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Document 52010DC0390

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a realização da Agenda Europeia para a Cultura

/* COM/2010/0390 final */

52010DC0390

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a realização da Agenda Europeia para a Cultura /* COM/2010/0390 final */


[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 19.7.2010

COM(2010)390 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a realização da Agenda Europeia para a Cultura

SEC(2010)904

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a realização da Agenda Europeia para a Cultura

INTRODUÇÃO

A cultura está no cerne do projecto europeu e constitui o alicerce em que se baseia a «unidade na diversidade» da União Europeia. A conjugação do respeito pela diversidade cultural e da capacidade para promover a união em torno de valores partilhados tem garantido a paz, a prosperidade e a solidariedade de que a UE desfruta. No mundo globalizado de hoje, a cultura pode prestar uma contribuição única para o desenvolvimento de uma estratégia europeia de crescimento inteligente, sustentável e inclusiva, promovendo a estabilidade, a compreensão mútua e a cooperação mundial.

A aprovação da Agenda Europeia para a Cultura[1] em 2007 abriu um novo capítulo da cooperação em matéria de política cultural a nível europeu. Pela primeira vez, todos os parceiros – as instituições europeias, os Estados-Membros e a sociedade civil no domínio da cultura – foram convidados a reunir os esforços em matéria de objectivos comuns explicitamente definidos, que foram avalizados pelo Conselho[2]:

- promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural,

- promoção da cultura como catalisador da criatividade,

- promoção da cultura como elemento vital nas relações internacionais da UE.

A fim de apoiar a cooperação, a Agenda introduziu também métodos de trabalho novos no domínio da cultura:

- um Método Aberto de Coordenação (MAC) para uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros no que respeita às prioridades identificadas no Plano de Trabalho para a Cultura 2008-2010 do Conselho[3],

- um diálogo mais estruturado com a sociedade civil no domínio da cultura através de várias plataformas de discussão e intercâmbio.

Objectivo do presente relatório

O presente relatório analisa os progressos efectuados a nível europeu e a nível nacional quanto à realização dos três objectivos da Agenda e avalia as primeiras experiências dos novos métodos de trabalho, com base nos relatórios nacionais apresentados pelos Estados-Membros e no trabalho dos grupos[4] e plataformas do MAC[5]. Tendo em conta esta análise, a Comissão elaborou as conclusões apresentadas nas secções 3.1.2 e 3.2.2.

Os progressos realizados em termos da atenção prestada aos aspectos culturais nas políticas da UE pertinentes («integração horizontal») são salientados sobretudo no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório.

PROGRESSOS REALIZADOS NA CONSECUÇÃO DOS OBJECTIVOS DA AGENDA

Objectivo n.º 1 da Agenda: Promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural

É possível destacar os progressos efectuados em vários domínios.

O Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008[6] visou a sensibilização e a promoção do debate político sobre o diálogo intercultural. Em vários Estados-Membros, este Ano deixou um legado de novas políticas e estruturas; a nível da UE, chegou-se a um acordo político quanto à necessidade de promover as competências interculturais[7] e à importância do papel do diálogo intercultural nas relações externas[8]. A Plataforma para uma Europa Intercultural publicou, e continua a promover, o documento «Rainbow» das recomendações à sociedade civil.

A questão da melhoria das condições para a mobilidade dos artistas e outros profissionais no domínio da cultura foi abordada não só através de um grupo de trabalho do MAC que se dedica aos obstáculos à mobilidade e às formas de os solucionar (por exemplo, com melhores sistemas de informação) e ao papel das organizações intermediárias, como também através de um projecto-piloto em curso, ao qual foram afectados 3 milhões de euros e que desenvolve e testa novas ideias em matéria de apoio à mobilidade[9]. A Comissão está ainda a realizar um exercício mais amplo destinado a resolver todas as dificuldades que os cidadãos europeus encontram quando exercem os seus direitos enquanto cidadãos da UE em todos os aspectos da sua vida quotidiana e irá publicar ainda este ano um relatório sobre a cidadania.

