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Document 32015R0056

Regulamento (UE) 2015/56 da Comissão, de 15 de janeiro de 2015 , que altera, no que respeita ao comércio de espécies da fauna e da flora selvagens, o Regulamento (CE) n. ° 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 338/97 do Conselho

OJ L 10, 16.1.2015, p. 1–18 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

No longer in force, Date of end of validity: 25/06/2015; revogado e substituído por 32015R0870

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/56/oj

16.1.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 10/1


REGULAMENTO (UE) 2015/56 DA COMISSÃO

de 15 de janeiro de 2015

que altera, no que respeita ao comércio de espécies da fauna e da flora selvagens, o Regulamento (CE) n.o 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.os 2, 3 e 4,

Considerando o seguinte:

(1)

Para proceder à aplicação de certas resoluções adotadas na décima sexta reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (CITES) (3 a 14 de março de 2013), a seguir designada por «a Convenção», devem ser alteradas certas disposições e aditadas novas disposições ao Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão (2).

(2)

Em particular, de acordo com a Resolução 16.8 da Conferência da CITES, devem ser inseridas disposições específicas com vista a simplificar a circulação transfronteiras de instrumentos musicais para fins não comerciais.

(3)

A experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n.o 865/2006, em conjugação com o Regulamento de Execução (UE) n.o 792/2012 da Comissão (3), demonstrou a necessidade de alterar algumas das suas disposições para garantir uma aplicação harmonizada e eficaz do regulamento em toda a União. Este aspeto é especialmente importante no contexto da primeira introdução na União de troféus de caça de espécimes de determinadas espécies ou populações enumeradas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97, cujo comércio de troféus de caça se receia que seja insustentável ou em relação aos quais existem indícios de um comércio ilegal significativo. Nesses casos, é necessário proceder a um controlo mais rigoroso das importações para a União, não devendo, por conseguinte, ser aplicada a derrogação prevista no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 338/97 para objetos pessoais ou de uso doméstico. A aplicação do Regulamento (CE) n.o 865/2006 demonstrou também a necessidade de esclarecer que os Estados-Membros não devem emitir licenças de importação nos casos em que, não obstante a apresentação de um pedido nesse sentido, não obtenham do país de exportação ou de reexportação informações satisfatórias quanto à legalidade dos espécimes a importar para a UE.

(4)

Na décima sexta reunião da Conferência das Partes na Convenção, foram atualizadas as referências-padrão da nomenclatura, que são utilizadas para indicar os nomes científicos das espécies nas licenças e nos certificados. Essas alterações devem, por conseguinte, repercutir-se no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 865/2006 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(6)

Tendo em conta que o presente regulamento deve ser utilizado em conjugação com o Regulamento (UE) n.o 792/2012, é importante que os dois regulamentos sejam aplicáveis a partir da mesma data.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 865/2006 é alterado do seguinte modo:

1)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

«1)   “Data de aquisição”: data em que o espécime foi retirado do seu meio natural, nasceu em cativeiro ou foi propagado artificialmente, ou, caso essa data seja desconhecida, a primeira data comprovada na qual, pela primeira vez, o espécime foi propriedade de alguém;»

;

b)

O ponto 6 passa a ter a seguinte redação:

«6)   “Exposição itinerante”: coleção de amostras, circo ambulante, coleção de animais, exposição de plantas, orquestra ou exposição de museu para apresentação ao público com fins comerciais;»

.

2)

No artigo 4.o, n.o 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«No entanto, os pedidos de licenças de importação ou de exportação, certificados de reexportação e certificados previstos no artigo 5.o, n.o 2, alínea b), no artigo 5.o, n.o 3, no artigo 5.o, n.o 4, no artigo 8.o, n.o 3, e no artigo 9.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 338/97, de certificados de propriedade pessoal, certificados de coleção de amostras, certificados de instrumento musical e certificados de exposição itinerante, assim como as comunicações de importação, as folhas complementares e as etiquetas, podem ser preenchidos à mão, desde que de forma legível, a tinta e em maiúsculas.»

.

3)

No artigo 7.o, é aditado o n.o 6, com a seguinte redação:

«6.   As licenças de exportação e os certificados de reexportação emitidos por países terceiros só serão aceites se a autoridade competente do país terceiro em causa apresentar, quando tal lhe for solicitado, informações satisfatórias indicando que os espécimes foram obtidos em conformidade com a legislação relativa à proteção da espécie em causa.»

.

4)

O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 9.o

Remessas de espécimes

Sem prejuízo do disposto nos artigos 31.o, 38.o, 44.o-B, 44.o-I e 44.o-P, para cada remessa de espécimes que constituam um mesmo lote será emitida separadamente uma licença de importação, uma comunicação de importação, uma licença de exportação ou um certificado de reexportação.»

.

5)

O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

a)

O título passa a ter a seguinte redação:

«Validade das licenças de importação e de exportação, dos certificados de reexportação, dos certificados de exposição itinerante, dos certificados de propriedade pessoal, dos certificados de coleção de amostras e dos certificados de instrumento musical»

;

b)

O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.   O prazo de validade dos certificados de exposição itinerante, dos certificados de propriedade pessoal e dos certificados de instrumento musical emitidos, respetivamente, em conformidade com os artigos 30.o, 37.o e 44.o-H não será superior a três anos.»

