Para aviões, motoplanadores e aeronaves de descolagem vertical, significa o tempo total desde o momento em que a aeronave se começa a movimentar com o propósito de descolar até ao momento em que se imobiliza definitivamente no fim do voo;

Para helicópteros, significa o tempo total desde que as pás do rotor começam a girar até ao momento em que o helicóptero se imobiliza no fim do voo e as pás do rotor param de girar;

Para os aeróstatos, significa o tempo total desde que um aeróstato é desengatado do mastro com o propósito de descolar até ao momento em que o aeróstato se imobiliza definitivamente no fim do voo e é engatado ao mastro.»;

i)

«“Voo IFR em rota”, a fase de um voo IFR que tem início após a conclusão de um procedimento de partida IFR e que termina quando se inicia um procedimento de aproximação IFR.»; e

ii)

«“Voo com painel de instrumentos parcial”, a interpretação da atitude por referência à interpretação por instrumentos de reserva após perda do sistema de referência principal de atitude e de rumo.»;

«Classe de balão», e

«Grupo de balões»;

«a)

Os pedidos de emissão, revalidação ou renovação de licenças de piloto e qualificações e certificados associados, assim como quaisquer alterações que lhes sejam feitas, serão apresentados à autoridade competente na forma e do modo estabelecidos por essa autoridade. O pedido deve ser acompanhado da prova de que os requerentes cumprem os requisitos para a emissão, revalidação ou renovação da licença ou certificado, bem como das qualificações ou averbamentos associados, como preceituado no presente anexo (Parte FCL) e no anexo IV (Parte MED).»;

«b)

Salvo especificação em contrário no presente anexo, qualquer limitação ou extensão dos privilégios concedidos por uma licença, qualificação ou certificado deve ser averbada na licença ou no certificado pela autoridade competente.»;

«d)

O titular de uma licença deve apresentar os pedidos nos termos da alínea a) à autoridade competente designada pelo Estado-Membro em que a sua licença foi emitida em conformidade com o presente anexo (Parte FCL), com o anexo III (Parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão ou com o anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, conforme aplicável.»;

«e)

O titular de uma licença emitida em conformidade com o presente anexo (Parte FCL) pode solicitar à autoridade competente designada por outro Estado-Membro uma alteração da autoridade competente relativa a todas as licenças de que é titular, tal como especificado na alínea d).

f)

Para a emissão de uma licença, qualificação ou certificado, o titular deve apresentar o pedido o mais tardar seis meses após ter concluído com aproveitamento a prova de perícia ou a avaliação de competência.»;

«i)

por um período de 24 meses, para a emissão de uma licença de piloto de aeronaves ligeiras ou de uma licença de piloto particular;»;

«ii)

por um período de 36 meses, para a emissão de uma licença de piloto comercial ou de uma qualificação de voo por instrumentos (IR);

iii)

por um período ilimitado, para a emissão de uma qualificação de voo básico por instrumentos (BIR).

1.

Aos requerentes que tenham sido aprovados no exame de conhecimentos teóricos para uma licença de piloto de linha aérea devem ser atribuídos os créditos correspondentes aos requisitos dos conhecimentos teóricos para a licença de piloto de aeronaves ligeiras, licença de piloto particular, licença de piloto comercial e, exceto no caso de helicópteros, IR e BIR na mesma categoria de aeronave.

2.

Aos requerentes que tenham sido aprovados no exame de conhecimentos teóricos para uma licença de piloto comercial devem ser atribuídos os créditos correspondentes aos requisitos dos conhecimentos teóricos para:

3.

Aos titulares de uma IR ou aos requerentes que tenham sido aprovados nos exames de conhecimentos teóricos de IR para uma categoria de aeronave devem ser atribuídos créditos correspondentes aos requisitos em termos de instrução e de exame teóricos para:

4.

Aos titulares de uma licença de piloto devem ser atribuídos créditos correspondentes aos requisitos em termos de instrução e exame teóricos para uma licença noutra categoria de aeronave em conformidade com o apêndice 1 da presente parte. Este crédito também se aplica aos requerentes de uma licença de piloto que já tenham obtido aprovação nos exames de conhecimentos teóricos para a emissão da dita licença noutra categoria de aeronave, desde que o exame de conhecimentos teóricos esteja dentro do período de validade especificado na secção FCL.025, alínea c).