O novo programa dinamarquês DIVA de artistas residentes apoia o acolhimento de artistas estrangeiros no domínio das artes visuais, da música, da literatura e das artes do espectáculo. Está em preparação um programa destinado aos artistas dinamarqueses que pretendam trabalhar no estrangeiro. O novo programa da República Checa que visa a criatividade ou os estudos apoia a mobilidade com vista ao desenvolvimento de novas criações.

O grupo de trabalho do MAC sobre a mobilidade das colecções de arte efectuou uma comparação exaustiva das práticas em diversos domínios, nomeadamente nos dos incentivos e dos entraves ao empréstimo de obras de arte. Encontra-se em curso um estudo da Comissão sobre a prevenção e a luta contra o tráfico ilícito de bens culturais. Em 2010, o Parlamento Europeu lançou um projecto-piloto destinado a explorar a criação de uma rede de alerta para o património cultural.

Os Países Baixos estão a levar a cabo uma campanha de sensibilização para o problema do tráfico ilícito de bens culturais que visa especificamente quatro grupos: o sector do comércio de arte, o público em geral, as instituições dedicadas à preservação do património e os órgãos responsáveis pela aplicação da lei. Em Chipre, um programa governamental apoia as despesas de transferência e de exposição relativas a obras de arte que entram ou que saem do país.

As sinergias entre a educação e a cultura têm estado no centro das actividades de um grupo de trabalho do MAC e constituem um tema da Plataforma sobre o Acesso à Cultura. A nível europeu, as conclusões políticas sobre a promoção de uma geração criativa[10] reconhecem que a expressão cultural e o acesso à cultura desempenham um papel fundamental no desenvolvimento da criatividade das crianças e dos jovens.

A Eslovénia aprovou orientações nacionais para a educação cultural e artística. A iniciativa sueca «Escolas Criativas», que visa promover a colaboração entre escolas e o sector da cultura, já conta com a adesão de 97% dos municípios. As direcções da educação dos municípios gregos incluem o cargo de Chefe dos Assuntos Culturais cuja função é reforçar os laços entre a educação e a cultura. O programa «Dynamo3» da comunidade flamenga da Bélgica incentiva as escolas a desenvolverem uma visão a longo prazo do ensino das artes e da cultura.

A comunicação de 2008 da Comissão intitulada « Multilinguismo : uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum», definiu o que é necessário fazer para transformar a diversidade linguística numa mais-valia para a solidariedade e para a prosperidade. Entretanto, foram já criadas duas plataformas de diálogo estruturado que contam com a participação das empresas e da sociedade civil.

No vasto campo do acesso à cultura, a digitalização foi também um domínio em que se registaram progressos. O Europeana foi lançado em 2008. A Comissão anunciou novas medidas destinadas a promover a digitalização e a acessibilidade em linha ao património cultural no quadro da Agenda Digital para a Europa.

A estratégia para o património cultural digital da Estónia para 2007-2010 inclui uma gama de serviços digitais destinados a tornar o património mais acessível, incluindo a cooperação entre os arquivos nacionais, a biblioteca nacional, os serviços públicos de radiodifusão e os museus.

Relativamente à literacia mediática , entendida como a capacidade de aceder aos meios de comunicação e de avaliar de modo crítico os seus conteúdos, uma recomendação de 2009 do Conselho insta os Estados-Membros e o sector dos meios de comunicação social a sensibilizar as pessoas para a diversidade das mensagens dos meios de comunicação com que se deparam. Estão em curso trabalhos de acompanhamento através do programa MEDIA 2007 e da acção preparatória MEDIA International.

Portugal introduziu nas escolas um programa educativo em matéria de direitos de autor, destinado a reforçar o conhecimento dos jovens sobre o valor da criação e da diversidade cultural. A Eslováquia adoptou um conceito de educação para os meios de comunicação social em colaboração com a sociedade civil, estabelecimentos de ensino e meios de comunicação social.

