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que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (1).
(2)
Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/850 (2), que prorroga as medidas restritivas constantes da Decisão 2013/255/PESC até 1 de junho de 2017.
(3)
Com base numa revisão da Decisão 2013/255/PESC, as medidas restritivas deverão ser novamente prorrogadas até 1 de junho de 2018.
(4)
Deverão ser atualizadas e alteradas as entradas relativas a certas pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas, constantes do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
(5)
A Decisão 2013/255/PESC e o anexo I da Decisão 2013/255/PESC, deverão, por conseguinte, ser alterados,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 34.o da Decisão 2013/255/PESC passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 34.o
A presente decisão é aplicável até 1 de junho de 2018. Fica sujeita a revisão permanente, podendo ser prorrogada ou alterada, consoante adequado, se o Conselho considerar que não foram cumpridos os seus objetivos.».
Artigo 2.o
O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
(2) Decisão (PESC) 2016/850 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que altera a Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 141 de 28.5.2016, p. 125).
ANEXO
O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado do seguinte modo:
1.
Na parte A («Pessoas») as seguintes entradas substituem as entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas:
Nome
Elementos de identificação
Motivos
Data de inclusão na lista
«13.
Munzir (
) (t.c.p. Mundhir, Monzer) Jamil Al-Assad (
)
Data de nascimento: 1 de março de 1961;
Local de nascimento: Kerdaha, Província de Latakia;
Passaportes n.o 86449 e n.o 842781
Implicado nos atos de violência contra a população civil enquanto membro das milícias Shabiha.
Antigo Chefe da Secção 293 (Interior) dos Serviços de Informações Militares sírios em Damasco. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco. Conselheiro do Presidente Bashar Al-Assad para assuntos estratégicos e informações militares.
23.8.2011
53.
Adib (
) Mayaleh (
) (t.c.p. André Mayard)
Data de nascimento: 15 de maio de 1955;
Local de nascimento: Bassir
Antigo Ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011 (nomeado em julho de 2016). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. Adib Mayaleh foi também responsável pelo fornecimento de apoio económico e financeiro ao regime sírio através das suas anteriores funções de Governador do Banco Central da Síria.
15.5.2012
59.
General Ghassan (
) Belal (
)
General no comando do serviço de reserva da 4.a Divisão. Conselheiro de Maher al-Assad e coordenador das operações de segurança. Responsável pela repressão exercida contra a população civil em toda a Síria e implicado em várias violações da cessação de hostilidades em Ghoutta.
14.11.2011
66.
Kifah (
) Moulhem (
) (t.c.p. Moulhim, Mulhem, Mulhim)
Antigo comandante de batalhão na 4.a Divisão. Nomeado Chefe Adjunto da Divisão de Informações Militares em julho de 2015. Responsável pela repressão da população civil em Deir ez-Zor.
14.11.2011
106.
Dr. Wael (
) Nader (
) Al –Halqi (
) (t.c.p. Al-Halki)
Data de nascimento: 1964;
Local de nascimento: Província de Dara'a
Ex-Primeiro-Ministro, em funções até 3 de julho de 2016, e ex-Ministro da Saúde. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
Primeiro-Ministro e antigo Ministro da Eletricidade. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
23.3.2012
110.
Omar (
) Ibrahim (
) Ghalawanji (
)
Data de nascimento: 1954;
Local de nascimento: Tartous
Antigo Vice-Primeiro-Ministro para questões de Serviços, antigo Ministro da Administração Local, em funções até 3 de julho de 2016. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
23.3.2012
117.
Adnan (
) Hassan (
) Mahmoud (
)
Data de nascimento: 1966;
Local de nascimento: Tartous
Embaixador da Síria no Irão. Antigo Ministro da Informação, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
23.9.2011
157.
Eng. Bassam (
) Hanna (
)
Antigo Ministro dos Recursos Hídricos, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
16.10.2012
162.
Dr. Mahmoud (
) Ibraheem (
) (t.c.p. Ibrahim) Sa'iid (
) (t.c.p. Said, Sa'eed, Saeed)
Antigo Ministro dos Transportes, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
16.10.2012
166.
Dr. Lubana (
) (t.c.p Lubanah) Mushaweh (
) (t.c.p. Mshaweh, Mshawweh, Mushawweh)
Nascida em 1955;
Local de nascimento: Damasco
Antiga Ministra da Cultura, em funções após maio de 2011. Enquanto antiga Ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
16.10.2012
168.
Omran (
) Ahed (
) Al Zu'bi (
) (t.c.p. Al Zoubi, Al Zo'bi, Al Zou'bi)
Nascido em 27 de setembro de 1959;
Local de nascimento: Damasco
Antigo Ministro da Informação, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
16.10.2012
170.