5.

Em derrogação do disposto na alínea b), ponto 3, aos titulares de uma IR(A) que tenham concluído um curso modular IR(A) baseado nas competências só devem ser atribuídos todos os créditos correspondentes aos requisitos de instrução teórica e exame de IR noutras categorias de aeronaves quando também tiverem sido aprovados na instrução teórica e exame da Parte IFR do curso, em conformidade com a secção FCL.720.A, alínea b), ponto 2, subalínea i).»;

«d)

Requisitos específicos para titulares de uma qualificação de voo por instrumentos (IR). Em derrogação dos pontos supra, os titulares de uma IR devem ter demonstrado a sua aptidão para utilizar a língua inglesa ao nível de proficiência adequado tal como definido no apêndice 2 do presente anexo.»;

«e)

A demonstração de proficiência linguística e a utilização da língua inglesa por parte dos titulares de uma IR será feita através de um método de avaliação estabelecido pela autoridade competente.»;

«b)

Aviões, helicópteros, aeronaves de descolagem vertical e aeróstatos. Um piloto não pode operar uma aeronave no transporte aéreo comercial ou no transporte de passageiros:»;

«b)

65 anos. Os titulares de uma licença de piloto que tenham atingido os 65 anos não podem desempenhar funções de piloto numa aeronave que efetue transporte aéreo comercial.»;

—

direito aéreo,

—

performance humana,

—

meteorologia,

—

comunicações e

—

navegação.

—

princípios de voo,

—

procedimentos operacionais,

—

performance e planeamento do voo, e

—

conhecimentos gerais sobre a aeronave.»;

—

direito aéreo,

—

performance humana,

—

meteorologia, e

—

comunicações; e

—

navegação.

—

princípios de voo,

—

procedimentos operacionais,

—

performance e planeamento do voo, e

—

conhecimentos gerais sobre a aeronave.»;

«a)

Os requerentes de uma PPL devem demonstrar através da realização de uma prova de perícia a sua aptidão para realizar, como PIC, numa categoria de aeronave adequada, os seus conhecimentos dos procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos.»;

«b)

Os requerentes da prova de perícia devem ter recebido instrução de voo na mesma classe ou no mesmo tipo de aeronave a ser utilizada para a prova de perícia.»;

«c)

Requisitos específicos para os requerentes que sejam titulares de uma SPL emitida em conformidade com o anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, incluindo privilégios para pilotar motoplanadores (TMG). Os requerentes de uma PPL(A) titulares de uma SPL com privilégios para pilotar TMG devem ter concluído:»;

«1.

Pelo menos 24 horas de voo em TMG após o averbamento dos privilégios TMG; e»;

1.

Quando exercem os privilégios de uma LAPL;

2.

Quando se submetem a provas de perícia ou a verificações da proficiência para renovação de qualificações de classe ou de tipo;

3.

Se receberem instrução de voo;

4.

Se forem titulares de uma qualificação de voos de ensaio emitida em conformidade com a secção FCL.820.»;

«4.

A revalidação de uma BIR, ou de uma IR(A), caso se seja titular de tal qualificação, pode ser combinada com uma verificação de proficiência para a revalidação de uma qualificação de classe ou de tipo.»;

«1.

Qualificações de classe de avião monomotor de pistões e qualificações de classe TMG. Para revalidação de qualificações de classe de aviões monopiloto e monomotor de pistões ou de qualificações de classe TMG, os requerentes devem:»;

«5.

A verificação da proficiência para a revalidação de uma qualificação de classe de avião monopiloto monomotor pode ser combinada com a verificação de proficiência para a revalidação de uma BIR em conformidade com a secção FCL.835, alínea g), ponto 8.»;

«a)

Os titulares de uma licença de piloto com privilégios para pilotar aviões ou TMG apenas efetuam voos acrobáticos se possuírem uma qualificação de voo acrobático em conformidade com a presente alínea.»;

«1.