Também com vista à promoção do acesso à cultura, a Comissão propôs a criação de uma Marca do Património Europeu[11] com base na actual iniciativa intergovernamental. Esta Marca destacaria sítios que celebram e simbolizam a integração europeia, assim como os ideais e a história da Europa. A sua atribuição seria efectuada com base em determinados critérios, nomeadamente a dimensão educativa dos sítios, e destinar-se-ia a sensibilizar especialmente os jovens.

Objectivo n.º 2 da Agenda: Promoção da cultura como catalisador da criatividade

A cooperação centrou-se nas indústrias culturais e criativas (ICC) e na contribuição do investimento estratégico na cultura para o desenvolvimento regional e local. A nível europeu e nacional, as potencialidades da cultura para promover a criatividade e a inovação , contribuindo desse modo para um ambiente favorável ao crescimento e à criação de postos de trabalho, estão cada vez mais em destaque, tal como é confirmado pelas Conclusões do Conselho sobre a cultura como catalisador da criatividade e inovação[12].

A campanha polaca «A Cultura Conta!» destaca o papel da cultura na economia e na sociedade em geral. O Livro Branco sobre a Criatividade aprovado em Itália em 2009 explora um modelo de criatividade e produção cultural e propõe medidas destinadas a aumentar a criatividade.

O Ano Europeu da Criatividade e Inovação 2009 analisou também o modo como a cultura gera inovação económica e social. O Manifesto dos Embaixadores Europeus publicado no contexto do Ano Europeu, em 2009[13], salienta a criatividade que pode ser gerada através do estabelecimento de pontes entre a arte, a filosofia, a ciência e o mundo empresarial.

Diversos estudos encomendados pela Comissão alimentaram o debate, nomeadamente o estudo de 2009 sobre o impacto da cultura na criatividade, o estudo de 2010 sobre o espírito empresarial nas ICC e o relatório temático elaborado pela Rede Eurydice sobre a Educação Artística e Cultural nas Escolas na Europa.

As ICC têm estado particularmente no centro das atenções, culminando, a nível da UE, com a publicação, em Abril de 2010, de um Livro Verde sobre a criação de um contexto que permita a este sector realizar as suas potencialidades para contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. O Livro Verde baseia-se em grande parte no trabalho dos grupos do MAC e da plataforma para as ICC para estruturar uma consulta sobre questões como o acesso ao financiamento, as necessidades do empreendedorismo criativo em termos de competências e as parcerias inovadoras com outros sectores económicos[14].

Em Outubro de 2009, foi publicado um documento de reflexão sobre o desafio da criação de um mercado único digital europeu dos conteúdos criativos, como livros, música, filmes ou jogos de vídeo, analisando os obstáculos à livre circulação de conteúdos criativos na Internet e lançando uma consulta pública sobre algumas medidas possíveis para a criação de um verdadeiro mercado único.

A estratégia criativa de 2008 para a Grã-Bretanha trata as principais questões que necessitam de intervenção governamental no domínio das indústrias criativas: as competências e o talento, a inovação, a propriedade intelectual e o apoio às empresas criativas. A nova estratégia para o desenvolvimento de indústrias criativas da Lituânia prevê o apoio à rede nacional de incubadoras de indústrias criativas. A estratégia de desenvolvimento para a economia criativa da Finlândia trata o emprego, o empreendedorismo e o desenvolvimento de produtos no sector das indústrias criativas.

A contribuição da cultura para o desenvolvimento local e regional está também a ser alvo de um reconhecimento cada vez maior. Foram atribuídos financiamentos à cultura no valor de 6 mil milhões de euros provenientes do fundo de coesão, para o período entre 2007 e 2013, que abrangem a protecção e preservação do património cultural, o desenvolvimento de infra-estruturas culturais e o apoio aos serviços culturais. São atribuídos outros financiamentos em domínios como o turismo, a reabilitação urbana, a promoção das PME e a sociedade da informação. Um estudo explora a contribuição da cultura para o desenvolvimento local e regional e incluirá uma ferramenta prática destinada aos responsáveis políticos a nível regional e local e aos agentes culturais. A preparação da futura política de coesão, a executar a partir de 2014, deve tirar ensinamentos dos projectos e estudos para a concepção de instrumentos que aproveitem todas as potencialidades da esfera cultural e, particularmente, das indústrias criativas. Os sectores culturais e criativos devem ser incorporados nas estratégias integradas de desenvolvimento regional ou das cidades, em parceria entre as entidades públicas que representam diferentes domínios políticos e representantes pertinentes da sociedade civil.