;

c)

Os n.os 5 e 6 passam a ter a seguinte redação:

«5.   Os certificados de exposição itinerante, os certificados de propriedade pessoal ou os certificados de instrumento musical caducarão se o espécime tiver sido vendido, perdido, destruído ou roubado, ou se a propriedade do espécime tiver sido transferida de qualquer outro modo, ou, no caso dos espécimes vivos, se o espécime tiver morrido, fugido ou sido solto na natureza.

6.   O titular deve devolver à autoridade administrativa emissora, sem demora injustificada, o original e todas as cópias das licenças de importação, das licenças de exportação, dos certificados de reexportação, dos certificados de exposição itinerante, dos certificados de propriedade pessoal, dos certificados de coleção de amostras ou dos certificados de instrumento musical que tenham caducado, não tenham sido utilizados ou tenham deixado de ser válidos.»

.

6)

O artigo 11.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

Sempre que os espécimes em causa tiverem sido perdidos, destruídos ou roubados;»

;

b)

No n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

Sempre que os espécimes em causa tiverem sido perdidos, destruídos ou roubados;»

.

7)

No artigo 14.o, o segundo parágrafo do passa a ter a seguinte redação:

«Todavia, os certificados de origem para espécimes das espécies enumeradas no anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97 podem ser utilizados para fins da sua introdução na União durante um período de 12 meses a contar da data da sua emissão e os certificados de exposição itinerante, os certificados de propriedade pessoal e os certificados de instrumento musical podem ser utilizados para fins da sua introdução na União e para fins de pedido de certificado em conformidade com os artigos 30.o, 37.o e 44.o-H do presente regulamento durante um período de três anos a contar da data da sua emissão.»

.

8)

A seguir ao artigo 44.o-G, é aditado o capítulo VIII-B, com a seguinte redação:

«CAPÍTULO VIII-B

CERTIFICADOS DE INSTRUMENTO MUSICAL

Artigo 44.o-H

Emissão

1.   Os Estados-Membros podem emitir certificados de instrumento musical para a circulação transfronteiras de instrumentos musicais para fins não comerciais tais como, entre outros, uso pessoal, atuação, produção (gravações), radiodifusão, ensino, exposição ou concurso, desde que esses instrumentos cumpram todos os requisitos seguintes:

a)

provêm de espécies enumeradas nos anexos A, B ou C do Regulamento (CE) n.o 338/97, com exclusão dos espécimes de espécies enumeradas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 adquiridos depois de as espécies em causa terem sido incluídas em apêndices da Convenção;

b)

o espécime utilizado no fabrico do instrumento musical foi adquirido legalmente;

c)

o instrumento musical foi devidamente identificado.

2.   Será anexa ao certificado uma folha complementar para efeitos do artigo 44.o-M.

Artigo 44.o-I

Utilização

O certificado pode ser utilizado de uma das seguintes formas:

a)

Como licença de importação, nos termos do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 338/97;

b)

como licença de exportação ou certificado de reexportação, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 338/97.

Artigo 44.o-J

Autoridade emissora

1.   A autoridade administrativa do Estado de residência habitual do requerente é a autoridade emissora do certificado de instrumento musical.

2.   O certificado de instrumento musical incluirá o seguinte texto na casa 23 ou num anexo adequado:

“Válido para circulação transfronteiras múltipla. O titular deve conservar o original.

O instrumento musical abrangido pelo presente certificado, que permite a sua circulação transfronteiras, destina-se a fins não comerciais tais como, entre outros, uso pessoal, atuação, produção (gravações), radiodifusão, ensino, exposição ou concurso. O instrumento musical abrangido pelo presente certificado não pode ser vendido, nem a sua posse pode ser transferida, para fora do Estado onde foi emitido o certificado.

Antes do seu termo de validade, o presente certificado deve ser devolvido à autoridade administrativa do Estado que o emitiu.

O presente certificado só é válido se for acompanhado de uma folha complementar, carimbada e assinada por um funcionário aduaneiro aquando de cada passagem de fronteira.”

.

Artigo 44.o-K

Condições aplicáveis aos espécimes

Sempre que os espécimes forem abrangidos por um certificado de instrumento musical, aplicam-se as seguintes condições:

a)

O instrumento musical deve ser registado pela autoridade administrativa emissora;

b)

O instrumento musical deve regressar ao Estado-Membro em que está registado, antes do termo do prazo de validade do certificado;

c)

O espécime não pode ser vendido, nem a sua posse pode ser transferida, para fora do Estado de residência habitual do requerente nem pode ser vendido na União, exceto nas condições previstas no artigo 44.o-N;

d)

O instrumento musical deve estar devidamente identificado.

Artigo 44.o-L

Pedidos

1.   O requerente de um certificado de instrumento musical deve fornecer as informações previstas nos artigos 44.o-H e 44.o-K e preencher, quando aplicável, as casas 1, 4 e 7 a 23 do formulário de pedido e as casas 1, 4 e 7 a 22 do original e de todas as cópias.

