P 3GE

United Kingdom

http://www.ofgem.gov.uk/ofgem/index.jsp

enquiries@energywatch.org.uk

A administração dos mercados de gás e de eletricidade é responsável pela regulação dos mercados de gás e eletricidade na Grã-Bretanha e pela defesa dos interesses dos consumidores de gás e eletricidade.

5.

The Office for the Regulation of Electricity and Gas (Northern Ireland) (formerly the Director-General of Electricity Supply for Northern Ireland)

Tel. 02890 311575

The Office for the Regulation of Electricity and Gas (Northern Ireland)

Brookmount Buildings

42 Fountain Street

Belfast

BT1 5EE

United Kingdom

http://ofreg.nics.gov.uk/index.html

O diretor-geral do fornecimento de eletricidade na Irlanda do Norte é responsável pela regulação dos mercados de gás e eletricidade na Irlanda do Norte e pela defesa dos interesses dos consumidores de gás e eletricidade.

6.

The Office of Communications

Tel. 0845 456 3000

Fax 0845 456 3333

The Office of Communications

Riverside House

2a Southwark Bridge Road

London SE1 9HA

United Kingdom

http://www.ofcom.org.uk

contact@ofcom.org.uk

Entidade reguladora das indústrias de comunicação britânicas, regulando ainda os serviços televisivos, radiofónicos, de telecomunicações e comunicações sem fios.

7.

The Office of Water Services (formerly the Director-General of Water Services)

Tel. 0121 625 1300 / 1373

Fax 0121 625 1400

Office of Water Services

Centre City Tower

7 Hill Street

Birmingham B5 4UA

United Kingdom

http://www.ofwat.gov.uk

enquiries@ofwat.gsi.gov.uk

Regulador económico da indústria privatizada da água, na Inglaterra e no País de Gales. Defende os interesses dos consumidores no que se refere à fixação de preços, à qualidade dos serviços e à resolução de litígios.

8.

The Office of Rail Regulation (formerly the Rail Regulator)

Tel. 020 7282 2000

Fax 020 7282 2040

The Office of Rail Regulation

1 Waterhouse Square

138-142 Holborn

London

EC1N 2TQ

United Kingdom

http://www.rail-reg.gov.uk

Entidade reguladora dos caminhos de ferro na Grã-Bretanha. As suas responsabilidades incluem a defesa dos interesses dos utentes dos serviços ferroviários.

9.

Every weights and measures authority in Great Britain

204 separate organisations. Please contact the Office of Fair Trading in the first instance:

Tel. 0207 211 8000

The Office of Fair Trading

Fleetbank House

2-6 Salisbury Square

London

EC4Y 8JX

United Kingdom

www.oft.gov.uk

enquiries@oft.gsi.gov.uk

Estas entidades fazem parte da administração local na Grã-Bretanha, aplicam as leis e os regulamentos que regulam a venda e o fornecimento de bens e serviços e prestam aconselhamento aos consumidores e às empresas.

10.

The Department of Enterprise, Trade and Employment in Northern Ireland

Tel. 028 9052 9900

Department of Enterprise, Trade and Investment

Netherleigh Massey Avenue

Belfast BT4 2JP

United Kingdom

http://www.detini.gov.uk

information@detini.gov.

Aplica as leis e os regulamentos que regulam a venda e o fornecimento de bens e serviços na Irlanda do Norte e presta aconselhamento aos consumidores e às empresas.

11.

The Financial Conduct Authority

Tel. 020 7066 1000

Fax 020 7066 1099

The Financial Conduct Authority

25 The North Colonnade,

Canary Wharf,

London E14 5HS

United Kingdom http://www.fca.org.uk

Entidade independente que regula a indústria britânica dos serviços financeiros. Procura manter a confiança no sistema financeiro britânico, promover a compreensão pública e garantir a defesa dos consumidores.


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