Em 2009 foi lançada na Irlanda uma iniciativa em matéria de turismo cultural destinada a melhorar a colaboração entre as esferas das artes, da cultura e do turismo. A nova unidade especializada em turismo cultural do Ministério da Cultura romeno está a promover a cooperação inter-serviços que visa a exploração de todas as potencialidades do património material e imaterial.

O desenvolvimento de metodologias para a produção de dados estatísticos harmonizados no domínio da cultura já provou ser um desafio a enfrentar através do processo do MAC. O Eurostat apoia, desde Setembro de 2009, uma rede de serviços de estatística nacionais em cooperação entre si. Esta rede, coordenada pelo Ministério da Cultura do Luxemburgo irá, durante dois anos, tratar o enquadramento metodológico das estatísticas culturais, as ICC, os gastos públicos e privados com as actividades culturais e a participação e o impacto social da cultura.

Objectivo n.º 3 da Agenda: Promoção da cultura como elemento vital nas relações internacionais da UE

Na qualidade de parte signatária da Convenção da UNESCO sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais[15], a UE manifestou o seu empenho em integrar a dimensão cultural como elemento vital nas suas relações com as regiões e países parceiros.

Após a aprovação da Agenda, surgiu um novo quadro estratégico para a cultura nas relações externas da UE. A cultura é cada vez mais reconhecida como um elemento estratégico do desenvolvimento político, social e económico. Novas iniciativas têm mobilizado mais recursos financeiros; desde 2007 foram afectados à cultura em países terceiros e à cooperação regional mais de 100 milhões de euros.

O apoio da UE à cooperação cultural na região abrangida pela Política Europeia de Vizinhança foi significativamente reforçado. A acção especial do Programa Cultura da União Europeia é dedicada a esta região em 2009 e 2010, estando previsto para 2011 o lançamento de uma nova iniciativa para a cooperação regional e inter-regional.

No contexto da União para o Mediterrâneo , está em curso a preparação de uma nova estratégia EuroMed para a cultura. A Comissão procedeu a uma avaliação das necessidades e levou a cabo um processo de consulta; um grupo de trabalho ad hoc, nomeado pelos parceiros, elaborará a estratégia a propor aos Ministros.

Nos países do alargamento , o importante esforço realizado na reabilitação do património cultural foi complementado por um enfoque nas organizações independentes através de um convite específico do Instrumento para a Sociedade Civil no quadro do Instrumento de Pré-Adesão (IPA). A cultura constitui também um eixo de diálogo político e cooperação na nova Parceria Oriental , lançada em 2009. O Programa Cultura da Parceria Oriental, com lançamento previsto em 2010, visa reforçar a capacidade dos agentes culturais, promover as ligações regionais e contribuir para o desenvolvimento de políticas culturais inclusivas nos países parceiros.

A Eslovénia acolheu em 2008 a conferência durante a qual foi lançado o Processo de Liubljana – Financiamento da reabilitação do património no Sudeste da Europa.

O papel desempenhado pela cultura nas políticas de desenvolvimento está também a ser alvo de um reconhecimento cada vez maior. Em 2009, a Comissão lançou um processo destinado a reforçar o papel da cultura no desenvolvimento, com base em esforços conjuntos desenvolvidos por todas as partes interessadas. Foi instituída uma comissão de profissionais dos países ACP e da UE responsável por supervisionar os progressos e contributos para a formulação do Programa Cultura intra-ACP do 10.º FED [16].