Os Estados-Membros podem decidir que só é necessário preencher um formulário de pedido, podendo o pedido, nesse caso, referir-se a vários certificados.

2.   O formulário de pedido devidamente preenchido deve ser apresentado a uma autoridade administrativa do Estado-Membro de residência habitual do requerente, juntamente com as informações e as provas documentais que essa autoridade considere necessárias para poder determinar se deve ser emitido um certificado.

Qualquer omissão de informações no pedido deve ser justificada.

3.   Caso o pedido seja apresentado com vista à obtenção de um certificado referente a espécimes para os quais um pedido anterior tenha sido rejeitado, o requerente deve informar a autoridade administrativa desse facto.

Artigo 44.o-M

Documentos a entregar pelo titular à estância aduaneira

Em caso de introdução na União, de exportação ou de reexportação de um espécime abrangido por um certificado de instrumento musical emitido em conformidade com o artigo 44.o-J, o titular do certificado apresentará, para efeitos de verificação, a uma estância aduaneira designada em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 338/97, o original do certificado, bem como o original e uma cópia da folha complementar.

Após ter preenchido a folha complementar, a estância aduaneira devolverá ao titular os originais dos documentos, validará a cópia da folha complementar e enviará a cópia validada à autoridade administrativa competente, em conformidade com o artigo 45.o.

Artigo 44.o-N

Venda de espécimes abrangidos

Sempre que pretender vender o espécime, o titular de um certificado de instrumento musical emitido em conformidade com o artigo 44.o-J do presente regulamento deve entregar o certificado correspondente à autoridade administrativa emissora e, se o espécime pertencer a uma espécie constante do anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97, solicitar à autoridade competente um certificado em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, deste último regulamento.

Artigo 44.o-O

Substituição

Os certificados de instrumento musical perdidos, roubados ou destruídos só podem ser substituídos pela autoridade que os emitiu.

O certificado de substituição terá, se possível, o mesmo número e a mesma data de validade que o documento original e incluirá, na casa 23, um dos seguintes textos:

 

“O presente certificado está conforme ao original” ou “O presente certificado anula e substitui o original com o número xxxx, emitido em xx/xx/xxxx.”.

Artigo 44.o-P

Introdução na União de instrumentos musicais com certificados emitidos por países terceiros

A introdução na União de um instrumento musical não requer a apresentação de um documento de exportação nem de uma licença de importação, desde que o instrumento em causa esteja abrangido por um certificado de instrumento musical emitido por um país terceiro, em condições idênticas às previstas nos artigos 44.o-H e 44.o-J. A reexportação desse instrumento musical não requer a apresentação de um certificado de reexportação.»

.

9)

O artigo 56.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Para efeitos do disposto na alínea a), condições controladas significam um ambiente artificial manipulado pelo homem de forma intensiva, que pode incluir, embora não exclusivamente, a mobilização do solo, a fertilização, o controlo de infestantes, a irrigação e operações em viveiro como a plantação em vasos ou em canteiros e a proteção contra condições climáticas adversas. No caso dos táxones produtores de madeira de agar, cultivados a partir de sementes, estacas, enxertos, mergulhia ao ar, secções, calos ou outros tecidos vegetais, esporos ou outros propágulos, a expressão “em condições controladas” refere-se a uma plantação de árvores, incluindo outros meios artificiais manipulados pelo homem para produzir plantas ou partes e derivados de plantas.»

;

b)

É aditado o n.o 3, com a seguinte redação:

«3.   Os táxones produtores de madeira de agar proveniente de árvores cultivadas, por exemplo, em:

a)

jardins (privados e/ou comunitários);

b)

plantações públicas, privadas ou comunitárias, tanto mono-específicas como de espécies mistas e destinadas à produção,

são considerados artificialmente reproduzidos na aceção do n.o 1.»

.

10)

O artigo 57.o é alterado do seguinte modo:

a)

É aditado o n.o 3-A, com a seguinte redação:

«3-A.   Em derrogação do n.o 3, a primeira introdução na União de troféus de caça de espécimes de espécies ou populações enumeradas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97 e no anexo XIII do presente regulamento está sujeita às condições previstas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 338/97.»

;

b)

No n.o 5, é aditada a seguinte alínea g), com a seguinte redação:

«g)

Espécimes de madeira de agar (Aquilaria spp. e Gyrinops spp.) que não excedam 1 kg de aparas de madeira, 24 ml de óleo ou dois conjuntos de esférulas (ou contas de terços, ou dois colares ou pulseiras) por pessoa.»

.

11)

O artigo 58.o é alterado do seguinte modo:

a)

Ao n.o 3 é aditado o seguinte parágrafo:

«O disposto no parágrafo anterior não se aplica à reexportação de corno de rinoceronte ou marfim de elefante contido em objetos pessoais ou de uso doméstico; para estes espécimes, é necessário apresentar aos serviços aduaneiros um certificado de reexportação.»

;

b)

Os n.os 3A e 4 passam a ter a seguinte redação:

«3-A.   A reexportação, por uma pessoa que não tem residência habitual na União, de objetos pessoais ou de uso doméstico adquiridos fora do Estado da sua residência habitual, incluindo troféus de caça pessoais, que sejam espécimes de espécies enumeradas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 requer a apresentação de um certificado de reexportação aos serviços aduaneiros. O mesmo se aplica à reexportação, a título de objetos pessoais ou de uso doméstico, de corno de rinoceronte ou marfim de elefante proveniente de espécimes de populações enumeradas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97.