Após a emissão da licença, pelo menos 30 horas de voo como PIC em aviões ou TMG;»;

«ii)

pelo menos cinco horas de instrução acrobática em aviões ou TMG operados com a potência do motor.»;

«c)

Os privilégios da qualificação de voo acrobático devem ser limitados ao voo acrobático quer em aviões quer em TMG operados com a potência do motor, consoante a aeronave relativamente à qual foram respeitados os requisitos da alínea b), pontos 1 e 2, subalínea ii). Esta limitação é levantada a pedido sempre que um piloto tenha concluído com aproveitamento pelo menos três voos de treino em duplo comando em aviões ou TMG operados com a potência do motor, conforme aplicável, que abranjam todo o programa de treino acrobático.»;

«d)

Os requerentes de uma qualificação de voo acrobático que também sejam titulares de uma qualificação de classe TMG, assim como de privilégios acrobáticos avançados para planadores com privilégios especificados na secção SFCL.200, alínea d), do anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão devem:

«iii)

exceto para titulares de uma SPL em conformidade com o anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, cinco voos de familiarização num planador lançado por uma aeronave.»;

«g)

Aos requerentes de uma qualificação de reboque de planadores ou de reboque de publicidade aérea em TMG em conformidade com a presente alínea devem ser atribuídos todos os créditos correspondentes aos requisitos previstos nas alíneas b) ou c), conforme aplicável, caso detenham uma qualificação de reboque de planadores ou de reboque de publicidade aérea em conformidade com a secção SFCL.205 do anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, conforme aplicável, ou caso tenham preenchido todos os requisitos para a emissão dessa qualificação.»;

i)

o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

ii)

é aditado o seguinte ponto 4:

1.

Os privilégios de um titular de uma BIR consistem em conduzir voos IFR em aviões monopiloto para os quais são detidas qualificações de classe, à exceção de aviões de alta performance e de variantes de aviões caso os dados de adequação operacional tenham determinado que é necessária uma IR.

2.

Os privilégios BIR só podem ser exercidos em conformidade com a secção FCL.205.A.

3.

Os privilégios BIR só podem ser exercidos durante a noite se o piloto for titular de uma qualificação de voo noturno em conformidade com a secção FCL.810.

4.

Os privilégios de uma BIR multimotor devem igualmente ser válidos em aviões monomotor para os quais o piloto seja titular de uma qualificação de classe monomotor válida.

5.

O exercício de privilégios BIR está sujeito às seguintes condições:

1.

A instrução de conhecimentos teóricos em conformidade com a secção FCL.615, alínea a); e

2.

Instrução de voo que compreenda os seguintes módulos de instrução de voo por instrumentos:

3.

Instrução de voo, com as seguintes características:

1.

A BIR será válida por um ano.

2.

Os requerentes da revalidação de uma BIR devem:

3.

A cada duas revalidações subsequentes, o titular de uma BIR terá de superar uma verificação de proficiência em conformidade com o ponto 2, subalínea i), num avião.

4.

Caso o piloto optar por cumprir os requisitos de revalidação especificados na alínea g), ponto 2, subalínea i), antes do previsto naquela alínea, o novo período de validade tem início a partir da data da verificação de proficiência.

5.

Os requerentes que reprovem na secção pertinente de uma verificação de proficiência BIR antes da data de expiração da BIR não poderão exercer os privilégios da BIR enquanto não passarem na verificação de proficiência.

6.

Caso uma BIR expire, de modo a renovar os seus privilégios, os requerentes devem:

7.

No que se refere à BIR multimotor, a verificação de proficiência para efeitos de revalidação ou renovação, bem como o voo de treino exigido na alínea g), ponto 2, subalínea ii), terão de ser concluídos num avião multimotor.

8.

A verificação de proficiência para revalidação ou renovação de uma BIR pode ser combinada com uma verificação de proficiência para revalidação ou renovação de uma qualificação de classe de aviões monopiloto relativamente à qual possam ser exercidos privilégios BIR em conformidade com a secção FCL.835, alínea a), ponto 1.

1.

Obter aprovação na prova de perícia referida na alínea e);

2.

Demonstrar, oralmente, perante o examinador da prova de perícia, que adquiriram um nível de conhecimentos teóricos adequado em matéria de direito aéreo, meteorologia e planeamento e performance de voo; e

3.

Possuir uma experiência de, pelo menos, 25 horas de voo em IFR como PIC em aviões.

1.

