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Document 32014R0654R(01)
Corrigendum to Regulation (EU) No 654/2014 of the European Parliament and of the Council of 15 May 2014 concerning the exercise of the Union's rights for the application and enforcement of international trade rules and amending Council Regulation (EC) No 3286/94 laying down Community procedures in the field of the common commercial policy in order to ensure the exercise of the Community's rights under international trade rules, in particular those established under the auspices of the World Trade Organization (OJ L 189, 27.6.2014)
Retificação ao Regulamento (UE) n.° 654/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao exercício dos direitos da União tendo em vista a aplicação e o cumprimento das regras do comércio internacional, e que altera o Regulamento (CE) n.° 3286/94 do Conselho que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum, a fim de garantir o exercício dos direitos da Comunidade ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (JO L 189 de 27.6.2014)
Retificação ao Regulamento (UE) n.° 654/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao exercício dos direitos da União tendo em vista a aplicação e o cumprimento das regras do comércio internacional, e que altera o Regulamento (CE) n.° 3286/94 do Conselho que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum, a fim de garantir o exercício dos direitos da Comunidade ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (JO L 189 de 27.6.2014)
JO L 243 de 18.9.2015, p. 14–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO L 243 de 18.9.2015, p. 15–15
(EL)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/654/corrigendum/2015-09-18/oj
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18.9.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 243/14 |
Retificação ao Regulamento (UE) n.o 654/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao exercício dos direitos da União tendo em vista a aplicação e o cumprimento das regras do comércio internacional, e que altera o Regulamento (CE) n.o 3286/94 do Conselho que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum, a fim de garantir o exercício dos direitos da Comunidade ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 189 de 27 de junho de 2014 )
Na página 57, no artigo 11.o:
onde se lê:
«No artigo 13.o do Regulamento (CE) no 3286/94, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
“3. Caso, tendo agido nos termos do artigo 12.o, n.o 2, a União tenha que…”»,
deve ler-se:
«No artigo 13.o do Regulamento (CE) no 3286/94, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
“2. Caso, tendo agido nos termos do artigo 12.o, n.o 2, a União tenha que…”».