A Estratégia de Desenvolvimento e Cultura 2007 de Espanha baseia-se nos princípios da Convenção da UNESCO.

No domínio das relações comerciais , a UE continuou a ter em conta a natureza específica, simultaneamente económica e cultural, do sector do audiovisual enquanto vector para a transmissão da identidade e dos valores nas negociações bilaterais e multilaterais pertinentes. Por outro lado, em consonância com a Convenção da UNESCO, foi reconhecida a necessidade de garantir um tratamento preferencial dos países em desenvolvimento no domínio das expressões culturais enquanto forma de promover intercâmbios mais equilibrados, através da assinatura de um protocolo de cooperação cultural, no âmbito do Acordo de Parceria Económica com os países do Cariforum[17].

Por sistema, os novos acordos de co-produção cinematográfica entre a França e os países parceiros incluem uma referência à Convenção da UNESCO.

O estabelecimento de parcerias bilaterais com países parceiros desenvolvidos ou emergentes constituiu também um progresso. Em 2009, foi co-organizado em Moscovo, pela UE e pelo Ministério da Cultura da Rússia, um seminário de alto nível subordinado ao tema «Rússia-UE: sinais no roteiro da cooperação cultural». Em 2010, foi criada uma parceria para a cultura no quadro da Dimensão Setentrional. A parceria estratégica da UE com o Brasil tem uma vertente cultural, reflectida na assinatura, em 2009, de uma Declaração Conjunta entre a Comissão Europeia e o Ministério da Cultura do Brasil. Em Outubro de 2008, foi oficialmente estabelecida uma relação estratégica entre a UE e o México. Em Maio de 2009, foi lançado o diálogo político entre a Comissão Europeia e o Ministério da Cultura da China. As acções especiais do Programa Cultura têm apoiado projectos de cooperação, por exemplo com a China, a Índia e o Brasil.

No domínio do audiovisual, a acção preparatória MEDIA International pretende explorar formas de reforçar a cooperação entre profissionais da indústria audiovisual, europeus e de países terceiros, e incentivar um fluxo bidireccional de obras cinematográficas ou audiovisuais. O apoio continuará a ser prestado no âmbito do programa MEDIA Mundus que lhe sucede, com um financiamento de 15 milhões de euros para 2011-2013.

MÉTODOS DE TRABALHO E PARCERIAS

A Comissão propôs diversos métodos de trabalho novos na Agenda, nomeadamente o Método Aberto de Coordenação (MAC) e um diálogo mais estruturado com o sector da cultura.

O MAC

Primeiras experiências

O Plano de Trabalho para a Cultura 2008-2010 do Conselho criou quatro grupos de peritos para trabalharem em conjunto através do MAC, trocarem experiências e fazerem recomendações sobre os temas prioritários identificados no Plano de Trabalho:

- as ICC

- as sinergias cultura-educação

- a mobilidade dos artistas e de outros profissionais do sector cultural

- a mobilidade das colecções de arte.

Apesar de o Plano de Trabalho definir objectivos para cada grupo, o processo de identificação de domínios mais específicos revelou-se um desafio para os grupos e, em alguns casos, atrasou o início efectivo das suas actividades.

Na maioria dos temas, os grupos centraram-se na partilha de experiências para desenvolver recomendações políticas. Em alguns casos, a ênfase foi colocada na recolha e análise mais sistemáticas das práticas nacionais.

Apesar de ser difícil tirar conclusões definitivas após apenas dois anos de experiência, tanto a Comissão como os Estados-Membros consideram que o MAC constitui, na globalidade, uma forma eficaz de cooperação no domínio da cultura.

O processo do MAC deu provas de constituir um bom quadro para o trabalho em rede e para a aprendizagem mútua entre as administrações nacionais. Apesar de todos os grupos terem o objectivo de produzir recomendações políticas, o principal desafio continua a ser o encaminhamento dessas recomendações para a elaboração de políticas a nível da UE e nacional e a articulação do trabalho dos grupos com o das Presidências do Conselho e da Comissão.