Podem ser atribuídos créditos totais correspondentes a aptidões de ensino e aprendizagem a:

«a)

Uma PPL e uma LAPL na categoria de aeronave adequada;»;

«b)

Qualificações de classe e de tipo para aeronaves monopiloto, exceto para aviões complexos monopiloto e de alta performance;»;

«g)

Uma qualificação de reboque ou de voo acrobático, desde que seja titular de tais privilégios e que o FI tenha demonstrado a um FI certificado em conformidade com a alínea j) aptidão para dar instrução para essa qualificação;»;

«h)

Uma BIR ou IR na categoria de aeronave adequada, desde que o FI preencha todas as condições seguintes:

Além das condições 1 e 2:

«1.

Completaram pelo menos 500 horas de instrução de voo na categoria de aeronave adequada;»;

i)

o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

ii)

o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Para FI(As), 15 horas ou 50 descolagens em instrução de voo que cubram a totalidade do programa de treino de voo para a emissão de uma PPL(As).»;

«2.

Pelo menos, 100 horas de instrução de conhecimentos teóricos, incluindo testes de progresso;»;

i)

a subalínea ii) passa a ter a seguinte redação:

ii)

são suprimidas as subalíneas iii), iv) e v);

«4.

Aos requerentes de um certificado FI noutra categoria de aeronave que sejam ou tenham sido titulares de um FI(A), (H) ou (As) serão creditadas 55 horas correspondentes ao requisito da alínea b), ponto 2.»;

«A)

No caso de um FI(A) e de um FI(H), pelo menos 50 horas de instrução de voo na categoria de aeronave adequada como FI, TRI, CRI, IRI, MI ou examinadores. Caso se trate de revalidar os privilégios de instrução para a BIR e a IR, 10 dessas 50 horas devem ser de instrução de voo para uma BIR ou uma IR e devem ter sido realizadas nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de expiração do certificado de FI;»;

«2.

Pelo menos a cada duas revalidações no caso de um FI(A) ou FI(H), ou a cada terceira revalidação, no caso de um FI(As), o titular do certificado pertinente terá de superar uma avaliação de competência em conformidade com a secção FCL.935.»;

1.

Prestar formação em FSTD durante um curso de formação aprovado numa ATO, ter completado pelo menos 200 horas de voo em IFR após a emissão da BIR ou da IR, das quais pelo menos 50 horas em aviões;

2.

Prestar formação num avião, ter completado pelo menos 800 horas de voo em IFR, das quais pelo menos 400 horas em aviões;

3.

Para requerer um IRI(A) para aviões multimotor, cumprir os requisitos estabelecidos nas secções FCL.915.CRI, alínea a), FCL.930.CRI e FCL.935;

1.

Prestar formação em FSTD durante um curso de formação aprovado numa ATO, ter completado pelo menos 125 horas de voo em IFR após a emissão da IR, das quais pelo menos 65 horas devem ser de tempo de voo por instrumentos em helicópteros;

2.

Prestar formação num helicóptero, ter completado pelo menos 500 horas de voo em IFR, das quais pelo menos 250 horas devem ser de tempo de voo por instrumentos em helicópteros; e

3.

Para requerer um certificado IR(H) para helicópteros multimotor, cumprir os requisitos previstos na secção FCL.905.FI, alínea h), ponto 2;

i)

1 500 horas de voo como piloto em aviões; e

ii)

450 horas de voo em IFR; e»;

1.

No caso de aviões multipiloto:

2.

No caso de aviões monopiloto complexos e de alta performance:

«1.

LAPL e PPL» ;

«1.1.

Para a emissão de uma LAPL, serão creditados na totalidade ao titular de uma LAPL noutra categoria de aeronave os requisitos relativos aos conhecimentos teóricos sobre as matérias comuns estabelecidas na secção FCL.120, alínea a).

1.2.

Para a emissão de uma LAPL(A), ou de uma PPL, serão creditados aos titulares de uma PPL, de uma CPL ou de uma ATPL noutra categoria de aeronave os requisitos relativos aos conhecimentos teóricos sobre as matérias comuns estabelecidas na secção FCL.215, alínea a). Este crédito é igualmente aplicável aos requerentes de uma LAPL ou de uma PPL que sejam titulares de uma BPL emitida em conformidade com o anexo III (Parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão ou de uma SPL emitida em conformidade com o anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, à exceção de que a matéria “navegação” não será creditada.»;

«1.3.