4.   Em derrogação ao disposto nos n.os 2 e 3, a exportação ou a reexportação dos artigos enumerados no artigo 57.o, n.o 5, alíneas a) a g), não requer a apresentação de qualquer documento de (re)exportação.»

.

12)

O artigo 58.o-A é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«1.   A autoridade administrativa de um Estado-Membro apenas pode autorizar atividades comerciais relativas a espécimes de espécies enumeradas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97 introduzidos na União em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 338/97, caso estejam preenchidas as seguintes condições:»

;

b)

O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   São proibidas as atividades comerciais relativas a espécimes de espécies enumeradas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 que sejam introduzidos na União em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 338/97 ou relativas a espécimes de espécies enumeradas no anexo I da Convenção ou no anexo C1 do Regulamento (CEE) n.o 3626/82 e introduzidos na União como objetos pessoais e de uso doméstico.»

.

13)

No artigo 66.o, ao n.o 6 é aditado um segundo parágrafo, com a seguinte redação:

«O caviar de diferentes espécies de acipenseriformes não deve ser misturado num contentor primário, exceto no caso do caviar prensado [ou seja, caviar composto por óvulos não fecundados (ovas) de uma ou mais espécies de esturjão ou de peixe-espátula, remanescente após a transformação e a preparação de caviar de qualidade superior].»

.

14)

No artigo 72.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.   Os Estados-Membros podem continuar a emitir licenças de importação e de exportação, certificados de reexportação, certificados de exposição itinerante e certificados de propriedade pessoal sob as formas estabelecidas nos anexos I, III e IV, declarações de importação sob a forma estabelecida no anexo II e certificados UE sob a forma estabelecida no anexo V do Regulamento de Execução (UE) n.o 792/2012 durante um ano após a entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2015/57 da Comissão (4).

.

15)

Os anexos são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO L 166 de 19.6.2006, p. 1).

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 792/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012, que estabelece regras para a conceção das licenças, certificados e outros documentos previstos no Regulamento (CE) n.o 338/97, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio, e que altera o Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão (JO L 242 de 7.9.2012, p. 13).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/57 da Comissão, de 15 de janeiro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 792/2012 no que respeita às regras para a conceção de licenças, certificados e outros documentos previstos no Regulamento (CE) n.o 338/97 relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio e no Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho (JO L 10 de 16.1.2015, p. 19).»


ANEXO

Os anexos do Regulamento (CE) n.o 865/2006 são alterados do seguinte modo:

1.

O anexo VIII passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO VIII

Referências-padrão da nomenclatura a utilizar nos termos do artigo 5.o, n.o 4, para a indicação dos nomes científicos das espécies nas licenças e nos certificados

FAUNA

a)    MAMMALIA

WILSON, D. E. & REEDER, D. M. (ed.) (2005): Mammal Species of the World: A Taxonomic and Geographic Reference — Third edition, Vol. 1-2, xxxv + 2142 pp., Baltimore (John Hopkins University Press). [para todos os mamíferos — com exceção do reconhecimento dos seguintes nomes para as formas selvagens das espécies (a preferir aos nomes das formas domésticas): Bos gaurus, Bos mutus, Bubalus arnee, Equus africanus, Equus przewalskii, Ovis orientalis ophion; e com exceção das espécies mencionadas infra]

BEASLY, I., ROBERTSON, K. M. & ARNOLD, P. W. (2005): Description of a new dolphin, the Australian Snubfin Dolphin, Orcaella heinsohni sp. n. (Cetacea, Delphinidae) — Marine Mammal Science, 21(3): 365-400. [para Orcaella heinsohni]

BOUBLI, J. P., DA SILVA, M. N. F., AMADO, M. V., HRBEK, T., PONTUAL, F. B. & FARIAS, I. P. (2008): A taxonomic reassessment of Cacajao melanocephalus Humboldt (1811), with the description of two new species — International Journal of Primatology, 29: 723-741. [para Cacajao ayresi, C. hosomi]

BRANDON- JONES, D., EUDEY, A. A., GEISSMANN, T., GROVES, C. P., MELNICK, D. J., MORALES J. C., SHEKELLE, M. & STEWARD, C.-B. (2004): Asian primate classification — International Journal of Primatology, 25: 97-163. [para Trachypithecus villosus]

CABALLERO, S., TRUJILLO, F., VIANNA, J. A., BARRIOS-GARRIDO, H., MONTIEL, M. G., BELTRÁN-PEDREROS, S., MARMONTEL, M., SANTOS, M. C., ROSSI-SANTOS, M. R. & BAKER, C. S. (2007): Taxonomic status of the genus Sotalia: species level ranking for «tucuxi» (Sotalia fluviatilis) and «costero» (Sotalia guianensis) dolphins, Marine Mammal Science 23: 358-386. [para Sotalia fluviatilis e Sotalia guianensis]