Najm (
) (t.c.p. Nejm) Hamad (
) Al Ahmad (
) (t.c.p. Al-Ahmed)
Antigo Ministro da Justiça, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
16.10.2012
171.
Dr. Abdul– Salam (
) Al Nayef (
)
Antigo Ministro da Saúde, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
16.10.2012
173.
Dr. Nazeera (
) (t.c.p. Nazira, Nadheera, Nadhira) Farah (
) Sarkees (
) (t.c.p. Sarkis)
Antiga Ministra de Estado para os Assuntos Ambientais, em funções após maio de 2011. Enquanto antiga Ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
16.10.2012
176.
Abdullah (
) (t.c.p. Abdallah) Khaleel (
) (t.c.p. Khalil) Hussein (
) (t.c.p. Hussain)
Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
16.10.2012
177.
Jamal (
) Sha'ban (
) (t.c.p. Shaaban) Shaheen (
)
Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
16.10.2012
181.
Suleiman Al Abbas
Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais, em funções após maio de 2011. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão do povo sírio.
24.6.2014
182.
Kamal Eddin Tu'ma
Data de nascimento: 1959
Antigo Ministro da Indústria, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
24.6.2014
183.
Kinda al-Shammat (t.c.p. Shmat)
Data de nascimento: 1973
Antiga Ministra dos Assuntos Sociais, em funções após maio de 2011. Enquanto antiga Ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
24.6.2014
184.
Hassan Hijazi
Data de nascimento: 1964
Antigo Ministro do Trabalho, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
24.6.2014
185.
Ismael Ismael (t.c.p. Ismail Ismail, ou Isma'Il Isma'il)
Nascido em: 1955
Antigo Ministro das Finanças, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
24.6.2014
186.
Dr Khodr Orfali (t.c.p. Khud/Khudr Urfali/Orphaly)
Data de nascimento: 1956
Antigo Ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
24.6.2014
187.
Samir Izzat Qadi Amin
Data de nascimento: 1966
Antigo Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
24.6.2014
189.
Dr Malek Ali (t.c.p. Malik)
Data de nascimento: 1956
Antigo Ministro do Ensino Superior, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
24.6.2014
191.
Dr Hassib Elias Shammas (t.c.p. Hasib)
Data de nascimento: 1957
Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
Antigo Ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão do povo sírio.
21.10.2014
2.
Mohamad Amer Mardini (t.c.p. Mohammad Amer Mardini)
Data de nascimento: 1959;
Local de nascimento: Damasco
Antigo Ministro do Ensino Superior, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
21.10.2014
3.
Mohamad Ghazi Jalali (t.c.p. Mohammad Ghazi al-Jalali)
Data de nascimento: 1969;
Local de nascimento: Damasco
Antigo Ministro das Comunicações e da Tecnologias, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
21.10.2014
4.
Kamal Cheikha (t.c.p. Kamal al-Sheikha)
Data de nascimento: 1961;
Local de nascimento: Damasco
Antigo Ministro dos Recursos Hídricos, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
21.10.2014
5.
Hassan Nouri (t.c.p. Hassan al-Nouri)
Data de nascimento: 9.2.1960
Antigo Ministro do Desenvolvimento Administrativo, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
Antigo Ministro do Trabalho, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
21.10.2014
9.
Hassan Safiyeh (t.c.p. Hassan Safiye)
Data de nascimento: 1949;
Local de nascimento: Latakia
Antigo Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
21.10.2014
10.
Issam Khalil
Data de nascimento: 1965;
Local de nascimento: Banias
Antigo Ministro da Cultura, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
21.10.2014
11.
Mohammad Mouti' Mouayyad (t.c.p. Mohammad Muti'a Moayyad)
Data de nascimento: 1968;
Local de nascimento: Ariha (Idlib)
Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
21.10.2014
12.
Ghazwan Kheir Bek (t.c.p. Ghazqan Kheir Bek)
Data de nascimento: 1961;
Local de nascimento: Latakia
Antigo Ministro dos Transportes, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
21.10.2014
217.
Atef Naddaf
Data de nascimento: 1956;
Local de nascimento: Damasco-Campo
Ministro do Ensino Superior.
Nomeado em julho de 2016.
14.11.2016
218.
Hussein Makhlouf (t.c.p. Makhluf)
Data de nascimento: 1964;
Local de nascimento: Latakia
Ex-governador da província de Damasco
Ministro da Administração Local.
Nomeado em julho de 2016.
Primo de Rami Makhlouf.
14.11.2016
219.
Ali Al-Zafir (t.c.p. al-Dafeer)
Data de nascimento: 1962;
Local de nascimento: Tartous
Ministro das Comunicações e Tecnologias.
Nomeado em julho de 2016.
14.11.2016
220.