Para a emissão de uma PPL, o titular de uma LAPL na mesma categoria de aeronave obterá os créditos totais correspondentes aos requisitos em matéria de de instrução e de exame de conhecimentos teóricos.»;

«1.4.

Em derrogação ao disposto no ponto 1.2, para emissão de uma LAPL(A), o titular de uma SPL emitida em conformidade com o anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 com privilégios para pilotar TMG deve demonstrar um nível adequado de conhecimentos teóricos para a classe de aviões monomotor de pistões (terra) em conformidade com a secção FCL.135.A, alínea a), ponto 2.»;

«4.1.

Aos requerentes de uma IR ou de uma BIR que tenham passado os exames teóricos pertinentes para uma CPL na mesma categoria de aeronave serão atribuídos créditos correspondentes aos requisitos de conhecimentos teóricos sobre as seguintes matérias:

«e)

10 horas de instrução de voo por instrumentos, das quais até cinco horas podem ser de instrumentos em terra num FNPT I, FTD 2, FNPT II ou FFS. Aos requerentes que sejam titulares de uma BIR ou de um certificado de conclusão do Módulo de Voo Básico por Instrumentos serão creditadas até 10 horas no tempo de instrução de instrumentos exigido. As horas efetuadas num BITD não serão creditadas;»;

«a)

Ter completado 150 horas de voo; incluindo 50 horas como PIC em aviões, das quais 10 horas devem ter sido em voo de navegação.

À exceção do requisito de 50 horas como PIC em aviões, as horas como PIC noutras categorias de aeronaves podem contar para as 150 horas de voo em avião em qualquer dos seguintes casos:

«9.

Aos requerentes que sejam titulares de uma IR(A) válida serão creditados para efeitos de cumprimento do tempo de instrução de instrumentos em duplo comando. Aos requerentes titulares de uma IR(H) válida serão creditadas até cinco horas do tempo de instrução de instrumentos em duplo comando, caso em que pelo menos cinco horas de tempo instrução de instrumentos em duplo comando devem ser efetuadas num avião. Aos requerentes que sejam titulares de uma BIR ou de um certificado de conclusão do Módulo de Voo Básico por Instrumentos serão creditadas até 10 horas no tempo de instrução de instrumentos exigido.»;

«c)

10 horas de instrução de voo por instrumentos, das quais um máximo de cinco horas pode ser em tempo de instrumentos em terra num FNPT I, FNPT II ou FFS. Aos requerentes que sejam titulares de uma BIR ou de um certificado de conclusão do Módulo de Voo Básico por Instrumentos serão creditadas até 10 horas no tempo de instrução de instrumentos exigido. As horas efetuadas num BITD não serão creditadas;»;

«2.

Os requerentes de um curso modular IR(A) devem ser titulares de uma PPL(A) ou de uma CPL(A). Os requerentes do Módulo de Procedimentos de Voo por Instrumentos que não sejam titulares de uma CPL(A) devem ser titulares de uma BIR ou de um certificado de conclusão do Módulo de Voo Básico por Instrumentos.»;

«10.1.

Aos titulares de uma CPL(A), de uma BIR, ou de um certificado de conclusão do Módulo de Voo Básico por Instrumentos devem ser creditadas até 10 horas do total de formação exigido nos pontos 7 ou 8 anteriores.»;

«9.

10.

«1.

«9.

«(++)

Para estabelecer privilégios PBN, a aproximação (tanto no âmbito da secção 4 como da secção 5) deve ser RNP APCH. Se a RNP APCH não for praticável, a aproximação deve efetuar-se num FSTD com o equipamento adequado.»;

«(+)

Para estabelecer privilégios PBN, a aproximação (tanto no âmbito da secção 4 como da secção 5) deve ser RNP APCH. Se a RNP APCH não for praticável, a aproximação deve efetuar-se num FSTD com o equipamento adequado.»;

«l.

Para estabelecer ou manter privilégios PBN, a aproximação deve ser RNP APCH. Se a RNP APCH não for praticável, a aproximação deve efetuar-se num FSTD com o equipamento adequado.