DAVENPORT, T. R. B., STANLEY, W. T., SARGIS, E. J., DE LUCA, D. W., MPUNGA, N. E., MACHAGA, S. J. & OLSON, L. E. (2006): A new genus of African monkey, Rungwecebus: Morphology, ecology, and molecular phylogenetics — Science, 312: 1378-1381. [para Rungwecebus kipunji]

DEFLER, T. R. & BUENO, M. L. (2007): Aotus diversity and the species problem — Primate Conservation, 22: 55-70. [para Aotus jorgehernandezi]

DEFLER, T. R., BUENO, M. L. & GARCÍA, J. (2010): Callicebus caquetensis: a new and Critically Endangered titi monkey from southern Caquetá, Colombia — Primate Conservation, 25: 1-9. [para Callicebus caquetensis]

FERRARI, S. F., SENA, L., SCHNEIDER, M. P. C. & JÚNIOR, J. S. S. (2010): Rondon's Marmoset, Mico rondoni sp. n., from southwestern Brazilian Amazonia — International Journal of Primatology, 31: 693-714. [para Mico rondoni]

GEISMANN, T., LWIN, N., AUNG, S. S., AUNG, T. N., AUNG, Z. M., HLA, T. H., GRINDLEY, M. & MOMBERG, F. (2011): A new species of snub-nosed monkey, genus Rhinopithecus Milne-Edwards, 1872 (Primates, Colobinae), from Northern Kachin State, Northeastern Myanmar — Amer. J. Primatology, 73: 96-107. [para Rhinopithecus strykeri]

MERKER, S. & GROVES, C.P. (2006): Tarsius lariang: A new primate species from Western Central Sulawesi — International Journal of Primatology, 27(2): 465-485. [para Tarsius lariang]

OLIVEIRA, M. M. DE & LANGGUTH, A. (2006): Rediscovery of Marcgrave's Capuchin Monkey and designation of a neotype for Simia flava Schreber, 1774 (Primates, Cebidae) — Boletim do Museu Nacional do Rio de Janeiro, N.S., Zoologia, 523: 1-16. [para Cebus flavius]

RICE, D. W., (1998): Marine Mammals of the World: Systematics and Distribution, Society of Marine Mammalogy Special Publication Number 4, The Society for Marine Mammalogy, Lawrence, Kansas [para Physeter macrocephalus e Platanista gangetica]

SHEKELLE, M., GROVES, C., MERKER, S. & SUPRIATNA, J. (2010): Tarsius tumpara: A new tarsier species from Siau Island, North Sulawesi — Primate Conservation, 23: 55-64. [para Tarsius tumpara]

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c)   REPTILIA

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RAXWORTHY, C.J., PEARSON, R.G., ZIMKUS, B.M., REDDY, S., DEO, A.J., NUSSBAUM, R.A. & INGRAM,C.M. (2008): Continental speciation in the tropics: contrasting biogeographic patterns of divergence in the Uroplatus leaf-tailed gecko radiation of Madagascar Journal of Zoology 275: 423-440. [para Uroplatus sameiti]

ROCHA, S., RÖSLER, H., GEHRING, P.-S., GLAW, F., POSADA, D., HARRIS, D. J. & VENCES, M. (2010): Phylogenetic systematics of day geckos, genus Phelsuma, based on molecular and morphological data (Squamata: Gekkonidae) — Zootaxa, 2429: 1-28. [para Phelsuma dorsovittata, P. parva]

SCHLEIP, W. D. (2008): Revision of the genus Leiopython Hubrecht 1879 (Serpentes: Pythonidae) with the redescription of taxa recently described by Hoser (2000) and the description of new species — Journal of Herpetology, 42(4): 645-667. [para Leiopython bennettorum, L. biakensis, L. fredparkeri, L. huonensis, L. hoserae]

SLOWINSKI, J. B. & WÜSTER, W. (2000.): A new cobra (Elapidae: Naja) from Myanmar (Burma) — Herpetologica, 56: 257-270. [para Naja mandalayensis]

SMITH, H. M., CHISZAR, D., TEPEDELEN, K. & VAN BREUKELEN, F. (2001): A revision of the bevelnosed boas (Candoia carinata complex) (Reptilia: Serpentes) — Hamadryad, 26(2): 283-315. [para Candoia paulsoni, C. superciliosa]

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TILBURY, C. (1998): Two new chameleons (Sauria: Chamaeleonidae) from isolated Afromontane forests in Sudan and Ethiopia — Bonner Zoologische Beiträge, 47: 293-299. [para Chamaeleo balebicornutus e Chamaeleo conirostratus]

TILBURY, C. R. & TOLLEY, K. A. (2009a): A new species of dwarf chameleon (Sauria; Chamaeleonidae, Bradypodion Fitzinger) from KwaZulu Natal South Africa with notes on recent climatic shifts and their influence on speciation in the genus — Zootaxa, 2226: 43-57. [para Bradypodion ngomeense, B. nkandlae]

TILBURY, C. R. & TOLLEY, K. A. (2009b): A re-appraisal of the systematics of the African genus Chamaeleo (Reptilia: Chamaeleonidae) — Zootaxa, 2079: 57-68. [para Trioceros]