Desafios para o futuro

A cooperação do MAC deve centrar-se em questões e em resultados que possam ser integrados pelos Estados-Membros e pela Comissão nas suas respectivas áreas de competência, permitindo a realização de progressos no que respeita aos objectivos da Agenda.

Uma maior articulação do trabalho dos grupos do MAC, da Comissão e do Conselho, nomeadamente das Presidências servirá esse objectivo. As Presidências devem ter uma noção clara das prioridades, velando por que os programas da Presidência e os trabalhos do Conselho se baseiem nos resultados obtidos pelo MAC.

As reuniões de Directores-Gerais dos Ministérios da Cultura deram provas de ser um fórum eficaz para a reflexão estratégica e têm potencialidades para ser um canal importante para a divulgação e utilização dos resultados do MAC. Há que prever a realização mais sistemática de uma reunião de Directores-Gerais no âmbito de cada Presidência, examinando os resultados de um ou mais grupos do MAC, em consonância com as prioridades da Presidência.

Tendo em conta as sugestões apresentadas pelos Estados-Membros nos relatórios nacionais e pelos participantes no MAC, a Comissão propõe as seguintes medidas para reforçar a cooperação eficaz:

- Os Estados-Membros devem, através das instâncias competentes do Conselho, definir tanto os grandes temas, como os tópicos mais específicos a tratar pelos grupos do MAC. Um máximo de 4 ou 5 grupos temáticos é um limite realista, que permite a certeza de que a Comissão pode apoiar eficazmente todo o processo e de que o Conselho, nomeadamente as Presidências, tem capacidade suficiente para utilizar os resultados dos trabalhos dos grupos. Os temas devem ser tratados, no âmbito de cada grupo, de forma sucessiva e articulada dentro de prazos definidos. Uma perspectiva de quatro anos permitirá uma cooperação sustentável, a realização de uma avaliação intercalar e a concretização de progressos temáticos significativos.

- O Conselho deve também definir objectivos quanto aos resultados a obter relativamente a cada tema, como relatórios analíticos, compêndios de boas práticas ou recomendações políticas, e deve identificar as oportunidades de divulgação, nomeadamente conferências da Presidência, reuniões de Directores-Gerais, eventos organizados pelas ou com as plataformas do sector da cultura e seminários organizados pela Comissão.

- Neste contexto, cada grupo definirá os seus métodos de trabalho, que vão desde a realização de reuniões plenárias em Bruxelas a actividades de aprendizagem entre pares organizadas por um país. Os grupos seriam, como até agora, presididos por um ou dois presidentes, após nomeação e aprovação pelo CAC.

- A apresentação de temas bem definidos deve facilitar aos Estados-Membros a identificação dos membros do grupo com o perfil adequado. O exercício de nomeação pode ser repetido anualmente para garantir que os membros têm o perfil mais adequado para os temas a tratar nesse ano. Alguns tópicos poderão exigir um conhecimento mais aprofundado do conteúdo, outros uma visão política mais ampla. Independentemente de os peritos em conteúdos nomeados serem do meio académico, da sociedade civil ou funcionários do Ministério (ou todos), é fundamental o estabelecimento de uma ligação estreita com a elaboração de políticas e o apoio eficaz por parte do Ministério.

- A dimensão dos grupos do MAC, com 22 a 27 Estados-Membros participantes, provou ter aspectos positivos e negativos e os subgrupos de menor dimensão foram o fórum de discussão preferido. O debate e o intercâmbio activo continuam a ser os principais objectivos e podem incluir, por exemplo, o intercâmbio de práticas, a realização de visitas de estudo pelos pares ou a elaboração de um estudo de caso. O tratamento sucessivo de temas específicos durante um período de quatro anos deve facilitar aos Estados-Membros a identificação dos debates em que pretendem participar de forma activa.

- O Programa Cultura deve prestar apoio aos grupos, em particular no que respeita às actividades de aprendizagem entre pares e de divulgação.