Em derrogação do parágrafo anterior, nos casos em que uma verificação de proficiência para a revalidação de privilégios PBN não inclui um exercício RNP APCH, os privilégios PBN do piloto não devem incluir RNP APCH. A restrição é levantada se o piloto tiver concluído uma verificação de proficiência que inclua um exercício RNP APCH.»;

«d)

A letra “M” na coluna da prova de perícia ou da verificação de proficiência indica exercício obrigatório ou uma escolha no caso de aparecer mais do que um exercício.»;

«j)

Para estabelecer ou manter privilégios PBN, a aproximação deve ser RNP APCH. Se a RNP APCH não for praticável, a aproximação deve efetuar-se num FSTD com o equipamento adequado.

Em derrogação do parágrafo anterior, nos casos em que uma verificação de proficiência para a revalidação de privilégios PBN não inclui um exercício RNP APCH, os privilégios PBN do piloto não devem incluir RNP APCH. A restrição é levantada se o piloto tiver concluído uma verificação de proficiência que inclua um exercício RNP APCH.»;

«8-A

Para estabelecer ou manter privilégios PBN, a aproximação deve ser RNP APCH. Se a RNP APCH não for praticável, a aproximação deve efetuar-se num FSTD com o equipamento adequado.

Em derrogação do parágrafo anterior, nos casos em que uma verificação de proficiência para a revalidação de privilégios PBN não inclui um exercício RNP APCH, os privilégios PBN do piloto não devem incluir RNP APCH. A restrição é levantada se o piloto tiver concluído uma verificação de proficiência que inclua um exercício RNP APCH.».

1.

Uma licença de piloto de aeronaves ligeiras (LAPL), de uma licença de piloto de balão (BPL) emitida em conformidade com o anexo III (Parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão, ou de uma licença de piloto de planador (SPL) emitida em conformidade com o anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, o piloto deve possuir, pelo menos, um certificado médico para LAPL válido;

2.

Uma licença de piloto particular (PPL), o piloto deve possuir, pelo menos, um certificado médico de classe 2 válido;

3.

Uma BPL para efeitos de:

4.

Uma SPL, para efeitos de operações comerciais de planadores diferentes das referidas no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, o piloto deve possuir, pelo menos, um certificado médico de classe 2 válido;

5.

Uma licença de piloto comercial (CPL), uma licença de piloto de tripulação múltipla (MPL) ou uma licença de piloto de linha aérea (ATPL), o piloto deve possuir um certificado médico de classe 1 válido.»;

«d)-a

Sem prejuízo do disposto nas alíneas a) a d), no caso das DTO, se durante a supervisão ou por quaisquer outros meios a autoridade competente encontrar provas do incumprimento dos requisitos essenciais estabelecidos no anexo IV do Regulamento (UE) 2018/1139, dos requisitos do anexo I (Parte FCL) e do anexo VIII (Parte DTO) do presente regulamento, ou dos requisitos do anexo III (Parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão e do anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão por parte de uma DTO, deve:»;

«e)

Sem prejuízo de medidas repressivas adicionais, se a autoridade de um Estado-Membro, no cumprimento do disposto na secção ARA.GEN.300, alínea d), identificar casos de não conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo IV do Regulamento (UE) 2018/1139, com os requisitos do anexo I (Parte FCL), do anexo VII (Parte ORA) e do anexo VIII (Parte DTO) do presente regulamento, ou com os requisitos do anexo III (Parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão e do anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, por parte de uma organização certificada pela autoridade competente de outro Estado-Membro ou pela Agência, ou que tenha prestado uma declaração a essas autoridades, informa essa autoridade competente dessa não conformidade.»;

1.

Verificação da licença;

2.

Cópias dos registos médicos do titular da licença conservadas por aquela autoridade competente em conformidade com as secções ARA.GEN.220 e ARA.MED.150. Os registos médicos devem ser transferidos em conformidade com a secção MED.A.015 do anexo IV (Parte MED) e devem incluir um resumo dos antecedentes médicos relevantes do requerente, verificado e assinado pelo avaliador médico.»;

1.

Nas secções BFCL.315, alínea a), ponto 5, subalínea ii) e BFCL.360, alínea a), ponto 2, do anexo III (Parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão; e

2.