TILBURY, C. R., TOLLEY, K. A. & BRANCH, R. B. (2007): Corrections to species names recently placed in Kinyongia and Nadzikambia (Reptilia: Chamaeleonidae) — Zootaxa, 1426: 68. [para a ortografia correta de Kinyongia uluguruensis, Nadzikambia mlanjensis]

TILBURY, C. R., TOLLEY, K. A. & BRANCH, W. R. (2006): A review of the systematics of the genus Bradypodion (Sauria: Chamaeleonidae), with the description of two new genera — Zootaxa, 1363: 23-38. [para Kinyongia adolfifriderici, Kinyongia carpenteri, Kinyongia excubitor, Kinyongia fischeri, Kinyongia matschiei, Kinyongia multituberculata, Kinyongia oxyrhina, Kinyongia tavetana, Kinyongia tenuis, Kinyongia ulugurensis, Kinyongia uthmoelleri, Kinyongia xenorhina, Nadzikambia mlanjense]

TOLLEY, K. A., TILBURY, C. R., BRANCH, W. R. & MATHEE, C. A. (2004): Phylogenetics of the southern African dwarf chameleons, Bradypodion (Squamata: Chamaeleonidae) — Molecular Phylogen, Evol., 30: 351-365. [para Bradypodion caffrum, Bradypodion damaranum, Bradypodion gutturale, Bradypodion occidentale, Bradypodion taeniobronchum, Bradypodion transvaalense, Bradypodion ventrale]

TOWNSEND, T. M., TOLLEY, K. A., GLAW, F., BÖHME, W. & VENCES, M. (2010): Eastward from Africa: paleocurrent-mediated chameleon dispersal to the Seychelles Islands — Biol. Lett., published online 8 September 2010, doi: 10.1098/rsbl.2010.0701 [para Archaius tigris]

TUCKER, A. D. (2010): The correct name to be applied to the Australian freshwater crocodile, Crocodylus johnstoni [Krefft, 1873] — Australian Zoologist, 35(2): 432-434. [para Crocodylus johnstoni]

ULLENBRUCH, K., KRAUSE, P. & BÖHME, W. (2007): A new species of the Chamaeleo dilepis group (Sauria Chamaeleonidae) from West Africa — Tropical Zool., 20: 1-17. [para Chamaeleo necasi]

WALBRÖL, U. & WALBRÖL, H. D. (2004): Bemerkungen zur Nomenklatur der Gattung Calumma (Gray, 1865) (Reptilia: Squamata: Chamaeleonidae) — Sauria, 26 (3): 41-44. [para Calumma andringitraense, Calumma marojezense, Calumma tsaratananense]

WERMUTH, H. & MERTENS, R. (1996) (reprint): Schildkröten, Krokodile, Brückenechsen — xvii + 506 pp. Jena (Gustav Fischer Verlag). [para nomes das ordens Testudines, Crocodylia e Rhynchocephalia]

WILMS, T. M., BÖHME, W., WAGNER, P., LUTZMANN, N. & SCHMITZ, A. (2009): On the phylogeny and taxonomy of the genus Uromastyx Merrem, 1820 (Reptilia: Squamata: Agamidae: Uromastycinae) — resurrection of the genus Saara Gray, 1845 — Bonner zool. Beiträge, 56(1-2): 55-99. [para Uromastyx, Saara]

WÜSTER, W. (1996): Taxonomic change and toxinology: systematic revisions of the Asiatic cobras (Naja naja species complex) — Toxicon, 34: 339-406. [para Naja atra, Naja kaouthia, Naja oxiana, Naja philippinensis, Naja sagittifera, Naja samarensis, Naja siamensis, Naja sputatrix e Naja sumatrana]

ZUG, G.R., GROTTE, S. W. & JACOBS, J. F. (2011): Pythons in Burma: Short-tailed python (Reptilia: Squamata) — Proc. biol. Soc. Washington, 124(2): 112-136. [para Python kyaiktiyo]

d)    AMPHIBIA

Lista taxonómica das espécies de anfíbios enumeradas na CITES, informações extraídas de FROST, D. R. (ed.) (2011), Amphibian Species of the World: a taxonomic and geographic reference — uma referência em linha (http://research.amnh.org/herpetology/amphibia/index.html), versão 5.5 a partir de dezembro de 2011

em associação com BROWN, J. L., TWOMEY, E., AMÉZQUITA, A., BARBOSA DE SOUZA, M., CALDWELL, L. P., LÖTTERS, S., VON MAY, R., MELO-SAMPAIO, P. R., MEJÍA-VARGAS, D., PEREZ-PEÑA, P., PEPPER, M., POELMAN, E. H., SANCHEZ-RODRIGUEZ, M. & SUMMERS, K. (2011): A taxonomic revision of the Neotropical poison frog genus Ranitomeya (Amphibia: Dendrobatidae) — Zootaxa, 3083: 1-120. [para todas as espécies de anfíbios]