A adaptação dos métodos de trabalho ajudará a promover a utilização dos resultados do MAC. Com temas claramente identificados, resultados definidos e oportunidades de divulgação, a cooperação entre Estados através do MAC ocorrerá num quadro com objectivos mais claros. Uma maior articulação do trabalho dos grupos do MAC, da Comissão e do Conselho, nomeadamente das Presidências, é o objectivo global.

Diálogo estruturado com o sector da cultura

Primeiras experiências

A Comissão continua empenhada no diálogo com o sector da cultura, para que sua voz seja claramente ouvida no debate político a nível europeu.

Desde 2007, o diálogo estruturado entre a Comissão e o sector tem vindo a desenrolar-se através de duas grandes estruturas: as plataformas temáticas das associações europeias e o Fórum Europeu da Cultura.

No período que antecedeu o Ano Europeu do Diálogo Intercultural de 2008, o sector criou a Plataforma «Rainbow», uma interface entre a sociedade civil e a Comissão destinada ao planeamento e apoio a este Ano Europeu. Este mecanismo transformou-se posteriormente na Plataforma para uma Europa Intercultural. Inspirando-se neste exemplo, a Comissão publicou, em meados de 2008, um convite a manifestações de interesse para incentivar as organizações culturais com uma forte dimensão europeia a criarem duas novas plataformas, para o acesso à cultura e para as ICC.

Cada uma das plataformas elaborou as suas primeiras recomendações, que apresentou a todo o sector durante o Fórum Europeu da Cultura em 2009.

Um dos principais benefícios relatados pelas plataformas é um diálogo mais amplo e aprofundado no sector da cultura. O diálogo estruturado constituiu um convite aos intervenientes no sector da cultura, extremamente heterogéneo, a encontrarem uma base de entendimento. O sector está mais bem informado sobre os processos políticos e mais aberto à participação nestes processos.

Todavia, consoante a lista de prioridades, o sector pode ter dificuldade em identificar os interlocutores e as iniciativas políticas mais pertinentes sobre temas específicos. Uma melhor articulação do diálogo da sociedade civil com o trabalho da Comissão, com os grupos do MAC e com os Estados-Membros no Conselho proporcionaria uma ideia mais clara do momento e do domínio em que poderão contribuir com recomendações.

Desafios para o futuro

Tendo em conta as sugestões apresentadas pelas plataformas e pelos Estados-Membros nos relatórios nacionais, a Comissão propõe as seguintes medidas para reforçar a cooperação eficaz:

- Cada uma das plataformas temáticas deve reflectir e estar associada a um domínio de actuação política do MAC, tendo em vista uma reflexão e um debate concertados sobre temas prioritários. A Comissão prosseguirá os seus contactos bilaterais com as plataformas e proporá uma reunião anual com os conselhos dirigentes das plataformas.

- A bienal do Fórum Europeu da Cultura continua a proporcionar uma oportunidade importante para o diálogo entre a sociedade civil e os decisores políticos. O Fórum de 2009 salientou os progressos realizados para integrar a cultura nas políticas europeias pertinentes e atraiu mais de 1 000 participantes. Mas são igualmente necessários eventos de menor escala que criem um espaço para o debate de questões específicas. Os futuros eventos de debate e divulgação liderados pelas plataformas devem unir os participantes do sector, o «grupo paralelo» do MAC, os Estados-Membros e os decisores políticos europeus. Serão exploradas alternativas ao financiamento através da subvenção ao funcionamento; a experiência da fase-piloto indica que as subvenções para projectos podem ser mais adequadas para apoiar as actividades das plataformas.

- Em alguns Estados-Membros, registou-se um desenvolvimento positivo do diálogo estruturado com a sociedade civil no domínio da cultura. Na Hungria, o Conselho Sectorial de Política Cultural reúne representantes do governo, profissionais da cultura, organismos financiadores e sindicatos. Na Roménia, uma plataforma-piloto de diálogo transformou-se num departamento para a participação das partes interessadas no Ministério da Cultura e do Património Nacional.

