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Document 32019R0788R(02)
Retificação do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, sobre a iniciativa de cidadania europeia («Jornal Oficial da União Europeia» L 130 de 17 de maio de 2019)
Retificação do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, sobre a iniciativa de cidadania europeia («Jornal Oficial da União Europeia» L 130 de 17 de maio de 2019)
JO L 424 de 15.12.2020, p. 60–61
(BG, DE, EL, FR, LV, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL)
JO L 424 de 15.12.2020, p. 62–63
(GA)
JO L 424 de 15.12.2020, p. 60–60
(ES, DA, IT, LT, FI)
JO L 424 de 15.12.2020, p. 60–62
(HR)
JO L 424 de 15.12.2020, p. 60–63
(CS)
JO L 424 de 15.12.2020, p. 61–62
(RO)
JO L 424 de 15.12.2020, p. 61–61
(ET)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/788/corrigendum/2020-12-15/oj
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15.12.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 424/60 |
Retificação do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, sobre a iniciativa de cidadania europeia
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 130 de 17 de maio de 2019 )
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1. |
Na página 75, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte A, a), Declaração de privacidade para as declarações de apoio recolhidas em papel ou por meio de outros sistemas de recolha em linha, primeiro parágrafo: |
em vez de:
«Tem o direito de solicitar ao grupo de organizadores desta iniciativa …»,
deve ler-se:
«Tem o direito de solicitar ao grupo de organizadores da presente iniciativa …»;
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2. |
Na página 75, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte A, a), Declaração de privacidade para as declarações de apoio recolhidas em papel ou por meio de outros sistemas de recolha em linha, segundo parágrafo: |
em vez de:
«Os seus dados serão armazenados pelos organizadores durante um período máximo de conservação de um mês após a apresentação da iniciativa à Comissão Europeia ou de [21 meses] …»,
deve ler-se:
«Os seus dados serão armazenados pelo grupo de organizadores durante um período máximo de conservação de um mês após a apresentação da iniciativa à Comissão Europeia ou de 21 meses …»;
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3. |
Na página 75, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte A, a), Declaração de privacidade para as declarações de apoio recolhidas em papel ou por meio de outros sistemas de recolha em linha, quarto parágrafo: |
em vez de:
«… a entidade jurídica por criada pelo grupo, …»,
deve ler-se:
«… a entidade jurídica criada pelo grupo, …»;
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4. |
Na página 75, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte A, a), Declaração de privacidade para as declarações de apoio recolhidas em papel ou por meio de outros sistemas de recolha em linha, sexto parágrafo: |
em vez de:
«http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/data-protection?lg=pt»,
deve ler-se:
«http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/data-protection».
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5. |
Na página 75, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte A, b), Declaração de privacidade para as declarações de apoio recolhidas em linha por meio do sistema central de recolha, sexto parágrafo: |
em vez de:
«http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/data-protection?lg=pt»,
deve ler-se:
«http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/data-protection».
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6. |
Na página 76, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte B, a), Ponto 1: |
em vez de:
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«1. |
Todos os subscritores deste formulário são:», |
deve ler-se:
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«1. |
Todos os subscritores deste formulário são cidadãos de:»; |
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7. |
Na página 76, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte B, b), Quadro, primeira linha, terceira coluna: |
em vez de:
«NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL/NÚMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL/»,
deve ler-se:
«NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL/NÚMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL».
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8. |
Na página 77, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte A, a), Declaração de privacidade para as declarações de apoio recolhidas em papel ou por meio de outros sistemas de recolha em linha, segundo parágrafo: |
em vez de:
«… um período máximo de conservação de um mês após a apresentação da iniciativa à Comissão Europeia ou de [21 meses] …»,
deve ler-se:
«… um período máximo de conservação de um mês após a apresentação da iniciativa à Comissão Europeia ou de 21 meses …»;
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9. |
Na página 77, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte A, a), Declaração de privacidade para as declarações de apoio recolhidas em papel ou por meio de outros sistemas de recolha em linha, sexto parágrafo: |
em vez de:
«http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/data-protection?lg=pt»,
deve ler-se:
«http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/data-protection»;
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10. |
Na página 77, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte A, b), Declaração de privacidade para as declarações de apoio recolhidas em linha por meio do sistema central de recolha, sexto parágrafo: |
em vez de:
«http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/data-protection?lg=pt»,
deve ler-se:
«http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/data-protection».