Lista taxonómica das espécies de anfíbios enumeradas unilateralmente nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97, não incluídas nos apêndices da CITES — informações sobre as espécies extraídas de FROST, D. R. (2013), Amphibian Species of the World, uma referência em linha V. 5.6 (9 de janeiro de 2013)

e)    ELASMOBRANCHII, ACTINOPTERYGII E SARCOPTERYGII

TLista taxonómica de todas as espécies de tubarões e peixes enumeradas na CITES (Elasmobranchii e Actinopterygii, exceto o género Hippocampus), informações sobre as espécies extraídas de ESCHMEYER, W.N. & FRICKE, R. (eds.): Catalog of Fishes, uma referência em linha (http://research.calacademy.org/redirect?url=http://researcharchive.calacademy.org/research/Ichthyology/catalog/fishcatmain.asp), versão descarregada em 30 de novembro de 2011. [para todas as espécies de peixes e de tubarões, exceto o género Hippocampus]

FOSTER, R. & GOMON, M. F. (2010): A new seahorse (Teleostei: Syngnathidae: Hippocampus) from south-western Australia — Zootaxa, 2613: 61-68. [para Hippocampus paradoxus]

GOMON, M. F. & KUITER, R. H. (2009): Two new pygmy seahorses (Teleostei: Syngnathidae: Hippocampus) from the Indo-West Pacific — Aqua, Int. J. of Ichthyology, 15(1): 37-44. [para Hippocampus debelius, Hippocampus waleanus]

HORNE, M. L. (2001): A new seahorse species (Syngnathidae: Hippocampus) from the Great Barrier Reef — Records of the Australian Museum, 53: 243-246. [para Hippocampus]

KUITER, R. H. (2001): Revision of the Australian seahorses of the genus Hippocampus (Syngnathiformes: Syngnathidae) with a description of nine new species — Records of the Australian Museum, 53: 293-340. [para Hippocampus]

KUITER, R. H. (2003): A new pygmy seahorse (Pisces: Syngnathidae: Hippocampus) from Lord Howe Island — Records of the Australian Museum, 55: 113-116. [para Hippocampus]

LOURIE, S. A. & RANDALL, J. E. (2003): A new pygmy seahorse, Hippocampus denise (Teleostei: Syngnathidae), from the Indo-Pacific — Zoological Studies, 42: 284-291. [para Hippocampus]

LOURIE, S. A., VINCENT, A. C. J. & HALL, H. J. (1999): Seahorses. An identification guide to the world's species and their conservation — Project Seahorse, ISBN 0 9534693 0 1 (segunda edição disponível em CD-ROM). [para Hippocampus]

LOURIE, S. A. & KUITER, R. H. (2008: Three new pygmy seahorse species from Indonesia (Teleostei: Syngnathidae: Hippocampus) — Zootaxa, 1963: 54-68. [para Hippocampus pontohi, Hippocampus satomiae, Hippocampus severnsi]

PIACENTINO, G. L. M. AND LUZZATTO, D. C. (2004): Hippocampus patagonicus sp. nov., new seahorse from Argentina (Pisces, Syngnathiformes) — Revista del Museo Argentino de Ciencias Naturales, 6(2): 339-349. [para Hippocampus patagonicus]

RANDALL, J. & LOURIE, S. A. (2009): Hippocampus tyro, a new seahorse (Gasterosteiformes: Syngnathidae) from the Seychelles — Smithiana Bulletin, 10: 19-21. [para Hippocampus tyro]

f)    ARACHNIDA

LOURENÇO, W. R. & CLOUDSLEY-THOMPSON, J. C. (1996): Recognition and distribution of the scorpions of the genus Pandinus Thorell, 1876 accorded protection by the Washington Convention — Biogeographica, 72(3): 133-143. [para os escorpiões do género Pandinus]

RUDLOFF, J.-P. (2008): Eine neue Brachypelma-Art aus Mexiko (Araneae: Mygalomorphae: Theraphosidae: Theraphosinae) — Arthropoda, 16(2): 26-30. [para Brachypelma kahlenbergi]

Taxonomic Checklist of CITES listed Spider Species — informações extraídas de PLATNICK, N. (2006), The World Spider Catalog, uma referência em linha, versão 6.5 fde 7 de abril de 2006 [para Theraphosidae]

g)    INSECTA

BARTOLOZZI, L. (2005): Description of two new stag beetle species from South Africa (Coleoptera: Lucanidae) — African Entomology, 13(2): 347-352. [para Colophon endroedyi]

MATSUKA, H. (2001): Natural History of Birdwing Butterflies. 367 pp. — Tokyo (Matsuka Shuppan), (ISBN 4-9900697-0-6). [para borboletas dos géneros Ornithoptera, Trogonoptera e Troides]

h)    HIRUDINOIDEA

NESEMANN, H. & NEUBERT, E. (1999): Annelida: Clitellata: Branchiobdellida, Acanthobdellea, Hirudinea — Süßwasserfauna von Mitteleuropa, vol. 6/2, 178 pp., Berlin (Spektrum Akad. Verlag), ISBN 3-8274-0927-6. [para Hirudo medicinalis e Hirudo verbana]

i)    ANTHOZOA AND HYDROZOA

Lista taxonómica de todas as espécies de corais enumeradas na CITES, com base em informações compiladas pelo WCMC-PNU, 2012.

