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Document 32019R2199R(02)

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2199 da Comissão, de 17 de outubro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização («Jornal Oficial da União Europeia» L 388 de 30 de dezembro de 2019)

OJ L 72, 9.3.2020, p. 28–29 (BG, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
OJ L 72, 9.3.2020, p. 30–31 (ES)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2019/2199/corrigendum/2020-03-09/oj

9.3.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 72/28


Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2199 da Comissão, de 17 de outubro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 388 de 30 de dezembro de 2019 )

Na página 163, os pontos 6A002.b a 6A002.f são substituídos pelos seguintes:

«b.

“Sensores de imagem monoespetrais” e “sensores de imagem multiespetrais” concebidos para aplicações de deteção à distância que possuam qualquer das seguintes características:

1.

Campo de visão instantâneo (IFOV) inferior a 200 μrad (microrradianos); ou

2.

Previstos para funcionar na gama de comprimentos de onda superiores a 400 nm, mas não superiores a 30 000 nm, e com todas as seguintes características:

a)

Saída de dados de imagem em formato digital; e

b)

Com qualquer das seguintes características:

1)

“Qualificados para uso espacial”; ou

2)

Concebidos para funcionar a bordo de aeronaves, utilizando detetores que não sejam de silício e com um IFOV inferior a 2,5 mrad (milirradianos);

Nota:

6A002.b.1. não abrange “sensores de imagem monoespetrais” com pico de resposta na gama de comprimentos de onda superiores a 300 nm mas não superiores a 900 nm e que incorporem qualquer dos seguintes detetores não “qualificados para uso espacial” ou das “matrizes de plano focal” não “qualificadas para uso espacial”:

1)

Dispositivos de acoplamento por carga (CCD) não concebidos ou modificados para obter “multiplicação de carga”; ou

2)

Dispositivos semicondutores de óxido metálico complementar (CMOS) não concebidos ou modificados para obter “multiplicação de carga”.

c)

Equipamentos de imagem de “visão direta” com qualquer das seguintes características:

1.

Tubos intensificadores de imagem especificados em 6A002.a.2.a. ou 6A002.a.2.b.;

2.

“Matrizes de plano focal” especificadas em 6A002.a.3.; ou

3.

Detetores semicondutores especificados em 6A002.a.1;

Nota técnica:

A expressão “visão direta” refere-se a equipamentos de imagem que apresentem a um observador humano uma imagem diretamente visível, sem a converterem num sinal eletrónico para visualização televisiva, e que não possam gravar ou armazenar a imagem por meios fotográficos, eletrónicos ou quaisquer outros.

Nota:

6A002.c. não abrange os seguintes equipamentos dotados de fotocátodos que não sejam de GaAs nem de GaInAs:

a)

Sistemas de alarme contra intrusão em locais industriais ou civis ou sistemas de contagem ou de controlo dos movimentos em zonas industriais ou de tráfego;

b)

Equipamento médico;

c)

Equipamentos industriais utilizados na inspeção, classificação ou análise das propriedades dos materiais;

d)

Detetores de chama para fornos industriais;

e)

Equipamento especialmente concebido para uso laboratorial.

d)

Componentes auxiliares especiais para sensores óticos, como se segue:

1.

Sistemas de refrigeração criogénicos “qualificados para uso espacial”;

2.

Sistemas de refrigeração criogénicos não “qualificados para uso espacial” com a temperatura da fonte frigorífica inferior a 218 K (-55 °C), como se segue:

a)

De ciclo fechado, com um tempo médio sem falhas (MTTF) especificado, ou um tempo médio entre falhas (MTBF) superior a 2 500 horas;

b)

Miniarrefecedores de Joule-Thomson (JT) com autorregulação, com diâmetros (exteriores) de orifício inferiores a 8 mm;

3.

Fibras óticas sensoras especialmente fabricadas, em termos de composição ou de estrutura, ou modificadas por revestimento, de modo a terem sensibilidade acústica, térmica, inercial, eletromagnética ou às radiações nucleares;

Nota:

6A002.d.3. não abrange as fibras óticas sensoras encapsuladas especialmente concebidas para aplicações de deteção em furos.

e)

Não utilizado.

f)

“Circuitos integrados de leitura” (“ROIC”) especialmente concebidos para as “matrizes de plano focal” especificadas em 6A002.a.3.

Nota:

6A002.f. não abrange os “circuitos integrados de leitura” especialmente concebidos para aplicações automóveis civis.

Nota técnica:

Um “circuito integrado de leitura” (“ROIC”) é um circuito integrado concebido para subjazer ou estar ligado a uma “matriz de plano focal” e utilizado para ler (ou seja, extrair e registar) sinais produzidos pelos elementos detetores. No mínimo, o “ROIC” lê a carga dos elementos detetores extraindo-a e aplicando uma função de multiplexagem de forma a conservar a informação relativa de posicionamento e de orientação dos elementos detetores para processamento dentro ou fora do “ROIC”.»


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