Nas secções SFCL.315, alínea a), ponto 7, subalínea ii) e SFCL.360, alínea a), ponto 2, do anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão.»;

«III)

número de série da licença, começando pelo código ONU do Estado de emissão da licença, seguido de “FCL”, “BFCL” ou “SFCL”, conforme aplicável, e de um código numérico, alfabético ou alfanumérico em numeração árabe e carateres latinos;»;

«XII)

qualificações, certificados e, no caso de balões e planadores, privilégios: certificados de classe, tipo, instrutor, etc., com as respetivas validades, conforme aplicável. Os privilégios radiotelefónicos (R/T) podem constar da licença ou de um certificado separado;»;

i)

a frase «Emitida em conformidade com a Parte FCL» passa a ter a seguinte redação:

«Emitida em conformidade com a Parte FCL/Parte BFCL/Parte SFCL (suprimir o que não interessa)»;

ii)

a frase «Esta licença cumpre as normas da ICAO, exceto para os privilégios LAPL e EIR» passa a ter a seguinte redação:

«Esta licença cumpre as normas da ICAO, exceto para os privilégios LAPL e BIR, ou quando acompanhada de um certificado médico LAPL»;

i)

a frase «As abreviaturas usadas são idênticas às utilizadas na Parte FCL [por ex. PPL(H), ATPL(A), etc.]» (texto associado ao campo n.o II — Título da licença, data da emissão inicial e código do país) passa a ter a seguinte redação:

«As abreviaturas usadas são idênticas às utilizadas na Parte FCL [por ex. PPL(H), ATPL(A), etc.], na Parte BFCL e na Parte SFCL»;

ii)

após a frase «No caso das LAPL: as LAPL que não tenham sido emitidas em conformidade com as normas da ICAO» (texto associado ao campo n.o XIII — Observações) é aditado o seguinte texto:

«No caso das SPL, exceto nos casos referidos no artigo 3.o-B, n.o 2, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão: Os privilégios para voo acrobático e em planador em condições de nebulosidade, assim como relativos aos métodos de lançamento, a exercer em conformidade com as secções SFCL.155, SFCL.200 e SFCL.215 do anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, conforme aplicável.».

«1.

Assegurar que a formação ministrada é conforme com o anexo I (Parte FCL), anexo III (Parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão, anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, conforme aplicável, e, no caso do treino para voos de ensaio, que os requisitos pertinentes do anexo I (Parte 21) do Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão e o programa de formação foram estabelecidos;»;

«d)

Os instrutores de voo e os instrutores de voo simulado devem ter as qualificações exigidas pelo anexo I (Parte FCL), anexo III (Parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão e anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão para o tipo de formação que ministram.»;

«3.

Para planadores, em conformidade com os requisitos do anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão:

4.

Para balões, em conformidade com os requisitos do anexo III (Parte BFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão:

«b)

A DTO fica autorizada igualmente a prestar os cursos de formação de examinadores referidos nas secções BFCL.430 e BFCL.460, alínea b), ponto 1, do anexo III (Parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão para FE(B), assim como nas secções SFCL.430 e SFCL.460, alínea b), ponto 1, do anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão para FE(S), desde que tenha apresentado uma declaração em conformidade com a secção DTO.GEN.115 e a autoridade competente tenha autorizado o programa de formação em conformidade com a secção DTO.GEN.230, alínea c).»;

«i)

Que a formação prestada cumpre os requisitos do anexo I (Parte FCL), do anexo III (Parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão, e do anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão e o programa de formação da DTO;»;

«e)

Os instrutores de voo e os instrutores de voo simulado devem ter as qualificações exigidas pelo anexo I (Parte FCL), anexo III (Parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão e anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão para o tipo de formação que ministram.»;

«b)

Os programas de formação devem cumprir os requisitos do anexo I (Parte FCL), anexo III (Parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão, e do anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, conforme aplicável.»;

«c)

A DTO fica autorizada a prestar a formação referida na secção DTO.GEN.110, alínea b), apenas se o seu programa para essa formação, e eventuais alterações a esse programa, foram licenciados pela autoridade competente, na sequência de pedido da DTO, mediante autorização, onde se confirme que o programa de formação e quaisquer alterações cumprem os requisitos do anexo I (Parte FCL), do anexo III (Parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão, e do anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, conforme aplicável. A DTO deve requerer essa autorização através da apresentação da sua declaração em conformidade com a secção DTO.GEN.115.»;