FLORA

The Plant-Book, second edition [D. J. Mabberley, 1997, Cambridge University Press (reeditado com correções em 1998)], para os nomes genéricos de todas as plantas enumeradas nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97, exceto nos casos em que tenham sido substituídos por listas normalizadas adotadas pela Conferência das Partes.

A Dictionary of Flowering Plants and Ferns, 8th edition (J. C. Willis, revised by H. K. Airy Shaw, 1973, Cambridge University Press) para os sinónimos genéricos não mencionados em The Plant-Book, exceto nos casos em que tenham sido substituídos por listas normalizadas adotadas pela Conferência das Partes, cujas referências são seguidamente indicadas.

The World List of Cycads (D. W. Stevenson, R. Osborne and K. D. Hill, 1995, in P. Vorster (Ed.), Proceedings of the Third International Conference on Cycad Biology, p. 55-64, Cycad Society of South Africa, Stellenbosch), a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Cycadaceae, Stangeriaceae e Zamiaceae.

CITES Bulb Checklist (A. P. Davis et al., 1999, compiled by the Royal Botanic Gardens, Kew, United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland), a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Cyclamen (Primulaceae) e de Galanthus e Sternbergia (Liliaceae).

CITES Cactaceae Checklist, second edition, (1999, compiled by D. Hunt, Royal Botanic Gardens, Kew, United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland), a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Cactaceae.

CITES Carnivorous Plant Checklist, (B. von Arx et al., 2001, Royal Botanic Gardens, Kew, United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland), a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Dionaea, Nepenthes e Sarracenia.

CITES Aloe and Pachypodium Checklist (U. Eggli et al., 2001, compiled by Städtische Sukkulenten-Sammlung, Zurich, Switzerland, in collaboration with the Royal Botanic Gardens, Kew, United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland) e respetiva atualização: An Update and Supplement to the CITES Aloe & Pachypodium Checklist [J. M. Lüthy (2007), CITES Management Authority of Switzerland, Bern, Switzerland], a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Aloe e Pachypodium.

World Checklist and Bibliography of Conifers (A. Farjon, 2001), a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Taxus.

CITES Orchid Checklist, (compiled by the Royal Botanic Gardens, Kew, United Kingdom), a utilizar como diretriznas referências aos nomes das espécies de Cattleya, Cypripedium, Laelia, Paphiopedilum, Phalaenopsis, Phragmipedium, Pleione e Sophronitis (Volume 1, 1995) e Cymbidium, Dendrobium, Disa, Dracula e Encyclia (Volume 2, 1997), e Aerangis, Angraecum, Ascocentrum, Bletilla, Brassavola, Calanthe, Catasetum, Miltonia, Miltonioides e Miltoniopsis, Renanthera, Renantherella, Rhynchostylis, Rossioglossum, Vanda e Vandopsis (Volume 3, 2001); e Aerides, Coelogyne, Comparettia e Masdevallia (Volume 4, 2006).

The CITES Checklist of Succulent Euphorbia Taxa (Euphorbiaceae), Second edition (S. Carter and U. Eggli, 2003, published by the Federal Agency for Nature Conservation, Bonn, Germany), a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de eufórbias suculentas.

Dicksonia species of the Americas (2003, compiled by Bonn Botanic Garden and the Federal Agency for Nature Conservation, Bonn, Germany), a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Dicksonia.

Plants of Southern Africa: an annotated checklist — Germishuizen, G. & Meyer N. L. (eds.) (2003): Strelitzia 14: 150-151, National Botanical Institute, Pretoria, South Africa, a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Hoodia.

Lista de especies, nomenclatura y distribución en el genero Guaiacum — Davila Aranda, P. & Schippmann, U. (2006): Medicinal Plant Conservation 12:50, a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Guaiacum.

CITES checklist for Bulbophyllum and allied taxa (Orchidaceae) — Sieder, A., Rainer, H., Kiehn, M. (2007). Endereço dos autores: Department of Biogeography and Botanical Garden of the University of Vienna; Rennweg 14, A-1030 Vienna (Austria), a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Bulbophyllum.

The Checklist of CITES species (2005, 2007 e suas atualizações), publicada pelo WCMC-PNUA, pode ser utilizada como lista informal dos nomes científicos adotados pela Conferência das Partes para as espécies animais enumeradas nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97 e como resumo informal das informações constantes das referências-padrão adotadas pela nomenclatura da CITES.»

2.

O anexo IX é alterado do seguinte modo:

a)

No ponto 1, a menção «Q Circo ou exposição itinerante» é substituída por «Q Exposição itinerante (coleção de amostras, circo, coleção de animais, exposição de plantas, orquestra ou exposição de museu para apresentação ao público com fins comerciais)»;

b)

No ponto 2, é aditada a seguinte linha:

«X

 

Espécimes capturados no meio marinho fora da jurisdição de qualquer Estado»

3.

No anexo X, a rubrica «Lophophurus impejanus» é substituída por «Lophophorus impejanus».

4.

É aditado o seguinte anexo XIII:

«ANEXO XIII

ESPÉCIES E POPULAÇÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 57.o, N.o 3-A

Ceratotherium simum simum

Hippopotamus amphibius

Loxodonta africana

Ovis ammon

Panthera leo

Ursus maritimus»

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