Ali Ghanem
Data de nascimento: 1963;
Local de nascimento: Damasco
Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais.
Nomeado em julho de 2016.
14.11.2016
221.
Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) Ramez Tourjman (t.c.p. Tourjuman) (
)
Data de nascimento: 1966;
Local de nascimento: Damasco
Ministro da Informação.
Nomeado em julho de 2016.
14.11.2016
222.
Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) al-Ahmed (t.c.p. al-Ahmad)
Data de nascimento: 1961;
Local de nascimento: Latakia
Ministro da Cultura.
Nomeado em julho de 2016.
14.11.2016
223.
Ali Hamoud (t.c.p. Hammoud)
Data de nascimento: 1964;
Local de nascimento: Tartous
Ministro dos Transportes.
Nomeado em julho de 2016.
14.11.2016
224.
Mohammed Zuhair (t.c.p. Zahir) Kharboutli
Local de nascimento: Damasco
Ministro da Eletricidade.
Nomeado em julho de 2016.
14.11.2016
225.
Maamoun (t.c.p. Ma'moun) Hamdan
Data de nascimento: 1958;
Local de nascimento: Damasco
Ministro das Finanças.
Nomeado em julho de 2016.
14.11.2016
226.
Nabil al-Hasan (t.c.p. al-Hassan)
Data de nascimento: 1963;
Local de nascimento: Alepo
Ministro dos Recursos Hídricos.
Nomeado em julho de 2016.
14.11.2016
227.
Ahmad al-Hamu (t.c.p. al-Hamo)
Data de nascimento: 1947
Ministro da Indústria.
Nomeado em julho de 2016.
14.11.2016
228.
Abdullah al-Gharbi (t.c.p. al-Qirbi)
Data de nascimento: 1962;
Local de nascimento: Damasco
Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor.
Nomeado em julho de 2016.
14.11.2016
229.
Abdullah Abdullah (
)
Data de nascimento: 1956
Ministro de Estado.
Nomeado em julho de 2016.
14.11.2016
230.
Salwa Abdullah
Data de nascimento: 1953;
Local de nascimento: Quneitra
Ministra de Estado.
Nomeada em julho de 2016.
14.11.2016
231.
Rafe'a Abu Sa'ad (t.c.p. Saad)
Data de nascimento: 1954;
Local de nascimento: Aldeia de Habran (província de Sweida)
Ministro de Estado.
Nomeado em julho de 2016.
14.11.2016
232.
Wafiqa Hosni
Data de nascimento: 1952;
Local de nascimento: Damasco
Ministra de Estado.
Nomeada em julho de 2016.
14.11.2016
233.
Rima Al-Qadiri (t.c.p. Al-Kadiri)
Data de nascimento: 1963;
Local de nascimento: Damasco
Ministra dos Assuntos Sociais (desde agosto de 2015).
Tem a patente de Major-General, oficial superior e Comandante da 22.a Divisão da Força Aérea Árabe Síria, em funções após maio de 2011.
Opera no setor da proliferação de armas químicas e é responsável pela repressão violenta da população civil: na qualidade de oficial com patente superior da Força Aérea Árabe Síria e Comandante da 22.a Divisão, é ele o responsável pela utilização de armas químicas pelas aeronaves que operam a partir das bases aéreas sob o controlo da 22.a Divisão, incluindo o ataque a Talmenes relatado pelo mecanismo conjunto de investigação e que foi conduzido por helicópteros do regime baseados na base aérea de Hama.
21.3.2017»
2.
Na parte A («Pessoas») são inseridas as seguintes entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas:
Nome
Elementos de identificação
Motivos
Data de inclusão na lista
«239.
Hisham Mohammad Mamdouh al-Sha'ar
Data de nascimento: 1958;
Local de nascimento: Damasco (Síria)
Ministro da Justiça. Nomeado em março de 2017.
30.5.2017
240.
Mohammad Samer Abdelrahman al-Khalil
Ministro da Economia e do Comércio Externo. Nomeado em março de 2017.
30.5.2017
241.
Salam Mohammad al-Saffaf
Data de nascimento: 1979.
Ministro do Desenvolvimento Administrativo. Nomeado em março de 2017.
30.5.2017»
3.
Na parte B («Entidades»), a seguinte entrada substitui a entrada relativa à entidade a seguir enumerada:
Nome
Elementos de identificação
Motivos
Data de inclusão na lista
«36.
Ebla Petroleum Company (t.c.p. Ebco)
Head Office Mazzeh Villat Ghabia Dar Es Saada 16,
P.O. Box 9120,
Damascus, Síria;
Tel: +963 116691100
“Joint venture” da GPC. Presta apoio financeiro ao regime.
In force: This act has been changed. Current consolidated version: 30/05/2017