Um diálogo mais direccionado com a sociedade civil no domínio da cultura contribuirá para uma melhor articulação dos esforços comuns em prol das prioridades políticas. As plataformas temáticas que reflectem os temas tratados através do MAC facilitarão a transposição da prática e dos conhecimentos da sociedade civil para a elaboração de políticas.

O CAMINHO A SEGUIR

A experiência adquirida desde a adopção da Agenda mostrou claramente as potencialidades da cooperação na política cultural a nível europeu, quer através da troca de experiências entre os Estados-Membros tendo em vista o ajustamento das políticas com base nas melhores práticas, quer através de uma maior contribuição da sociedade civil no domínio da cultura para o processo de decisão política ou de uma abordagem mais coerente da cultura nas políticas pertinentes.

O actual contexto mais amplo torna ainda mais importante o reforço da cooperação.

A estratégia «Europa 2020» proposta pela Comissão visa voltar a colocar a Europa numa trajectória de crescimento a longo prazo, com medidas destinadas a promover o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Neste contexto, a cultura pode desempenhar um papel fundamental, nomeadamente em iniciativas emblemáticas como a «União da Inovação» (ecologias criativas e inovação não tecnológica), a «Agenda Digital» (literacia mediática e novo ambiente para a criação e acesso à cultura) e a «Novas Competências para Novos Empregos» (competências interculturais e transversais). Há que destacar também o papel da cultura no desenvolvimento regional e local no âmbito da política de coesão (cidades e regiões criativas e interculturais). Para além das fronteiras da UE, deve desenvolver-se o papel da cultura na política de alargamento e nas relações externas (promovendo a Europa como o local para criar e promover os intercâmbios culturais equilibrados e a cooperação com o resto do mundo).

O objectivo das propostas apresentadas neste relatório é que, através do reforço de uma cooperação efectiva, a cultura contribua plenamente para uma Europa inteligente, sustentável e inclusiva.

CONCLUSÃO

O Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu são convidados a reagir ao presente relatório.

O Conselho é convidado a tomar as medidas apropriadas para decidir sobre um conjunto de questões temáticas vastas e de temas prioritários específicos a tratar através do MAC.

A Comissão propõe-se apresentar relatórios temáticos sobre os progressos realizados relativamente aos temas acordados com base nos resultados do MAC, no trabalho das plataformas de diálogo estruturado e nas contribuições voluntárias dos Estados-Membros.

[1] http://eurlex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexapi!prod!DocNumber&lg=en& type_doc=COMfina&an_doc=2007&nu_doc=0242&model=guicheti

[2] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32007G1129(01):EN:NOT

[3] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32007G1129(01):EN:NOT

[4] Relatórios finais dos grupos do MAC: http://ec.europa.eu/culture/our-policy-development/doc1565_en.htm

[5] Recomendações das plataformas: http://ec.europa.eu/culture/our-policy-development/doc1199_en.htm

[6] Ver http://ec.europa.eu/culture/key-documents/doc539_en.htm

[7] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2008:141:0014:0016:EN:PDF

[8] http://ec.europa.eu/culture/our-policy-development/doc/ICD_external_relations_en.doc.pdf

[9] http://ec.europa.eu/culture/our-programmes-and-actions/doc417_en.htm

[10] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:301:0009:0011:EN:PDF

[11] http://ec.europa.eu/culture/our-programmes-and-actions/doc2519_en.htm

[12] http://ec.europa.eu/culture/our-policy-development/doc/CONS_NATIVE_CS_2009_08749_1_EN.pdf

[13] http://www.create2009.europa.eu/about_the_year/manifesto.html

[14] Ver também a Declaração de Amesterdão em http://85.92.129.90/~workshop/

[15] Mais de 110 ratificações até Abril de 2010.

[16] Ver http://www.culture-dev.eu/pages/en/en_accueil.html

[17] Foram também rubricados acordos e protocolos diferenciados de execução e promoção da Convenção da UNESCO com a Coreia do Sul e estão a ser finalizados com países andinos e da América Central.

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