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Document 12012P

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Sumário

OJ C 326, 26.10.2012, p. 392–392 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

26.10.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 326/391


CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA

2012/C 326/02

PREÂMBULO

TÍTULO I

DIGNIDADE

TÍTULO II

LIBERDADES

TÍTULO III

IGUALDADE

TÍTULO IV

SOLIDARIEDADE

TÍTULO V

CIDADANIA

TÍTULO VI

JUSTIÇA

TÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS QUE REGEM A INTERPRETAÇÃOE A APLICAÇÃO DA CARTA

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